O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o que se busca é o bem maior de nossa gente, todas as iniciativas precisam ser, no mínimo, ressaltadas, estimuladas, para que frutifiquem e venham a ganhar alcance social.

            É o caso e a motivação que me trazem à tribuna hoje, com o propósito de registrar um voto de louvor à decisão anunciada pelo Ministro Aloízio Mercadante, propondo a diminuição de IPI para fabricação de tablets no Brasil.

            A medida aludida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, na verdade, foi anunciada no início da semana e, por todos esses dias, tem revelado os desdobramentos de sua projeção.

            A redução do imposto, de 15% para 3%, por meio de medida provisória, aliou-se à isenção total de PIS/Cofins.

            Com os benefícios, a projeção geral é de menores preços ao consumidor e, naturalmente, foi celebrada também pelo setor produtivo, especialmente pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e os principais fabricantes de tablets. Todos se manifestaram positivamente.

            O consumidor sentirá os efeitos da MP a partir do momento em que o Governo aprovar os pleitos de concessão de incentivos apresentados pelas empresas instaladas no País. E existe um natural clamor para isso, já que significa também incentivo à produção local, desonerando o produto.

            Na verdade, tudo que retira carga tributária é bom para o fabricante e, consequentemente, bom para o usuário, porque permite a prática de um preço bom numa disputa salutar com as demais concorrentes.

            Esse conjunto de ações que resultam no incentivo à produção local tem nome, PPB, que não é partido político! Trata-se do processo produtivo básico, pelo qual todos esperam.

            Apesar de a desoneração já estar valendo, acredita-se que o impacto será mais relevante nas vendas de 2012, levando-se em conta o tempo de produção dos dispositivos fabricados no País. Mas não importa. Vale é a decisão tomada que abre uma perspectiva vigorosa para o setor.

            Srª Presidente, vivemos num mundo de apelo tecnológico. E, nos últimos anos, tem sido apregoada aos quatro cantos do Brasil a necessidade de se fazer a inclusão digital para aqueles indivíduos que não têm acesso às tecnologias de informação e comunicação. E, para que isso aconteça, três são os pilares de sustentação: a fabricação dessas tecnologias a um custo mais reduzido, renda e, claro, sempre ela, a educação.

            Sem esse tripé, qualquer ação está fadada ao insucesso.

            As tecnologias de informação têm causado mudanças significativas em toda a sociedade. E, se é fácil identificar na competitividade o aspecto favorável para o ambiente empresarial, igualmente é muito fácil fazê-lo, focando o indivíduo, o ser humano, como principal agente do progresso.

            Sabemos ainda que uma considerável parcela da população brasileira encontra-se excluída do mundo que se abre a partir das tecnologias da era digital. Nosso próprio Amapá ainda engatinha na questão da banda larga.

            Para termos uma idéia da quantidade de excluídos, basta responder a perguntas simples, como, por exemplo: quantos brasileiros possuem computador pessoal em suas residências? Quantos podem bancar o alto custo de uma banda larga em casa?

            Quantas são as pessoas com domínio do idioma inglês para entender expressões próprias do segmento e com o domínio técnico e operacional de um computador?

            Ainda vivemos um quadro de insuficiências. Recentemente, tracei aqui um roteiro rápido e genérico da situação de penúria de inúmeras escolas brasileiras. É um paralelo que precisa ser tratado nessa abordagem.

            Não precisa ir longe para entender que uma escola que não tem sequer banheiros em condições de uso, onde os alunos se sentam em sucatas, com carteiras e cadeiras quebradas, espremidos em salas acanhadas, onde falta material pedagógico e lúdico, e não pode ainda sequer sonhar com a disponibilidade de computadores para os estudantes.

            Vejam, então, os senhores que é uma realidade contraditória.

            E por quê? Porque, com a reformulação do sistema brasileiro de telecomunicações, modelos antigos como a Internet discada, deixaram de existir nos grandes centros e em boa parte das pequenas cidades também.

            Porém, embora o brasileiro possa dispor de vários recursos e facilidades, caso esse indivíduo faça um uso modesto da linha telefônica para ter acesso a Internet, além de algumas ligações telefônicas ao longo do mês, tal uso resultará numa conta telefônica com valor mensal incompatível com a realidade salarial de nosso povo.

            Isso tudo considerando que ele tenha acesso a Internet através de algum provedor gratuito, dentre vários existentes. Adicionalmente, se o indivíduo quiser ter acesso a Internet, ele precisa dispor de um computador pessoal o qual tem hoje um custo de, aproximadamente, R$1.300,00.

            As coisas precisam caminhar juntas: o vislumbrar do progresso, a acessibilidade virtual e a busca de excelência naquilo que é essencial. Porque a exclusão sócio-econômica desencadeia a exclusão digital, ao mesmo tempo em que a exclusão digital aprofunda a exclusão sócio-econômica.

            Mas, enfim, eu falava de celebração, e não desejo sair desse foco. Fico, portanto, feliz quando vejo no Governo de nossa Presidente Dilma Rousseff, serem dados passos que, efetivamente, diminuem os custos da tecnologia e a coloquem ao alcance de um número maior de pessoas.

            A inclusão digital precisa ser realmente concebida dentro de políticas públicas, entre elas a redução de impostos. Isso, sim, promoverá a inclusão e a equiparação de oportunidades a todos os cidadãos. E, ao traçar esse paralelo entre condições tecnológicas e econômicas, chega-se a mais uma vertente - com certeza, a mais importante: a educação. Ela é totalmente parceira da inclusão digital.

            Aliás, Srª Presidente, quero até recordar aqui que, ainda no recente mês de maio, o Comitê para Democratização da Informática promoveu mais uma edição da Semana da inclusão Digital. Foi na cidade do Rio de Janeiro e teve por tema este ano a seguinte frase: “Somos Todos Transformadores”.

            É isso! Somos todos transformadores. E também é este o propósito de minha fala ao saudar a perspectiva da redução tributária sobre itens tecnológicos e o incentivo à produção de tecnologias no Brasil.

            Temos todos que lutar pela busca e pelo incentivo à capacidade que cada ser humano tem de se reinventar, mudar a própria vida e influenciar a transformação na vida de outras pessoas, da sua família, vizinhança, comunidade e da sociedade como um todo.

            E nada melhor do que as inovações tecnológicas para darem a esse advento os traços de uma realidade ao alcance de todos.

            Era nosso registro.

            Queria agradecer à Presidência pela atenção dispensada.

            Concluo meu pronunciamento.

Modelo1 11/25/244:21