A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente. Srs. Senadores, Srª Senadoras, companheiros e companheiras, o que me traz à tribuna no dia de hoje, já às 19 horas e 45 minutos, no adiantado da hora, depois da Ordem do Dia, é um assunto que tem sido extremamente debatido, Senadora Marinor, Srs. Senadores, no meu Estado do Amazonas por ser um assunto que toca e diz respeito diretamente à Zona Franca de Manaus.

            Quero dizer que, mais uma vez, no Estado do Amazonas, a cidade de Manaus vive um momento de grande apreensão. E um momento de grande apreensão em decorrência, primeiro, da edição da Medida Provisória 517, editada no dia 30 de dezembro do ano de 2010 pelo ainda Presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Medida Provisória 517, que garante a isenção de tributos, incentivos fiscais, isenção de PIS, Pasep e Cofins - zero de PIS, Cofins e Pasep - e também a redução significativa, podendo chegar a zero, do Imposto sobre Produtos Industrializados para os modems. Modem é aquele aparelho do setor de informática conhecido por muitos como roteador, que interliga um determinado aparelho à rede mundial de informações, a Internet.

            No último dia 20, segunda-feira agora passada, a Presidente Dilma assinou uma medida provisória que já vinha sendo anunciada há algum tempo no País também: Medida provisória 534. E, dessa vez, a medida provisória garante os mesmos incentivos fiscais - e nós temos a presença aqui do Senador Walter Pinheiro, um Parlamentar extremamente ligado ao setor de informática e ao desenvolvimento desse setor no Brasil -, mas a Medida Provisória 534 inclui o tablet como um produto, um bem de informática e, portanto, um produto também passivo de ser beneficiado com incentivos fiscais e, da mesma forma que os moldens, da mesma forma que os computadores que são fabricados em qualquer região do País, os tablets passam a contar com isenção, com incentivo de PIS/PASEP, COFINS, a zero e uma isenção de IPI que chega a 100%.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nós sabemos que o Brasil, dentro da sua política de integração nacional, de desenvolvimento regional e, sobretudo, de ocupação de uma importante região do País, que é a Amazônia, estabeleceu, ainda na década de 60, um modelo denominado Zona Franca de Manaus que é calçado em benefício e incentivos fiscais para contribuir com o processo de desenvolvimento de uma região que era completamente isolada das demais regiões brasileiras. Isolada não apenas pela distância e pela falta de estradas que nos ligassem à Amazônia e, sobretudo, à Amazônia Ocidental, às demais regiões do Brasil, ao Sul e ao Sudeste; mas era Isolada também porque não tinha qualquer perspectiva de desenvolvimento econômico, qualquer que fosse. Não havia qualquer perspectiva. Aí, implantou-se a Zona Franca de Manaus, modelo que, repito, é baseado em incentivos fiscais.

            Hoje, com mais de trinta, trinta e quatro anos, salvo engano, é um modelo merecedor de aplausos do Brasil inteiro, porque não apenas garantiu a inserção econômica de uma região distante, de uma região incipiente, apesar de ser a mais rica região não do Brasil, Senador Wellington, mas do Planeta, do ponto de vista de sua natureza. Senadora Marinor, a nossa região detém 20% de toda a água doce de superfície do Planeta. Isso não é pouca coisa, é muito mais valioso que qualquer equipamento eletrônico de informática inventado ou desenvolvido no mundo. Podemos viver sem computador, entretanto o povo, nenhum de nós vive sem água, sem uma natureza equilibrada. A Amazônia também detém a maior biodiversidade do Planeta, e o projeto Zona Franca de Manaus fez com que o Estado do Amazonas, meu querido Estado do Amazonas, alcançasse índices extremamente importantes e positivos para o Brasil.

            Agora mesmo, na outra Casa, Deputados e Deputadas debatem o novo Código Florestal, que trará um impacto ao Brasil inteiro, mas, sem dúvida nenhuma, o maior impacto sofrerá a Amazônia, porque é a única região do mundo que ainda se mantém intacta, de pé. Temos a maior floresta tropical do Planeta e, embaixo dela, muitas são as riquezas, como as minerais. Agora mesmo avançam a pesquisa e a exploração de petróleo em nossa região.

            Mas vejam, senhoras e senhores, o Estado do Amazonas, dentre todos os da Amazônia, alcançou o maior índice de preservação. Costumo dizer que grande parte dessa preservação alcançada devemos à existência da Zona Franca de Manaus, responsável por 98%, aproximadamente, da economia do Estado; responsável pelo repasse e pela arrecadação de 60% de todos os tributos federais arrecadados na região Norte.

