O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna nesta tarde para falar, mais uma vez, sobre o quadro social brasileiro, para dizer que esse quadro melhorou muito nos últimos anos graças às políticas executadas pelo Presidente Lula, que têm continuidade no Governo da Presidente Dilma, e podem melhorar ainda mais.

            Dados do IBGE revelam que 36 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza. Mas ainda há, Srª Presidente, 16,3 milhões de pessoas, ou 8,5% da população brasileira com renda média de, no máximo, R$70,00 mensais. Destes, quase cinco milhões não têm qualquer tipo de renda.

            O Nordeste concentra, em termos absolutos e relativos, a maior parte dos brasileiros extremamente pobres: 9,6 milhões de pessoas.

            Os menos favorecidos vivem em locais precários, quase sempre sem segurança alguma e expostos às mazelas das doenças, à fome e às drogas.

            Srª. Presidente, as ruas de algumas cidades brasileiras são, hoje, um retrato da degradação provocada por uma nova e fulminante droga mais letal até que o crack, o óxi, um subproduto da cocaína, que se está espalhando num ritmo preocupante.

            Levantamento recente da imprensa junto à Polícia Federal e às polícias civis aponta que pelo menos 12 Estados brasileiros e o Distrito Federal já registraram apreensão dessa droga perversa, chamada óxi.

            Chamo a atenção, mais uma vez, aqui desta tribuna, para esse drama da questão das drogas no Brasil. Precisamos conjugar esforços para prevenção, repressão e tratamento.

            Tenho insistido na importância de reforçarmos a vigilância de nossas fronteiras, na necessidade de darmos oportunidades aos nossos jovens, aos menos favorecidos e destinarmos mais recursos para as políticas públicas nessa área.

            Uma das saídas para a carência de recursos que pode acelerar a erradicação da miséria e o combate às drogas está na redistribuição da riqueza proporcionada pelo petróleo brasileiro.

            Do atual sistema de repartição do lucro dos royalties, 92,5% destinam-se a três entes públicos: a União Federal e dois Estados litorâneos, que se declaram produtores de petróleo. Apenas 7,5% são destinados aos outros 24 Estados e ao Distrito Federal.

            Se dependesse do Congresso Nacional e do meu voto, a divisão de lucros dos royalties seria menos injusta. Sabemos que o Presidente Lula se viu obrigado, naquele momento, no ano passado, a vetar proposição nesse sentido, aprovada pelo Senado e pela Câmara, com o nosso apoio e - repito - com o nosso voto. Mas, como conheço bem o Presidente Lula, sei que ele, no fundo, como nordestino e homem humilde que foi, gostaria de encontrar uma saída para essa injustiça! Se o veto caísse, ou aprovássemos uma nova proposta, o custo para a União compensar os Estados seria em torno de R$8 bilhões por ano.

            O Governo Federal poderia pagar essa conta somente com a sua parte dos royalties, que é em torno de 40%. Como municipalista que sou - e não é de agora -, considero essa questão crucial para os Municípios.

            A maior parte das prefeituras, principalmente as do Nordeste, não possui recursos para investimentos e, em muitas situações, pequenas cidades contam apenas com verbas de emendas parlamentares para a realização de seus projetos.

            Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios apontam que a cidade de Fortaleza poderia arrecadar 400% a mais em royalties de petróleo caso entrasse em vigor a nova planilha de alteração aprovada pelo Congresso Nacional.

            Ainda de acordo com a Confederação, os 184 Municípios cearenses receberiam cerca de R$290 milhões a mais, e o Estado do Ceará, R$483 milhões extras. No total, a economia cearense contaria, assim, com R$773 milhões a mais por ano. Seria o segundo Estado do Nordeste a receber mais recursos depois da Bahia.

            Os benefícios oriundos dessa exploração terão caráter de universalidade, melhorando um pouco a vida de quem mora no mais longínquo rincão deste imenso País.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o que todos nós, brasileiros e municipalistas, desejamos que aconteça.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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