O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, há um ensinamento popular que diz o seguinte: “quem casa quer casa”. E, na década de 80, na década de 90, a gente acrescentava: “desde que a casa não seja do BNH”, porque, ao comprar a casa pelo antigo sistema financeiro habitacional as pessoas tinham muita dificuldade em quitá-la.

            Exatamente por isso o Congresso Nacional fez um forte debate sobre a necessidade de uma nova política habitacional e, em 2005, o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manda para o Congresso um conjunto de medidas, projetos de lei que resultaram em uma lei de desafetação imobiliária, medidas provisórias que resultaram em um conjunto de políticas públicas. E hoje tenho ouvido muitos depoimentos de pais e mães de família que estão conseguindo a realização do sonho da casa própria. Trata-se de pessoas simples, de uma renda baixa, de até três salários mínimos - que é um grande grupo -, outros até seis salários mínimos, até dez, e também acima de dez salários mínimos.

            De acordo com os dados da nossa Caixa Econômica Federal, só em 2010 ela realizou 1.231.250 contratos de financiamento imobiliário e, neste ano de 2011, até esta data, já foram 403.700 contratos. Portanto, estamos passando por uma nova fase da política habitacional, devolvendo a felicidade a essas famílias, satisfazendo seu grande sonho, que é o sonho da casa própria.

            E, quando se observa, no período de 2007 a 2010, o crédito concedido a pessoas físicas, seja com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, seja do Fundo de Arrendamento Residencial, da antiga política do PAR, do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), só esses programas beneficiaram 971 mil famílias com a aquisição, a reforma ou a construção de suas unidades habitacionais. Exatamente por isso, nesse período, tivemos mais de R$38 bilhões investidos nas políticas habitacionais voltadas para as camadas mais pobres e mais sofridas da nossa sociedade. Dentro desse item, não estão ainda incluídos os programas do Minha Casa, Minha Vida.

            Se analisarmos o programa Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, que também é outra forma de financiamento das residências no Brasil, no período de 2007 a 2010, foram investidos R$130 bilhões nessa indústria da construção habitacional, e é mais de 1,1 milhão de famílias que foram beneficiadas pela ação da iniciativa privada, da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal, ficando claro para o Estado Nacional e para as nossas famílias que, quando o Governo, os Poderes Públicos e a iniciativa privada se somam em torno de um programa, como é o programa habitacional, todos saem ganhando e essa é a razão de ser do Estado democrático de direito.

            Agora, com o Programa Minha Casa, Minha Vida, no primeiro ano, em 2010, nós assumimos o compromisso de construir e viabilizar 1 milhão de novas moradias. Chegamos ao final de 2010 com 1.004.015 moradias nesse programa. Grande parte dessas moradias estão sendo construídas e, neste ano de 2011, deveremos concluir esse conjunto de projetos que foram assegurados e viabilizados em 2010.

            Para o Minha, Casa Minha Vida foram investidos R$53 bilhões. Novamente, uma forte parceria entre a iniciativa privada, os empresários do Brasil, os pequenos, os médios e os grandes, os governo municipais viabilizando os terrenos, os governos estaduais agilizando a parte de saneamento básico, de calçamento, de pavimentação, e o Governo Federal viabilizando os recursos para que nós possamos ter uma forte política habitacional.

            A nossa meta e o desejo de toda a sociedade brasileira é que cada família possa ter o seu teto. Esse sonho nós precisamos tornar realidade, e é exatamente por isso que, recentemente, o Senado Federal e o Congresso Nacional transformaram em lei a Medida Provisória nº 514, que redefine o Programa Minha Casa, Minha Vida para os próximos 4 anos. São mais 2 milhões de moradias que nós queremos viabilizar neste período. Sabemos que ainda não vamos zerar o déficit habitacional, mas muito daqueles que até 2004 e 2005 sonhavam com a casa própria....

            O Senador Mozarildo, conhece a nossa realidade. Por isso concedo a palavra a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pimentel, V. Exª está abordando um tema que, não tenha dúvida, acho que desde que o homem adotou a noção de constituir família, este ditado, que acho que é muito nordestino, mas nortista também, “quem casa quer casa”, é realmente uma realidade. Esse programa Minha Casa, Minha Vida é fabuloso. Passei por uma fase de BNH e sei muito bem o que era aquele sacrifício. Você começava pagando “x” e, daqui a pouco, estava pagando “50x”. Mas acho que, dentro desse programa Minha Casa, Minha Vida, há que se colocar uma ênfase, que já está começando a ser dada, para a moradia rural. É lógico que, nessas cidades, sejam médias, sejam pequenas até, principalmente nas grandes, há um déficit muito maior. Mas acontece que esse déficit se dá por causa de pessoas que migraram da zona rural. Então, acho que colocar a condição de se ter a moradia rural dá mais um estímulo para que essa pessoa se fixe na zona rural e evite a migração para a zona urbana. Acho que o programa deve ser aprimorado, incentivado e aumentado. Espero realmente que a Presidente Dilma possa, de fato, dar esse salto, que é fundamental, porque pensar em erradicar a miséria, com certeza não é só não deixar faltar comida na mesa das pessoas.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Senador Mozarildo, V. Exª toca num tema muito importante, que é expandir o programa para a área rural. Ali nós temos uma dificuldade de imediato, que é a questão da titulação da terra, a escritura do imóvel. Grande parte das pequenas propriedades são propriedades de direito de herança; outros, são ocupantes de boa-fé há 100 anos, 2000 anos, seja na região Nordeste, sejam os ribeirinhos da região Norte, seja em qualquer ponto do Brasil.

