O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero dizer que o Senador Ivo Cassol lança nesta Casa um debate que é importante que seja feito. Providências devem ser tomadas. O Poder Público deve exercer um papel de proteção da sociedade. E o debate é fundamental para que possamos ter leis duras que possam efetivamente proteger a sociedade, nesse caso específico do projeto do Senador Cassol, as crianças e os adolescentes do Brasil.

            Quero dizer também ao Presidente Wellington que essa questão do Pré-Sal é um desafio que o Congresso deve enfrentar. Precisamos resolver a questão do Pré-Sal porque hoje manter a situação do jeito que está, na verdade, é manter o status quo em que Rio, Espírito Santo basicamente levam toda a vantagem na questão dos royalties.

            Nós não queremos que o Rio e Espírito Santo tenham prejuízos no seu fluxo financeiro do que já têm, mas, pelo tamanho do Pré-Sal e para o futuro do Brasil, essa justiça do desenvolvimento deve ser feita para todos os Estados da Federação. O Piauí merece, o Mato Grosso do Sul merece, Rondônia merece, e meu Estado de Roraima merece muito também. Portanto, nós vamos fazer aqui uma equanimidade de recursos para que todos os Estados e todos os brasileiros possam usufruir dessa riqueza e exercer as condições de ter uma melhor educação, uma melhor saúde, um melhor serviço público.

            Mas eu pedi a palavra, Sr. Presidente, para fazer dois registros rápidos. O primeiro deles é dizer que recebi hoje, das mãos do Dr. Gustavo Vale, Presidente da Infraero, esta cópia da ordem de serviço que foi assinada hoje para iniciar a obra do armazém de cargas do aeroporto de Boa Vista.

            Essa obra é fundamental para Roraima porque somos agora uma ZPE, somos uma área de livre comércio e não temos um armazém alfandegado. E esse armazém do Aeroporto Internacional de Boa Vista será o primeiro armazém alfandegado de Roraima e, portanto, dará condição de recebermos cargas do exterior e dará condição também do aeroporto de Boa Vista ser um aeroporto de apoio de carga à Zona Franca de Manaus, porque hoje o aeroporto de Manaus está saturado.

            Hoje, uma carga para ser despachada, depois de recebida no Aeroporto de Manaus demora de sete a dez dias; e, se for desembarcada no aeroporto de Boa Vista, com um dia estará no pátio da empresa que encomendou aquela carga. Portanto, é uma alternativa concreta ao sistema de logística da Amazônia Ocidental.

            O Dr. Gustavo Vale me trouxe a ordem de serviço para a empresa JE Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda que tem seis meses e 180 dias para realizar a obra, que está com recursos garantidos.

            Esse é um pleito que fiz em 2009. O compromisso da Infraero foi feito em 2010 e, agora, em 2011, estamos iniciando a obra a partir de 1º de junho.

            Portanto, quero aqui comunicar com satisfação essa vitória, que não é minha só, mas é do povo de Roraima.

            O segundo registro que quero fazer é também referente ao Estado de Roraima. É um registro também importante: é que a base cartográfica contínua de Roraima é a primeira base cartográfica homologada pelo IBGE para a Amazônia Legal. O Secretário Haroldo Amoras, do Planejamento, e o Zé Antônio Barroso, da coordenadoria da questão de logística de terras, fizeram um excelente trabalho e hoje Roraima tem o Estado todo georreferenciado, fazendo com que o programa Roraima Legal, o projeto de regularização fundiária do Estado possa avançar mais do que nunca. Tivemos o apoio do Incra nesta questão, tivemos o apoio do MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, nessa questão, mais o Governador Anchieta, o Secretário Haroldo Amoras e toda a equipe da Secretaria de Planejamento foi fundamental para que nós tenhamos esse handicap, essa conquista que vai fazer com que a regularização fundiária de Roraima possa avançar ainda mais, a passos largos.

            Essa foi uma conquista que fizemos da regularização fundiária no Governo do Presidente Lula, e essa regularização fundiária precisa ser levada a todos os trabalhadores, a todos os produtores do nosso Estado.

            Portanto, eu registro aqui com satisfação essa conquista da área técnica do Governo de Roraima, que faz com que a sua base cartográfica seja homologada no processo de georreferenciamento, dando inteireza e rapidez a todo o processo de regularização.

            Eu solicito a transcrição deste material que registrei, Sr. Presidente, e agradeço a V. Exª ter-me concedido a palavra.

            Boa noite.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ordem de serviço nº 008/EGNR/2011, da Infraero;

- Base Cartográfica Contínua de Roraima é a primeira homologada na Amazônia Legal, artigo do site roraimaemfoco.

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