O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidenta Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores e Srªs Senadoras que ainda estão presentes na sessão de hoje, dois temas me trazem à tribuna nesta noite de hoje.

            Primeiro, eu gostaria de falar da nossa ida até o Estado de Santa Catarina, para ser mais preciso à cidade de Florianópolis, que acolheu o grande Encontro Nacional da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais.

            Quando Deputado Estadual, tive a oportunidade de fazer parte da Unale, que é uma entidade em que consegui fazer grandes amigos.

            Foi um encontro bastante proveitoso. Realizamos grandes debates que estão na ordem do dia da discussão da política nacional e contamos com palestrantes internacionais. Para a nossa felicidade, o encontro culminou com a eleição de um acriano - na verdade, é um gaúcho que fez a opção de morar no Acre -, o Deputado Estadual José Luís Tchê. Tchê, como nós o conhecemos no Estado, é o atual Presidente da Unale. Isso para nós é muito gratificante.

            É uma entidade que, hoje, é composta por mais de mil Deputados - para ser preciso, são 1.059 Parlamentares. A Unale busca, entre os seus pleitos para os Deputados Estaduais, o seu aumento, o seu poder de legislar, porque, hoje, o Parlamento Estadual passa por situações muito difíceis, e nós sabemos que os problemas acontecem nos Municípios e nos Estados. Então, nós achamos que é uma reivindicação muito justa e vamos procurar - coloquei-me à disposição neste nosso mandato de Senador - interagir com a Unale, interagir com os Deputados Estaduais, para que possamos fazer um trabalho conjunto aqui no Senado.

            Nós entendemos que o mandato do Parlamentar Estadual é de fundamental importância para a democracia do nosso País e, dentro das nossas possibilidades, vamos fazer tudo para fortalecê-lo.

            Então, parabéns ao Tchê, nosso Deputado Estadual, parabéns à Unale, pelo evento maravilhoso, e parabéns também ao povo catarinense, que nos acolheu em seu Estado, nesses três dias, da melhor forma possível.

            Outro assunto que trago à tribuna na noite de hoje, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, diz respeito ao nosso fuso horário do Acre. E aqui temos a presença do Senador Delcídio, que estava presidindo a reunião hoje, reunião conjunta. E eu lamentava para o Senador Delcídio, que chegou a me dizer que não é praxe que aconteça aqui no Senado esse tipo de prorrogação que está havendo por conta deste projeto, o projeto que trata do fuso horário do Acre aqui no Senado.

            E lamento, porque talvez os senhores não saibam a importância que tem este projeto para o povo acreano. Nós estamos falando de um referendo. O povo do Acre, Senador Moka, foi às urnas. O povo do Acre fez opção pelo horário que queria viver. E lá na CCJ foi feito um acordo, inclusive com a presença do Líder do Governo, de que nós iríamos dar maior celeridade possível para resolvermos de uma vez por todas. Porque esta Casa entendeu, inclusive esse é o entendimento da maioria dos juristas, principalmente do nosso Estado e juristas desta Casa também, que no regime democrático não existe instrumento mais importante que um referendo. E o povo do Acre, por meio do referendo, disse que queria seu horário de volta. E aqui nós aceitamos aquele argumento do Senador Pedro Taques, do Senador Demóstenes Torres, em que eles diziam que uma lei só poderia ser revogada por outra lei e que no prazo de no máximo 30 dias nós estaríamos aprovando nas comissões - inclusive que o projeto seria terminativo na CCJ -, e nós estaríamos encaminhando para a Câmara esta lei votada e aprovada nesta Casa.

