O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ivo Cassol, com quem também tive o privilégio de conviver como governador, meu querido Delcídio do Amaral, minha querida Marinor, quero saudar aqui também todos os presentes e o povo do Brasil e, é claro, com um carinho especial, o meu Piauí.

            Sr. Presidente, eu quero aqui fazer, primeiro, um registro importante: nós tivemos, no último dia 28 de abril, lançado pela Presidente Dilma, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que representou uma expansão importante da área de ensino técnico e tecnológico para todo o Brasil. Apenas para registrar brevemente, há essa preocupação com um possível apagão na área de mão de obra qualificada em todos os setores. 

            O Presidente Lula já tinha feito uma expansão de ensino superior, uma expansão do Instituto Federal, e agora a Presidente Dilma também dá um passo largo no sentido de ampliar mais ainda, certamente lá para Rondônia, para a região Norte, para o Nordeste, para o Sul, para o Sudeste, para o Centro-Oeste. Para a gente compreender o que isso representou, nós tínhamos, até 2002, 140 escolas técnicas; soma-se a isso 214 feitas durante o governo do Presidente Lula e, agora, ela coloca uma meta até 2014 de mais 200 novas escolas técnicas que, certamente, vão beneficiar o meu Piauí, o que significa também investimentos em parceria com o Sistema S - Sesi, Senai, Sesc, Senac - da ordem de R$3,5 bilhões para esta expansão.

            E quero aqui, na verdade, trazer como pontos principais dois eventos dos quais participei esses dias: o primeiro, no Rio Grande do Sul - a Comissão que atua aqui na área de políticas sobre drogas, focada nessa área do dependente químico, cuida da área do álcool.

            Estivemos lá com a Senadora Ana Amélia, com outros Senadores da região Sul, participando de um ato em que o Ministro José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça, e o Ministro Alexandre Padilha lançaram um centro de referência para a região Sul, onde era a Ubra, uma universidade que estava fechada; foi implantado um centro de referência na área da saúde para prevenção, tratamento e reinserção nesta área de cuidado com o dependente químico. Além disso, um centro de qualificação para toda aquela região. Considero importante porque foi um marco inicial para expansão para o Brasil, como foi dito ali.

            Estamos apresentando agora o Hospital da Universidade Federal do Estado do Piauí, o hospital universitário, para ser uma nova base nessa área. Existe uma programação para Campinas, em São Paulo, e para Salvador que está em andamento. Creio que este é o caminho que o Brasil tem de trilhar para lidar com esse tema, ou seja, é preciso ampliar a capacidade de qualificação; qualificar médicos, qualificar enfermeiros, psiquiatras, psicólogos, trabalhar em parceria com as comunidades terapêuticas, garantir as condições de formação para os que atuam na área de educação, nas equipes do Programa Saúde da Família. Garantindo uma rede que seja capaz e preparada, conhecendo mais sobre as drogas, conhecendo mais sobre a política de prevenção e sobre aquilo que deu certo no mundo sobre tratamento e reinserção social, venceremos essa importante batalha.

            Ali tivemos ainda um momento, no Ministério Público, que foi a instalação do conselho estadual nesta área de política sobre drogas; a presença da Drª. Paulina, que, pelo Senad, coordena esse trabalho pelo Brasil; a presença, portanto, de setores organizados da sociedade, universidades, Ministério Público, Tribunal de Justiça, enfim, formando ali com a área da saúde uma rede que vai aconselhar, acompanhar e fiscalizar o Governo nessa direção.

            Quero aqui registrar o trabalho do Governador Tarso Genro, que foi nosso Ministro da Justiça, que celebrou ali vários convênios. Esteve lá também a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Só perdeu para o Mato Grosso do Sul, com tantos ministros.

            Ali eu destaco a importância de um trabalho feito, um convênio celebrado que também estamos levando para o Estado do Piauí em que o Governo do Estado cria um fundo em que tudo que são bens, valores, dinheiro, de propriedade de traficantes, enfim, das pessoas que vivem do negócio ilegal das drogas, possa se reverter para um fundo e trabalhar diretamente no Estado.

