O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, José Sarney, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, pessoas que nos acompanham pela Internet e cidadãos que nos acompanham nas galerias, hoje, a bancada do Partido dos Trabalhadores teve uma agenda ultraespecial, uma conversa, um almoço conversa com o ex-Presidente Lula.

            Esse encontro com o ex-Presidente Lula foi muito interessante. Uma pessoa sempre otimista com o Brasil, com as possibilidades do nosso País, o ex-Presidente está sendo um autêntico motivador da equipe do atual Governo, porque a Presidenta Dilma está conduzindo com total firmeza o nosso País, e a equipe de Governo está conseguindo dar conta do recado, no sentido de manter o País exatamente no trilho iniciado pelo Presidente Lula durante os seus oito anos de Governo.

            O Presidente Lula esbanjou otimismo e tentou fazer o mesmo conclamando a bancada do Partido dos Trabalhadores, a bancada de Senadores... Ele fará o mesmo com a bancada dos Deputados Federais e também irá se reunir com as lideranças partidárias desta Casa. O objetivo principal é mostrar que temos muito a comemorar, que o Brasil tem muito a comemorar e vive um momento histórico muito especial.

            Estamos nos preparativos da Copa do Mundo de 2014 e também das Olimpíadas de 2016, que serão sediadas pelo Brasil. Esses eventos vão mostrar o Brasil para o mundo. Também a Rio +20 será um momento muito especial de discussão do equilíbrio do Planeta a partir da produção sustentável, com o que o Brasil tem muito a contribuir. Temos mais é que testemunhar essa capacidade de o Brasil se mostrar ao mundo como alternativa nesse momento, quando a população do mundo, a população do Planeta está tão carente de aumento de produção e, ao mesmo tempo, de sustentabilidade, o Brasil pode dar uma resposta efetiva contribuindo para o aumento da produção com tecnologias avançadas. Isso é buscar uma sociedade sustentável, é buscar uma sustentabilidade planetária, e o Brasil pode, sim, dar uma grande contribuição.

            Nesse sentido, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, vale a pena a gente refletir sobre a entrevista do Secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em que pede uma reflexão especial sobre o Código Florestal, que deverá ser votado nos próximos dias no Congresso Nacional, primeiro, na Câmara e, depois, virá para apreciação, reflexão e aprovação do Senado.

            O Secretário José Antônio Aleixo afirma que há uma disputa irracional entre ambientalistas e ruralistas na elaboração do Código Florestal, que poderá ser votado esta semana no Congresso. Na sua avaliação, se qualquer um dos dois grupos, sejam ambientalistas ou ruralistas, vencer, o Brasil sairá perdendo. Ele defende o uso da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento em todas as áreas, mas lamenta que as discussões em torno do projeto tenham como prioridade as posições partidárias, e não o equilíbrio entre a produção rural e a preservação do meio ambiente.

            Vale a pena ressaltar, Srs. Senadores, que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Embrapa e a comunidade científica, esteve na nossa Comissão de Agricultura - com reflexos na Comissão de Meio Ambiente -, onde tratou da importância de olharmos para as ciências e para a tecnologia no sentido de permitir que a discussão do Código Florestal nos leve a responder positivamente ao desafio que é feito ao Brasil no momento. Nós temos que aumentar, sim, a nossa produção, porque não podemos deixar de levar em conta a importância da nossa balança comercial positiva, alcançada a partir da produção agropecuária. Mas, ao mesmo tempo, não podemos fazer uma discussão simplista e abrir muitas exceções na discussão e na construção do novo projeto do Código Florestal, fazendo tantas concessões que esse deixe de ser um Código Florestal para ser apenas um código em defesa do agrobusiness.

            Temos, sim, de lutar e defender os nossos pontos de vista, mas sempre na busca do equilíbrio. E o Senado Federal está sendo chamado, tão logo essa matéria passe na Câmara dos Deputados, a se posicionar com todo o equilíbrio peculiar desta Casa, que é uma Casa de equilíbrio, no sentido de buscar o melhor caminho para o Brasil. E o melhor caminho para o Brasil, sem dúvida, é o caminho do equilíbrio.

            Nós temos de criar as condições para que o Brasil continue sendo o protagonista, continue liderando, continue aumentando a sua produtividade. Mas, ao mesmo tempo, temos de dar uma resposta positiva no sentido de preservar as nossas florestas e dar uma resposta científica e tecnológica, porque a proteção da nossa floresta amazônica é algo fundamental também para o equilíbrio do Planeta. E uma responsabilidade à qual estamos sendo chamados, da qual não podemos nos furtar.

            O Secretário da SBPC, José Antonio Aleixo, faz algumas críticas às alterações propostas pelo Deputado Aldo Rebelo, e queremos, solidariamente, fazer também essa reflexão, de maneira que busquemos algum modo de encontrar o equilíbrio. Ele diz que as alterações do Deputado são feitas muito rapidamente. Quando resolveram votar na Câmara, viram que havia alterações que não constavam do acordo partidário.

            O Código de 1965 precisa de atualização, mas essa proposta está muito longe de resolver o problema de produtores e ambientalistas. Apenas os jurídicos, mais diretamente os crimes ambientais, é que têm encontrado algum tipo de resposta.

