A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu estava comentando aqui com a Senadora Vanessa que eu queria ter depositado no Governo Lula e gostaria de poder depositar no Governo Dilma a esperança que a Senadora deposita, quando se trata do povo do Amazonas. É óbvio que ela está tratando de um tema específico, que tem relação com a Zona Franca e com a geração de renda e emprego.

            Infelizmente, eu não tenho um tema muito agradável e não posso falar com a esperança da Senadora Vanessa quando se trata de reforma agrária, quando se trata de valorizar a luta dos extrativistas no Pará, quando se trata de valorizar a oportunidade que os cidadãos paraenses tanto sonham de viver, num Estado tão rico, em condições mais dignas, com respeito à natureza, com respeito à nossa biodiversidade, com respeito aos nossos rios e às nossas florestas, com respeito aos direitos humanos.

            Hoje, o Deputado Ivan Valente, do PSOL, anunciou na Câmara Federal - e eu quero aqui ratificar - que o nosso Partido, o PSOL, não se intimidará diante do acordo que foi anunciado pela bancada ruralista, que foi festejado por algumas lideranças políticas do Congresso Nacional para aprovar o texto do novo Código Florestal à luz do relatório do Deputado Aldo Rebelo, à luz dos interesses exclusivos dos ruralistas neste País, à luz dos que querem que permaneça no texto do Código a anistia geral das multas para quem desmatou, historicamente, o nosso País, para quem ajudou a produzir a morte dos indígenas, das populações tradicionais, dos quilombolas, de várias regiões do País e, muito especialmente, do Estado do Pará.

            Com todo esse potencial mineral, hídrico, de floresta, o Pará tem merecido do comando dos governos que se sucederam e, muito especialmente, nesse último período, do governo Lula a prioridade não para o investimento, como disse aqui a Senadora Vanessa, nos projetos de assentamento agroextrativista, em produção de óleo, na utilização da floresta em pé, mas tem escolhido o agronegócio como uma das grandes alternativas, a exploração dos rios através das hidrelétricas e muita dedicação e esforços concentrados, inclusive com subsídios financeiros do Governo, para ajudar no enriquecimento dos que exploram os nossos recursos minerais, as grandes empresas que exploram os recursos minerais na nossa região.

            É lamentável, como diz o texto do Professor Titular de Geografia Agrária da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira - que eu queria dar como lido para o Congresso Nacional -, que os conflitos no campo continuem crescendo, crescendo e muito, a ponto de os conflitos de terra terem aumentado em 21%, de 2009 para 2010: 528 casos, em 2009; e 638, em 2010. Em segundo lugar, mostra simultaneamente a queda nas ocupações de terra em 38% (290, em 2009; e 180, em 2010) e a queda de 3% (35, em 2009; e 35, em 2010) no já pequeno número de novos acampamentos.

            Estou destacando essa parte do texto para enfrentar um debate histórico que os políticos brasileiros vinculados aos grandes grupos de latifundiários deste País acusaram historicamente o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de serem os responsáveis pelos conflitos no campo, meu querido Presidente do PSOL do Distrito Federal, Toninho do PSOL, que se encontra aqui e nos acompanha neste momento, até esta hora, aqui no Senado Federal.

            Diminuíram as ocupações, mas aumentaram as mortes no campo. O próprio MST assume outra tática na disputa por condições e qualidade de vida do povo sem terra e sem teto. Mas a covardia dos grupos de latifundiários, de madeireiros, muito especialmente na região do Pará, no sul e no sudeste do Pará, continua matando os trabalhadores daquela região, deixando órfãs milhares de crianças espalhadas naquela região, sem alternativa de vida.

            Dessa vez, mais uma vez um defensor da Amazônia, um casal de lutadores, de lideranças extrativistas, sucessores, de certa forma, do querido Chico Mendes - essa liderança seringueira do Acre que foi morta, em 1988, por defender a Amazônia. Estou falando aqui do companheiro José Cláudio Ribeiro da Silva e de sua esposa, a companheira Maria do Espírito Santo da Silva, covardemente - covardemente! - assassinados, executados, na noite de segunda-feira, na cidade de Nova Ipixuna, no sudeste do meu Estado, no sudeste do Pará, cidade que fica a 390 quilômetros da capital do Estado, Belém.

            Pelas informações recolhidas da família, o casal saiu do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a 50 quilômetros da sede do Município de Nova Ipixuna, quando foi cercado em uma ponte por pistoleiros. Ali eles foram executados, covardemente, a tiros. 