            Esse é um incentivo para que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, a Polícia Militar, o Ministério Público e a Defensoria, enfim, para que todos possam atuar de forma muito direcionada, de um lado, para o combate; mas, do outro, terem essas fontes de recursos voltadas para a prevenção. Então, não poderia deixar de registrar esse importante momento, eu, que acompanho isso há algum tempo.

            Eu dialogava muito com o Presidente Lula, com quem tive o privilégio de estar hoje, e dizia para ele da importância dos avanços que estamos tendo também nesta área de política sobre drogas.

            Quero ainda registrar, já em outra lógica, mas que tem muito a ver com as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, o encontro da Comissão de Desenvolvimento Regional. Como foi lembrado aqui pelo Senador Wilson Santiago, nós aprovamos visitar os nove Estados do Nordeste e fazer um debate temático. Ali, em Maceió, fomos bem recepcionados por dois importantes anfitriões, o Senador Benedito de Lira, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional - lá também esteve o Senador e ex-Presidente Fernando Collor - e o Governador Teotônio Vilela, também presente, que fez uma bela apresentação.

            Qual é a lógica? O que nós estamos trabalhando é colocar essas regiões na pauta do Congresso Nacional, na pauta do Executivo. Então, veja só. De um lado, o Governo da Presidente Dilma, ali representada pelo Ministério da Integração e do Planejamento, apresentou plano para o desenvolvimento integrado do Nordeste. Nós queremos desenvolvimento, mas queremos que esse desenvolvimento possa chegar a todos os Estados. Se não tomarmos cuidado, daqui a pouco, termina tendo desigualdade cada vez maior na nossa própria região. E, em cada Estado, também exigir um planejamento para que se tenha o Estado, o território dividido em várias regiões, em várias unidades territoriais de desenvolvimento, como eles chamam hoje no Governo Federal, de maneira que esse desenvolvimento não seja concentrado só na capital ou só nessa ou naquela região dentro do próprio Estado.

            Então, a partir disso, o Governo apresentou quais as obras do PAC e como está a expansão da universidade, a expansão do instituto federal. O Governo coloca qual é a sua posição. O Governador Teotônio Vilela apresentou essa proposta.

            Lá tivemos, além do Senador Benedito de Lira, o Senador Fernando Collor, o Senador Wilson Santiago, a Senadora Lídice da Mata, o Senador Eduardo Amorim, do Sergipe, e a presença da bancada federal na Câmara, a presença da bancada na Assembleia Legislativa, da representação dos prefeitos, dos empresários. Foi na Casa da Indústria o evento, um evento muito participativo. Foi um conjunto de propostas da maior importância para o desenvolvimento daquele Estado. Alagoas é um Estado brasileiro com grande potencial e precisa de um olhar especial do Governo brasileiro e do Congresso Nacional.

            Pois bem, em que podemos agir juntos, a Região Centro-Oeste e a Região Norte? Tem uma pauta importante que está sendo travada no Congresso Nacional.

            Reforma tributária. A gente precisa ter um cuidado muito especial para que esses Estados não venham a perder instrumentos de desenvolvimento. Então, se queremos a reforma tributária, por outro lado devemos ter alguns cuidados para que as regiões menos desenvolvidas, repito, tenham instrumentos de desenvolvimento de modo especial.

            Há pouco vimos aqui a Senadora Vanessa falando da importância da Zona Franca de Manaus. Há necessidade de termos as ZPEs, Zonas de Processamento de Exportação, em outras regiões do Brasil, na minha Parnaíba, na região de Eliseu Martins, na porta dos cerrados, onde se conclui a Ferrovia Transnordestina. Precisamos ter condições de ter uma zona com incentivos para produção e exportação.

