O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geovani Borges, é uma honra poder falar quando V. Exª preside a sessão. Nós somos de dois Estados coirmãos, criados pela Constituição de 1988. Portanto, estando na Amazônia, V. Exª é do Estado que, antigamente, tinha o ponto extremo do País - o Oiapoque - e eu sou de Roraima, que agora tem o ponto extremo real do Brasil, que é o Monte Caburaí.

            Portanto, é uma honra muito grande falar neste momento.

            Senador Geovani, infelizmente, ou felizmente, o tema que me traz à tribuna nesta sexta-feira é, mais uma vez, denunciar o desgoverno que se instalou no meu Estado em dezembro de 2007.

            Nós fizemos uma campanha, em 2006, em que foi reeleito o Governador Ottomar Pinto - aliás, pela quarta vez ele governou o Estado de Roraima. Ele tinha como seu vice o atual Governador José Júnior, que nunca tinha ocupado cargo eletivo. Portanto, por força do prestígio do Brigadeiro Ottomar, ele elegeu-se Vice-Governador e, com o falecimento daquele, em dezembro de 2007, assumiu o Governo de Roraima.

            A partir de lá, Roraima passou a ser desgovernada, porque na verdade, como eu disse, nos elegemos juntos e, logo que assumiu, como se diz no popular, ele “botou as manguinhas de fora”, porque mostrou que não tinha compromisso, realmente, de melhorar o Estado, de governar de maneira decente o Estado, de manter os compromissos e as alianças costuradas pelo Governador Ottomar. A engenharia política, digamos, que foi montada pelo Governador Ottomar, ele começou a desmanchar, até para poder fazer o estilo de má administração que ele implantou.

            Em julho de 2008, portanto sete meses depois que ele assumiu, eu fui ter uma conversa com ele, já que tínhamos um compromisso público, assumido em palanque, de uma proposta para o Estado de Roraima, e estávamos vendo que as filhas do ex-Governador Ottomar e os aliados mais importantes estavam abandonando o barco, que já começava a fazer água.

            Eu falei para ele, também, da preocupação eu que tinha como roraimense, como homem nascido lá no Estado, como homem que tem tudo o que tem no Estado de Roraima, como uma pessoa que, inclusive, abandonei o exercício da minha carreira de médico para me dedicar à política, para fazer com que Roraima deixasse de ser Território, como era o Amapá - e nós trabalhamos juntos nisso na Constituinte -, o Estado melhorasse e as pessoas pudessem viver melhor. Eu disse para ele, inclusive, que, do jeito que estava se delineando o governo dele, não só politicamente ele ia ter um abandono total, como administrativamente ele não ia conseguir fazer nada do que havia sido pregado como plataforma política.

            Sabe o que ele me disse, Senador Geovani? Inclusive, alertei-o de que poderíamos perder a eleição de 2010, mas ele disse, assim mesmo: “Eu lamento dizer isso para você, porque você é de Roraima, mas aqui em Roraima só ganha eleição quem tem poder e tem dinheiro”. Sete meses depois de ter assumido. E ainda disse: “E eu tenho poder porque vou ser governador e assumi até dezembro de 2010. Portanto, durante todo o período eleitoral, serei governador e já tenho” - na época, julho de 2008 - “50 milhões para gastar na minha campanha”.

            Pois bem. A partir dali, cheguei à convicção de que ele, realmente, não queria administrar o Estado voltado para as pessoas, para o bem-estar das pessoas, preocupado com saúde, com educação, com segurança, com desenvolvimento. Ficou claro que o interesse dele era a sua reeleição a qualquer custo, já que as pesquisas mostravam que ele não tinha a menor chance de ganhar.

