O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes, eu gostaria de enaltecer a franqueza do Ministro Garibaldi Alves Filho, que, em audiência publica na Comissão de Assuntos Sociais, apresentou um quadro geral sobre a Previdência Social de forma objetiva e sem qualquer artifício mirabolante.

            O Ministro, numa simplicidade que lhe é peculiar, salientou que o Governo da Presidente Dilma não pretende fazer uma reforma ampla do setor como os seus dois antecessores, mas tomar medidas pontuais.

            Nesse sentido, ressaltou o desejo de ver aprovada a previdência complementar do servidor público e de encontrar uma alternativa para o fator previdenciário, que reduz sistematicamente o valor efetivo da aposentadoria de milhares de brasileiros.

            Além desses aspectos, Garibaldi Alves Filho apontou para a necessidade de implantação progressiva da idade mínima para aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.

            Esse sistema, aliás, de acordo com o Ministro, seria superavitário não fosse o peso dos benefícios pagos aos trabalhadores rurais, nos termos da Constituição de 1988. 

            Além desse aspecto, Garibaldi Alves mostrou preocupação com a renúncia de receitas que provocaram a sangria de mais de R$18 bilhões em 2010.

            Entidades filantrópicas, exportadores rurais, micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional, entre outros, seriam a origem das perdas de recursos da Previdência Social.

            Acrescente-se a isso, Senador Moka, que o Ministro apontou que, no balanço dos regimes próprios da Previdência, somente os Municípios apresentam situação superavitária, no valor de mais de R$4 bilhões.

            Entretanto, isso não inclui as capitais. Estas, assim como os Estados e a União, apresentam quadro deficitário. Na União, as contribuições de servidores civis e militares somam mais de R$22 bilhões, contra uma despesa de R$73 bilhões.

            Em outras palavras, Senador Sérgio Petecão, o déficit da União foi de mais de R$51 bilhões.

            Nos Estados e nas capitais, as contas também foram deficitárias, em R$31bilhões e R$2 bilhões, respectivamente.

            Como eu disse no início deste pronunciamento, Srªs e Srs. Senadores, admiro a franqueza do Ministro Garibaldi Alves Filho, mas, vamos e venhamos, o quadro da Previdência no Brasil é preocupante e requer um debate amplo.

            Vejam que, tirando o Regime Geral da Previdência, sem incluir as aposentadorias dos trabalhadores do campo, o quadro geral é deficitário e pode frustrar as expectativas de milhões de brasileiros.

            Será que os jovens ingressos no mercado de trabalho hoje terão assegurado o direito à aposentadoria?

            Senador Raupp, a aposentadoria é um dos mais importantes, senão o mais importante, direitos do trabalhador, da iniciativa privada e pública, do campo e da cidade.

            O Governo tem o dever de apresentar um panorama claro e preciso sobre as projeções para o futuro, porque fica a impressão de que as medidas propostas não são suficientes para resolver os problemas.

            Na verdade, se os brasileiros que estão contribuindo hoje para a Previdência Social pararem e refletirem sobre a possibilidade de se aposentar um dia, constatarão que, neste andar da carruagem, nada está garantido.

            E isso é extremamente injusto e grave!

            Srª Presidente, todos nós sabemos como é penosa a sobrevivência da grande maioria dos idosos no Brasil que dependem das aposentadorias, mesmo de baixo valor, para ter um mínimo de dignidade e independência.

            Não bastasse a aguda discrepância entre os proventos pagos pelo Regime Geral da Previdência e o setor público, os trabalhadores do setor privado veem os valores da aposentadoria minguarem pela aplicação de fatores previdenciários.

            Mas será que a implantação progressiva do mínimo de idade para o setor privado seria, de fato, a solução para corrigir as distorções do sistema? Ou seria mais um mecanismo que inviabilizaria a chegada até a aposentadoria?

            Na verdade, entendo que esse assunto demanda um debate mais aprofundado para verificar o sistema previdenciário brasileiro.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que o Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, nº 1.302, publicado em 2007, de autoria dos pesquisadores Marcelo Abi-ramia e Caetano Rogério, faz um comparativo entre 113 países do mundo e revela alguns aspectos de suma importância para todos os brasileiros que têm na aposentadoria a única fonte de recursos para a sobrevivência.

            O Brasil, por exemplo, pratica alíquotas de contribuição para assegurados e empregadores que são o dobro da média dos demais 112 países analisados neste estudo. Esses países praticam, em média, 17,22% de contribuição; 6,37% para os segurados e 10,85% para os empregadores. O Brasil, por sua vez, cobra percentuais que poderiam chegar a quase o dobro, 31%; até 11% para os segurados, e 20% fixo, acrescidos de alíquotas variáveis para os empregadores. E, neste último caso, o dos empregadores, não há teto para o valor de contribuição.

            Com base nesse estudo do Ipea, o Consultor Legislativo do Senado Federal, Gilberto Guerzoni Filho, afirma, em capitulo incluso na publicação Agenda Legislativa, que a peculiaridade dos números brasileiros fica evidente mesmo sem os compararmos com a realidade dos 32 países mais ricos da amostra. Esses países, apesar de terem uma população muito mais velha que a brasileira, praticam alíquotas menores.

            Ora, Srª Presidente, é, no mínimo, curioso com as alíquotas tão altas o Brasil apresente ainda tantos problemas com a Previdência, ao menos no discurso oficial.

            Há dados que impressionam e devem servir para verificarmos nesta Casa a verdadeira situação da Previdência Social e a própria postura da União no processo de arrecadação de impostos.

            A União tem privilegiado as arrecadações da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, porque não integram os fundos de participação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

            O resultado é que, no período de 1995 a 2010, a arrecadação de impostos subiu 397%, ou seja, 90% em termos reais, enquanto a Cofins e a CSLL cresceram impressionantemente 657%, ou seja,190% em termos reais no mesmo período.

            Outro ponto inquietante sobre o quadro da Previdência no Brasil é que, em 112 países do mundo, as despesas previdenciárias atingem, em média, 5% do PIB, mas aqui chegam a 12%.

            Srª Presidente, o estudo do nobre Consultor é muito rico e procura desmontar uma série de mitos sobre a Previdência Social do Brasil.

            O fato é que esse assunto merece atenção inadiável do Senado Federal, porque nós temos o dever de preservar a Previdência como patrimônio do povo brasileiro.

            Apesar da franqueza do Ministro Garibaldi Alves Filho, vejo nitidamente que não há um planejamento claro que trate a Previdência com a devida precisão.

            Esta Casa precisa discutir os problemas de forma ampla com os diversos setores da sociedade, sobretudo porque a aposentadoria mexe com expectativas de longo prazo para as pessoas.

            Não é justo deixar a sociedade sem a devida resposta sobre a possibilidade de o cidadão se aposentar, porque ignorar esse problema e não fazer uma radiografia clara do sistema podem implicar medidas traumáticas no futuro. Não sei se os nossos netos ou pessoas jovens como o jovem Senador Randolfe terão o direito dessa aposentadoria. O Senado precisa discutir o futuro da Previdência Social!

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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