A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Wilson Santiago, Srs. Senadores que compõem a Mesa, os quais cumprimento por intermédio do Senador Wilson Santiago, senhores reitores, representantes de entidades que aqui estão, companheiros e companheiras, primeiro eu quero cumprimentar pela realização de sessão tão importante.

            Antes de iniciar meu pronunciamento, quero abrir aspas para dizer que, há alguns pouquíssimos anos, conversava eu com o ex-Diretor, agora magnífico Reitor, do Cefet no Estado do Amazonas - o Cefet também se passou - e me dizia ele: “Precisamos fazer uma sessão de homenagem aos cem anos das escolas técnicas federais do Brasil”. E eu dizia: “Mas, Professor João, cem anos?”. “Cem anos”. Ou seja, eu, que sempre tive uma militância muito forte no movimento estudantil, tendo sido Presidente do Diretório Central da Universidade Federal do Amazonas, na minha época de juventude, de adolescência, quando convivíamos com estudantes, à época secundaristas, da Escola Técnica Federal do Amazonas, não sabia do papel e de há quanto tempo as escolas técnicas vinham prestando serviços e bons serviços não apenas à juventude, mas à Nação como um todo, porque sabemos que não há desenvolvimento, não há a possibilidade da construção de uma nação soberana, de um país livre, de uma gente saudável, cuja inclusão social seja a marca de determinada sociedade, se o Estado brasileiro não investir fortemente em educação.

            Então, digo que, apesar de todos os problemas, estar hoje aqui comemorando os 102 anos do Ensino Técnico Profissionalizante no Brasil é algo muito importante, e mais importante ainda é que estamos fazendo ou vivendo essa comemoração no momento em que avança o ensino público no Brasil.

            Lembro que, há alguns anos, decretos foram publicados para acabar com as escolas técnicas federais, mas o povo brasileiro ousou e iniciou um processo de mudança e transformação. Não digo, com isso, que está tudo perfeito, mas reafirmo, sim, que estamos no caminho correto e que precisamos continuar a fazer com que nesse caminho avancemos cada vez mais.

            Enfim, o ensino profissionalizante completa, este ano, 102 anos de existência, uma prática de sucesso no País e que merece os nossos mais sinceros parabéns. Com a sua criação, esse ensino passou a oferecer uma alternativa de inserção dos jovens das camadas sociais mais pobres no mercado de trabalho. Hoje é um capítulo especial na Política Nacional de Educação.

            O Governo do Ex-Presidente Lula impulsionou essa prática no País, que tem merecido a mesma atenção no Governo Dilma, no qual é parte integrante de um projeto de desenvolvimento nacional inclusivo. Esse ensino hoje é convocado não só para atender às novas configurações do mundo do trabalho, mas, igualmente, para contribuir com a elevação da escolaridade dos trabalhadores.

            Para se ter uma ideia, de 1902 a 2002, ou seja, em cem anos, foram criadas 140 escolas técnicas no Brasil. Nos oito anos do Governo Lula, de 2003 a 2010, foram construídas 214 novas escolas técnicas no Brasil, muito mais do que foi feito em cem anos. (Palmas.)

            No meu Estado, o Amazonas, o ensino profissionalizante tem destaque especial, porque dá enorme contribuição para a qualificação da mão de obra que faz mover as indústrias do Polo Industrial.

            Farei uma rápida retrospectiva da história do ensino profissionalizante para entendermos melhor sua importância e contribuição para o desenvolvimento de nosso País.

            A Rede Federal Profissional e Tecnológica de Ensino foi criada em 1909, pelo então Presidente Nilo Peçanha. Naquele ano, foram abertas 19 escolas de aprendizes artífices, subordinadas, à época, ao Ministério dos Negócios, da Agricultura, Indústria e Comércio.

            No ano de 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias, com o nome de Escolas Técnicas Federais. As instituições ganham autonomia didática e de gestão.

            A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, Lei nº 5.692, de 1971, torna, de maneira compulsória, técnico-profissional todo currículo do segundo grau.

            Eu ainda peguei esse período. Quando era estudante secundária do ensino médio, vi-me numa situação muito delicada, porque ainda não havia escolhido o que ia fazer na universidade, mas tínhamos que escolher um curso profissionalizante, porque assim era obrigatório. Aí eu escolhi fazer Engenharia, edificações em Engenharia. “Eu quero ser arquiteta. Vou para o ramo da Engenharia”.

            Chegando lá, primeiro mês, segundo mês, no terceiro mês eu procurei o diretor da escola: “não é possível passar para a área de saúde?” Ou seja, uma oportunidade que todo jovem tem. Eu uso o meu exemplo para mostrar o quanto a juventude precisa de orientação. Mesmo antes de ingressar na universidade, ela precisa de uma orientação. E o ensino técnico dá esse benefício à juventude. Eu sou o exemplo disso. Mudei, já no ensino médio, para a área de saúde e depois segui a carreira na área de saúde, formando-me farmacêutica na Universidade Federal.

            Um novo paradigma se estabeleceu: formar técnicos sob regime de urgência. Naquele tempo, as escolas técnicas federais aumentam expressivamente o número de matrículas e implantam novos cursos técnicos.