            Então, nós não estamos falando de um modelo qualquer, de um modelo que contribui só para o desenvolvimento de um Estado ou de uma região. Não, estamos falando de um modelo de desenvolvimento que contribui para o País como um todo. Nós somos os mais olhados do Planeta. O Brasil é o mais olhado do Planeta, porque o equilíbrio do clima no mundo, a diminuição do aquecimento global e, portanto, o equilíbrio do meio ambiente no mundo e a possibilidade de uma vida saudável para esta e as futuras gerações dependem, sem dúvida nenhuma, da preservação da floresta amazônica, do seu uso sustentável.

            Quando falamos em preservação, não queremos que ninguém confunda. Preservação não é sinônimo de não promover qualquer tipo de atividade econômica, não. Nós queremos promover as atividades econômicas, mas dentro de um modelo sustentável e de um modelo que conserve a floresta em pé. Acabou-se a era do desmatamento. Hoje já está provado que uma árvore em pé é economicamente muito melhor do que uma árvore derrubada, uma árvore no chão, porque da árvore não é só madeira que pode ser extraída, é o óleo e os insumos que podem servir para cosméticos, para medicamentos, e tudo o mais.

            Então, Sr. Presidente, quero dizer que hoje o Brasil pode falar alto para o mundo inteiro, pois temos a maior floresta tropical do Planeta e isso - não tenho dúvida nenhuma - graças, em grande parte, à existência da Zona Franca de Manaus.

            Está aqui a Senadora Marinor, do vizinho Estado do Pará, um Estado que vive sob pressão permanente, porque, na atividade madeireira, a pressão pela geração de emprego migra para o centro das florestas, enquanto que, no Estado do Amazonas, não. Temos um modelo. Temos uma alternativa de geração de emprego. Temos uma alternativa de geração de renda.

            Vejo que o Senador Wilson Santiago já solicita o aparte. Concederei logo, logo o aparte a V. Exª, Senador Wilson Santiago.

            Antes, porém, devo dizer que nós do Amazonas queremos não que não seja aprovada qualquer medida de incentivo para os componentes de informática no Brasil inteiro, mas não queremos ver a concentração da economia brasileira ainda mais no Sudeste do nosso País. Não queremos isso, Senador Walter Pinheiro. Quando a gente aprova aqui uma lei que garanta incentivos a todas as regiões do Brasil, gostaríamos que essa lei ajudasse o Nordeste de V. Exªs, ajudasse o nosso Norte, mas o que está acontecendo com essa medida provisória não é isso.

            Temos a notícia, o Brasil inteiro sabe, porque foi divulgado de forma contínua pela imprensa brasileira, do interesse da Foxconn, que é uma das maiores indústrias de produção de aparelhos de informática - telefone, computadores, microcomputadores, tablets -, do mundo, uma empresa chinesa, do seu interesse de vir para o Brasil para se instalar no Estado de São Paulo. Pergunto: é correto? É justo? É justo tirar do Estado do Amazonas, tirar as vantagens comparativas que tem o Estado do Amazonas para que uma empresa se instale no Estado de São Paulo? Não acho justo! Não acho justo, não com o meu Estado do Amazonas. Não acho justo com o Nordeste brasileiro, com a Amazônia. Não é justo com essas regiões menos desenvolvidas.

            Então, quero dizer às Srªs e aos Srs. Senadores que o problema que estamos enfrentando está criando uma revolta que pode ficar descontrolada no meu Estado. A seguir vou ler uma nota que foi assinada em conjunto pelos trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais ligadas à Zona Franca de Manaus, e entidades patronais, Federação das Indústrias e do Comércio, a nota que essas entidades patronais e de trabalhadores publicaram no dia de hoje em relação à Medida Provisória nº 534, editada agora nesta última segunda-feira. Vou ler a nota, mas quero dizer que de nossa parte, da parte da bancada do Amazonas, e espero seja também da parte da bancada do Nordeste e dos outros Estado da região Norte, que precisamos ter a clareza de que os benefícios fiscais têm que vir iguais para todos, porque grande parte das vezes, Senador Inácio Arruda, a igualdade não representa efetivamente igualdade, mas representa a desigualdade, porque, a partir do momento em que os Estados do Amazonas, da Bahia, do Pará, do Piauí, da Paraíba recebem um incentivo idêntico ao que recebe São Paulo, é óbvio que o Estado de São Paulo está recebendo mais, pois São Paulo possui logística, possui infraestrutura que não se compara a que possuímos em nossos Estados, em nossas regiões.

