Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos em relação ao pronunciamento do Senador Humberto Costa.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO.:
  • Esclarecimentos em relação ao pronunciamento do Senador Humberto Costa.
Publicação
Publicação no DSF de 25/05/2011 - Página 18137
Assunto
Outros > MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, PRONUNCIAMENTO, HUMBERTO COSTA, SENADOR, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CITAÇÃO PESSOAL, ORADOR, DEFESA, CONVOCAÇÃO, ANTONIO PALOCCI, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, ENRIQUECIMENTO.

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            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Líder do PT fez referência à frase que pronunciei hoje, pela manhã, na Comissão de Fiscalização e Controle, quando debatemos a convocação do Ministro Palocci.

            E quero repetir a frase. Afirmei que todo governo rigoroso com a questão ética, quando há uma denúncia de gravidade e repercussão, de notoriedade e visibilidade, afasta o denunciado até esclarecimentos cabais e definitivos.

            Essa é a frase que repito, independentemente de quem seja o governante e a qual partido pertença. O próprio Senador Humberto Costa fez referência a um episódio vivido no Governo Itamar Franco, quando houve o afastamento do Ministro Hargreaves, figura reconhecidamente proba, que foi obviamente readmitido com todas as honras e com todo o mérito.

            Esse é um procedimento que deveria existir, Senador Mário Couto, em qualquer governo, no Município, no Estado, na União.

            Portanto, esse é o esclarecimento que eu queria fazer em relação ao discurso do Senador Humberto Costa.

            Quanto à ação da oposição, que insiste em convocar o Ministro Palocci, não é só dever, mas é, acima de tudo, convicção de que se não o fizéssemos estaríamos prevaricando. Não há dúvida de que, quando há uma denúncia grave, quando há suspeição, há que se fazer a necessária investigação na busca dos esclarecimentos. E não basta a representação ao Ministério Público.

            Nesses casos, Ulysses Guimarães é que dizia, a investigação política é absolutamente imprescindível, porque ela, inclusive, independe de provas materiais. Na investigação política, dizia Ulysses Guimarães, vai-se pelo cheiro e chega-se até o crime, se eventualmente ele existe. A investigação judiciária exige apresentação de provas documentais e materiais.

            Portanto, isto é da atividade pública: a exigência da transparência absoluta. E quando não há investigação há omissão, e quando há omissão há conivência, e o caminho é a cumplicidade.

            Portanto, Sr. Presidente, a oposição cumpre o seu dever. Sabe, tem noção do seu tamanho no Congresso Nacional; sabe que, sem a adesão de governistas, não se instala CPI no Congresso Nacional. Mas nós imaginamos que a capacidade de indignação das pessoas independe da posição partidária que ocupem eventualmente.

            Por essa razão, temos que tentar, até porque, se não tentarmos, não estaremos oferecendo a oportunidade a quem ocupa eventualmente uma função de governo de se apresentar diante da sociedade, com a transparência que se exige em oportunidades como essa.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/05/2011 - Página 18137