            A partir daí, Senador Geovani, as coisas só foram piorando. Uma sequência de atos ilícitos, já denunciados por mim aos órgãos de fiscalização, como, por exemplo, dois atos motivaram que eu pedisse o impeachment dele à Assembleia Legislativa do Estado. Em face da maioria que ele tinha, os impeachments não foram concedidos. Mas o crime foi cometido. Primeiro, ele não repassou o duodécimo, que é aquela parte que tem de ser repassada a cada mês para o orçamento, que é recolhido pelo Poder Executivo para o funcionamento dos Poderes Judiciário e Legislativo. Isso é um crime de responsabilidade. Embora ele tenha feito isso, a Assembleia houve por bem não abrir o processo de impeachment. Outro procedimento dele foi a apropriação indébita dos recursos descontados dos funcionários para o Instituto de Previdência do Estado. Visando suas aposentadorias, suas pensões, etc., ele reteve isso na Secretaria de Fazenda para fazer caixa de campanha. Denunciei isso, pedi o impeachment também, e a Assembleia não levou à frente. Aí ele se sentiu realmente, digamos assim, o todo poderoso, o homem acima das leis. E aí foi uma sequência de atos cada vez piores, como, por exemplo, o uso do avião do Governo, um jatinho, para as viagens mais estapafúrdias possíveis. Várias vezes à Venezuela, à Ilha de Margarita, a Miami, a Fortaleza, terra natal dele, mais de uma dezena de vezes, e a vários lugares do Brasil e do exterior, culminando, inclusive, com um fato que chamou a atenção de maneira muito séria: ele foi 69 vezes a uma fazenda, em localidade chamada Juara, em Mato Grosso - eu tenho os dados -, ligada ao agronegócio de Mato Grosso,

e 38 vezes a um Município vizinho a Roraima, Moura, que, à época, quando Roraima ainda era Estado do Amazonas, e as terras daquela área correspondiam ao Município do Amazonas, todas foram tituladas e registradas no cartório no Município de Moura principalmente, e alguns em Manaus.

            Pois bem, a ligação e denúncia que recebi é que ele estaria negociando com grupos de empresários do agronegócio de Mato Groso para adquirir esses títulos - da época em que Roraima pertencia ao Amazonas -, para “esquentar” esses documentos no Instituto de Terras de Roraima. Portanto, ele, com um grupo de empresários e de laranjas adquirirem as terras do Estado, que até então estavam cadastradas em nome da União, porque éramos território federal.

            Denunciei essa questão, que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal também - porque as terras eram da União e foram repassadas para o Estado, portanto, a União tem responsabilidade nisso também - e pelo Tribunal de Contas do Estado.

            Mas, muito mais do que isso, as coisas foram se avolumando, Senador Geovani. Também tive informações que, durante a campanha, em algumas dessas 69 viagens a Mato Grosso, houve remessa de dinheiro - talvez o dinheiro fosse com o objetivo de comprar esses documentos, em Moura, mas também foram utilizados, parte dele, na campanha do Governador.

            Tenho aqui matéria, de autoria de Tom Zé Alburquerque, publicada no jornal Folha de Boa Vista, intitulada: “Corrupção: a caminho da institucionalização”.

            Senador Geovani, vou ler apenas um trecho dela:

A cada mês nos deparamos com pelo menos um caso de corrupção no serviço público no Estado de Roraima. São situações grosseiras, bizarras, mas nos leva a acreditar que boa parte da população está indiferente diante dessa doença. Causa-nos a impressão que a sociedade está se acostumando com a prática; porquanto, o corrupto, pervertido, depravado e prostituto, lamentavelmente, está sendo tratado como “normal”.

            Palavras do autor do artigo.

            É o que realmente o Governador disse para mim, em julho de 2008: que ele compraria, portanto, a eleição. Aliás, na campanha, foi um escândalo. Desses processos, só um foi julgado pelo TRE de Roraima, e o Governador foi cassado, mas ele entrou, porque existe amparo legal, com recurso no Tribunal Superior Eleitoral e, com isso, conseguiu permanecer no cargo até o julgamento final do ato. De lá para cá, depois de haver conseguido uma reeleição, perdeu no primeiro turno, ganhou no segundo turno por 1.700 votos apenas, conseguiu inclusive - temos denúncias documentadas - comprar abstenção de pessoas que não iriam votar nele, funcionários públicos de certos órgãos que davam os documentos para um emissário do Governador e, com isso, recebiam uma quantia X e outra quantia Y depois das eleições, não tendo, portanto, comparecido.

            Gravações, envolvendo a esposa do Governador e outros funcionários graduados do Governo durante a campanha, mostraram, de maneira sobeja, que a corrupção foi realmente o grande fator decisivo para que ele ganhasse no segundo turno, com 1.700 votos, e com o aumento surpreendente da abstenção no segundo turno, em que toda a população fica mobilizada para eleger o que está em primeiro lugar, ou em segundo.