            Então, devemos e vamos lutar muito e, repito aqui, esperamos contar com o apoio das bancadas dos Estados das outras regiões, além da região Nordeste, da região Norte, porque queremos igualdade, e, neste momento, a igualdade significa um tratamento desigual.

            Se a região mais desenvolvida, o Sudeste recebe dois de incentivo, nós precisamos, no mínimo, receber quatro para fazer frente àqueles dois, para que nós possamos ter as mesmas condições de competir. Na Zona Franca de Manaus, Senador Walter Pinheiro, nós temos um problema a mais, o que se chama convergência digital. Convergência digital... hoje, um tablet, um aparelho de celular podem se aproximar muito a um aparelho de televisão. Se, de fato, o setor de informática não tem grande participação, percentual de participação tão significativa na produção da Zona Franca de Manaus, diferente é a realidade dos eletroeletrônicos. Televisores comercializados no Brasil e até aqueles que são exportados são todos fabricados na Zona Franca de Manaus.

            Então, a apreensão dos trabalhadores, do empresariado, da sociedade amazonense com essas medidas provisórias tem sido muito grande, ao ponto de pensar o seguinte: será que a Presidenta Dilma está nos traindo? Está sendo ingrata com o Estado que lhe deu a maior votação proporcional do Brasil? Porque já garantiu a todos nós a prorrogação do modelo Zona Franca de Manaus, agora junto com a prorrogação tem de vir exatamente os instrumentos para que as empresas continuem lá, para que a gente não perca a competitividade que nós adquirimos há anos.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senadora Vanessa, V. Exª torna público assunto de significativa importância para o seu Estado, o Amazonas. O modelo da Zona Franca de Manaus eu entendo particularmente e conversava, aliás, sobre isso com o nosso Presidente Wellington e com tantos outros, na reunião da Comissão de Desenvolvimento do Nordeste lá em Alagoas, ontem. Esse tema tem sido debatido várias vezes na Comissão de Desenvolvimento. É exatamente a desproporcionalidade no que se refere aos investimentos e também aos incentivos, com relação ao Nordeste especificamente. Já V. Exª fala também em relação ao Norte. O modelo da Zona Franca de Manaus deve ser repetido ou ampliado até para outras regiões com as mesmas condições de desigualdade em relação ao Sudeste do País. Por exemplo, apresentei emenda constitucional propondo a criação de uma segunda zona franca, igual à de Manaus, no semiárido brasileiro, exatamente pelas péssimas condições que constatamos no semiárido. Lá temos o maior índice de mortalidade infantil, o maior índice de pobreza, o maior índice de doença de chagas, o maior índice de desemprego, o menor índice pluviométrico, em parte do Piauí, especificamente no semiárido brasileiro, incluindo Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Essas regiões carentes precisam desses incentivos para que lá se instalem grandes indústrias, gerando emprego, renda e, com isso, melhorando a qualidade de vida da população do semiárido. O objetivo da Zona Franca de Manaus foi o mesmo, qual seja, desenvolver uma região que até então era subdesenvolvida. Hoje, sabemos que Manaus cresce o dobro do PIB nacional, tem crescido quase o PIB chinês, exatamente por conta da Zona Franca. Se ela deu certo, vamos instalá-la nas regiões mais carentes, a exemplo do semiárido, não em São Paulo. São Paulo já está rico demais, já tem recursos demais. Tivemos um exemplo nesta semana, e o Senador Wellington testemunhou, com os investimentos do BNDES. Sessenta por cento deles estão no Sudeste - 60% dos investimentos! Quando nós, do Nordeste, do semiárido, do Norte, vamos alcançar esses limites se estamos com pouco investimento? A Paraíba tem apenas 1% dos investimentos do BNDES até 2014. O Piauí, o Estado do nosso Presidente em exercício da Mesa, o Senador Wellington, tem 2%. Então, vejamos, o Sudeste tem 6% dos recursos de investimento do BNDES. Então precisamos, sim. Por essa razão é que convidamos um dos diretores do BNDES, que esteve lá na Comissão de Desenvolvimento, exatamente para colocarmos na mesa, discutirmos esses assuntos, debatermos, procurarmos a própria área econômica do Governo para que, politicamente, se encontrem soluções que amenizem essas desigualdades, senão cada vez mais o Nordeste, o semiárido especificamente, as regiões mais carentes vão aumentar ainda mais esses índices de desigualdade. E não é isso, tenho certeza, que a Presidente Dilma almeja, não é isso que nenhum governante de bom senso deste País deseja para uma região que contribuiu de forma decisiva para a eleição. Nós tivemos 10 milhões de votos de maioria para a Presidente Dilma no Nordeste. Se dependêssemos do Sudeste e de outras regiões, teríamos perdido a eleição para a Presidência da República. A decisão maior foi do Nordeste, com mais um milhão de votos de maioria no norte do Brasil. Então, vamos repensar essa questão de investimentos. Os investimentos no Nordeste, na verdade, foram feitos em alguns setores pontuais. Faltam projetos estruturantes para o Nordeste, para os Estados mais carentes como, por exemplo, a Paraíba, o Piauí e outros Estados, para que tenhamos condições de diminuir essas desigualdades regionais e dar oportunidade, de forma igualitária, para a classe que precisa, sim, do apoio mais decisivo, mais maciço do próprio Governo no que se refere a ações. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento, quando reconhece a importância da Zona Franca de Manaus para o seu Estad. Repito, gostaríamos e estamos lutando para instalarmos também uma zona franca no semiárido, para que, com esses incentivos, se instalem indústrias, o número de desempregados diminua, melhore a qualidade de vida da população e, com isso, tenhamos condições de pelo menos nos aproximar, já que não teremos nunca, pelo que está se vendo, a não ser no próximo século, da igualdade com os Estados desenvolvidos, a exemplo do Sudeste do País. Agradeço a V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço, Senador Wilson Santiago, o aparte de V. Exª.