            Se o substitutivo fosse rejeitado, a agricultura iria sofrer. Por outro lado, se for aprovado, haverá problema para a conservação das nossas paisagens. Se houver essa disputa irracional, não importa qualquer um dos dois lados que venha a vencer, quem perde é o Brasil.

            Este assunto é trazido na tribuna do Senado, neste momento, exatamente porque nós teremos de aprofundar essa reflexão sobre o Código Ambiental.

            Estivemos na semana passada com o Ministro Mercadante, de Ciência e Tecnologia, numa agenda muito proveitosa, no Estado do Acre. E parece, por todos os aspectos sobre os quais a gente reflete, que sempre tem uma proximidade muito grande entre a preservação ambiental e a importância do nosso avanço tecnológico.

            O Acre é um Estado que tem dado um exemplo muito importante na preservação ambiental, buscando alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, preservando as nossas florestas. Mas não vamos lograr sucesso nesse intento se não contarmos com o apoio decidido para avançar em termos de tecnologia.

            A nossa Zona de Processamento de Exportação precisa de investimentos, e hoje a gente sabe que tem a solidariedade, o apoio do Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que esteve presente, viu o esforço do Governo do Acre e se propôs a nos ajudar a dar um salto de qualidade. Dar um salto de qualidade é fazer com que todo o projeto desenvolvido até aqui, que fez com que o Acre fosse uma referência em termos de modelo de desenvolvimento, possa receber um incremento para ter os avanços tecnológicos que permitam produzir mais em melhores condições, garantir maior sustentabilidade e, ao mesmo tempo, melhores condições de vida para as pessoas.

            O projeto do Acre tem o objetivo claro de fazer com possamos ter uma economia de baixo carbono e de alta inclusão social. Para isso, nós temos que associar preservação ambiental, proteção das nossas florestas, mas precisamos de muito avanço tecnológico, precisamos produzir tecnologias que permitam melhores condições de vida para as pessoas e muito mais oportunidades para os nossos jovens. Isso vale para o setor produtivo também.

            Quando o Governador Tião Viana faz um investimento forte e decidido para fortalecer a piscicultura, ele está procurando, com muita correção, dar uma resposta positiva a esse desafio, no sentido de produzir mais, mas sempre com foco na sustentabilidade.

            A piscicultura está se mostrando uma possibilidade real no Estado do Acre e em outros Estados da Amazônia. O Estado do Acre está liderando esta discussão neste momento e está se tornando uma referência, o endereço da piscicultura na Amazônia, justamente porque a gente está tentando associar alta tecnologia com os aspectos culturais do povo do Acre, que é um povo que já tem toda uma prática de piscicultura. E isso tudo se soma a esse esforço de que é possível produzir mais e melhor, é possível aumentar a condição de produção de alimentos no Brasil, mas sempre preocupado com a sustentabilidade.

            Vamos ter que nos debruçar com todo o respeito e com toda a atenção a essa questão do código florestal. Vamos ter que buscar, sim, os mecanismos que permitam o fortalecimento da tecnologia, para que a gente aumente a nossa produtividade agrícola no Brasil. Mas não podemos tirar o foco do desafio maior que é o desafio da sustentabilidade.

            O Brasil está sendo fortemente cobrado exatamente porque tem muito a oferecer. Só se cobra daquele que pode oferecer. O Brasil é uma referência em termos de sustentabilidade e pode levar ao mundo esse exemplo, se a gente puder fazer uma imediação, aqui no Senado, e ter um novo Código Florestal que seja um exemplo de preservação ambiental e, ao mesmo tempo, possa sim, dar as condições para um aumento de produtividade sem agressão ao meio ambiente.

            É nesse sentido que a sociedade científica se posiciona e nós, aqui no Senado, vamos ter que usar muito das referências científicas para nortear as nossas decisões. Ainda que demore um pouco mais, ainda que se tenha que estender um pouco mais, tanto nas comissões quanto aqui no plenário, o fundamental é que tenhamos uma proposta de um novo Código Florestal que seja compatível com os desafios atuais, quais sejam, os desafios da sustentabilidade do Planeta. O Brasil, o Acre e os Estados Amazônicos são fortemente cobrados para apresentar a melhor resposta.

            Tenho certeza de que nós, Senadores, independentemente das cores partidárias, independentemente do segmento produtivo a que pertençamos, temos condições, sim, de encontrar uma saída que seja boa para o Brasil, porque a nossa responsabilidade é com o Brasil do presente e, fundamentalmente, com o Brasil do futuro. Nós não podemos nos esquecer de que temos uma obrigação com o pacto de gerações, que é garantir às gerações futuras um Planeta tão habitável quanto o que temos na atualidade. Para isso, temos de nos preocupar, sim, com a preservação da nossa floresta e temos de criar todas as condições para que sustentabilidade ambiental seja assegurada.

            Tenho certeza de que nós haveremos de encontrar um caminho para compatibilizar esses interesses e as necessidades, tanto no sentido de aumentar a produção quanto no sentido de assegurar a sustentabilidade ambiental, que é a garantia de vida com qualidade para as futuras gerações.

            Tenho certeza de que todos nós, Senadores, teremos orgulho de assinar este momento histórico que o Brasil está vivendo, com o Código Florestal que seja compatível com os desafios do momento.

            Muito obrigado, Srª Presidenta Vanessa. Tenho certeza de que vamos construir um bom caminho de negociação aqui na discussão do Código Florestal.

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