            Então, estamos preocupados para que tenhamos, por exemplo, uma correção no Brasil em relação a sua política tributária para que a gente possa, de um lado, como apresentou o Governo, exonerar folha de pagamento, garantir condições para ampliar a geração de emprego e renda com incentivo ao empreendedorismo, mas também ter o fundo de desenvolvimento do Norte, ter o fundo de desenvolvimento do Centro-Oeste, ter o fundo de desenvolvimento do Nordeste, para que a gente possa ter mecanismos de parcerias especiais para atrair investimentos para as nossas regiões.

            Outro ponto que também acredito nos une é a discussão do fundo de participação. O fundo de participação, em uma decisão recente do Supremo, tem até o ano de 2012 para se manter nas regras atuais. A partir daí, é preciso ter nova regra. Queremos ter debate com esses Estados. Por quê? Porque é uma das poucas formas de distribuição justa de recursos.

            A Região Norte, a Região Nordeste e a Região Centro-Oeste devem ter uma participação especial na divisão do bolo do fundo de participação. Mais do que isso, que a gente tenha, inclusive por conta de queda de receita - V. Exª que foi Governador, o nosso Senador Delcídio, que acompanha com muito zelo hoje o clamor dos Municípios. Enfim, aquilo que é receita partilhada ao longo do tempo vem perdendo peso, IPI, Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica agora deu uma melhorada. Mas, veja, ela coloca uma dificuldade muito grande para que os Estados tenham capacidade de investimento, que os Municípios tenham capacidade de investimento. Então nessa discussão nós precisamos garantir que se tenha condição de equilíbrio; o Presidente Lula já fez um gesto, repassando 1% aos Municípios, e creio que é possível nessa discussão também ter um entendimento com os Estados e com os Municípios brasileiros.

            O outro tema, o Pré-Sal, e nós não podemos fugir desse tema. Tratamos aqui com o Presidente Sarney, tratamos com o Líder Romero Jucá, Líder do Governo, e também com o Senador Renan Calheiros, da necessidade de começarmos essa discussão. Estamos combinando, inclusive para quinta-feira, um diálogo com a bancada do Rio de Janeiro para a gente colocar na pauta a votação da divisão dos royalties. Este Congresso, por meio do Senado Federal, teve a coragem de apresentar uma proposta ousada no relatório do Senador Pedro Simon, mas ela precisa encontrar esse equilíbrio. Um equilíbrio em que de um lado você não coloque nas costas da União sozinha a compensação - a União reclama que não teria condições de compensar Rio de Janeiro, Espírito Santo, os Estados produtores, sozinha. Esses Estados alegam que têm os royalties nos seus recursos hoje, no seu rol de despesas e, portanto, não podem abrir mão deles. E do outro lado os Estados não produtores não querem esperar até 2019 para começarem a receber. Qual é a saída então?

            Eu venho acompanhando aqui com outros parlamentares essa discussão, Senador Delcídio, e encontramos uma alternativa que eu creio é a solução. Qual é a alternativa então? Este ano, a previsão, para a gente entender de números, é que tenhamos de receita de royalties e participação especial algo em torno de 25 bilhões de reais.

            A média do que os Estados e os Municípios produtores receberam nos últimos cinco anos é algo em torno de 9 bilhões de reais, em média por ano, basicamente, 8 bilhões com o Rio de Janeiro. Para os outros Estados é um valorzinho muito pequeno.

            Mas veja; o que estamos propondo é primeiro separar essa parte dos Estados produtores. Pronto, eles não terão perdas. Sobram cerca de 16 bilhões de reais. Para esses 16 bilhões qual é a proposta? É uma regra que já existe: 40% da União; 60% dos Estados e Municípios. Dos sessenta por cento, metade para os Estados, metade para os Municípios. A União fica, considerando esses valores, com aproximadamente 6,4 bilhões. No ano passado, recebeu 6,1 bilhões. Portanto, algo muito próximo de uma atualização. Os Municípios e os Estados receberiam juntos 9,6 bilhões, que, repartidos, dariam 4,8 bilhões para Estados e 4,8 bilhões para os Municípios.

