O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador João Pedro, que preside esta sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para relatar fatos importantes para a Amazônia, ocorridos na reunião dos Governadores dos Estados da Amazônia Legal, no último dia 21, sábado passado, em Belém, capital do querido Estado do Pará.

            Senador João Pedro, Senador Eduardo Braga, ex-Governador do Amazonas, recebemos com muito carinho, tendo como anfitrião o Governador do Pará, Simão Jatene, os Governadores do Acre, ex-Senador Tião Viana; de Rondônia, Confúcio Moura; do Amapá, Camilo Capiberibe; do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos; de Roraima, José de Anchieta Júnior; de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa; os Vice-Governadores do Estado do Amazonas, Prof. José Melo, Deputado Federal, e do Maranhão, Washington Oliveira.

            Essa reunião, ocorrida, como eu disse, no último dia 21, no Pará, se reveste da maior importância porque parte para que haja a união de todos os Executivos da Amazônia Legal, Senador Paulo Paim, visando o desenvolvimento da nossa região e a integração da Amazônia ao desenvolvimento nacional.

            Há 20 anos, quando eu presidia a Federação das Indústrias do Estado do Pará, criamos um movimento que fez com que todas as Federações das Indústrias da Amazônia Legal trabalhassem em conjunto para defender os projetos de verticalização e desenvolvimento do setor industrial da nossa região. Esse movimento recebeu, à época, a denominação de Ação Pró-Amazônia. Até hoje, 20 anos depois, continua funcionando, tendo como foco o conjunto dos Estados da nossa região.

            Há 40 dias, fiz aqui um pronunciamento dizendo que colheria as assinaturas dos Senadores dos nove Estados da Amazônia Legal para que pudéssemos criar um bloco parlamentar no Senado Federal, a fim de que esses 27 Senadores que representam os nove estados da Amazônia Legal pudessem, então, discutir e defender, em conjunto, os interesses regionais. E assim o fizemos. Já colhemos as assinaturas e, no início de junho, estaremos fazendo a instalação do bloco de Senadores de apoio à nossa região. Vamos propor que também possamos denominá-lo de Ação Parlamentar Pró-Amazônia, a exemplo do que já existe no setor produtivo. Os Governadores, através do fórum de Governadores, tomaram a decisão de também, em conjunto, reivindicar os interesses da nossa região.

            É preciso que haja realmente a união dos Executivos, dos Governadores, dos Parlamentares, no caso, refiro-me aos Senadores, do setor produtivo, dos trabalhadores, de todos os Estados da região amazônica, para que nós possamos criar, construir, propor um projeto que seja discutido e defendido por todos. E com isso nós vamos poder, junto ao Governo central, ao Governo da República, ter o peso político, empresarial e da sociedade amazônica defendendo os projetos e as propostas de interesse da nossa região.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Flexa Ribeiro? Casildo Maldaner, de Santa Catarina.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com muito prazer, Senador Casildo. V. Exª, como ex-Governador de Santa Catarina, com certeza absoluta vai abrilhantar o nosso pronunciamento.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Quero cumprimentar V.Exª, Senador Flexa, pela preocupação em organizar uma base de nove Estados da Amazônia, perfazendo 27 Senadores, para formar esse bloco para pensar em conjunto. Olha, acho que é uma grande saída envolver não só os Senadores, os Deputados Federais desses Estados da Amazônia, mas também envolver os Governadores. Muitas ações, às vezes, perpassam o Estado, interagem no conjunto, e é fundamental. E dou um exemplo do que nós temos no extremo sul. Nós temos o chamado Codesul, integrado pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, que é o meu Estado, e Rio Grande do Sul - entrou o Estado de Mato Grosso do Sul. Temos lá um rodízio. Os Governadores participam e forma-se o Codesul, a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, com a participação dos quatro Governadores. A presidência tem um rodízio também entre eles. Isso é extraordinário. Reúnem-se os Secretários de Estado, discutem-se os projetos que interessam os Estados do sul. Os parlamentares, muitas vezes a gente faz reuniões aqui. Nós temos um banco de desenvolvimento da região sul, que, por sinal, vai completar 50 anos, o BRDE. No dia 7 de junho, no cinquentenário, vamos ter uma sessão, vamos reunir todo mundo. Então, eu acho que isso ajuda não só a pensarmos em conjunto como a atuar junto ao Governo Federal, conforme é tese de V. Exª. No que depender de nós, do sul, para os nossos irmãos do norte, da grande Amazônia, onde temos muita gente do sul, eu até diria que o nosso sul passa a ser o norte neste caso. Cumprimento V. Exª, Senador Flexa.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senador Casildo Maldaner, quero, desde já, agradecer a V. Exª e dizer que qualquer contribuição que a experiência exitosa desta organização dos Estados do Sul possa vir a acrescentar à proposta que os Governadores da Amazônia estão formatando será bem-vinda e, com certeza absoluta, recebida com muita alegria por todos eles.