            Exatamente por isso, em 2010, o Governo Federal, o Presidente Lula criou o Programa de Regularização Fundiária. Esse programa está em andamento, e a gente precisa dar mais celeridade, mais agilidade, para que efetivamente todo pequeno proprietário possa ter a escritura da sua terra, seja para ter acesso ao crédito, quando for necessário, seja para ter acesso ao setor imobiliário, pois ele precisa ter uma casa de qualidade.

            Com o programa Luz para Todos, nós conseguimos cobrir grandes déficits territoriais de fornecimento de energia. Eu sei que, na região Norte, em face de serem as extensões de terra muito grandes, ainda temos algumas moradias sem energia elétrica. Mas, no nosso Nordeste, estamos terminando de universalizar, porque as distâncias são menores.

            Ao mesmo tempo em que estamos assegurando a energia para todos, agora precisamos ter a casa para substituir as velhas casas de taipa, como chamamos na região Nordeste, ou as casas de palha, naquelas regiões onde os coqueirais são abundantes, de maneira que a gente consiga melhorar a qualidade de vida e a segurança dessas casas.

            Ainda neste primeiro semestre de 2011, a nossa Presidente Dilma deverá lançar o programa Água para Todos, exatamente para resolver o grave problema da lata d’água, que lá no Nordeste é muito presente. O velho carro-pipa, que, na época das secas - e para nós a seca é uma questão da natureza - é uma realidade. Queremos substituir e eliminar os chamados caminhos dos carros-pipas, que carregam águas, águas muitas vezes imprestáveis para abastecimento humano, mas são as únicas que existem. Por isso, o Programa Minha Casa Minha Vida precisa também ser estendido para a área rural.

            Por isso, nobre Senador Mozarildo, V. Exª levanta um tema muito importante. Precisamos cada vez mais ajudar a aprimorar essas normas: que venhamos a investir esses R$71,7 bilhões, que estavam na Medida Provisória nº 514, que é Minha Casa Minha Vida, para os próximos quatro anos e, com isso, consigamos diminuir ainda mais o déficit habitacional. Mesmo assim, sabemos que ainda teremos aqueles que vão constituir novas famílias, precisando de suas casas, e parte dos que hoje já tem família ainda não tem a sua casa própria.

            Ao lado disso, a Caixa Econômica Federal também tem tido uma iniciativa muito forte, que é o chamado Feirão da Casa Própria. Estão realizando mais um grande mutirão nacional em torno disso. Em 2011, tivemos a venda de mais ou menos 411 mil moradias através do Feirão da Casa Própria, já realizado em onze cidades. Inclusive, a nossa cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, já foi contemplada com um Feirão neste 2011. Vamos ter, nos próximos dias, outros feirões da casa própria: em Belém, na Região Norte, será dos dias 3 a 5 de junho, agora; em Florianópolis, indo para a Região Sul, será de 10 a 12 de junho. É uma iniciativa por meio da qual você aproxima o construtor daquele que quer adquirir a sua casa própria, o corretor, o cartório de imóveis e a Caixa Econômica Federal, que é o agente financiador dessas unidades, simplificando a concessão dos documentos, facilitando esse processo.

            No Estado do Ceará, só neste 2011, já chegamos a 226.381 contratos, envolvendo algo em torno de R$14,7 bilhões. Foi exatamente o Feirão da Casa Própria o grande instrumento que alavancou o fornecimento e a viabilização dessas 226.381 unidades. Dessas, 3.651 por dia, a Caixa vem regularizando, vem viabilizando em todo o território nacional.

            Portanto, Sr. Presidente, precisamos, cada vez mais, estar atentos a essas políticas e, ao mesmo tempo, ter clareza da necessidade da formação de mais mão de obra - seja de pedreiros, principalmente de carpinteiros, seja de outros profissionais que atuam na construção dessas unidades -, pois hoje está faltando essa mão de obra.

