O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho hoje a esta tribuna com o propósito de reforçar um tema hoje apresentado por vários colegas Senadores e Senadoras. Quero chamar atenção para a responsabilidade, que agora está nos ombros do Senado da República, de modernizar e aperfeiçoar a legislação ambiental brasileira.

            Ontem, a Câmara dos Deputados, depois de quase doze anos de tramitação do processo na Casa, pronunciou-se e aprovou o relatório do Deputado Aldo, trazendo temas que eu entendo são uma modernização do Código Florestal brasileiro, mas que também geraram controvérsia, polêmica, inclusive com as diretrizes do nosso Governo.

            A Presidente Dilma, ainda no período eleitoral, assumiu um compromisso de que não colaboraria, caso fosse eleita, em trabalhar contra o meio ambiente. Assumiu um compromisso de que vetaria, caso tivesse que tomar essa atitude, artigos ou propostas que implicassem piorar a situação da devastação de florestas no Brasil.

            Então, venho a esta tribuna porque eu acho que agora esse tema, com todo respeito à Câmara dos Deputados, chega à Casa que representa a Federação. Venho com o propósito de buscar nos meus Colegas Senadores e nas minhas Colegas Senadoras aliados, para que possamos encontrar o tom adequado para tratarmos de um tema que vem fazendo parte de uma agenda negativa do nosso País há décadas. É um tema atual, é um tema do presente, mas, essencialmente, é um tema que diz respeito a um futuro.

            O Brasil vai sediar, no próximo ano, a Rio+20, o maior e mais importante evento, que é uma proposição das Nações Unidas.

            O Brasil, há 20 anos, vem enfrentando, com atitudes, com posições, uma agenda negativa e vem vencendo essa agenda quando adota medidas, quando cria unidades de conservação, quando trabalha em favor das populações tradicionais. Mas agora o Brasil vive um momento muito especial.

            Fazer a revisão de uma lei aprovada em 1965 é uma necessidade, mas é uma responsabilidade enorme, tendo em vista que essa matéria teve deliberação da Câmara ontem, com um confronto não apenas de ideias, mas também político: de um lado, os que se colocam como defensores do meio ambiente e, de outro lado, os que se colocam como defensores do setor produtivo da agropecuária.

            O interessante é que a legislação, que o Senado agora tem a responsabilidade de apreciar, é o Código Florestal. É uma legislação que diz respeito essencialmente às florestas. E acho que talvez essa seja uma das tarefas do Senado: trazer o debate, a discussão para o lugar certo, porque não podemos aceitar - e reconheço as dificuldades que o setor rural vive, a própria agropecuária vive - os problemas de falta de acesso, de armazenagem, de crédito, de assistência técnica que se acumulam ao longo dos anos. Não podemos transformar a questão ambiental como a depositária de todos esses problemas.

            Particularmente, espero e vou trabalhar com os meus Colegas para que a gente possa ter, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o equilíbrio necessário para que o meio ambiente não saia perdendo.

            O mundo está mudando. O Brasil, que é um dos responsáveis pelo aumento da produção de alimentos do mundo - e não é uma tarefa fácil -, também tem sofrido conseqüências a partir de uma mudança no modelo mental dos consumidores hoje. Todos nós estamos mudando. Todos nós, quando consumimos algo, queremos saber a origem desse produto, de onde vem, se foi produzido de forma legal, se foi produzido de forma sustentável. E o Brasil tem pago, especialmente o setor do agronegócio, uma conta que não é necessário que continuemos pagando. Uma conta que está muito vinculada a uma imagem passada para o mundo de que o nosso País é um país destruidor de florestas, de que é um país em que parte dos seus produtos tem origem ilegal.

            Então, até do ponto de vista econômico, é importante que façamos esse debate. Se acharmos o equilíbrio entre a legislação ambiental e a segurança para o setor produtivo, se acharmos um equilíbrio para que possamos ter, a partir dessa revisão do Código Florestal, um ambiente de confluência entre os propósitos daqueles que fazem da luta pelo meio ambiente a sua causa de vida com os daqueles que vivem exclusivamente da atividade produtiva, tomara que aqui, no Senado, tenhamos a sensatez, a lucidez de darmos o devido tratamento a esse tema.

