O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna na tarde de hoje para expressar o nosso posicionamento, o posicionamento da Bancada do PT sobre as iniciativas, que consideramos legítimas, da oposição de procurar convocar o Ministro Antonio Palocci ou caminhar para a efetivação de uma comissão parlamentar de inquérito. Digo legítimas porque são instrumentos constitucionais, instrumentos regimentais.

            Mas, quero afirmar - e hoje na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle já o fizemos - que se trata de uma atitude extemporânea. Extemporânea porque, na semana passada, o ilustre Líder do DEM, Senador Demóstenes Torres, entrou com uma representação que foi encaminhada ao Ministério Público no sentido de que a Procuradoria Geral da República pudesse não somente questionar os fatos divulgados publicamente acerca do Ministro Antonio Palocci, mas também proceder, se considerar pertinente, à realização de uma investigação. Ou seja, já há em andamento um processo, iniciado pela própria oposição, que permitirá ao Ministro Antonio Palocci explicar com todas as letras, com toda a transparência as insinuações que lhes são feitas em relação a matérias publicadas em diversos órgãos nacionais de imprensa.

            E colocávamos claramente que essa intempestividade procura ressaltar um aspecto que nós consideramos que não é algo que deva ser função do Parlamento. É função do Parlamento fiscalizar, é função do Parlamento exigir respostas, é função do Parlamento denunciar, mas não é função do Parlamento prejulgar. Alguns dos nossos companheiros Senadores da oposição por vezes atuam, ao mesmo tempo, como promotores, os que acusam, e também como juízes, porque já querem julgar.

            É importante dizer que, até o presente momento, nenhuma acusação frontal foi feita ao Ministro Antonio Palocci. Algumas insinuações e ilações têm marcado diversas matérias que têm surgido na imprensa e o pronunciamento de diversos integrantes deste Parlamento. Porém, nenhuma prova e nenhuma acusação frontal de alguém que aponte o dedo e diga que foi cometida tal ou qual irregularidade, tal ou qual crime, foi de fato algo que tivesse vindo a público.

            Por essa razão, nós que representamos aqui o Governo, vamos insistir que é necessário, apesar da legitimidade que tem a oposição, ouvirmos as justificativas, as informações, as respostas do Ministro Palocci, antes que essas iniciativas sejam tomadas.

            Hoje, por exemplo, pela manhã, o Senador Alvaro Dias, por quem temos um grande respeito, usou da palavra lá na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle para dizer que governos mantêm a prática de, sempre que há alguma suspeita ou denúncia em relação a um de seus integrantes, propor o seu afastamento temporário até o esclarecimento dos fatos. Isso não é verdade aqui no Brasil.

            À exceção do ex-Presidente Itamar Franco, nosso companheiro de Casa, não me lembro de outros Presidentes que tenham agido assim, até porque um movimento como esse pode ser um movimento ambivalente, capaz inclusive...

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - O orador me perdoe. Quero chamar o Presidente para marcar o tempo de... Muito obrigado. Desculpe.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Presidente, pergunto se é função do nobre Senador aqui a marcação do tempo. Acho que V. Exª tem experiência política e parlamentar suficiente para...

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Não é função, mas é direito meu. Eu uso do meu direito.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - V. Exª usa da palavra aqui quantas vezes quer, arriscando-se até a destruir a tribuna com seus golpes de caratê, e ninguém aqui reclama. Deixe-me usar da palavra, me dê essa liberdade.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª está fazendo um papel irregular. Por isso, chamo a atenção de V. Exª.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - E V. Exª é que faz o regular?

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Com certeza. Eu faço, e meu Partido faz.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Eu vou obedecer ao Presidente, e não a V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - O seu Partido, não sei.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador, eu agradeço a V. Exª a colaboração.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Está desculpado pela falta de ética.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Não, V. Exª não tem o direito de usar essa expressão. Não tem. V. Exª não tem.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA. Fora do microfone.) - V. Exª está sendo indelicado comigo.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Indelicado seria eu se aqui reproduzisse coisas que saíram na imprensa.

            Pois bem, quero saber se V. Exª vai permitir que eu fale.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Com certeza!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Então, eu estava aqui dizendo que se trata de um prejulgamento, que esse tipo de atitude não foi usado por nenhuma...

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª pode me conceder um aparte?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Se V. Exª apartear com o devido respeito, terei o maior prazer.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Mas eu nunca lhe faltei com respeito. Qual foi o dia em que lhe faltei com respeito? Diga-me qual foi o dia!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sou todo ouvidos ao aparte de V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª diz aí que não tem nada contra o Palocci, que o Palocci é um anjo da guarda. Por que V. Exª não assina a CPI? Assine! Por que V. Exª não permite que o Palocci venha até aqui? Permita! Permita, Senador!

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Mário Couto, V. Exª sempre colaborou com a Mesa. Como ele está falando como Líder, não é momento de se fazer aparte.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Tudo bem, Senador! Vou à tribuna daqui a pouco. Desculpe, Senador. V. Exª é sempre delicado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Se V. Exª estivesse ouvindo com atenção o que eu estava falando, veria que eu estava justamente explicitando nosso posicionamento de que isso é uma questão extemporânea. Precisamos, aqui, em vez de fazer prejulgamentos, aguardar as respostas que o Ministro Palocci haverá de dar à Procuradoria Geral da República, para que, então, possamos nos posicionar.

            O Governo não tem, nem nós, interesse de acobertar o errado, mas não podemos também estabelecer um prejulgamento quando, de concreto, não temos questões evidentes.

            Na verdade, o objetivo da oposição em propor essas convocações, convites e, ao mesmo tempo, a CPI, é tratar um problema que precisa ser tratado com a maior seriedade, como se fora uma disputa política entre Governo e oposição. É isso o que não queremos. Não queremos politizar esse assunto, não queremos partidarizar esse assunto. Queremos que os esclarecimentos sejam dados, que a defesa possa ser feita na sua integralidade e, ao mesmo tempo, que não possamos atacar a honra de pessoas que, até que se prove o contrário, são inocentes.

            Então, faço este esclarecimento. Apresento esse posicionamento, para dizer que não teremos nenhuma dificuldade em defender essas posições. E fazemos aqui o chamamento para que a base do Governo como um todo, nesta Casa, posicione-se com a mesma firmeza.

            Temos absoluta certeza e uma expectativa extremamente clara de que o Ministro Antonio Palocci saberá defender-se e dar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários para esta Casa e para a Nação brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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