O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, uso a tribuna desta Casa, na tarde de hoje, para me somar ao que já foi dito aqui, ontem, pela Senadora Marinor e, hoje, pelo Senador Suplicy: lamentar o assassinato de dois ambientalistas no Estado do Pará.

            Os ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, líderes do Projeto Agroextrativista Praia Alta Piranheira, foram mortos a tiros, na manhã de ontem, numa emboscada na localidade de Massaranduba, a cinquenta quilômetros do Município de Nova Ipixuna.

            Os ambientalistas denunciavam a extração irregular de madeira. Eles faziam parte do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, uma ONG fundada pelo saudoso Chico Mendes.

            O casal morava há 24 anos em Nova Ipixuna, onde desenvolvia um trabalho de exploração sustentável da floresta com 500 famílias. Retiravam óleos vegetais, açaí e cupuaçu. Tinham uma propriedade de vinte hectares, dos quais 80% era de preservação e comercializavam óleo de andiroba e castanha.

            Eu registro a minha indignação com esse fato. Em pleno ano de 2011, ainda acontecem fatos lamentáveis como esse, simplesmente porque essas pessoas tinham zelo pelo meio ambiente, simplesmente porque essas pessoas não calavam a sua voz a infratores que extraíam madeira de forma ilegal. E eles pagaram com a vida, a exemplo de Chico Mendes. Isso precisa acabar. Precisamos dar um basta nesse abuso, nesse desrespeito.

            A Presidenta Dilma já determinou que a Polícia Federal entrasse no caso e tomasse todas as providências. Que bom! Que bom que essa medida foi tomada, mas que bom seria se esse fato não tivesse ocorrido. Parece até que vivemos num país que tem uma região de terra de ninguém, uma região sem lei, onde as leis não alcançam os infratores e criminosos dessa região.

            Então, ontem foi um dia de tristeza, por perdermos dois ambientalistas, e de preocupação, pela aprovação do texto da reforma do Código Florestal. É bem verdade que em alguns pontos houve avanços; em outros, retrocesso. E eu me preocupo com esta data de 11 de junho.

            Ora, se o Código Florestal passou 12 anos na Câmara Federal, por que o Senado terá de cumprir esse prazo de 11 de junho?

            Eu faço aqui um apelo à Presidenta Dilma, para que reedite o Decreto e dê elasticidade maior a esse prazo, de forma que a gente não faça uma discussão precipitada e vote no afogadilho, e não se faça a discussão que a gente tanto pediu, ouvindo as populações que vivem diuturnamente na zona rural; que a gente veja documentos, como os que foram publicados ontem por dez ex-Ministros do Meio Ambiente, oferecendo as experiências, oferecendo a sensibilidade e o compromisso com o meio ambiente. Que a gente ouça as instituições científicas; que a gente dê espaço para as opiniões técnicas, para as opiniões científicas e para as opiniões que emanam do campo, que emanam da zona rural, que emanam de quem vive no dia a dia lá no campo; que aqui façamos um debate isento das questões emocionais, deixando de fora as posições fundamentalistas; que a gente pense unicamente no interesse nacional, fortalecendo o agronegócio, mas, sobretudo, respeitando o maior patrimônio que este País tem depois do seu povo, que é o patrimônio ecológico e ambiental.

            Portanto, Sr. Presidente, faço esses dois registros, mais uma vez deixando a minha indignação pela morte de dois ambientalistas, lá no Pará, por questões de denúncia de extração irregular de madeira.

            Era só, Sr. Presidente.

            Obrigado.

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