            Eu hoje, pela manhã, rapidamente falava com a Senadora Amélia que, quem sabe o desafio nosso agora, com a vontade que entendo e encontro aqui, neste plenário, de trabalharmos por nosso País, quem sabe não vamos achar o ponto adequado? E isso tem que estar presente até mesmo na hora da escolha de quem vai ser o relator dessa matéria, da maneira como a condução desse debate aqui dentro deve ser encaminhada. Até porque, se acertarmos no acolhimento dessa matéria e compartilharmos uns com os outros a busca do que é melhor para o País, penso que o trabalho que o Deputado Aldo fez, a votação dessa proposta pela Câmara pode ser, sim, como é papel desta Casa, fazer um aperfeiçoamento dela.

            Acho que a nossa missão é uma missão muito importante: tem um prazo muito especial diante de todos nós, que é o dia 11 de junho, quando temos o prazo final de validade de um decreto que, de alguma maneira, criou um prazo para que o Congresso Nacional possa deliberar sobre esse tema. Mas, mesmo tendo um prazo tão curto, se iniciarmos bem esse debate aqui e a boa condução desse tema, tenho certeza de que vamos fazer com que o meio ambiente não saia perdendo e o setor produtivo possa também ter a segurança jurídica de seguir ajudando o Brasil e o mundo.

            Senadora Amélia, é com muita honra que lhe concedo o aparte.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana. É compatível, perfeitamente, preservarmos os interesses da preservação ambiental com a produção de alimentos para a estabilidade do País e para o superávit comercial. A boa vontade e o interesse desta Casa em tornar equilibrada a discussão dessa relevante, inadiável matéria já foram provados aqui, por iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Eu fui uma das signatárias do requerimento que propôs a discussão do Código Florestal de forma conjunta entre as duas Comissões, a de Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura, para tirar este preconceito e este viés de que uma é excludente da outra. Aqui, ambientalistas e representantes dos produtores rurais têm igual responsabilidade de defender o aumento da produção de alimentos com a sustentabilidade e a preservação da natureza, que são os mesmos objetivos de V. Exª e, também, do meu mandato. O Rio Grande do Sul é um Estado eminentemente agrícola que tem orgulho de ter contribuído com o País para ter mandado para o seu Acre Plácido de Castro, que tem parte na história do seu Estado e de muitos outros agricultores que estão lá, ajudando o desenvolvimento do seu Estado. Muito obrigada, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu que agradeço, Senadora Ana Amélia, o aparte de V. Exª. Sei do compromisso que o seu mandato e a sua atuação como profissional e como Senadora tem, também na busca desse bom senso ou desse consenso. E as minhas palavras, Srª Presidente, são nesse sentido.

            Quero aproveitar também, porque é um tema que diz respeito à atividade econômica, que diz respeito ao posicionamento do País do ponto de vista internacional, que pudesse constar nos Anais da Casa a Carta Aberta à Presidenta da República e ao Presidente do Congresso, José Sarney, que os ex-Ministros do Meio Ambiente apresentaram, trazendo as preocupações deles. Eu acho que é importante fazermos um apanhado de todos os posicionamentos que possa haver, como vamos fazer certamente com o setor do agronegócio, como vamos fazer com as ONGs, mas eu acho da maior importância também que se faça constar nos Anais desta Casa essa Carta, porque são pessoas das mais diferentes posições político-partidárias que fizeram uma carta e pensam que essa carta deve ser...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Sr. Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - ...considerada aqui no Senado quando estivermos debatendo esse tema.

            Então, esta minha vinda à tribuna é no sentido só de convidar, de chamar todas as Senadoras e todos os Senadores para que possamos dar a melhor condição e a melhor resposta ao País sobre essa atualização da legislação ambiental.

            Eu não tenho a questão ambiental como causa de vida; é a questão ambiental que me tem como causa.

            Então, agradeço, Srª Presidente, e espero sinceramente poder colaborar para aperfeiçoar essa legislação, que precisa de revisão. E que o Senado possa ter a sorte de melhorar, com a união de todas as visões e vertentes de pensamento, a proposta que vem da Câmara, dar uma satisfação ao Brasil, dar uma satisfação aos produtores e fazer com que, no final dessa apreciação...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) -...o meio ambiente saia ganhando. Obrigado, Srª Presidente.

**************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

***************************************************************************************

Matéria referida:

- Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional.

Modelo1 11/23/245:52