A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, eu queria hipotecar também, com o Senador Paim, os cumprimentos pelos 100 anos da Tramontina.

            Já encaminhei à Mesa um requerimento de congratulações, porque não são muitas as empresas brasileiras que chegam ao seu centenário com essa vitalidade. É uma empresa que está presente no mundo inteiro, praticamente, e que orgulha a todos os gaúchos.

            Ao Clóvis Tramontina, os cumprimentos e, em nome dele, os cumprimentos a todos os seus colaboradores.

            Srª Presidente, com muita honra, eu gostaria de registrar a presença da Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Drª Maria Helena Mallmann; do Dr. Marcelo Bergmann, Juiz do Trabalho; do Dr. Luiz Antonio Colussi, Secretário de Assuntos Jurídicos; do Dr. Paulo Schmidt, que hoje toma posse como Vice-Presidente da Anamatra; do Dr. Ary Marimon Filho; e do Daniel Nonohay, todos juristas integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

            A propósito disso, eu gostaria de fazer uma solicitação a todos os Senadores.

            Hoje, está na pauta de votação o PLC nº 6, Complementar, que trata exatamente da ampliação da composição daquela Corte do Trabalho da 4ª Região.

            Então, eu gostaria muito da colaboração de todos os Senadores na aprovação desse PLC que veio da Câmara e que, agora, está em regime de urgência por minha solicitação.

            Já que estamos falando em trabalho, eu também fico feliz por registrar a presença hoje, no nosso plenário, do presidente da Aprus, Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus, Dr. Thomaz Raposo, recentemente eleito, e do Dr. Nelson Ribeiro, do Conselho Deliberativo da mesma entidade. Estão aqui em Brasília, na agenda legislativa, para tentar resolver um problema gravíssimo, que diz respeito a essa instituição e à representação legítima dos que foram participantes do Fundo Aerus, que precisam e dependem de uma decisão, seja do Poder Judiciário, no caso do Supremo Tribunal Federal, seja em relação ao próprio Poder Legislativo e também ao Poder Executivo.

            Eu também gostaria de solicitar o apoio dos Srs. Senadores para o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008, Complementar, de autoria da ex-Senadora, nossa colega e agora Ministra Ideli Salvatti, que trata de incluir novas categorias profissionais, como advogados trabalhistas, por exemplo, na composição do Simples Nacional.

            Essa é uma medida muito importante, que vai beneficiar e também vai poder fazer a inclusão na área da formalidade desses profissionais liberais.

            Eu gostaria muito, então, do apoio dos Senadores na votação do PLS Complementar nº 467, de 2008.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, ontem, a Câmara dos Deputados foi acompanhada com atenção pelo Brasil inteiro, tenho convicção, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, porque este ainda é um País agrícola. O País inteiro acompanhou a decisão da Câmara dos Deputados, votando o Código Florestal com um escore que não deixa nenhuma dúvida: foram 410 votos favoráveis, 63 votos contrários e apenas uma abstenção.

            Essa decisão majoritária e inquestionável da Câmara corresponde a uma aspiração e a uma preocupação, ao mesmo tempo, de milhares de produtores de todos os tamanhos do nosso País. Acompanharam as posições tomadas no âmbito do calor ideológico e partidário ambientalistas e produtores. Ao fim, a decisão mostrou que o Legislativo tem, sim, condição de, com independência, apesar das pressões e da gritaria, tomar uma decisão que interessa ao País na produção de alimentos, na geração de superávits comercial, preservando o meio ambiente. A decisão final compatibiliza esse equilíbrio de sustentabilidade na produção brasileira.

            E essa independência do Legislativo sobre o Executivo foi mostrada ontem, com toda a clareza, porque estamos, aqui, afogados com as medidas provisórias, e essa decisão terá também impacto nesta Casa, quando a matéria vir à votação, cara Presidenta Marta Suplicy.

            Essa é ...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ...a compatibilização e a responsabilização de todos nós, nesta Casa, de votar matéria tão importante. Esperamos que haja entendimento, primeiro, para a escolha do relator dessa matéria tão importante, depois, para o trabalho que devemos tocar, porque dia 11 de junho encerra o prazo, e aí só terá uma saída. Se não tivermos condições de decidir essa questão, o Governo vai ter de prorrogar o prazo de validade da questão ambiental.

            Srª Presidenta, queria também lembrar que os agricultores, além da questão da segurança jurídica, no caso específico do Código Florestal, estão, agora, em situação de dúvidas, não só sobre Plano Safra 2011/2012, mas também porque o Governo não está pagando a subvenção do prêmio do seguro rural. Isso tem gerado insegurança, porque as empresas que operam com seguro rural estão, à falta desse pagamento, anunciando a possibilidade de não dar o suporte com o seguro rural aos produtores brasileiros. Isso gera mais insegurança e mais incerteza ainda, porque, nos restos a pagar, o Governo, em 2010, dos R$325 milhões orçados para o seguro rural no Orçamento da União, apenas R$198 milhões foram autorizados, e até agora pagos R$35 milhões.

            Por isso, Srª Presidenta, chamo a atenção para essa matéria, já que o Governo está anunciando o Manual do Crédito Rural. Então, vamos aguardar que ele chegue aqui para uma discussão bem importante nesta Casa.

            E, finalmente, como jornalista, Srª Presidenta Marta Suplicy, eu queria parabenizar um veículo de comunicação pelo aniversário: Jornal do Commercio, que comemora 77 anos, fazendo um jornalismo focado para o setor econômico do meu Estado.

            Tive a honra, Srª Presidenta, de começar a minha carreira profissional neste Jornal do Commercio que, hoje, faz 77 anos...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ...na mídia impressa.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Srª Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Para encerrar, Srª Presidenta.

            Foi fundado o Jornal do Commercio pelo Sr. Jenor Cardoso Jarros e Dona Zaida Jayme Jarros, que tive o prazer de conhecer em 25 de maio de 1933.

     Foi o primeiro jornal segmentado no Brasil.

            Quero dizer, portanto, que eu apresento, ao Jornal do Commercio, à toda sua direção, aos jornalistas, meus ex-colegas, e a todos os colaboradores, os parabéns pelo conteúdo, pela edição gráfica e pelo papel que desempenha na imprensa do meu Estado, o Rio Grande do Sul.

            Muito obrigada, Srª Presidenta Marta Suplicy.

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