            Sinceramente, estou muito decepcionado, porque, às vezes, alguns Senadores não dão a importância que este caso merece, não conhecem a importância que este tema tem para o nosso Estado. Eu ouvia de alguns colegas que eles não entendem por que esse referendo não foi apenas homologado pelo Presidente da Casa e entrou em vigor na data que teria que ser... O Presidente do Senado, o Senador Sarney, teria apenas que referendar o que já tinha sido decidido no Acre. Mas, infelizmente, eu não sei quais os interesses que estão por trás disso. Eu lamento que um projeto desses, que mexe com a vida de um povo, que lida diretamente com a necessidade das pessoas que estão lá no Estado, às vezes as pessoas aqui não têm essa dimensão. Eu, sinceramente, conversava hoje com o Senador Delcídio sobre isso. Na verdade, ficou para a próxima terça-feira. E eu queria pedir aqui aos Srs. Parlamentares... Inclusive teve um pedido de vista da Senadora Vanessa Grazziotin. Eu conversava com o Senador Eduardo, do Amazonas, e ele dizia que fez questão de percorrer alguns municípios, por exemplo, o Município Boca do Acre, que fica lá na nossa fronteira, e o povo de Boca do Acre não tem esse entendimento da volta do horário antigo. Ora, se o povo do Amazonas ainda não definiu qual o horário que quer viver, deixe o Acre resolver o problema dele, até porque esse referendo não caiu do céu, foi fruto de muito debate lá na Câmara Federal. Essa é uma proposta do Senador Flaviano Melo. Com muita dificuldade, nós conseguimos votá-lo na comissão e, quando chega aqui no Senado, infelizmente, esse não é o entendimento dos Srs. Senadores - dos Srs. Senadores, não, de uma minoria de Senadores que fica todo o tempo tentando postergar essa decisão.

            Concedo um aparte ao Senador Delcídio do Amaral. 

