O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Senador Waldemir Moka vai à tribuna, eu só quero pedir a V. Exª que aceite um pronunciamento que faço, porque tenho que me retirar e deixo nesta Casa um registro do assassinato dos sindicalistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, que, na realidade, até, eu diria, de forma complicada, acontecia exatamente no mesmo momento em que nós votávamos o Código Florestal.

            Então, quero deixar aqui registrado o nosso pesar e, ao mesmo tempo, dizer da importância da luta de figuras como essas, mas registrar, Moka, o que eu dizia aqui antes, particularmente, numa conversa com meu ex-companheiro de Câmara e agora companheiro de Senado, que esse debate do Código Florestal começou lá. Então, nós queremos fazer aqui. Trago à memória de todos que o Decreto nº 6.514, de 2008, foi o elemento provocador, detonador desse processo, porque a partir de 2009, buscando, inclusive, regulamentar o Decreto no seu aspecto, eu diria, mais incisivo, que era exatamente a questão da averbação, era necessário você promover ou reescrever um código. Nós estamos falando de um Código de 34, de 65.

            Portanto, esse tempo inteiro serviu para a gente amadurecer e não tratar as coisas como satanização do processo de desenvolvimento e tampouco como endeusamento de determinadas questões da proteção. Então, nem uma coisa para lá, nem uma coisa para cá. Tampouco devemos satanizar o processo de preservação, que deve ser fundamental para a gente, com esse novo Código, ajustar a esse desenvolvimento sustentável que a gente tanto deseja, ajudando, com isso, a banir esse tipo de prática de alguém que ainda persegue e mata pessoas que se jogam numa luta importante e decisiva na questão ambiental.

            No fundo, no fundo, é fundamental que a gente trabalhe com isso aqui como pessoas que tentam extrair da mata o seu sustento. Isto é importante.

            Eu dizia ao Moka, meu caro Wilson, que há uma região, na Bahia, o vale do Santo Onofre, de 70 quilômetros, de pequenas propriedades... Eu citaria aqui até o nome de um companheiro, o Vitorino, que a gente chama de Vitu. Toda vez que eu vou lá ele me diz: “Pinheiro, meu pai me ensinava a desmatar a margem do rio, porque era o lugar mais fértil para a gente plantar a cultura de subsistência. Eu agora ensino meu filho a plantar na margem do rio, para que a gente possa recuperar a mata ciliar e, assim, recuperar o nosso velho Santo Onofre e ter água o ano inteiro.

            Portanto, esse debate, Moka, acho que nós vamos fazer aqui de forma tranquila, sem nenhum tipo de punição, como fizeram na Câmara, ou de consertar o que a gente porventura ache que está errado no que fez a Câmara. Temos de cumprir o nosso papel fazendo debates sobre que instrumento nós vamos entregar para a sociedade, para o povo brasileiro e, principalmente, para o nosso País, um Código Florestal capaz de conviver com as necessidades do nosso povo.

            Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente. Também deixo aqui o nosso pronunciamento, nesta tarde-noite, para que seja registrado nos Anais desta Casa.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA , DISCURSO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - .BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto a Câmara dos Deputados discutia e votava no dia de ontem o projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro, o país era surpreendido pelo bárbaro assassinato do casal de ambientalistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo.

            Este seria mais um crime no conflituoso campo brasileiro, não fosse a dupla coincidência das vítimas serem lideranças envolvidas com a defesa do meio ambiente e a sua ocorrência no exato momento em que a Câmara dos Deputados examinava o projeto de lei que tem por objetivo coibir as ameaças ao meio ambiente.

            Embora os dois líderes ambientalistas já colecionassem ameaças às suas vidas, a consumação do crime na forma e no momento em que foi praticado foi uma afronta ao Congresso Nacional e à consciência do povo brasileiro.

            Ainda não dispomos de informações que nos permitam uma análise das motivações desse bárbaro crime, mas há claras indicações de que ele foi também uma tentativa de intimidação do governo da Presidenta Dilma Rousseff que tem rejeitado liminarmente as tentativas de se incluir no projeto em votação a anistia para aqueles que praticaram crimes ambientais.

            O assassinato de José Claudio Ribeiro da Silva e da sua esposa Maria do Espírito Santo parece ter as mesmas características e as mesmas motivações por que tombaram Chico Mendes, irmã Dorothy e tantos outros mártires sacrificados em nome da causa da preservação ambiental contra os interesses de grandes grupos econômicos.

            Ocorrido ontem de manhã no acampamento Praia Alta Piranheira, no município de Nova Ipixuna, o crime ganhou rapidamente as manchetes dos jornais no mundo inteiro. Não somente por suas características, mas também porque a imprensa mundial acompanhava a votação do projeto do Código Florestal.

            Lamentamos que os olhos do mundo voltem-se novamente para o nosso país não pelas nossas qualidades, pelos índices de desenvolvimento social que nos últimos anos tem nos destacado junto com o nosso crescimento econômico no concerto das nações, mas por aquilo que temos de pior em termos de civilidade, que é a violação dos direitos humanos e o assassinato de camponeses e ambientalistas.

            A reação do governo federal a essa tentativa de intimidação foi imediata. Ontem mesmo a presidenta Dilma determinou à Polícia Federal a apuração do caso.

            Esperamos uma rápida prisão dos autores ou dos mandantes desse bárbaro crime, para que a paz volte a ser uma perspectiva no campo e nas florestas do Brasil.

            Muito obrigado.

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