            De lá para cá, portanto, tendo assaltado os cofres públicos de toda a forma, o Governador tem deixado a saúde, a educação, a segurança, o setor produtivo, principalmente o pequeno produtor, entregue às baratas.

            O Estado está realmente em estado de calamidade pública, Senador Geovani.

            Quero ler algumas matérias publicadas em jornais do meu Estado como, por exemplo, no Fato Real: “Falta tudo - Desiludido, idoso retira esposa do HGR”.

            Sem material para trabalhar, os médicos nada podem fazer. Com isso, a pessoa retirou a esposa, que estava com o pé gangrenado e que precisava, portanto, ser submetida à cirurgia. Sequer existe material para fazer curativo!

            Outra matéria:

Centro de Reabilitação. Pacientes continuam sem tratamento.”

Centenas de pacientes que eram atendidos no Centro Estadual de Reabilitação Física 05 de outubro, no bairro Canaã, estão sem tratamento de fisioterapia desde 06 de abril [deste ano], depois de o prédio ser interditado devido à infestação de pombos. Os serviços foram suspensos e, até ontem, o prédio ainda não havia passado pela reforma. Pacientes estão sem acompanhamento de fisioterapia, e nenhuma explicação foi comunicada para quem estava em tratamento. Diariamente, a unidade atendia 150 a 250 pacientes que passavam por algum tipo de fisioterapia motora ou respiratória. O Centro conta com 71 funcionários, incluindo parte administrativa e de fisioterapeutas. A Folha apurou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) ainda não destinou um prédio para dar continuidade aos tratamentos.”

Outra matéria, publicada no jornal Folha de Boa Vista:

Sem medicamentos. Falta até gaze para curativos no HGR [Hospital Geral de Roraima]. Pacientes com curativos encharcados de sangue, por falta de material para trocá-los.

            A saúde, Senador Geovani - e eu, como médico, falo até com certa repugnância pela forma como está sendo tratada essa questão -, agora, foi objeto de uma operação, feita pela Polícia Federal, resultante de investigação feita pelo Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado, com a cooperação do Ministério Público Federal, em que foram presos funcionários de segundo escalão, constatando, de saída, um rombo de R$30 milhões.

            Mecanismo semelhante foi noticiado há poucos dias na televisão. Compravam-se medicamentos, com prazo de validade próximo ao vencimento, superfaturados, para dar dinheiro para a campanha política e outros fins. Depois esses medicamentos ou eram camuflados em prontuários falsos, como se tivessem sido usados - muitos desses medicamentos, inclusive, com fotografias e filmagem feitas por um funcionário do órgão -, eram descartados, jogados no lixão, vamos dizer assim, e novamente eram comprados outros medicamentos iguais, a preços superfaturados, sem licitação, alegando urgência.

            Então, a saúde, realmente, não está nem na UTI, já está com o atestado de óbito para ser preenchido, porque, efetivamente, o roubo se instalou na Secretaria de Saúde de uma maneira absurda!

            Vamos para o lado da polícia.

Tem uma matéria aqui: “Sem manutenção. Viaturas da Civil estão paradas na garagem”. E aqui estão as fotografias dos carros na situação em que estão. E pior: houve uma visita feita pelos Deputados Estaduais Brito e Sampaio, que constataram descaso com delegacias e com a cadeia pública. É um farto material, com fotografias, mostrando que, realmente, a Secretaria de Segurança também está entregue às baratas. Inclusive: “Agentes carcerários entraram em greve e presos se rebelam na penitenciária agrícola”. Pior: policiais fazendo cotas, Senador Geovani Borges, para comprarem gasolina para as viaturas transitarem. Um absurdo...

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. Bloco/PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, não querendo interromper o brilhante discurso que V. Exª está proferindo nesta manhã aqui na tribuna do Senado Federal, mas quero dizer que estou surpreso pela forma como está sendo tratado o seu Estado. Realmente, temos uma ligação muito próxima, já que fomos responsáveis, na época da Assembleia Nacional Constituinte, por transformá-los de territórios em Estados. Já no meu Amapá é ao contrário. Lá foram presos ex-governadores, o governador em exercício, prefeitos, tudo pela Polícia Federal. Mas V. Exª me fala em uma operação do Estado, não do Governo Federal.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - A operação foi da Polícia Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. Bloco/PMDB - AP) - Da Polícia Federal ou...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Polícia Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. Bloco/PMDB - AP) - Ministério Público, Tribunal...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal investigaram e, obviamente, acionaram a Polícia Federal para fazer a operação, porque realmente envolvia, Senador Geovani...

