O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, hoje cedo, há pouco tempo, eu acompanhava, em reportagem numa emissora de televisão, os desdobramentos da dor, sofrimento e sentimento de impunidade experimentado pela família do jovem Rafael Santana, 19 anos, espancado até a morte, semana retrasada, em Santa Catarina.

            O Jornal do Senado de hoje me chama a atenção para outra matéria na primeira página:

Violência na Escola

O massacre de doze alunos [no Jornal do Senado de hoje] da escola de Realengo, no Rio de Janeiro, trouxe à tona a discussão de um problema com raízes profundas na história da humanidade e que põe em questionamento o papel de três núcleos sociais fundamentais na formação do indivíduo: a família, a escola e o Estado.

A Organização Mundial de Saúde classifica a situação do Brasil como uma epidemia de violência.

O Programa Inclusão mostra o sofrimento de crianças e jovens vítimas da violência no colégio. Questiona o papel do Estado, da família e da escola no combate a uma prática nociva e que tem tirado a vida de inocentes. A tragédia ocorrida no Rio de Janeiro põe em cheque [sic.] o atual sistema de segurança pública do país.

            Esse jovem lá de Santa Catarina foi cruelmente espancado e esfaqueado por quatro outros rapazes, após um desentendimento numa boate, apenas porque o menino teria paquerado a namorada de um dos dois integrantes do bando. "...Os sonhos que tivemos, tiraram todos. De mim, do meu esposo e da nossa família. Não tenho mais". Essas são as tristes e desoladas palavras de dona Cenilda Santana, que sepultou o filho no Dia das Mães.

            Estou fazendo uma pequena retrospectiva, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti.

           As imagens gravadas mostram Rafael deixando o local. Um rapaz se aproxima e começa a agressão. Rafael acaba cercado por quatro garotos. É atingido por socos, pontapés e facadas. Ferido, ainda se levanta, tenta caminhar, mas cai. Poucas horas depois, morre no hospital.

           Os quatro jovens filmados agredindo até a morte o rapaz de 19 anos foram detidos. E enquanto a família da vítima tenta entender o porquê de tanta violência, um dos algozes já está solto, porque, no entendimento de um dos delegados, “ele conseguiu demonstrar que não teve intenção de matar. Teria participado da briga apenas pelo prazer de brigar”.

            Ora, faça-me o favor, Sr. Presidente. É isso que ajuda a consagrar o sentimento de impunidade e banalização da vida.

            Dos quatro agressores, segundo o outro delegado, este autor das facadas não demonstrou arrependimento nenhum, sequer chorou. Sequer chorou na delegacia. Não demonstrou nenhuma preocupação com a vida da outra pessoa.

            Senhoras e senhores, este é mais um caso em que está tipicamente caracterizada a banalização da morte e a ausência de limites, limites que, hoje, a sociedade não tem e não transmite aos filhos.

            No meu Estado, Sr. Presidente, houve situações de terror em que a violência pairou, em que menores... Inclusive crimes violentos ocorreram recentemente lá no meu Município de Mazagão, coisas que deixam a sociedade insegura e intranquila, além dos assaltos, além de tudo aquilo que gera violência.

            Srªs e Srs. Senadores, este é mais um caso em que está tipicamente caracterizada a banalização da morte e a ausência de limites; limites que, hoje, a sociedade não tem e não transmite aos seus filhos. Sim, neste momento, estou realmente estendendo a responsabilidade aos pais, aos formadores do caráter, porque ninguém vai me convencer de que uma criança evolua, na adolescência e na juventude, para um perfil de assassino sem erro na sua criação, no despertar dos seus valores, na sedimentação dos seus princípios morais. Existe, sim, uma extensão de culpa familiar.

            Sr. Presidente, V. Exª sabe perfeitamente que a família é o núcleo da sociedade. Nela é que se amolda e se aperfeiçoa o caráter das pessoas. A orientação familiar é muito importante na formação dessas gerações que virão por aí.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Geovani, V. Exª me permite interferir um pouquinho no pronunciamento de V. Exª?

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Será uma honra, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Quero registrar a presença, nas galerias, dos alunos do 3º Ano do Ensino Fundamental da Escola Classe 708 Norte, aqui de Brasília, Distrito Federal.

            Sejam bem-vindos!

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Sr. Presidente, é um prazer ser interrompido para homenagear essas gerações que vão cuidar do nosso País.

            Existe, sim, uma extensão de culpa familiar, repito, reafirmando a importância, para a educação e a formação dessas gerações, da família, que é o núcleo da sociedade.

            O Rafael era auxiliar de pedreiro. Sonhava ser jogador de futebol. Era um rapaz divertido e que alegrava a família. Tinha amizade com todos. E a família agora espera justiça, mas essa talvez não venha jamais.

            Só 8% dos homicídios cometidos no Brasil são solucionados. Por que só 8%? Por que é tão difícil a polícia identificar e prender um assassino no Brasil? A pergunta feita por muitas famílias vítimas desse tipo de tragédia expõe uma triste realidade: dos cerca de 50 mil homicídios ocorridos no País por ano, a estimativa é que apenas 4 mil deles, 8%, têm o autor ou os autores descobertos e presos.

            A pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça, revela esta triste constatação: em todo o Brasil, a impunidade e o desfecho da maioria dos casos de assassinato não ocorre.

            Uma matéria veiculada pelo jornal O Globo sobre a quantidade de homicídios não solucionados pela polícia em todo o Brasil questiona essa inoperância. Para dar uma ideia do problema, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, são pelo menos cem mil assassinatos sem solução no Brasil até 2007 e muitos já prescritos, dentro do prazo de vinte anos previsto pelo Código Penal Brasileiro, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público.