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Petecão, primeiro quero registrar que, pela segunda semana consecutiva, nós tentamos votar na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Relações Exteriores esse projeto do fuso horário. Eu entendo perfeitamente que não é um assunto simples, é um assunto complexo. Ele não só envolve o Acre, mas também envolve o Amazonas e o Pará. Na primeira tentativa que fizemos, houve um questionamento de Senadores do Amazonas e também do Pará com relação a esse projeto, que estava tramitando nas três comissões. Nós, inicialmente... O Relator, Senador Luiz Henrique, pertencia às três comissões. Nós o escolhemos, de comum acordo, entre as três comissões. O Senador Luiz Henrique, na semana passada, no dia em que iríamos votar, às nove horas da manhã, teve um problema: houve um atraso, ele chegou atrasado a Brasília, porque teve problemas com o avião que o trazia para cá, para o Senado. Nós nomeamos, na ocasião - V. Exª lembra muito bem -, o Senador Ferraço como Relator ad hoc. A discussão tomou uma dimensão tal que corríamos riscos, o risco inclusive de mexer no fuso horário de todo o Brasil, e aí todo o Plenário, conscientemente, cautelosamente e prudentemente, resolveu adiar para esta semana. Marcamos para às 9h30 de hoje, o Senador Ferraço também não pôde chegar a tempo, porque também teve problemas para retornar a Brasília, problemas também com a aviação comercial, como aconteceu com o Senador Luiz Henrique. E, hoje, mais uma vez, adiamos essa votação. Eu não podia fazer mais, eu não podia mais empurrar o início da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, até porque outras comissões iriam funcionar ao longo do dia de hoje pela manhã. Então, transferimos essa votação para a próxima semana, no mesmo horário, às 9h30. Falei com o Senador Ferraço hoje. Muito possivelmente, e vamos estudar uma alternativa para que essa relatoria retorne ao Senador Luiz Henrique. De tal maneira que o Senado, por meio de suas três comissões, venha a apreciar essa matéria por determinação do próprio Presidente Sarney, que, quando encaminhou, nos solicitou que fosse feita uma audiência entre as três comissões para, realmente, votar celeremente essa questão. Então, espero que, na próxima semana, Senador Petecão - entendo os esforços de V. Exª, mas realmente nós tivemos uma série de contratempos -, venhamos a discutir esse assunto, que é importante não só para o Acre, para o Pará e o Amazonas, mas para outras regiões brasileiras também. E espero que, na próxima semana, a gente tenha oportunidade de fazer um debate mais profundo sobre fuso horário, até para eliminar algumas distorções que pautam esse debate, esse discurso. Hoje o mundo se ajusta em função de várias necessidades, entre elas, comerciais, empresariais, evidentemente sem deixar de considerar a questão ambiental e a saúde das pessoas, o conforto das pessoas. Mas eu acredito que, na próxima terça-feira, nós tenhamos condição de votar e cumprir com o nosso papel aqui, porque nós temos essa incumbência. Eu espero que, nessa reunião conjunta da próxima semana, nós tenhamos condição de votar esse projeto - na próxima terça-feira, às 9h30 da manhã. Quero agradecer e registrar, Senador Petecão, o trabalho que V. Exª tem feito, exatamente para dar andamento a esse assunto, que é importante.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Concedo um aparte ao Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Petecão, eu fico imaginando o sentimento da população do Acre, porque este é um assunto, a meu ver, a meu juízo, que está decidido; é um assunto sobre o qual a população foi às urnas e decidiu que quer o horário anterior. Aliás, talvez se nós aqui adotássemos, antes de mudar fuso horário, este critério: vamos mudar fuso horário após uma consulta, por meio de um plebiscito. E aí eu vejo o esforço que V. Exª faz, na verdade, para quê? Para que a vontade popular demonstrada nas urnas possa realmente vigorar. É esse o esforço que faz V. Exª. Agora, eu faço esse aparte no sentido até, se me permite, de fazer com que a população do Acre entenda que o seu trabalho aqui, dos Senadores do Acre, é no mesmo sentido. Todo mundo agora quer a mesma coisa: retornar. Existe, realmente, uma situação, há um projeto de lei e, na verdade, não está restrito, apenas e tão somente, à questão do Acre. Aí realmente existem outros Estados, como é o caso do Amazonas, da Senadora Presidente Vanessa, e, parece-me, do Pará. Mas eu quero aqui elogiar a disposição. Agora, Senador, V. Exª que lutou há tanto tempo, segundo nosso Presidente, Senador Delcídio, vamos torcer para que, possivelmente, na semana que vem realmente possamos votar um projeto de lei, que aí, sim, vai respeitar a opinião e o desejo da maioria do povo acreano.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Concedo um aparte ao Senador Ivo Cassol, de Rondônia.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado. É uma alegria, Senador Petecão, especialmente fazendo parte da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, quando V. Exª tem defendido lá a vontade do povo acreano. Nós sabemos que, na questão do fuso horário, das diferenças de horário do Brasil afora, a exemplo do Estado do Amazonas, do Estado de Rondônia, outros locais não foram incluídos nesse projeto. Mas eu quero dizer que a vontade popular tem que prevalecer. Portanto, V. Exª conte com este parlamentar na Comissão de Assuntos Econômicos, para que nós possamos, na próxima semana, como disse o nosso Presidente Delcídio, o Senador Moka e demais Senadores, aprovar e devolver a autonomia... Nós precisamos sim, no meu entendimento, acabar com o horário de verão neste País. Por que sou a favor de acabar com esse horário de verão? Porque, infelizmente, cria confusão nos quatro cantos do País. Ao mesmo tempo, diz-se que economiza energia. Tudo bem, está economizando de um lado. Mas é só eliminarmos o desperdício de energia que há em todas as concessionárias pelo Brasil afora, porque tem Estado em que é mais de 30%, tem Estado em que é menos de 30% o desperdício de energia. Louvo o seu discurso, especialmente quando V. Exª defende o povo do Estado vizinho, de Rondônia. Nós, que temos um trabalho de integração na Ponta do Abunã. Mando um abraço para aquele povo que quer também a emancipação, quer tudo. Quero dizer a V. Exª que conte com este parceiro, para que possamos, juntos aqui no Senado, buscar os direitos e as conquistas que são direito do povo amazônico. Obrigado.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Agradeço as palavras do Senador Ivo Cassol.