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. Bloco/PMDB - AP) - Mas eu não vejo os holofotes...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ... recursos públicos.

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. Bloco/PMDB - AP) - Não estou vendo os holofotes voltados para Roraima, para o seu Estado, apesar de tantas denúncias sérias feitas por V. Exª desta Casa. Não sei qual é a diferença do tratamento. Há várias operações em todas as Unidades da Federação, mas vejo que Roraima está blindada, pelo que V. Exª me coloca. E há operações que me chamaram muito a atenção na penúltima publicação da Veja: De 100% das operações feitas neste País pela Polícia Federal apenas 32% têm algum respaldo jurídico. O restante não prospera, porque não tem consistência jurídica. Quero parabenizar V. Exª, dizer que estou realmente impressionado com as graves denúncias que V. Exª faz, até na condição de médico, no que diz respeito à saúde, que já saiu da UTI e está num estágio deplorável. Desculpe-me por tê-lo interrompido - inclusive o Regimento não permite -, mas não consegui me conter, da Presidência, ouvindo V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª a solidariedade. V. Exª colocou muito bem: é de estarrecer que, por casos talvez menores do que aconteceram em Roraima, no Amapá até o Governador foi preso. Lá, o que se sabe é que essa operação da Polícia Federal teria vazado, e o Governador adotou uma postura pirotécnica de ir à Secretaria de Saúde, tomar uma série de providências e determinar a colaboração da Polícia Federal.

            Senador Geovani, já citei aqui a saúde e a segurança, que estão um caos, mas isso vai mais longe. Passa pelos programas sociais, como o Vale Solidário, um equivalente ao Bolsa Família ou ao Vale Alimentação, em Roraima, que há vários meses não estava sendo pago. E há uma denúncia de que foi feito um recadastramento em que as pessoas tinham de assinar um documento afirmando que haviam recebido o Vale nos meses anteriores, sem tê-los recebido. Há denúncias na Secretaria de Educação de desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Há denúncias de irregularidades no transporte escolar. Enfim, é um rosário... Para onde se vira, em qualquer secretaria, há um problema.

            Aqui mesmo, o Deputado Flamarion Portela, que é vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, diz que a situação dos problemas sociais é caótica, nada está sendo feito e a coisa não está nem pela metade.

            Mas vai mais além: o Tribunal de Contas da União já constatou desvios de recursos nas rodovias federais de meu Estado que chegam a R$30 milhões.

            Há uma matéria aqui, publicada no jornal Folha de Boa Vista, que diz: “Empresa é acusada de tráfico de influência”: “Tribunal de Contas da União identificou indícios de sobrepreço de R$24,7 milhões nas obras de recuperação da rodovia, no trecho de Roraima.”

            A BR-174 é a rodovia que liga a capital de Roraima à capital do Amazonas; portanto, é vital para nós. E o que já foi gasto nessa estrada é um absurdo. Somente nos anos de 2005 e 2008, o Governo do Estado recebeu mais de R$100 milhões para serem aplicados nessa rodovia. Em 2009, foram repassados R$500 milhões da União ao Governo de Roraima para serem aplicados na estrada. Em 2010, a restauração dessa estrada, que vai até a divisa do Amazonas, do Município de Caracaraí até a divisa do Amazonas, totalizando 494Km, recebeu R$872 milhões.

            Então, na verdade, é roubo para todo lado: nas rodovias, nas vicinais, na saúde, na segurança, nas terras, em tudo que é lugar! E não é possível que fiquemos, de certa forma, a compactuar com essa realidade. Eu não compactuo, porque tenho denunciado e tenho encaminhado. Eu não só tenho feito discurso aqui da tribuna, mas tenho encaminhado aos órgãos de fiscalização, para que tomem providências...

            Portanto, não se dirá amanhã que eu fiquei como na história dos três macaquinhos: com as mãos nos olhos para fazer de conta que não vi; com as mãos nos ouvidos para dizer que não ouvi, e com a mão na boca para não dizer nada. Pelo contrário: o que tenho visto, o que tenho ouvido eu tenho falado, denunciado.

