O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores ainda presentes nesta sessão de hoje, o que me traz á tribuna nesta noite de hoje - e eu ouvi atentamente os oradores que me antecederam -é que, ontem, tive a preocupação de ir, Senador Moka, assistir à votação do Código Florestal na Câmara. Nós tivemos oportunidades de participar de grandes debates naquela Casa como Deputado Federal, e eu diria que aquela sessão da noite de ontem foi histórica e ficará marcada nos Anais daquela Casa, porque eu, sinceramente, já tinha uma admiração muito grande pelo Deputado Aldo Rebelo e, ontem, em razão da sua postura, da sua coragem, da forma com que ele tratou, com que ele trouxe aquele debate até a sua votação, a nossa admiração cresceu muito mais.

            Eu, quando Deputado Federal, procurei acompanhar esse debate na Câmara, essa proposta de reforma do Código Florestal, até porque esse é um tema que trata diretamente da minha região - eu sou do Acre -, e acompanhei aqui o discurso do Senador Lindbergh, do Rio de Janeiro, que pede que possamos fazer um debate aqui no Senado. É verdade! Com certeza, nós iremos fazer esse debate, até porque esta Casa é uma Casa de debates. Vamos debater nas comissões. Inclusive o Deputado Federal Aldo Rebelo já esteve aqui no Senado, a convite desta Casa, para fazer esse debate também no Senado, salvo engano na Comissão de Meio Ambiente, a que eu estava presente.

            Mas o que tem que ser ressaltado aqui - e eu conversava hoje com o Deputado Aldo, depois daquela sessão, e o parabenizei pela condução desse processo todo - é que ele disse estar disposto a continuar no debate e se colocou à disposição para vir quantas vezes for preciso ao Senado. Eu não poderia deixar de dar esse testemunho aqui, porque acompanhei o Deputado Aldo em algumas audiências públicas que ele fez neste País todo. Eu, sinceramente, desconheço que haja algum Estado - se houver, desculpem-me! - que o Deputado Aldo Rebelo não visitou. Eu, sinceramente, desconheço, porque ao meu Estado, o Estado do Acre, ele foi duas vezes - duas vezes.

            Ele foi a Boca do Acre a convite do Sindicato dos Trabalhadores - pequenos trabalhadores. Ele sempre me dizia e dizia a todos que estava colocando o coração, a vida dele nessa discussão. Sempre que a imprensa o questionava que ele estava a serviço dos grandes produtores ou estava a serviço dos pequenos produtores, ele dizia: não, estou a serviço do meu País, estou defendendo os interesses do Brasil.

            Com todo o respeito que tenho aos Senadores e aos Deputados Federais que divergem desta proposta, acho que isso é bom para o Parlamento. É por isso que estamos aqui: para ouvir, para discutir. Mas o que não podemos deixar de reconhecer é o trabalho que foi feito por esse Parlamentar. Lembro quantas vezes, lá na Câmara Federal, debates acirrados com as ONGs, WWF, Greenpeace, debate acirrado, e o Deputado Aldo sempre manteve a sua postura. E eu, como amazônida, como acreano estou vivendo dia a dia depoimentos daqueles pequenos produtores. Agora fui questionado por um jornalista, porque esse debate vai chegar aqui na Casa e vai chegar muito forte. De um lado, as pessoas que estão querendo nos rotular como defensores do agronegócio, dos grandes produtores. Lá no meu Estado, eu vivo isso no dia a dia.

            Semana passada estive na reserva Chico Mendes, no Município de Epitaciolândia. Eu estive lá! Eu estive lá com um grupo de vereadores, inclusive com o Prefeito José Ronaldo, e ouvi um depoimento de uma moradora da reserva que quase foi presa; não podia ser presa, mas foi coagida pelo pessoal do ICMBio, que é o Instituto Chico Mendes, porque ela vinha trazendo seis latas de carvão, de carvão vegetal, porque lá tem uma área da reserva que foi devastada e tem muita madeira que está se estragando. Ou você usa ou vai se estragar, vai se decompor, vai sumir. E as pessoas aproveitam aquele carvão. Os colonos, os seringueiros vêm para a cidade e trazem aquela grande produção de carvão: seis latas de carvão. Uma lata de carvão custa três reais, que vezes seis dá dezoito, para comprar a mistura. A mistura é comprar um óleo, um tempero.