            Na verdade, o que nós estamos querendo é apenas que a vontade do povo acreano seja respeitada. Quando o Senador Delcídio diz que nós temos um problema com o Amazonas e o Pará, eu concordo em parte, porque o povo do Acre... Na verdade, isso começou lá atrás. O Senador Tião Viana deveria ter feito um plebiscito antes do referendo, para ouvir o povo, para saber se o povo queria ou não fazer a mudança de horário. Como esse projeto tramitou lá na Câmara e aqui no Senado à toque de caixa, não ouviu o povo. Foi quando houve essa insatisfação generalizada no Estado. O Deputado Federal Flaviano Melo apresentou essa proposta do referendo. Aí, sim, o povo foi às urnas, expressou a sua vontade por meio do voto. Entendemos que, na democracia, não existe instrumento mais democrático do que um referendo.

            A nossa vinda à tribuna nesta tarde e noite de hoje é apenas para pedir, tentar sensibilizar os Senadores que estão nos seus gabinetes nos assistindo ou que ainda estão no Plenário quanto à importância que é votar, na próxima terça-feira, esse projeto, que lida diretamente com a vida dos acreanos.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Então, fica aqui o nosso apelo, o nosso pedido para que possamos, se Deus quiser, na próxima terça-feira...

            Concedo um aparte ao Senador Anibal Diniz, do meu Estado.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Petecão, é importante que V. Exª esteja fazendo esse pronunciamento e que a gente possa também compartilhar desse assunto, para deixar claro uma coisa para todos os telespectadores da TV Senado que estão nos assistindo em Rio Branco e em todo o Estado do Acre. Primeiro de tudo, é fundamental deixar claro que a vontade do povo está sendo respeitada. O que acontece é que se passou para a opinião pública, durante a campanha, que o referendo, por si só, resolveria a situação. Quando chegou o assunto resolvido, depois do resultado da eleição, percebeu-se que seria preciso uma regulamentação...

(Interrupção do som.)

            A SRª. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - A Mesa vai dar dois minutos para que V. Exª conclua o seu pronunciamento.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - É fundamental que a sociedade saiba que se passou durante a campanha uma ideia de que o plebiscito ou referendo resolveria a situação automaticamente. Isso não aconteceu. O Governador Tião Viana, assim que foi eleito no primeiro turno, fez um pronunciamento no sentido de dizer que não se posicionaria, não faria campanha, deixaria que a própria população tomasse a decisão. A população tomou a decisão, e, imediatamente após a sua posse, o Governador Tião Viana fez um apelo no sentido de que isso fosse aplicado de imediato, mas precisávamos de uma regulamentação do Senado Federal. O Senador Sarney disse que precisaria da comunicação oficial. Isso tudo aconteceu de acordo com o trâmite normal aqui no Senado. Então, se decidiu quando...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) -...o Senador Pedro Taques se propôs a fazer esse projeto de lei para regulamentar a situação, foi algo em comum acordo com o Senador Petecão, Senador Jorge Viana e Senador Anibal Diniz. Nós estamos, tanto quanto o Senador Petecão, querendo que isso seja regulamentado para que a vontade do povo prevaleça. Tenho certeza de que não dá para a gente ficar passando a ideia de que há Senador contra a vontade do povo, porque isso não há no momento. O que a gente quer é a regulamentação e o respeito a uma instituição que tem a última palavra sobre esse assunto, que é o Congresso Nacional.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Senador Anibal Diniz, eu agradeço o aparte. Infelizmente o senhor não teve a oportunidade de acompanhar esse debate lá na Câmara, e os Deputados Federais que acompanharam sabem a pressão que passaram, inclusive, para votar contra a decisão do referendo. Eu acompanhei, junto com o Deputado Fabiano...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Senador Petecão, a Mesa só pede a compreensão de V. Exª porque são vários, muitos, oradores inscritos, V. Exª já está há 23 minutos na tribuna.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Quero agradecer a tolerância da nossa Presidência e pedir, mais uma vez, aos colegas Senadores que nos ajudem na votação deste projeto na próxima terça-feira.

            Obrigado.

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