            E quando a nossa Presidenta Dilma lançou o programa de formação de mão de obra, teve exatamente o objetivo atender essa forte demanda da indústria da construção civil, porque estão faltando muitos profissionais para esse setor, principalmente nas médias e nas grandes cidades. Precisamos cada vez mais qualificar esses trabalhadores. Temos muitos deles que migraram da sua pequena propriedade, no interior do Brasil, para as médias e grandes cidades e não têm emprego. E, ao qualificar, ao capacitar essas pessoas, estaremos dando-lhes uma oportunidade para que eles possam ter também um bom emprego.

            E é exatamente por isso que o programa que pretende formar 8 milhões de trabalhadores qualificados e capacitados até 2014 veio numa boa hora. Nossos institutos federais de tecnologia, as antigas escolas técnicas da minha época, da década de 70, da década de 80 - é o nome que a gente conhece -, que eram 139 até 2003, todas elas foram revitalizadas, foram ampliadas. O nosso Presidente Lula viabilizou mais 280 Escolas Técnicas Federais, viabilizando principalmente as suas construções nas médias cidades brasileiras. Agora, a nossa Presidenta Dilma pretende construir mais 120 escolas profissionalizantes, escolas técnicas de nível médio e superior nas várias regiões do Brasil, de maneira que possamos atender essa demanda crescente por mão de obra cada vez mais qualificada, por mão de obra cada vez mais especializada para assumir os bons empregos que são gerados nas diversas regiões do Brasil.

            No ano passado, em 2010, ultrapassamos 2,5 milhões de novos empregos formais - emprego de verdade, com carteira assinada -, comparando com o saldo que tínhamos em dezembro de 2009. E esses 2,5 milhões de empregos com carteira assinada que viabilizamos em 2010 foram viabilizados principalmente nas pequenas empresas.

            Se abrirmos a relação de dados em que as empresas encaminham seus novos empregos, aquelas empresas que têm até quatro empregados foram responsáveis por 52% dos 2 milhões de empregos gerados em 2010. E as empresas com até 99 empregados foram responsáveis por 79% dos 2,5 milhões de empregos gerados em 2010. Portanto, é a micro e a pequena empresa as responsáveis pela grande geração de emprego neste País.

            Neste 2011, queremos ultrapassar esse marco de 2,5 milhões de novos empregos. Até o quarto mês, o mês de abril, já chegamos a mais de 800 mil novos empregos com carteira assinada. E, de novo, as micro e pequenas empresas têm uma presença muito forte nesse setor. A indústria da construção civil é um outro fator muito forte na geração de empregos.

            Queremos chegar ao final de 2011 com nossas metas de emprego atendidas, com a formação e a qualificação de mão de obra cada vez mais fortes, e que cheguemos em 2012 com a perspectiva de continuar crescendo a nossa economia. A nossa meta é chegar em 2015 com o Brasil sendo a quinta potência econômica do Planeta. É uma meta muito ousada: nós éramos, em 2003, a décima-segunda potência econômica do Planeta; chegamos, agora em 2011, a sétima potência econômica, e queremos caminhar para a quinta potência econômica. Mas um País rico também precisa ser um país sem pobres, sem miseráveis.

            E é por isso que no programa de erradicação da miséria, que vai até 2015, é fundamental que a gente acompanhe essas metas, que a gente acompanhe os indicadores sociais e que tenha dados muito claros de apuração, de identificação e de inclusão desse setor, porque ali é uma porta fácil para aqueles que não gostam de trabalhar e levam as nossas crianças para as drogas, desvirtuando suas vidas.

            Nunca vi uma mãe ter um filho ou uma filha, dar ao peito à sua filha e ao seu filho e dizer: “Este filho, esta filha será uma pessoa não incluída pela sociedade, uma pessoa voltada para as drogas ou um marginal”, como tratamos no linguajar popular. Toda mãe cuida, tem seu filho e se dedica para que ele possa ter uma vida melhor do que a dela, para que ele possa ser uma pessoa bem-sucedida na vida. Mas quem leva essas crianças para essa situação é a falta de oportunidade, é a falta de perspectiva.

            Nós, na política, em grande parte, precisamos ter um olhar diferenciado para esse setor, a fim de que, no dia de amanhã, possamos ter famílias mais saudáveis, famílias mais integradas, jovens mais motivados. E que possamos dizer: este País vai chegar à quinta potência econômica com famílias mais ajustadas, jovens mais integrados e, acima de tudo, com a diminuição da pobreza e da miséria. 

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar os vários setores da sociedade que estão envolvidos com isso: os movimentos de igreja, o terceiro setor, as prefeituras, os governos estaduais, o Governo Federal, o Congresso Nacional, as várias instâncias do Estado nacional, porque essa agenda é uma agenda de todos nós. E é por isso que somos Parlamentares.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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