            Qual é a vantagem? Imediatamente após a aprovação já começam a receber.

            Então, eu coloco a importância de pautarmos esse tema. Se os Estados produtores estão contemplados, se não estamos jogando nas costas da União, se há condições de ingressar imediatamente, como não fazer. Já perdemos um ano e meio de receita por falta de um entendimento.

            Então, a idéia é que tenhamos condições de votarmos até o mês de junho uma proposta como essa.

            E também nesse encontro tratamos das dívidas, ou seja, a necessidade de retirarmos essa considerada “agiotagem” que o Poder Central, há muitos anos, não é de agora, faz em relação aos Estados e Municípios com a aplicação de índices como o IGPM, por exemplo, de juros cumulativos. Enfim, é um conjunto de distorções.

            Só para entendermos o efeito disso, gostaria de lembrar que em 1997, quando foi consolidada a dívida, a dívida de todos os Estados brasileiros era de 94 bilhões. De lá para cá, já pagaram 92 bilhões e estão devendo uns 300.

            Isso é só para a gente entender que há alguns tempos, no meu Partido. a gente gritava: “Fora FMI” exatamente por conta de o Fundo Monetário Internacional fazer essa perversidade com o Brasil. Era o Fundo Monetário, era o Banco Mundial., enfim, era esse povo aí, credor, que dizia quanto eram os juros cobrados. E cobrava uma agiotagem inaceitável.

            Então não podemos permitir, depois que o Brasil se livrou principalmente do Fundo Monetário Internacional, que o Governo brasileiro trate dessa forma os Estados brasileiros. Com isso, com essa negociação, vai se criar uma receita que permita mais investimentos: recursos do Pré-Sal, reforma tributária, esse entendimento do Fundo de Participação, essa discussão sobre a dívida... Qual é o objetivo afinal? O objetivo é de dar condições de investimento aos Estados e aos Municípios. Para ter um Brasil sem miséria, para ter um Brasil crescendo, é preciso que a gente tenha condição de dar aos Estados e aos Municípios capacidade de investimento.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Delcídio

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Wellington, são temas muito importantes os de que V. Exª trata nesta noite no seu discurso. Eu não poderia deixar de destacar também aqui algumas preocupações que são de V. Exª também. Primeiro a questão de políticas regionais. Nós somos... V. Exª é do nordeste. Nós termos a Região Norte, que é importantíssima e a Região Centro- Oeste. O Brasil só vai ser um País com oportunidades para todos se nós tivermos, efetivamente, políticas regionais competentes, e políticas regionais que passam pelas fronteiras também. Senador Ivo Cassol, Presidente, V. Exª e somos fronteiriços com o Paraguai, com a Bolívia, lá em cima, com a Colômbia, com o Amazonas. Não é fácil. Essas políticas inevitavelmente terão que ser inseridas em políticas regionais especialmente para a Região Sul,a Centro-Oeste e a Norte, além das políticas, como V. Exª disse com muita competência, especificamente desenhadas para essas três Regiões do País, Nordeste, Norte....

(Interrupção do som.)

            O Sr Delcídio do Amaral (Bloco/PT - MS) - Eu queria destacar também, Senador, que foi criada, recentemente, a Sudeco. Mas a Sudeco, da forma que foi criada ,hoje só planeja política

            O SR. WELLINGTON DIAS (BLOCO/PT - PI) - Igual à Sudene.