            Agora, mais recentemente, Senador Geovani, houve um caso que merece uma investigação muito profunda. Um empresário de uma empresa de táxi aéreo assassinou outro em via pública. E já havia denúncias, digamos assim, de desentendimentos entre esses proprietários de táxi aéreo na Funasa, por voos a serem feitos às comunidades indígenas para atendimento de saúde que não eram feitos - eram superfaturados e não eram feitos -, e o dinheiro dividido entre os comandantes da Funasa e outros. Por fim, essa empresa ganhou uma concorrência do Estado de Roraima - empresa que tem uma frota de aviões até invejável para o tamanho do Estado - para fazer voos para o Estado. A denúncia que temos é que essa concorrência, na verdade, é para cobrir voos já feitos durante a campanha, e isso merece perfeitamente uma investigação muito mais profunda. Inclusive o proprietário da empresa, que teria assassinado - está preso, inclusive - o proprietário da outra empresa, o Sr. Francisco Mesquita, tem um contrato de R$2,5 milhões com o Governo de Roraima e outros maiores com a Fundação Nacional do Índio.

            Pois bem, Senador Geovani, o certo é que, com todas essas denúncias de crimes eleitorais cometidos durante a campanha, com todos esses crimes cometidos antes e depois da campanha do ponto de vista administrativo, o Governador continua, digamos, tocando o Estado, tocando mal, desgovernando o nosso Estado.

            Fiquei estarrecido quando vi aqui na imprensa que o Governador disse o seguinte: “Justiça se tornou terceiro turno eleitoral.” Ele até desdenha da Justiça, que ainda não julgou os outros processos dele. Julgou apenas um. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima julgou apenas um processo e o cassou. O TSE não anulou, apenas suspendeu os efeitos até o julgamento final. O TRE não pode julgar porque falta a nomeação do juiz para completar a composição do Tribunal, que, só assim, segundo a decisão do Tribunal, pode ser feito o julgamento de casos de cassação, como é o caso do Governador. Ele, na verdade, está cassado. Falta o Tribunal revalidar o processo que já o cassou e analisar os demais processos.

            Então, está aqui: “Justiça se tornou terceiro turno eleitoral (...).” “Cassado pelo Tribunal Eleitoral de Roraima (TER-RR) e mantido no cargo por conta de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Governador José de Anchieta Júnior (PSDB) afirmou nesta segunda-feira que os Tribunais se tornaram um terceiro turno para candidatos derrotados em disputas que envolvem a reeleição.”

            É impressionante realmente que não haja celeridade. Quero aqui ressaltar que a culpa não é do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Inclusive a nomeação dos dois juízes que faltam... São advogados indicados pela OAB e já estão prontos para nomeação na Casa Civil da Presidência da República. Quero fazer aqui mais uma vez um apelo para que eles sejam nomeados.

            Aliás, aqui saiu também uma matéria, na Folha de Boa Vista, que diz o seguinte: 

Movimentos sindicais vão a Brasília pedir nomeação de juiz.

Lideranças entregam manifesto à presidente do TRE, [Desembargadora] Tânia Vasconcelos, pedindo julgamento de ações de cassação.

            E, aí, a matéria fala o seguinte:

Entidades sindicais e representantes da sociedade civil organizada devem ir a Brasília, na próxima semana, para tentar agendar uma audiência com o ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a fim de pedir a nomeação do juiz eleitoral que falta para complementar o quórum em Roraima, que é de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT). Ontem o grupo esteve reunido com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, [Desembargadora] Tânia Vasconcelos, a quem entregou uma cópia do manifesto a ser divulgado a partir de hoje, assinado por 19 entidades.

            É a sociedade de Roraima que está indignada não só com os desmandos que o Governador vem cometendo, com os atos de corrupção, de perseguição, de coação, como também pelo não julgamento dos processos, fartamente documentados, dos crimes eleitorais que ele cometeu e que já deveriam tê-lo afastado do Governo há muito tempo.