            Não é fácil, para nós que militamos há muitos anos na defesa dos direitos humanos, que fomos e somos parceiros dos que lutam pela terra, dos que lutam pela reforma agrária - que deixou de fazer parte das metas do Governo, porque privilegia o agronegócio -, vermos mais um tombamento, desta feita de uma família de trabalhadores, de uma família que já vinha sendo ameaçada, de um trabalhador que, ainda no mês de novembro deste ano - e vamos disponibilizar o vídeo para o Congresso Nacional, para esta Casa, para a Câmara, para a Comissão de Direitos Humanos, do anúncio que o companheiro José Cláudio Ribeiro da Silva fez na cidade de Manaus, em um evento realizado pelas Organizações Não Governamentais, relatando as ameaças dos madeireiros da região, anunciando que, assim como Chico Mendes, assim como Irmã Dorothy, talvez em poucos meses ele não estivesse mais na convivência dos que defendem a nossa floresta, dos que fazem a defesa da nossa Amazônia. E mais uma vez se consolida a morte de um homem de bem, de uma mulher de bem de alguém cujo crime era defender com amor a natureza, a floresta e querer viver dela sem ameaçá-la, de forma sustentável, como alguns e ele mesmo gostavam de dizer. Acreditava nisso.

            Queria aqui, em nome do Partido Socialismo e Liberdade, repudiar o crime organizado contra os trabalhadores no meu Estado. Queria aqui denunciar a ação desses que hoje festejam o acordo pela aprovação do Código Florestal, numa perspectiva privatista das regiões brasileiras, dos rios brasileiros, das florestas brasileiras. Queria aqui repudiar a falta de política para enfrentar a necessária reforma agrária neste País; repudiar o privilégio ao agronegócio, aos grandes empreendimentos com dinheiro público, que têm levado para a nossa região não o desenvolvimento, não as melhoras dos índices educacionais, mas os piores índices de desenvolvimento humano, o trabalho escravo, a prostituição infanto-juvenil, as mazelas fruto do capitalismo selvagem, do descompasso em busca do lucro, do descompasso, inclusive, do discurso oficial do Governo.

            Não vamos aceitar calados, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, não vamos aceitar mais essas mortes calados.

            Vamo-nos levar contra isso. Vamos exigir das autoridades brasileiras, inclusive da Presidenta Dilma, que foi à Amazônia, que foi ao meu Estado, colocando-se à disposição para enfrentar esses conflitos no campo, enfrentar os que têm ceifado vidas, os que têm anunciado a morte e contratado os pistoleiros para as execuções.

            Tem mais um monte na lista das execuções. Até quando? Até quando as autoridades brasileiras, até quando o Senado Federal, até quando a Câmara Federal vão continuar cruzando os braços para a morte de homens e de mulheres dignos que têm sido assassinados porque amam a natureza, porque amam a sua terra, porque lutam por um pedaço de terra para sobreviver?

            Saiu de moda o debate, saiu de moda por uma opção política do Governo, porque até pouco tempo estava na pauta do PT. E eu quero aqui repudiar também a acomodação do Partido dos Trabalhadores, que sabe da situação na região, que conhece todas as trilhas que têm sido usadas para a execução dos trabalhadores rurais sem terra, dos extrativistas, dos pescadores, dos colonos, dos índios, dos negros que tentam sobreviver com dignidade naquela região.

            Nós exigimos da Presidenta Dilma e exigimos do Governador do Estado, Simão Jatene, do PSDB, que compartilha com o PT os últimos anos no Governo Federal, que nada têm feito para enfrentar o crime organizado contra os homens e as mulheres de bem naquele Estado. Nós exigimos uma apuração rigorosa do Governo Federal, com a presença da Polícia Federal. Exigimos que o Estado do Pará passe a limpo essa página política podre, assassina, criminosa, que tem deixado milhares de crianças órfãs naquela região.

            Quero aqui dizer que para muitos militantes da economia socialista no meu Estado é um dia de anunciar com muita dor, enquanto alguns estão anunciando com felicidade os acordos de bastidores feitos para aprovar o novo Código Florestal.

            A nossa bancada lá vai continuar firme e, quando esse projeto vier para o Senado Federal, vai contar com a nossa oposição firme, sólida, para que nenhum retrocesso aconteça no Código Florestal existente, para que nenhum pedaço da nossa floresta seja derrubado...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco/PP - RO) - Para concluir, Senadora.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Esse é o meu repúdio maior porque o que tem sobrado para a Amazônia é a pobreza, é a miséria, a fome, esses percentuais ridículos que foram levantados agora pelos Senadores que me antecederam; os percentuais de recursos e investimentos na qualidade de vida do povo para resolver e melhorar as condições dos que habitam naquela região.

            Fica aqui o registro que não tinha como ser sem emoção, sem a carga de emoção com que estou fazendo, porque é doído ver mais um companheiro como José Cláudio Ribeiro da Silva e a companheira Maria do Espírito Santo da Silva tombarem pelas balas dos pistoleiros a serviço desses assassinos.

            Muito obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA MARINOR BRITO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art.210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.) *******************************************************************************

Matérias referidas:

- Os posseiros voltam a assumir o protagonismo da luta camponesa pela terra no Brasil - Ariovaldo Umbelino de Oliveira;

- Comparação dos conflitos no Campo (2001 - 2010).

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