            O Sr Delcídio do Amaral (Bloco/PT - MS) - Igual à SUDENE. E não há uma instituição de fomento, que financie investimentos. Portanto, essa é uma discussão que necessariamente, essas três regiões farão, até em função das Superintendências de Desenvolvimento, não só do Norte, mas também do Nordeste e do Centro-Oeste. A outra questão, que é fundamental, disse V. Exª muito bem, é a reforma tributária. Nós já iniciamos esse debate na Comissão de Assuntos Econômicos. O Presidente, Senador Ivo Cassol, é membro da CAE, V. Exª também e há efetivamente uma questão absolutamente pertinente com relação à necessidade de se ter uma política tributária mais compatível, respeitando as diferenças também regionais. Nós vamos fazer fatiadamente.... Entrou agora a Resolução nº 72, que trata do ICMS da importação, o incentivo que alguns Estados promovem prejudicando industriais e empresários que produzem pagando impostos em outros Estados. Vai vir daqui a pouco a desoneração de folha, a desoneração de investimentos e os fundos. Portanto a CAE vai ser um grande foro para esse debate também, além de outras comissões, como a Desenvolvimento Regional,e o próprio plenário do Senado. E é importante também, Sr. Presidente....

(Interrupção do som.)

            O Sr Delcídio do Amaral (Bloco/PT) - ... a dívida dos Estados. É um absurdo! Também há uma audiência pública para se fazer esse debate. Os Estados não agüentam mais as taxas praticadas para o financiamento dessa dívida; os Estados pagam, e as dívidas aumentam. Então, são temas cruciais. Eu acho que o Senado não pode... Até pelo seu papel de representante da Federação, ele tem que resgatar esse papel. Portanto, quero cumprimentá-lo pelos discursos e pelos temas profundos, fundamentais para o futuro do Brasil, sem falar nos royalties, sobre os quais eu também não vou me estender mais. Sem dúvida nós vamos ter que discutir isso, porque o Pré-Sal não é só uma riqueza dos Estados produtores, mas é uma riqueza do Brasil. Muito obrigado.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu que agradeço a V. Exª. Devo pedir daqui a compreensão do meu Presidente Ivo Cassol. Serei breve.

            Veja só! Nós precisamos tratar do comércio eletrônico.

            Eu quero parabenizá-lo e dizer do orgulho que tenho do trabalho que V. Exª faz na nossa Comissão de Assuntos Econômicos e vamos estar juntos lá, contribuindo nessa direção.

            Eu vou tratar aqui, nesta semana ainda, de um estudo que eu pedi aqui e que, de forma competente, a Consultoria do Senado nos fez. Era mais um sentimento, hoje é uma prova. Apenas para resumir, grande parte da carga tributária brasileira é de impostos indiretos e isso causa um efeito perverso. Vejam o que o estudo revela: a faixa da população que ganha até três salários mínimos, por conta dos impostos indiretos, como ICMS, contribuições etc, paga de encargos cerca de 48% - isso é até três salários mínimos, até R$1.600,00 de renda - e quem ganha acima de trinta salários mínimos, 28%. Olhem que perversidade! Qual o efeito disso nas nossas regiões? Aí, a maior parte da população ganha até três salários mínimos. Então, tem-se um verdadeiro sugadouro de dinheiro dessas regiões para as regiões mais desenvolvidas. A questão do ICMS na origem e destino, ou seja, implantar a cobrança no destino, especialmente do valor agregado, é um caminho também para evitar essa distorção. Há a questão do Fundeb, que é distribuído injustamente, e do SUS, que é distribuído injustamente, como se o Brasil fosse todo igual. Quanto é que se recebe por aluno em Mato Grosso, em São Paulo, no Piauí, em Rondônia e no Rio Grande do Sul? A mesma coisa, como se o Brasil fosse igual. Ora, há Estados em que uma parcela da população que já tem renda estuda na rede privada, uma parte grande dos estudantes está na rede privada. Nos nossos Estados, cerca de 90% ou, às vezes, 95% dos alunos estudam na rede pública. A mesma coisa acontece na saúde. Quem tem mais renda pode pagar consulta, tem plano de saúde. Nos Estados de mais baixa renda, eles precisam quase 100% do Sistema Único de Saúde - aí, não pode ser igual - e recebem a metade do valor recebido pelos Estados mais desenvolvidos.

            Então, são esses temas de que temos de cuidar aqui, para poder colocar o Brasil nos eixos. E vamos tratar deles com muito carinho.

            Muito obrigado.

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