O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu querido Senador Wilson Santiago, este grande paraibano com quem vamos estar, se Deus quiser, Senadora Lídice, no mês de junho, na Paraíba, tratando de temas importantes pela Comissão de Desenvolvimento Regional. Hoje, inclusive, eu comunicava a este nosso grande Líder que vamos tratar da parte de infraestrutura do desenvolvimento do Nordeste e da parte de incentivos à atração de investimentos, como ZPE, Zona Franca, enfim.

            Confirmou presença hoje o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Aliás, um dos temas que quero tratar é uma visita que fiz a ele, uma audiência, com o Deputado Federal Assis Carvalho, com o Superintendente da Codevasf no Piauí, o Dr. Guilherme. Com o Ministro Fernando Bezerra, nós tratamos da liberação de recursos, dentro dessa leva de recursos empenhados, para rodovias no Estado do Piauí. A Presidente Dilma tinha liberado e agora esperamos retomar as obras da rodovia que liga a cidade de Canto do Buriti até a cidade de Itaueira. Pelo Governo do Estado, em junho, se Deus quiser, o Governador Wilson liberará também o trecho de Canto do Buriti em direção a São Raimundo Nonato, até a divisa com a Bahia, em direção a Remanso, no Estado da Bahia. Além disso, a Rodovia de José de Freitas para Cabeceiras e o trecho para Dom Inocêncio e outro trecho de Esperantina em direção à cidade de São João do Arraial.

            Estive lá em São João do Arraial. Recebi recentemente o título de cidadão de São João do Arraial, uma cidade belíssima, com um trabalho inovador. É lá que tem o Banco dos Cocais, que emite cédula autorizada pelo Banco Central, em uma cooperativa de crédito.

            Queria comemorar isso,pela importância que tem para o povo do Piauí, e fazer mais duas comemorações. A primeira, a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais, de um projeto que tem uma iniciativa importante da Associação em Defesa dos Autistas e foi abraçada como sendo uma proposta da Comissão dos Direitos Humanos, liderada pelo Senador Paulo Paim. Aprovamos e o projeto tramita na Casa como sendo um projeto da Comissão de Direitos Humanos. Essa proposta é a de implantação de uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtornos em espectro autista.

            Quero dizer que, nesse caso, literalmente, estou legislando também em causa própria, pela minha experiência de pai de uma criança autista, que é a minha filha, a Daniele. Eu e minha esposa, Rejane, temos todo carinho e aprendemos muito com ela.

            Pois bem, mas isso nos abriu uma reflexão para milhares de pessoas, no Brasil, que vivem a situação de discriminação como autista ou como pai de autistas e que enfrentam grandes dificuldades: dificuldades para o tratamento, dificuldades para a educação, dificuldades, quando é possível, para o emprego, enfim. Então, esse projeto, além definir o que é o autista a partir de características clínicas da síndrome, equipara o autista à pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Isso pode parecer algo óbvio, mas não ocorria na legislação brasileira. Além disso, coloca algumas regras como a proteção do autista contra a exploração.

            Acesso ao serviço especializado de saúde e de educação; regras para o acesso ao mercado de trabalho, ou seja, nós temos hoje situações em que - discutimos isso inclusive, com o Ministro da Previdência - muitas vezes o autista perde direitos quando ingressa no mercado de trabalho. Então, colocamos regras melhores; dar prioridades, como a outras pessoas com deficiência, para a política de moradia do setor público; regras claras para a proteção do autista na área da assistência social; proteção à família, onde destaco a implantação de uma jornada especial para o servidor público que tenha sob seus cuidados uma pessoa autista, como cônjuge, filho ou um dependente que seja autista. Enfim, essas são regras também importantíssimas.

            O Relator na Comissão foi o Senador Paulo Paim. Quero aqui parabenizar e agradecer a Comissão de Assuntos Sociais, coordenada pelo Senador Jayme Campos, pela aprovação unânime dessa proposta que ajudei a elaborar. A proposta vem agora ao Plenário e, se Deus quiser, vamos pedir ao Presidente Sarney toda a prioridade para aprovação nesta Casa, e se Deus quiser, em seguida na Câmara dos Deputados.

            A outra comemoração é por um projeto já aprovado, hoje, aqui nesta Casa. Trata-se de uma lei que veio da Câmara, o Projeto de Lei nº 23, de 2011, que tinha o nº 5.548, na Casa de origem, na Câmara dos Deputados - foram vários projetos aprovados, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho -, aprovando Varas do Trabalho na jurisdição, nesse caso, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região do Estado do Piauí. Esse Projeto teve um parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senador piauiense Ciro Nogueira, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

            Eu comemoro porque recebi aqui, há alguns dias o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, o Dr. Edílson, com o Dr. Meton, o Dr. Wellington Jim Boavista, que assumiu nesses dias a presidência do Tribunal, além de lideranças do meu Estado, lideranças de Bom Jesus. Destaco aqui o Deputado Estadual Fábio Novo, o Prefeito Alcindo e outras lideranças daquela cidade, uma região que cresce muito nessa área do agronegócio.

            Na próxima semana, vamos ter o Agroshow, que é uma belíssima feira, com oficinas para produção e venda de produtos para esta área

            A região de Bom Jesus e Uruçuí é a que mais cresce no Brasil. Na última década, cresceu em média 27% ao ano. Portanto, muitos empreendimentos, muitas empresas. Com isso, é necessário ter ali a presença também da Justiça do Trabalho. Com certeza, comemoro com aquele povo, juntamente com a cidade de Valença do Piauí, a região que a gente chama de Confederação Valenciana, uma região que também tem um grande potencial nessa área da agricultura, da fruticultura irrigada. Ali nós temos, na vizinhança, a produção de caju, de uva, de goiaba. É nessa região que tem a fábrica da Lili Doces, no Município de Ipiranga. À medida que se ampliam o comércio, os serviços, a industrialização, há necessidade, também, da presença descentralizada da Justiça do Trabalho.

            Então, eu quero comemorar esse importante projeto aprovado aqui. O Piauí é um Estado grande, do tamanho do Estado de São Paulo em território - 252 mil quilômetros quadrados, 1.500 mil quilômetros, aproximadamente, de uma ponta a outra, e não pode ter os serviços importantes para a população centralizados apenas na capital.

            Por isso, meu querido Wilson Santiago, assim como comemoro também com os demais Estados que foram beneficiados hoje, há outros projetos que tramitam nesta Casa. No meu Estado, há novas indicações de outras cidades, em outras regiões do Estado, que também merecem a mesma aprovação, e eu não posso deixar aqui de comemorar com o povo do Piauí esse importante feito.

            Se Deus quiser, trabalharemos pelo desenvolvimento do Estado, sempre protegendo a classe trabalhadora, em todos os sentidos.

            Muito obrigado.

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