A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Valadares.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, nesta sessão, cumprimentar não apenas o Senador Valadares, mas o Senador Mozarildo, que são os signatários da presente sessão; cumprimentar o Exmº Sr. Haman Tabosa de Moraes Córdova, que aqui representa o Defensor Público-Geral Federal, Sr. José Rômulo Plácido Sales; quero cumprimentar a Exmª Srª Francilene Gomes de Brito Bessa, Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; cumprimentar o Exmº Sr. André Castro, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais; assim como o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

            Quero dizer que o que me trouxe à tribuna não foi apenas o fato de comemorarmos, neste dia, 26 - foi comemorado no último dia 19 o Dia do Defensor Público, da Defensoria Pública - o Dia do Defensor Público, mas o que me trouxe efetivamente aqui foi o fato de ver tantas mulheres, neste plenário, defensoras públicas e somente passar pela tribuna Senadores homens. Então, quero homenagear todos, mas, principalmente, as mulheres defensoras públicas de todo o nosso País. (Palmas.)

            Cumprimento e agradeço os aplausos, que sei que não são para mim; são para as defensoras do Brasil inteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Gim Argello, que, logo depois de mim, falará. Eu prometi a ele que falaria por dois minutos. Vou falar só um pouquinho mais, Senador Gim Argello, que também fará sua participação nesta tribuna.

            Hoje, estamos aqui a comemorar, a homenagear uma instituição que é responsável por atender, juridicamente, uma parcela significativa da população. É bom que a gente fale de forma muito simples, porque todos que aqui estamos sabemos perfeitamente o que significa, qual o papel e a importância da Defensoria Pública, mas tantos milhares de brasileiras e de brasileiros que nos assistem neste momento não sabem exatamente a função, a importância das instituições, sobretudo esta a que nos referimos, da Defensoria Pública.

            Então, vale a pena dizer e repetir sempre que o papel, o objetivo da Defensoria não só Federal, mas nos Estados de todo o País é prestar assistência jurídica àquele cidadão carente, àquele cidadão, àquela cidadã mais pobre que não tem condições de pagar um advogado.

            Não é preciso ser jurista, não é preciso ser do ramo ou da área do Direito para saber que a Justiça não é composta apenas pelo Poder Judiciário, pelos juízes, pelos magistrados ou pelos promotores e procuradores. Não. A Justiça não está completa, não existe se não tiver a Defensoria, capaz de representar e de assistir à maioria dos brasileiros que vivem na pobreza ou na linha de miséria extrema.

            Foi divulgado um estudo recente, porque há um importantíssimo programa em nível nacional, da nossa Presidente Dilma, para acabar com a miséria absoluta em nosso País. Mais de 16 milhões de pessoas vivem, no Brasil, com uma renda inferior ou igual a R$70,00 por mês. É dessas pessoas que estamos falando e é a essas pessoas que as senhoras e os senhores prestam ou deveriam prestar assistência jurídica.

            Eu penso que, em razão do direito fundamental de acesso à Justiça, brasileiros e estrangeiros podem ser beneficiados pelos serviços prestados pela instituição, desde que comprovem a ineficiência dos recursos.

            A Defensoria Pública da União é competente para ajuizar ações civis e criminais na Justiça Federal, Militar, no Supremo Tribunal Federal e em tantos outros, por meio de defensores públicos.

            Vou repetir o que já foi dito por todos os oradores que me antecederam, inclusive o Senador e Defensor Público Wilson Santiago: há 489 defensores públicos na Defensoria Pública Federal. É preciso aumentar esse número, principalmente se comparado ao número de procuradores, ao número de promotores e ao número de juízes, porque a Justiça não se completa se não houver a Defensoria Pública, mas a Defensoria Pública não se completa se não for capaz, se não tiver os instrumentos necessários e suficientes para atender bem à população carente deste País.

            Então, quero dizer que é nossa obrigação e o Parlamento é isto: um misto de falar e de fazer, mas, muitas vezes, nós mais falamos que fazemos, porque as decisões não dependem somente do Parlamento. Elas dependem da concordância do Poder Executivo, seja ele federal ou da esfera dos Estados de nosso País.

            Então, vivemos esse dilema e precisamos trabalhar muito, mantendo-nos muito mobilizados para que a gente possa conquistar os direitos.

            Eu conversei, há pouco, com um defensor público e falamos a respeito

das duas propostas de emenda constitucional - deixei o papel ali com os números -, mas são duas as propostas de emenda constitucional que tratam da Defensoria Pública no Brasil. Uma delas garante não só a autonomia, mas prevê um conjunto de medidas que valorizariam enormemente a Defensoria Pública brasileira. Eu, quando era Deputada Federal, fiz parte da Comissão Especial, que foi muito bem relatada pelo Deputado Nelson Pelegrino, da Bahia, e está lá o relatório esperando votação em Plenário; e a outra PEC - Proposta de Emenda Constitucional - é aquela que trata da Defensoria dentro da segunda etapa do processo de reforma do Poder Judiciário, que garante autonomia à Defensoria Pública Federal que já tem as Defensorias Públicas Estaduais.

            Não vou me estender mais, mas apenas dizer o seguinte: além dessas duas medidas, dessas duas propostas de emendas constitucionais, temos ainda o projeto de lei citado pelo Senador Valadares, salvo engano, que garante o aumento dos quadros da Defensoria Pública da União. Estudos mostram que seriam necessários mais de 800 defensores públicos para que pudesse haver melhor assistência no Brasil. Ou seja, um número duas vezes superior ao do que temos hoje; duas vezes superior. É óbvio, eu sei da compreensão das senhoras e dos senhores que, certamente, não exigiriam do Governo as 800 vagas imediatamente, mas vamos estipular um prazo, um período para que, paulatinamente, essas vagas possam ser criadas e, assim, a população melhor assistida. (Palmas.) Acho que esse é um dos nossos objetivos.

            Portanto, são três propostas, pelo pouco que as acompanho, que vejo como grandes prioridades: a recomposição dos quadros e as propostas de emendas constitucionais, que garantem mais autonomia e, assim, valorizam e reconhecem mais a Defensoria Pública do Brasil.

            Quero homenagear a todas e a todos os defensores públicos e, aqui, cito o Defensor Público Geral do meu Estado, o Amazonas, Dr. Tibiriçá. No Amazonas, temos 61 Municípios e somente 49 defensores. Então, no Amazonas, em São Paulo, na Bahia, na Paraíba, em todos os Estados, precisamos trabalhar muito para valorizar a Defensoria Pública.

            Recebam não apenas os meus cumprimentos, mas os cumprimentos da Bancada do meu Partido, o PCdoB. Tenham a certeza de que vocês têm em nós grandes apoiadores dessa luta, que não é dos defensores públicos, mas a luta pela construção de um País melhor, de um País que cuida melhor de toda a sua gente.

            Muito obrigada, e parabéns a todos. (Palmas.)

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