            Mas, Senador Eduardo Braga, no último sábado, na reunião do chamado Fórum dos Governadores da Amazônia - e V. Exª, como Governador, já participou de algumas à época do seu Governo -, os Governadores tomaram a decisão de criar, talvez não como existe no sul, uma secretaria, uma estrutura para que tudo aquilo que seja discutido e aprovado na reunião dos Governadores tenha continuidade entre as reuniões, ou seja, os Estados vão participar nessa estrutura de tal forma que, na reunião seguinte, já possa haver ações concretas em função daquilo que foi definido na reunião anterior. E isso será, com certeza, já aprovado na próxima reunião com os Governadores da Amazônia Legal. Eu até propus, Senador Eduardo Braga, que em vez de Fórum dos Governadores essa organização se chamasse OEAM. Nós não temos a Organização dos Estados Americanos? Então, seria a Organização dos Estados Amazônicos. Para não ficar OEA, seria OEAM.

            Acredito que vamos ter, Senador João Pedro, um resultado bastante eficaz para os projetos regionais da nossa querida Amazônia. Em vez de discutir isoladamente, vamos falar sobre o que nos une e não sobre o que nos separa e vamos trabalhar em bloco.

            Senador Eduardo Braga, com muito prazer ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Flexa Ribeiro, eu queria cumprimentá-lo pela oportunidade do debate. Veja que a Amazônia brasileira é uma das regiões mais discutidas internacionalmente e que guarda o maior patrimônio do povo brasileiro, sem nenhuma dúvida. Ao mesmo tempo, representa uma parcela importante da população brasileira. A exemplo de outras regiões, que já estão organizadas com a sua representação, seja em fóruns de governadores, seja em organizações - como referiu o Senador Casildo Maldaner, ainda há pouco, em relação ao Sul -, seja nas reuniões no Nordeste, que, inclusive, se estende dos governadores aos parlamentares do Nordeste. Hoje, o coordenador da Bancada do Norte, Deputado Átila Lins, fez uma reunião com parlamentares da Amazônia e do Norte do País para discutir uma agenda, no Parlamento brasileiro, sobre a Região Norte. E V. Exª tem toda razão, quando fala da importância desse fórum e das razões que ele tem para que ele seja cada vez mais fortalecido. Eu cito, por exemplo, Senador Flexa Ribeiro, a questão da aviação regional. Não dá mais para punir os amazônidas com a tarifa aérea mais cara e injusta do Planeta. Sair de Santarém para Manaus ou para Belém, ou sair de Manaus para Eirunepé, ou para Tabatinga, ou para São Gabriel da Cachoeira é mais caro do que fazer uma viagem Manaus/Miami/Manaus. E veja, via de regra, essa aviação regional é responsável pelo tratamento de saúde de milhares de brasileiros que estão no interior da Amazônia e que só têm acesso a especialidades na saúde quando chegam às capitais ou aos municípios polos. E se essa aviação regional não for o fórum apropriado da região para priorizar na agenda nacional, isso não será possível. No governo do Presidente Lula, fizemos esse fórum, tínhamos a participação permanente do Ministro Padilha em todos os fóruns, havia uma secretaria que fazia exatamente o que V. Exª acaba de dizer e, para não onerar os Estados nem nada, sempre o Estado anfitrião da reunião, do fórum, fazia as vezes de secretariar o evento. E, mais do que isso, há um subfórum dentro do fórum de governadores, que é o fórum preparatório, feito pelos Secretários de Planejamento. Esse fórum dos Secretários de Planejamento é que faz a pauta, a agenda, a ata. Há atas que são votadas e aprovadas. A ata é memória que estabelece uma agenda de trabalho. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento, até no momento em que se discute no Parlamento exatamente como superar crises de logística na Amazônia, crises de infraestrutura na Amazônia. E eu não tenho a menor dúvida de que esse é um bom caminho. Fazer um fórum da região, onde não apenas governadores participem, mas que Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais possam participar, para que esses temas aprovados neste fórum se transformem efetivamente na agenda prioritária política e administrativa da Região Amazônica. Portanto, cumprimento V. Exª pela oportunidade do debate.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu que agradeço, Senador Eduardo Braga. A experiência de V. Exª como Governador por dois mandatos a frente do querido Estado do Amazonas e, agora, como Senador vai, com certeza, ajudar a que possamos instalar a ação parlamentar pró-amazônia, que é esse conjunto dos Senadores dos nove Estados da Amazônia Legal, como também consolidar todas as ações que visem o desenvolvimento regional, seguindo um projeto que será construído por todos os segmentos da sociedade da nossa região.

            Dois assuntos que eu quero registrar, para encerrar, Senador João Pedro, que foram debatidos na região dos governadores, que são da maior importância e que temos já que estar atentos para o embate que teremos mais à frente.

            Todos nós falamos em reforma tributária. Sabemos que o Supremo Tribunal Federal, em função de ações de inconstitucionalidade que foram impetradas, desde 1987, por Mato Grosso e Goiás, sobre a questão da distribuição de Fundo de Participação dos Estados, julgou procedentes essas ações diretas de inconstitucionalidade e declarou a inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade. Ele não anulou a partilha hoje vigente, mas ele julgou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 1989, que definiu a forma e os índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados, mas assegurou a sua aplicação até 31 de dezembro do ano que vem.

