O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar daqui mesmo, porque vou falar pouco, dado o adiantado da hora. Quem fala por último corre o risco de repetir muito do que os outros disseram. Então, quero falar apenas por um minuto. Antes, porém, peço a V. Exª que dê o meu pronunciamento como lido.

            Sr. Presidente, fui Prefeito há quase 30 anos e, naquela época, o município pagava os defensores públicos, porque o Estado não tinha - principalmente o meu Estado, um Estado novo, ainda em formação, o Estado de Rondônia - uma Defensoria; hoje Rondônia já tem uma Defensoria Pública estruturada, é claro, faltando muito ainda para cobrir todas as comarcas e todos aqueles que dependem da Justiça gratuita.

            Sr. Presidente, então, muito já foi feito, mas ainda falta muito a ser feito para garantir a assistência aos necessitados de Justiça.

            O Presidente da Anade, André de Castro, informa:

Mais de 22 anos após a promulgação da Constituição Cidadã [como a chamou o Dr. Ulysses], somos não mais do que 5.200 defensores com presença apenas em menos de 50% das 2.600 comarcas do País.

            Se, do ponto de vista do Presidente da Anade, ainda falta muito para garantir o direito de grande número de brasileiros, temos de reconhecer que a parte do caminho já trilhada deve encher-nos de esperanças sobre um Brasil mais justo, em que a prestação da Justiça alcance também os menos favorecidos.

            Sr. Presidente, repito, há muito ainda o que fazer para a Justiça gratuita deste País.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. (Palmas.)

**************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR VALDIR RAUPP.

*************************************************************************

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que seria dos mais pobres se não existisse a Defensoria Pública?

            Entre as políticas públicas de redução da pobreza, tem papel importante a defesa dos direitos daqueles que não têm poder econômico para contratar advogado. De outra forma, eles seriam alijados da administração da justiça, que é papel do Estado. Não é possível pensar-se em cidadania plena sem o direito de ingressar em juízo para ter defendidos seus direitos morais ou materiais.

            A Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002, instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado em 19 de maio. A razão do estabelecimento dessa data é que ela homenageia Santo Ivo, da Igreja Católica, conhecido como padroeiro dos advogados.

            Santo Ivo foi um advogado francês, que colocou sua vida a serviço da Igreja Católica e da justiça, tendo ficado conhecido por sua dedicação especial à causa dos pobres. Tanto empenho colocou nesse mister, que se tornou também o padroeiro dos defensores públicos. Naquele tempo, os pobres dependiam da caridade dos mais afortunados.

            Em nossa sociedade moderna, na qual se prega a igualdade de direitos, o Estado é chamado a proporcionar assistência aos carentes, e eles não poderiam ser privados do acesso à justiça.

            A Constituição Federal, em seu artigo 134, estabelece: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.” Por sua vez, este inciso prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

            Essas disposições constitucionais, a meu ver, são mais que suficientes para demonstrar a importância da existência da Defensoria Pública.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano passado, foi publicado o III Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, de responsabilidade do Ministério da Justiça. Trata-se de um mapeamento sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição. A pesquisa apresenta um panorama da instituição em 25 Estados, com dados sobre orçamento e atividades da Defensoria.

            O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, assim se expressa sobre as deficiências da instituição: “Além do número de defensores públicos, é preciso aumentar o número de funcionários de apoio. Atualmente, existem cerca de 3.000 cargos de defensor vagos, esperando a liberação de concursos para serem preenchidos.”

            Na evolução dos atendimentos, pode-se perceber a importância crescente da Defensoria. De um total pouco superior a 4,52 milhões de atendimentos em 2003, passou-se, em 2008, a mais de 9,65 milhões. Mais do que o dobro, portanto, Srªs e Srs. Senadores.

            Mesmo assim, ainda falta muito a ser feito para garantir a assistência aos necessitados de justiça. O presidente da ANADE, André de Castro, informa que “mais de 22 anos após a promulgação da “Constituição Cidadã”, somos não mais do que 5.200 defensores com presença, apenas, em menos de 50% das 2.600 comarcas do país”.

            Se, do ponto de vista do presidente da ANADE, ainda falta muito para garantir o direito de grande número de brasileiros, temos de reconhecer que a parte do caminho já trilhada deve encher-nos de esperanças sobre um Brasil mais justo e em que a prestação da justiça alcança também os menos favorecidos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Modelo1 7/17/248:16