            Quero deixar registrada aqui esta denúncia e dizer que vou inclusive apresentar um projeto de lei, uma proposição legislativa, conforme for adequado, para que a nomeação de juízes para Tribunais Eleitorais, bem como a nomeação de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral não sejam feitas pelo Poder Executivo. Acho que a nomeação tem que ser feita pelo próprio Poder Judiciário. Como? Alteração mecânica. O Tribunal Eleitoral escolhe os nomes dos indicados pela OAB ou pelo Ministério Público, envia esses nomes para o TSE, que faz a sua investigação e depois manda para que o Senado aprove, sem precisar de nomeação da Presidente da República - ou do Presidente da República, o que for, não estou falando aqui da Presidente Dilma. Mas, realmente, essa situação permite que um Presidente, como foi o caso do Presidente Lula, nomeie a maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, enfim, dos Tribunais Superiores. No caso aqui, dos TREs, como ficar dependendo de uma nomeação do Poder Executivo? E isso, embora esteja valendo, deveria ser muito célere, deveria ser rápido, porque, hoje, em Roraima, está aquela sensação: o Tribunal não julga porque a Presidente não nomeia, e a Presidente não nomeia porque existem interesses mancomunados para que não haja nomeação, para que não haja o julgamento dos processos de cassação contra o Governador e outros políticos.

            Então, é importante que possamos dar os remédios adequados e pôr fim a essa doença da qual está acometido o Estado de Roraima, com prejuízos seriísimos para a nossa população, prejuízos difíceis de serem corrigidos, porque, na verdade, a coisa anda ruim em todos os setores do Governo do Estado. Todos. Não há um órgão que possamos dizer que está funcionando bem, sem nenhum indício de corrupção.

            Quero deixar aqui registrado, Senador Geovani, pedindo inclusive que V. Exª autorize a transcrição das matérias a que fiz referência, para que fique nos Anais do Senado, porque é importante que, amanhã, aqueles que se dedicarem a fazer a história verifiquem que, realmente, as coisas foram denunciadas. Eu cumpri meu papel de, representando o meu Estado, denunciar à Nação, através do instrumento que o povo me deu, que é a tribuna do Senado, e pedir providências aos órgãos que são responsáveis por essas providências: o Ministério Público Estadual de Roraima, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Ministério Público Federal, porque aqui tem muito dinheiro federal envolvido, a Controladoria-Geral da União - CGU, porque também tem dinheiro federal envolvido e este é o órgão do Poder Executivo encarregado de fiscalizar isso, e o Tribunal de Contas da União.

            Não acredito que essas coisas fiquem impunes, que, embora cassado, esteja usando a caneta de governador para demitir, nomear, comprar, deixar de comprar, pagar, deixar de pagar, esse Governador possa estar se mantendo lá e, o que é pior, assaltando o meu Estado e fazendo com que o povo de Roraima viva, como dizia o Presidente Lula, uma fase nunca antes vista na história do meu Estado. Lamento muito e vou continuar essa luta, porque, realmente, não é possível que uma situação dessas, comandada por um governador que na verdade está desgovernando o meu Estado, possa permanecer.

            Deixo hoje este registro e reitero o pedido de transcrição das matérias a que me referi.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Corrupção: a caminho da institucionalização;

- Falta tudo - Desiludido, idoso retira esposa do HGR;

- Sem medicamentos. Falta até gaze para curativos no HGR;

- Resumo das matérias mais importantes do dia, do jornal Folha de Boa Vista: “Centro de Reabilitação. Pacientes continuam sem tratamento;

- Sem manutenção. Viaturas da Civil estão paradas na garagem;

- Brito e Sampaio constatam descaso com delegacias e Cadeia Pública;

- Agentes carcerários entram em greve e presos se rebelam na PA”;

- Segurança pública. Policiais fazem ‘vaquinha’ para manter serviços, acusa Sampaio;

- Vice-líder da oposição critica situação de programas sociais;

- Resumo das matérias mais importantes do dia, do jornal Folha de Boa Vista: “Obra na BR-174. Empresa é acusada de tráfico de influência;

- R$2,5 milhões. Governo tem contrato com a Paramazônia;

- Superlotação. Polícia Militar quer devolver detentos;

- Justiça se tornou ‘3º turno’ eleitoral, diz Anchieta Júnior;

- Justiça Eleitoral. Movimentos sindicais vão a Brasília pedir nomeação de juiz.

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