            Especialistas explicam que parece existir uma resistência grande em abrir a caixa-preta da criminalidade no País e que, em Estados como Alagoas, o índice de soluções de homicídios não chega a 2%.

            Eu cito Alagoas, mas o problema é afeto a todos os Estados. Recentemente, um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça revelou por que existem crimes sem punições no Brasil e batizou o avaliador com o nome de Inqueritômetro. Palavra até difícil de pronunciar. Inqueritômetro.

            O Inqueritômetro é o sistema que mostra o tamanho desse atraso no Brasil. Ao todo são 151 mil inquéritos sobre homicídios, instaurados até dezembro de 2007, ainda abertos no País. Enquanto isso, famílias inteiras esperam a justiça que não chega.

            Os dados mais atualizados apontam que o Rio de Janeiro lidera esse ranking, com 60 mil inquéritos ainda não concluídos. Em Minas Gerais, são 20 mil; no Ceará, são 10 mil; e há pouco mais de 7 mil no Paraná.

            Na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, as autoridades fizeram um levantamento de dados e também fixaram metas. A intenção é zerar, concluir todos esses inquéritos antigos até o fim de 2011. Oxalá consigam, Sr. Presidente. Oxalá!

            É preciso também destacar que esse problema não é desse ou daquele governo especificamente, mas de uma falta de política de segurança estabelecida ao longo dos anos. E os fatores que prejudicam o esclarecimento dos homicídios vão desde o sucateamento das delegacias, a falta de infraestrutura das polícias técnicas dos Estados para a obtenção de provas, o déficit do número de investigadores, a falta de equipamentos e peritos, além da não integração entre delegados, promotores e a Justiça no andamento dos inquéritos. Isso para não falar da burocracia: há situação, Sr. Presidente, em que é preciso três pessoas assinarem o documento para realizar determinadas diligências.

            Lá se foi, portanto, Rafael, e o choro comovido de uma mãe que sepultou o filho justo num domingo em que tudo deveria ser uma festa de amor e sorrisos. Talvez ajude a impulsionar essas metas. Talvez não. De nossa parte, fica aqui o desabafo e o apelo para que o rapaz que foi liberado sob a alegação de não ter tido a intenção de matar seja reconduzido à cadeia e preso na instância que lhe couber. Ninguém, ninguém espanca ninguém sem intenção de matar, porque ninguém conhece os limites de resistência de cada ser humano. É preciso acabar com a indecência dessas flexibilidades, dessas concessões. Regras duras, punição dura, cadeia sem regalias, punição severa para os algozes; não há o que contemporizar. A sociedade não suporta mais isso. É o mínimo para que se instaure um modelo punitivo, uma ação intimadora e inibidora para quem acha que pode sair por aí cometendo barbáries.

            Sr. Presidente, esse é o nosso manifesto de solidariedade às vítimas dessa onda de violência que assola o nosso País. Volto a dizer que a família é o núcleo da sociedade e, se esse núcleo estiver comprometido, nós temos uma sociedade doentia.

            Gostaria de chamar atenção - até acompanhando um pouco a sua indignação em momentos lá na tribuna sobre o seu Estado de Roraima - para o fato de que no Amapá não está sendo diferente. Há uma matéria, aqui, do Jornal aGazeta: “Grevistas pedem apoio aos deputados para o retorno da data base”.

            Meu Estado está todo em greve: educação, saúde, um caos. Lá está um verdadeiro Vietnã. Quando se chega a um hospital, parece que se está chegando a um campo de guerra: pessoas pelos corredores, jogadas; falta de medicamentos. E V. Exª, pela sua indignação...

            Mandei buscar os jornais. O do dia 26 de maio, Jornal a Gazeta, tem várias situações, em uma matéria diz:

Os servidores estaduais na educação se concentraram, na manhã de ontem, em frente à Assembleia Legislativa, em busca de apoio dos deputados contra o Projeto de Lei sancionado pelo Governador Camilo Capiberibe, revogando uma lei tal que criou e regulamentou a data-base no Estado do Amapá. Os funcionários públicos também solicitaram o acompanhamento do Legislativo nas discussões com o Governo do Estado.

            O Diário do Amapá noticiou que governo deu um aumento lá de 3%. Eu queria que essa matéria fosse transcrita também na íntegra, porque é uma matéria longa. “Servidores discutem reajuste salarial com parlamentares” e o Presidente da Assembléia Legislativa abre espaço para que a tribuna da Casa seja utilizada para expor a justificativa da greve deflagrada na última terça-feira, dia 24, por tempo indeterminado.

            No nosso Estado também lá estamos vivendo o desgoverno que está acontecendo em Roraima.

            Como estamos entrando no sexto mês, meio semestre, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, pela forma como ele está conduzindo aquele Estado, porque é um exemplo para o País. Segundo informações, ele pegou lá uma terra também arrasada, cheia de dívidas, cheia de problemas, e adotou uma estratégia que me chamou a atenção. Lá não tem choro. O governador foi eleito para resolver os problemas e está resolvendo. Lá não se está administrando através do retrovisor.

            No meu Amapá, a culpa é de todo mundo. É só choro. E o mais interessante de tudo é que o saldo no caixa é muito grande. Talvez para as eleições do ano que vem, a exemplo do que V. Exª relatou nesta tribuna, com relação ao seu querido Estado de Roraima.

            Senador Mozarildo, concluo aqui o meu pronunciamento. Agradeço a atenção dispensada por V. Exª e peço, na forma regimental, que seja transcrita a matéria publicada no Jornal a Gazeta, do meu Estado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GEOVANI BORGES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Grevistas pedem apoio aos deputados para o retorno da data-base;

- Diário do Amapá - 27/05/2011

- Servidores discutem reajuste salarial com parlamentares;

- PP do Amapá pode sofrer intervenção nacional.

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