O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, quero registrar nesta tarde, com muita alegria, que, na manhã de hoje, aprovamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, inclusive com o voto de V. Exª, o substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de minha autoria que autoriza convocação de um plebiscito, na região oeste do Pará, para criação - se aprovado o plebiscito - do Estado de Tapajós.

            O Relator da matéria, nessa segunda etapa, foi o Senador Vital do Rêgo; na primeira etapa foi o Senador Romeu Tuma, de saudosa memória. E quero esclarecer que me envolvi nesta questão, Senadora Marta Suplicy, quando constituinte, pois, durante o debate para a elaboração da Constituição, um dos temas relevantes das discussões foi justamente o reordenamento territorial ou a redivisão territorial. Naquela ocasião, a Constituição criou apenas um Estado pelo desdobramento de outro Estado, que foi o Tocantins, cujo representante acabou de me anteceder, e transformou Roraima e Amapá, que já eram Unidades da Federação como Territórios Federais, em Estados.

            Mas a Constituição de 1988, no seu art. 12 das Disposições Transitórias, criou uma comissão. Portanto, por força da Constituição, foi criada uma Comissão de Estudos Territoriais, que foi instalada com representantes do Senado, da Câmara e do Poder Executivo, e que concluiu seus trabalhos no dia 12 de dezembro de 1989. E lá estava claramente não só a recomendação como o anteprojeto de decreto legislativo convocando a realização de um plebiscito para a criação do Estado de Tapajós. Portanto, uma coisa consolidada de longas datas, aliás, que antecede até mesmo a Constituição.

            Não vou ler, mas tenho aqui um histórico dessa questão do Estado do Tapajós, desde 1823. Portanto, não é uma coisa oportunista, nem visando, como alguns dizem, ter mais Senadores, mais Deputados Federais, mais Deputados Estaduais. E não dizem, por exemplo, que vai ter mais médicos, que vai ter mais professores, vai ter muito mais polícia, mais assistência à produção. Em outras palavras, o cidadão e a cidadã que moram naquela região vão ter, de fato, mais cidadania.

            Então, quero cumprimentar o povo que mora naquela região do oeste do Pará pela aprovação e, inclusive, dizer que foi aprovada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a urgência para que esse projeto seja votado aqui em plenário. Possivelmente conseguiremos isso ainda hoje. Tenho a esperança e já estou aqui nesta tribuna, inclusive, fazendo um apelo à Mesa para que o requerimento seja aprovado e o projeto de decreto legislativo seja votado hoje no plenário, a fim de que o Tribunal Eleitoral possa marcar a data do plebiscito e possamos ter tempo, todos, para discutir os prós e os contras da criação ou não do Tapajós, assim como já foi aprovado o do Carajás.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - E eu quero, Senadora Marta Suplicy, fazer aqui um registro da presença, na Tribuna de Honra e também, durante a manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, dos Deputados Federais do Pará, Lira Maia e Giovanni Queiroz; dos Prefeitos Valmir Clímaco, de Itaituba; Maria do Carmo, de Santarém... 

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ... Danilo, do Trairão; Aparecido, de Rurópolis; Deputados Estaduais, Ozório Juvenil, Hilton Aguiar, Josefina Carmo, Antônio Rocha; e os Vereadores, Peninha, Dico, José Maria Tapajós, Mauro, Gedeão e Chicão de Santarém, além do nosso Vereador Reginaldo Campos, de Santarém, que representa o Movimento pelo Plebiscito do Oeste do Pará e que se encontra, portanto, na nossa Tribuna de Honra.

            Quero dizer, Senadora Marta Suplicy, que esse é um passo que o Congresso está dando... Veja, um projeto que está há 12 anos percorrendo os caminhos para ter a autorização para o povo dizer se quer ou não quer. Felizmente, hoje, o Senado, pela segunda vez, aprova a realização do plebiscito. E eu espero que o plenário...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador Mozarildo Cavalcanti, por favor.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Espero que o Senado hoje, até atendendo à urgência que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, vote e aprove o plebiscito, para que se possa, a partir daí, discutir-se o tema e, depois de aprovado, se criar a lei complementar, porque é ela que vai, de fato, criar o Estado do Tapajós, depois que o povo disser que quer.

            Portanto, eu quero dar os parabéns ao Senado, especialmente aos paraenses todos, não só do Tapajós, mas de todo o Pará, porque vai ser bom para todo mundo lá.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Anexos.

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