            V. Exª levantou bem a luta que nós travamos. Há aqui nesta Casa, há na Câmara dos Deputados uma comissão que trata do desenvolvimento regional. Há um Ministério que trata do desenvolvimento regional e integração nacional. É óbvio que nós não podemos exigir do Governo que todos esses Estados recebam modelos, projetos de incentivos fiscais, porque nós temos várias maneira de diminuir essa desigualdade que marca a realidade brasileira. É isso que nós perseguimos.

            E eu quero aqui concluir, Senador Wellington, repetindo que a Medida Provisória 534, que trata dos incentivos fiscais para os tablets, tem que ser não só extremamente debatida aqui no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, mas precisa ser negociada com o Governo Federal. Não passa pela minha cabeça, e tenho certeza de que na V. Exª também não, aprovar incentivo fiscal para uma região que já é tão desenvolvida, para concentrar mais riquezas, para concentrar mais problemas de segurança. Acho que nós precisamos analisar com cuidado, e eu confio neste Governo, porque não há dúvida nenhuma de que foi exatamente no Governo do Presidente Lula, Senador Wellington, que a Zona Franca de Manaus deu os seus grandes saltos.

            Hoje, nós temos um faturamento superior ao PIB de quase US$40 milhões, superior ao PIB de muitas nações vizinhas. Então, o Presidente Lula valorizou sobremaneira a Zona Franca de Manaus. E nós temos certeza de que, com a Presidenta Dilma, também não será diferente. Se V. Exª me permite, para concluir, eu quero ler a carta, a nota que foi divulgada hoje, conjunta, de trabalhadores e setores empresariais, que diz o seguinte:

[...] prestar o irrestrito apoio e solidariedade ao Governador do Estado e a toda a Bancada Federal na luta para reverter ou minimizar as medidas prejudiciais à economia do Amazonas. Independente de correntes ideológicas e partidárias devemos nos manter atentos e unidos, empresários, trabalhadores, governos estaduais, políticos das três esferas, para rechaçar qualquer manobra contrária aos interesses do povo do Amazonas que possam inviabilizar investimentos e eliminar ou restringir empregos, tudo isso conquistado com grande esforço pela sociedade amazonense.

            Aqui também um editorial do jornal A Crítica, da Cidade de Manaus, fala do assunto e conclui dizendo o seguinte:

Enquanto a alternativa econômica para o Amazonas e para parte das cidades amazônidas não vem, é preciso garantir o que nós temos. É preciso que não se promova a transferência de benefícios para outras praças e locais mais desenvolvidos e já privilegiados do nosso País.

            Então, concluo este meu pronunciamento dizendo o seguinte: se hoje o clima é de muita insegurança no meu Estado do Amazonas, eu tenho confiança plena, como tínhamos no Governo do Presidente Lula, no Governo da Presidenta Dilma de que a medida provisória será discutida e de que tudo que for aprovado e vigorar no País não será para prejudicar a Zona Franca de Manaus.

            O Brasil todo pode produzir bens de informática? Pode e deve, mas a Zona Franca de Manaus tem de ter condições, vantagens para competir em igualdade, para que possa ela também produzir parte desses insumos tão importantes para o nosso País.

            Muito obrigada.

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