            Em 1994, a Lei nº 8.948 dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, transformando, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefets, mediante decreto específico para cada instituição e em função de critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, levando em conta as instalações físicas, os laboratórios e equipamentos adequados, as condições técnico-pedagógicas e administrativas e os recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento de cada um desses centros.

            Em 1996, foi sancionada a Lei nº 9.394, considerada como a segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que dispõe sobre a Educação Profissional em capítulo separado da Educação Básica, superando enfoques de assistencialismo e de preconceito social contidos nas primeiras leis de educação profissional do País.

            O Decreto nº 2.208/97 regulamenta a educação profissional e cria o Programa da Expansão da Educação Profissional - Proep. Retoma-se, portanto, em 1999 o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, iniciado em 1978.

            De 1909 a 2002, foram construídas 140 unidades, melhor configurando a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica brasileira.

            Em 2004, o Decreto nº 5.154 permite a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio. Em 2005, com a publicação da Lei nº 11.195, ocorre o lançamento da primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação e Tecnológica, com a construção de 64 novas unidades de ensino.

            Em 2006, com o Decreto nº 5.840, é instituído, em âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos - Proeja com o ensino fundamental, médio e a educação indígena e é lançado o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia para disciplinar as denominações dos cursos oferecidos por instituições de ensino público e privado.

            Neste mesmo ano, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Setec, do Ministério da Educação, em parceria com o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Educação Profissional, realizou conferências em 26 Estados e no Distrito Federal, as quais culminaram na 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, marco importante na educação brasileira, com a participação de 2.761 participantes.

            Em 2007, há o lançamento da segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, tendo como meta entregar à população mais de 150 novas unidades, perfazendo um total de 354 unidades, até o final de 2010, cobrindo todas as regiões do País, oferecendo cursos de qualificação, de ensino técnico, superior e pós-graduação sintonizados com as necessidades de desenvolvimento local e regional.

            Quero dizer a vocês que talvez a conquista mais importante nesse programa - que já vínhamos, por leis e decretos - estabelecido pelo Governo do Presidente Lula e continuado agora não foi apenas a expansão em si do ensino técnico e a sua ligação com o ensino médio e a possibilidade de ensino superior também. O mais importante foi a interiorização.

            Acho que nós precisamos, Senador Paim, Senador Wilson Santiago, fazer com que a educação brasileira chegue aos brasileiros, e os brasileiros e as brasileiras não são somente aqueles que vivem nas grandes cidades, nas grandes metrópoles. Infelizmente, essa era muito a lógica não só na educação, mas nos investimentos em ciência e tecnologia, de levar os recursos aonde há mais gente, aonde há mais concentração de produção. Para que a gente possa construir um Brasil melhor, é necessário a gente mirar não apenas o fim das desigualdades sociais, mas o fim das desigualdades regionais, o que também é muito importante.

            Falar em desigualdade regional não é apenas falar do Sudeste e do Sul em relação, Senadora Angela, ao Norte e ao Nordeste, mas é falar, sim, de Boa Vista, capital do Estado de Roraima em relação aos Municípios do interior do Estado de Roraima. É falar de Manaus, capital do Estado do Amazonas, em relação aos Municípios do interior daquele Estado.

            Tínhamos, sim, antes de todas essas mudanças promovidas pelo Governo anterior, duas escolas técnicas federais no Amazonas, três, aliás: duas concentradas na cidade de Manaus - escola técnica federal e escola agrotécnica - e uma outra agrotécnica na região do Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira. E nada mais. Hoje nós podemos contar com mais de sete unidades, escolas técnicas federais, espalhadas pelo interior do Estado.

            É pouco? É. Mas, como vimos os dados aqui, avançamos muito mais em oito anos do que se avançou em quase que um século de existência do Ensino Técnico Profissionalizante no Brasil.

            Em 2011, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, Pronatec, que prevê a ampliação da oferta de cursos técnicos profissionalizantes por meio do funcionamento estudantil, de expansão da rede de ensino e da oferta de cursos gratuitos. A meta é formar oito milhões de profissionais até o ano de 2014.

            O Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior, FIES, que passa a se chamar de Fundo de Financiamento Estudantil e também a oferecer duas novas linhas de crédito: uma para estudantes egressos do ensino médio e outra para empresas que desejem formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo Ministério da Educação ou no Sistema “S” de escolas: Sesi, Senai, Sesc e Senac. E aqui nós temos a confederação representada nesta sessão, a Confederação Nacional do Comércio.

            Como falei inicialmente, a contribuição do ensino profissionalizante para o desenvolvimento do Brasil - e eu aqui destaco, como já destaquei -, para o meu Estado do Amazonas tem sido intensa. Só para citar um exemplo, e peço perdão a todos que participam desta sessão para, mais uma vez, citar exemplo o meu querido Estado do Amazonas. Desde a década de 1980, o Cefet do Amazonas e a empresa Moto Honda, que é a fábrica, a unidade da japonesa Honda instalada fora do Japão que tem o maior índice de nacionalização.. Ou seja, é exatamente a fábrica da Moto Honda instalada na Zona Franca de Manaus que produz... Nós temos determinados modelos de motocicleta que são 98% fabricados no Brasil: peças, insumos, até o produto final. Repito: a unidade do Amazonas é a que tem o maior índice de nacionalização fora do Japão.