            Então, eu penso que discutir meio ambiente - e eu falava com o Senador Moka - no Rio de Janeiro, discutir meio ambiente aqui no Armazém do Ferreira é uma maravilha. Eu quero ver discutir meio ambiente é lá na beira do rio Purus, onde o borrachudo ferra por cima da calça jeans e o cabra não tem saída. Então, esse é um debate que nós não poderemos trazer aqui como um debate de Governo ou de oposição. Não. Aqui é o debate de pessoas que conhecem a realidade dos seus Estados, e eu posso dizer que conheço a realidade do meu Estado. Tem cinqüenta anos que vivo lá no Acre, desde que nasci eu vivo lá no Acre. E aqui eu estou falando por aqueles pequenos produtores que têm uma propriedade que vale em torno de R$30 mil, R$ 20 mil, e receberam multa de R$200 mil, R$300 mil. Tem alguma coisa errada. Nós precisamos ter bastante prudência.

            Esse não é o debate da ecologia contra os devastadores da Amazônia. Eu não conheço ninguém, em sua sã consciência, que seja a favor da devastação da Amazônia. Eu nunca ouvi alguém dizer que é a favor da devastação da Amazônia. Eu nunca ouvi. O que nós queremos é ter uma Amazônia onde as pessoas possam viver com dignidade, possam dar uma condição melhor para os seus filhos.

            Ora, se é verdade que nós cuidamos do pulmão do mundo, se é verdade que nós cuidamos da maior reserva de água doce do mundo, então os vigias dessa riqueza têm que ter pelo menos um tratamento diferenciado. Eu não diria um tratamento especial, mas um tratamento pelo qual as pessoas tivessem orgulho de morar numa região tão rica como a nossa. E hoje a nossa realidade não é essa. Nós temos mais de 20 milhões de pessoas que moram na Amazônia e temos ali pessoas que sequer tiveram oportunidade de um dia vir à cidade. Televisão, nunca viram. Eu conheço famílias, na minha região, em que as pessoas não têm sequer uma roupa digna para vestir.

            Então, o que nós estamos querendo é trazer esse debate para esta Casa.

            Sinceramente, estou feliz por ter acompanhado aquela votação na Câmara em que foi dado um passo importante, que foi a votação, aquela vitória esmagadora, mais de 400 Deputados Federais.

            Na Câmara Federal, que tem uma representatividade grande, 513 Parlamentares, mais de 400 depositaram esse voto, disseram ao Aldo Rebelo que ele está no caminho certo. Aqui no Senado, com certeza, vamos ter a grande oportunidade, até porque esse é um projeto que está na Câmara...

(Interrupção do som)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Esse projeto, o projeto original, está na Câmara desde 1999. Foi criada essa comissão especial que andou o Brasil todo, ouvindo, através das suas audiências públicas, para dar essa oportunidade, para que a população pudesse se manifestar e dizer o que quer deste País.

            Hoje a imprensa tem batido muito que o projeto vai anistiar os desmatadores. Não é verdade, isso não é verdade. Que vai suspender as multas. Essa suspensão das multas, já foi um decreto do Governo Federal, na Presidência do Presidente Lula, que implantou isso. É o Decreto nº 7029, que...

(interrupção do som)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero agradecer a tolerância do Presidente por conta do nosso tempo, mas gostaria de pedir aos Senadores que, de repente, não conhecem a realidade e não tiveram a preocupação de rodar este País como o Deputado Aldo Rebelo andou. Você está lá no Rio de Janeiro, tranquilo, daí vem e, de repente, bota em cheque todo esse trabalho que foi feito por aquela comissão especial da Câmara Federal.

            Sinceramente, só queria mais uma vez parabenizar todos os Deputados Federais que, de forma direta ou indiretamente, ajudaram a construir aquele momento histórico que foi a noite de ontem, quando foi votado o Código Florestal.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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