Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/2011 - Página 18824
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, DEFENSORIA PUBLICA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Wilson Santiago, demais componentes da Mesa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras defensoras públicas, senhores defensores públicos, eu não estava relacionado para fazer manifestação alguma no que diz respeito a esta sessão de homenagem ao defensor público, mas, ao entrar no plenário, conversando com o Senador Mozarildo, eu me lembrei de alguns episódios da minha época de estudante de Direito. Naquela época, não existia ainda a Defensoria Pública.

            E eu me lembro de uma coisa: é muito difícil - vocês estão vendo no dia a dia - trabalhar para pobre. Como é difícil ajudar pobre! Na nossa atividade política, percebemos isso diariamente.

            Eu era vereador na minha cidade e líder do Prefeito, que era nomeado pelo processo revolucionário, até porque, nas capitais, não havia eleição para Prefeito. Um certo dia, chegou um vereador e, através da liderança, formulou algumas solicitações ao chefe do Poder Executivo para atender as pessoas que moravam na periferia de Maceió. Eu ouvi do Prefeito, que era oriundo da iniciativa privada, o seguinte argumento: que não estava ali para perder tempo em atender àquela solicitação de um vereador, porque aquilo era um absurdo. O que ele pedia era uma caçamba e um dia de trabalho de algumas pessoas da prefeitura, da área de limpeza pública, para atender a uma comunidade pobre na periferia de Maceió. E eu perguntava a ele: e o que o senhor está fazendo aqui? Se o senhor veio para cá com esse intuito, o senhor retorne para a iniciativa privada para trabalhar para os ricos - ele trabalhava para um usineiro.

            Isso me fez aprender muita coisa na minha trajetória política, Wilson.

            Mas eu queria, nesta oportunidade, cumprimentar vocês que, apesar da atividade profissional que exercem, precisam ter vontade e abnegação para receber aquele pobre no seu gabinete de trabalho, na sua casa, no seu escritório, ouvir aquele relato com paciência, porque, verdadeiramente, eles não têm para quem apelar.

            Eu, como estudante de Direito, em muitas oportunidades, fui indicado defensor ad hoc, para atender àqueles que precisavam de um direito que lhes estava sendo negado através do Poder Judiciário. Ao receber aqui esse panfleto, que me foi entregue por alguém que talvez ainda não seja defensor, mas que está concursado e aprovado no concurso para defensor público, chamou-me a atenção que neste País, com mais de 190 milhões de brasileiros, tenho certeza absoluta de que a metade da população é de pobres. Na minha região, o Nordeste, estão morando mais de 16 milhões de pobres, pessoas que não têm nenhuma expectativa de vida e nem esperança.

            Eu imaginava que em cada vara da Justiça Federal, Mozarildo, tivesse um defensor público. Que decepção! Cinco mil varas federais, e não há 10% de defensores públicos no Brasil inteiro para defender 20 ou 30 milhões de brasileiros que precisam do Poder Judiciário para definir alguma coisa em suas vidas.

            Eu tenho dito em muitas oportunidades - não sei se estou cometendo aqui algum equívoco -, mas feliz da criatura humana que não precisa de Justiça se ele não tem acesso a ela.

            É preciso que nós, aqui no Senado Federal, em vez de estarmos aqui discutindo algumas teses, Senador Mozarildo, Senador Wilson, possamos nos debruçar em teses que tenham absoluto interesse da população brasileira. Não apenas desse segmento que estamos homenageando hoje, mas daqueles que estão representando aqui aqueles milhões de brasileiros que estão lá fora e precisam deles e delas, no dia a dia, para trabalhar e, melhor dizendo, ter aquilo que lhes falta.

            Lembro-me de que, ainda estudante, fui designado pelo juiz da comarca da minha cidade natal para defender um cidadão que teve um pedaço de suas terras invadido por um coronel; um homem poderoso, que tinha uma propriedade vizinha para plantar cana, achou pouco a propriedade dele, invadiu a do vizinho, um velhinho de mais de 80 anos de idade, com uma escritura de 55 anos, se não me falha a memória, escritura pública registrada em cartório.

            Senador Mozarildo, eu comecei a perceber como era difícil. Eu passei a ser defensor daquele cidadão, porque ele não tinha como pagar um advogado. Mais de três anos, e a escritura pública dizendo ao juiz: “é legal, a terra é do velho, a terra é do velho, a terra é do velho”. E S. Exª não teve a devida coragem de fazer a reintegração de posse.

            Morreu o autor da ação de reintegração de posse, o meu cliente. Após a morte, as duas viúvas, a viúva do meu cliente, que já tinha perto de 80 anos, e a viúva do coronel, que também morreu, as duas se juntaram e decidiram a querela amigavelmente.

            Então, é preciso que haja não só esforço e abnegação de cada um dos que estão vinculados à Defensoria Pública, mas também o bom senso dos que estão do outro lado e que têm a capacidade de julgar.

            E gostaríamos, nesta oportunidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Defensores, de assumir este compromisso. É interessante que assumamos o compromisso com os defensores públicos que estão no exercício da atividade e com aqueles que estão desejosos de se incorporarem a esta categoria para ajudar mais, para fazer mais, para atender mais, porque é necessário que tenhamos, em vez de 489 defensores públicos federais, cinco mil defensores públicos federais. Para cada vara deve haver um defensor público, porque em cada uma delas existe um sem-número de demandas daquelas pessoas que são carentes de justiça e que não têm nenhuma perspectiva financeira para contratar uma banca de advogados.

            Por isso, Sr. Presidente, eu queria homenagear V. Exª e, homenageando-o como defensor público - que sempre foi meu companheiro na Câmara dos Deputados e nós estamos juntos aqui no Senado -, estaremos homenageando todos que fazem parte da sua categoria.

            Queria desejar a vocês que cada dia mais tenham paciência para cuidar dos pobres. Isso é uma missão divina, não é apenas uma missão em função da sua atividade profissional, mas é, acima de tudo, uma missão divina gostar de trabalhar para os pobres.

            Um grande abraço, meus parabéns e muitas felicidades. (Palmas.)

            Eu vou dizer a vocês: vamos continuar fazendo este trabalho. Nós vamos pedir da tribuna desta Casa à Presidenta Dilma para nomear aqueles que já estão concursados aguardando exatamente o ato da Presidenta da República (Palmas.), para se incorporar e fazer cada vez mais crescer o volume de ações no Poder Judiciário, a fim de que os juízes, do outro lado, também tenham o cuidado, a preocupação de fazerem esvaziar o seu birô em decorrência dos inúmeros processos. Não vamos pensar assim: “Mas vai crescer o número de ações”. É necessário que cresçam. É preferível que cresçam e que amanhã, antes até de ele morrer - não como meu cliente, que morreu sem ver o resultado da sua querela -, para aqueles que almejam uma oportunidade, a justiça lhe seja feita.

            Muito obrigado e um grande abraço. (Palmas.)


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/2011 - Página 18824