            Então, desde 1980, o Cefet e a empresa Moto Honda trabalham em conjunto para capacitar profissionais que possam atuar nos setores ligados à linha de produção, informática e segurança do trabalho na empresa.

            Quero esclarecer que a educação profissionalizante neste País - e falo mais especificamente do meu Estado do Amazonas - não se restringe só à iniciativa pública federal, mas também à iniciativa privada.

            O Sistema de Ensino e Aprendizagem ,Senai, no Amazonas, ligado à Federação das Indústrias, Fieam, por exemplo, tem mais de cinquenta anos de atuação e é uma das melhores instituições de educação profissional do Brasil. A Fundação Nokia, que atua nessa área no Estado desde 1986, constitui-se também um dos maiores investimentos em responsabilidade social da Nokia no mundo, tornando-se modelo para outras instituições.

            Quero aqui também parabenizar - e não podia ser diferente - os professores, os pedagogos, os técnicos, os empresários, os estudantes, enfim, todo o universo de cidadãos e cidadãs brasileiros envolvidos na construção competente desse eficiente sistema brasileiro de ensino profissionalizante.

            Faço isso saudando os diretores das principais escolas voltadas para essa prática no meu Estado: o Diretor do Cefet Amazonas, Professor e Reitor João Martins Dias; o Diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem no Amazonas, Aldemurpe Oliveira de Barros; e a Diretora Pedagógica da Fundação Nokia, Ana Rita Arruda. Alguns dos diretores que aqui citei representam não só os demais diretores de outras entidades, mas todo o corpo docente, o corpo discente, a comunidade, aqueles que ajudam no desenvolvimento do ensino profissionalizante tecnológico de nosso País.

            Além de parabenizar, externo aqui os meus desejos de contínuo crescimento e aperfeiçoamento desse ensino, que é peça fundamental para que o Brasil se mantenha competitivo, alcançando as suas metas de desenvolvimento.

            Quero finalizar o meu pronunciamento, Senador Wilson Santiago, dizendo que esses cumprimentos, esses parabéns não são apenas de uma Senadora, de uma simples Senadora, mas de alguém que iniciou sua militância exatamente no movimento estudantil, cujo início foi exatamente a compreensão primeira de que, sem revolucionar a educação, sem transformar a educação, não seremos capazes de alcançar o desenvolvimento tão necessário à melhoria da sociedade.

            Quando nós falamos em desenvolvimento, não podemos pensar só em números, porque, mais importante que números, que uma balança comercial equilibrada, superavitária, do que uma inflação controlada é exatamente o processo de inserção da sociedade, porque o desenvolvimento não deve servir a poucos. O desenvolvimento só pode ser considerado desenvolvimento se ele serve a uma grande maioria. E a educação tem exatamente esse objetivo.

            O Brasil, lá atrás, optou por um caminho. Nós temos hoje um misto atuando na educação, um misto composto pelo setor público e pelo setor privado. No que diz respeito ao ensino superior, há duas décadas nós tínhamos uma realidade: 75% das vagas eram oferecidas pelo setor público e aproximadamente 25%, pelo setor privado. A realidade brasileira hoje é diferente. Em torno de 75% das vagas são oferecidas pelo setor privado e 25% das vagas de nível superior, oferecidas pelo setor público. O que não significa dizer que o Estado brasileiro também não tenha qualquer participação nesses 75% do ensino privado, porque muitos dos programas, não apenas o Prouni, lançado pelo Governo do Presidente Lula, mas muito da mão do Estado faz com que educação brasileira se desenvolva.

            E eu penso que nós estamos prestes a dar saltos muito mais importantes e significativos a partir do momento em que o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara - à época eu era Deputada Federal ainda - tiveram não só a coragem, mas o compromisso e a responsabilidade de dizer, de transformar as suas palavras em atos, porque ninguém, nenhum político brasileiro, nenhum militante brasileiro deixa de afirmar que o desenvolvimento só é capaz se houver o desenvolvimento em educação.

            Mas nós precisamos refletir as nossas palavras em atos, e o Congresso Nacional deu um grande passo, o mais importante de todos, penso eu, que foi a aprovação da destinação de 50% dos recursos do fundo do pré-sal para a educação brasileira. Eu acho que esse será o maior passo que o nosso País vai dar.

            Em breve, tenho certeza absoluta, nós, que já somos hoje a sétima economia do Planeta, mas que amargamos índices sociais e educacionais muito ruins, poderemos dizer: o Brasil não é apenas um País de economia importante, mas é um País cujo povo vive a inclusão e vive com qualidade.

            Muito obrigada. Parabéns às senhoras, parabéns aos senhores, que fazem os 102 anos do Ensino Técnico Profissionalizante no Brasil.

            Muito obrigada. (Palmas.)

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