            Se nós aqui no Congresso Nacional não discutirmos, se nós não fizermos a nova distribuição do FPE até 31 de dezembro de 2012, o Supremo vai ter que legislar sobre este assunto, porque o Congresso novamente vai deixar de cumprir o seu papel.

            E aí, Senador João Pedro, o que é importante? O importante é que, lá na Constituição de 1988, foi definido pelos Srs. Constituintes, Senadora, que 21.5% da receita do imposto sobre a renda e do IPI seriam distribuídos para os Estados, por meio do Fundo de Participação. Mais adiante, nessa lei complementar de 1989, que definiu esse partilhamento, ficou também definido - e aí que é importante - que 85% desses 21,5% para partilhamento dos Estados fossem para os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para o Sul e o Sudeste.

            Então, temos de nos unir para manter isso na reforma tributária, que é uma forma de atender aos Estados menos desenvolvidos, num processo de distribuição inversamente proporcional ao seu desenvolvimento. Como bancadas, não só da Amazônia, mas do Nordeste e do Centro-Oeste, temos de trabalhar unidos, para que possamos manter essa distribuição diferenciada. O que diz a Constituição? Tratar os desiguais de forma desigual, diminuindo as disparidades regionais.

            Esse é um assunto que foi debatido na reunião dos governadores e que diz respeito a todos os Estados, não só da Amazônia, mas também do Nordeste e do Centro-Oeste.

            Outra questão que foi levantada na reunião dos governadores, que teve o apoio de todos e que nós discutimos, inclusive, na Comissão de Assuntos Econômicos, ontem, é a repactuação das dívidas dos Estados com a União.

            E aí, Senador Eduardo Braga, Senador Lindbergh, eu não sei qual é a dívida do Estado do Rio de Janeiro repactuada com a União, mas, no conjunto dos Estados brasileiros, a dívida consolidada era, em 1998, de R$93,24 bilhões. Vou repetir: a dívida consolidada, em 1998, dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal era de R$93,24 bilhões. Foram pagos, até 2008 - já estamos em 2011 -, por todos os Estados e pelo Distrito Federal, R$96,62 bilhões, Senador Magno Malta. Ou seja, a dívida consolidada, em 1998, era de R$93 bilhões, esses Estados pagaram, até 2008, R$96 bilhões - pagaram mais do que a dívida - e, pasmem os senhores e os telespectadores da TV Senado, esses Estados devem, hoje, à União R$320,25 bilhões.

            Isso lembra o Sistema Nacional de Habitação, o ex-BNH, em que o mutuário pagava a sua moradia durante 25 anos e, quando chegava ao final, ele verificava que o saldo devedor era cinco, seis, dez vezes o valor do imóvel que ele tinha comprado, ou seja, era impagável.

            No caso dos Estados, a situação é mais grave ainda, porque, por óbito do mutuário, o saldo era quitado, mas, no caso dos Estados, como não haverá essa hipótese, eles vão ficar devendo e pagando permanentemente.

            Nós precisamos, os Governadores não só da Amazônia, mas também de todos os Estados brasileiros, da Federação... É preciso que a União possa rever essa dívida repactuada.

            Ainda há pouco, cerca de três semanas atrás, nós aqui, por orientação do Executivo, aprovamos, com o voto contrário...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ... com o voto contrário do Senador Flexa Ribeiro e de vários Senadores, mas a maioria do Plenário aprovou, a revisão do contrato que o Brasil tinha com o Paraguai para a energia excedente de Itaipu. Então, o Governo achou que o contrato era leonino para com o Paraguai e abriu a possibilidade de rever o valor.

            Por que, agora, a União não abre também a revisão dos valores das dívidas pactuadas com os Estados?

            E digo, Senador Walter Pinheiro, que o índice dos contratos de repactuação utilizado foi o IGP-DI e mais uma taxa de juros que variava de 9% a 6%, em média 7,5% ao ano.

            Se esse índice, Senador, fosse o IPCA...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - V. Exª precisa de mais tempo? De quantos minutos, Senador?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Se em vez do IGP-DI esse índice fosse o IPCA, essa dívida pela sua correção cairia para menos da metade do valor atual, só mudando a questão do índice de correção. E o contrato da pactuação da dívida prevê o IGP-DI ou outro índice a ser acordado.

            Então, outros assuntos foram debatidos, mas quero aqui parabenizar todos os governadores dos Estados da Amazônia, o Governador Simão Jatene, que foi o anfitrião da reunião. Tenho certeza absoluta de que teremos proximamente novas reuniões, como disse o Senador Eduardo Braga, não só dos governadores, mas do nosso bloco de Senadores da Amazônia Legal, do setor produtivo, dos trabalhadores, ou seja, da sociedade, para que possamos, em conjunto, lutar para a integração da Amazônia no contexto nacional.

            A Amazônia, Senador João Pedro, não pode mais ser punida pelas suas riquezas.

            Obrigado.

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