O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Sr. Presidente. E, em seu nome, quero saudar toda Mesa, dizer da alegria desta sessão, saudando todos os defensores e defensoras do Brasil inteiro, aqui presentes, todas as lideranças de entidades. Permitam-me aqui, em nome da Drª Norma Lavenère, e do Dr. Arilson Malaquias - ela que é Defensora-Geral do Piauí -, saudar aqui todos os presentes.

            A Defensoria Pública busca atuar patrocinando o acesso à Justiça daqueles que não podem pagar as custas processuais de uma ação judicial e honorários advocatícios. Costumo dizer que, numa expressão muito simples, o defensor é o advogado dos mais pobres.

            Em 2010, muitos cidadãos brasileiros deixaram de ter seus direitos garantidos por falta de defensores públicos. Em meio a lacunas, como a falta de autonomia, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais celebra, em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública, cobrando uma estrutura melhor de trabalho.

            Atualmente, existem somente 477 defensores públicos federais em todo o território nacional para atender a demanda de mais de 4.500 juízes federais dos cinco Tribunais Regionais Federais e das Varas Trabalhistas. Ainda ontem, aprovamos aqui novas Varas para a Justiça do Trabalho, por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, inclusive três delas no Estado do Piauí, em Uruçuí, Valença e Bom Jesus. Isso sem contar a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União e os Tribunais Superiores, Sr. Presidente.

            No Piauí, o trabalho da Defensoria Pública Estadual abrange toda a área de competência da Justiça Estadual, cível e criminal, sendo que, nas comarcas do interior, defensores da União ou defensores federais - aqueles que atuam na esfera federal -, os defensores estaduais também podem atuar em substituição a eles, principalmente nas demandas trabalhistas e previdenciárias.

            A realidade da Defensoria Pública do Estado do Piauí, modéstia à parte, mudou muito desde 2003, quando assumi o Governo do meu Estado. E, aqui, agradeço o comando, desde o primeiro momento, da Drª Norma e de todos os defensores.

            Conseguimos valorizar a classe dos defensores e investir mais na instituição, garantindo o acesso da população do meu Estado à Justiça.

            Conseguimos, depois de 17 anos, realizar concurso público para o cargo de Defensor Público Estadual e nomeamos 88 novos defensores públicos.

            Devo dizer que acabo de ser informado, e lamento, que, por uma decisão do Tribunal de Justiça do meu Estado, o Estado está agora impedido de fazer novas contratações. Vejam que situação, ou seja, o mesmo Tribunal de Justiça que precisa da presença legal, constitucional nas suas Varas...

            Implementamos e organizamos o estágio curricular para estudantes de Direito na Defensoria. Todos admitidos através de teste seletivo e adequadamente remunerados, perfazendo um total de 250 estagiários na Capital e nas Defensorias do interior.

            Também estabelecemos o exame de DNA gratuito, essencial às mais de cinco mil ações de investigação de paternidade em tramitação na Justiça estadual, através de parceria entre a Defensoria e a Secretaria Estadual de Saúde, possibilitando celeridade às ações que se encontravam absolutamente paralisadas por falta de provas, em razão de as partes requerentes - mães, pais e filhos pobres - não poderem pagar o referido exame.

            Atualmente, inclusive, o material é coletado na própria sede da Defensoria Pública, através da Coordenação do DNA, em parceria com o Laboratório Central do Estado.

            Com a nomeação de novos defensores e defensoras, foram criados os núcleos especializados de defesa, o que garante um atendimento especial aos segmentos mais discriminados da população. Destaco aqui as pessoas com deficiência, mulheres e um conjunto de outros setores.

            Sr. Presidente, para que possamos fazer como o Piauí e para que consigamos avançar na atuação dos defensores públicos no Brasil, apelo para que votemos a PEC 358/2005, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e que prevê autonomia funcional e administrativa... Muitas vezes, eu brincava muito com os defensores, tanto com a Drª Norma quanto com o Dr. Nelson e com outros defensores, eu sempre usava o termo “da autonomia financeira”. Eu dizia: “Isso é tudo o que todo mundo quer, inclusive o Governador.

            Ocorre que, por um lado, deve haver autonomia das despesas, casadas com a receita, mas eu acho que a autonomia funcional, a autonomia administrativa é algo, realmente, da maior importância, nos moldes do em que a Defensoria Pública dos Estados conquistou em 2004.

            A PEC é apoiada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, através de moção de apoio, e pela Pastoral Carcerária Nacional - todos atendendo a pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, que luta pela aprovação dessa proposta.

            Com a aprovação da igualdade de direitos, a Defensoria Pública da União deixa de depender do Ministério da Justiça. Dessa forma, poderá atender melhor às necessidades do povo brasileiro, com ampliação de quadro e estrutura de apoio.

            Também devemos ajudar a divulgar, Srªs e Srs. Senadores e queridos defensores aqui presentes, que a Defensoria Pública possa prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos. Porém, mesmo nas localidades que já contam com a presença de defensores públicos federais, o serviço prestado fica longe do ideal, pois a instituição não conta com o quadro de apoio e o quantitativo de defensores é inferior ao número de Varas Federais e do Trabalho.

            No Dia Nacional da Defensoria Pública, quero deixar os meus parabéns, em nome da Drª Norma De Lavenére, Defensora Pública-Geral do Estado do Piauí, e do Dr. Arilson Malaquias, a todos os defensores e defensoras do meu Estado, pelo bom trabalho que têm prestado. Quero dizer que nós, Parlamentares, estaremos trabalhando para melhorar esse serviço essencial para a população.

            Sr. Presidente, eu quero encerrar com um depoimento que, eu creio, é importante para o Brasil.

            Nós estamos vendo o projeto da Presidente Dilma de trabalhar por um Brasil sem miséria e eu quero dar este testemunho pelo exemplo do Piauí, Estado - e é bom fazer essa referência - onde o ex-Presidente Lula lançou o programa Fome Zero, que é um programa de erradicação da pobreza.

            Não é somente isso, mas o trabalho da Defensoria garante às populações mais carentes direitos a que, normalmente, não têm acesso, como o direito à documentação; o direito a ser reconhecido como pai e mãe, como a origem de alguma existência; o direito a ter um benefício rural, ou uma aposentadoria rural, como é chamado, normalmente; e o direito das pessoas deficientes de ter o benefício permanente e continuado. E não têm nenhuma forma de erradicação da pobreza maior do que essa de fazer por direito, por aquilo que a sociedade brasileira já pactuou na sua Constituição, na suas normas infraconstitucionais.

            Por essa razão creio que, defender um Brasil desenvolvido, e um Brasil desenvolvido sem miséria, sem pobreza, é, sem dúvida alguma, defender as Defensorias Públicas Federal e Estadual.

            Por isso, contarão sempre com o nosso apoio.

            Muito obrigado. (Palmas.)

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