A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na condição de Presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, da qual V. Exª é Presidente, gostaria de registrar que, no último dia 28 de maio, sábado, foi comemorado o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional da Saúde da Mulher.

            Comemorado é uma forma de falar; na verdade, foi um dia de mobilização em todo o Brasil. E essa mobilização é extremamente necessária já que a mortalidade materna é uma das piores formas de violação de direitos humanos cometidas contra as mulheres, principalmente quando se sabe que 92% dessas mortes poderiam ser evitadas com atendimento adequado.

            Mortalidade materna, Sr. Presidente, é a morte da mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término dessa gestação em decorrência de complicações da própria gravidez, do parto ou puerpério

            Estudo da Organização Mundial da Saúde revela que cerca de quinhentas mil mulheres morrem anualmente em todo o mundo vítimas de complicações relacionadas a gravidez. Apenas 5% desses óbitos ocorrem em países desenvolvidos. A maioria absoluta é registrada em países em desenvolvimento. Nesses países, o risco de uma mulher morrer de complicações relacionadas com a gestação é 36 vezes maior. Vinte e oito mil mulheres morrem todos os anos na América Latina por esse motivo. Em alguns países, como Peru e Haiti, a razão é de duzentos óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Para efeito de comparação, no Canadá e nos Estados Unidos, esta razão cai para menos de 9 por 100 mil nascidos vivos.

            No Brasil, felizmente, avançamos muito nos últimos anos, mas ainda estamos longe de apresentar taxas compatíveis com outros países do mesmo nível de desenvolvimento econômico e social do Brasil.

            De acordo com o Ministério da Saúde, a cada 100 mil nascimentos no País, 68 mulheres perdem a vida. Essa é uma das principais causas de óbito de mulheres com idade entre 10 e 49 anos no Brasil.

            Já foi muito pior, Sr. Presidente. Em 1990, essa razão era de 140 mortes maternas para 100 mil nascidos vivos. Mas ainda estamos muito longe da meta que o Brasil assumiu com a ONU e que consta dos Objetivos do Milênio, que é de 35 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos até 2015.

            Entre 1990 e 2007, a redução foi de 56%, quando a taxa chegou a 75 mortes maternas. Para atingir a meta pactuada nos Objetivos do Milênio, no entanto, a redução teria que ser de 48% nos próximos quatro anos.

            Observe-se que é um objetivo pouco ambicioso a ser atingido. Trinta e cinco mortes maternas por 100 mil nascidos vivos ainda está muito acima dos resultados obtidos por países desenvolvidos.

            Esta deve ser, portanto, uma luta sem trégua, Sr. Presidente, já que um dos principais problemas do Brasil é a subnotificação desses óbitos, principalmente nos Estados das Regiões Norte e Nordeste, onde a mortalidade materna é ainda mais alarmante.

            Nesse sentido, quero aqui chamar a atenção para a importância do trabalho desenvolvido pelos Comitês Estaduais e Municipais de Mortalidade Materna. Embora sua implantação tenha sido iniciada no Brasil em 1984, como estratégia de política de assistência integral à saúde da mulher, somente em 2005 os comitês estavam efetivamente funcionando em todos os Estados. E a maioria dos Municípios brasileiros, infelizmente, ainda não tem seu comitê de mortalidade materna.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela Portela, o assunto que V. Exª aborda, que é de interesse nacional, mexe diretamente comigo, como obstetra que sou, como homem que dediquei mais de uma década da minha vida a fazer partos e pré-natais. Tive, inclusive, a ousadia de ser o parteiro dos meus três filhos, fiz os três partos da minha mulher. E quero dizer que esses números citados por V. Exª, conquanto representem realmente uma melhora significativa, como V. Exª frisou, ainda são uma vergonha para o País, notadamente, disse muito bem V. Exª, na nossa Região Norte e Nordeste. E aí se pergunta: mas por quê? É difícil demais de fazer isto? Não é não, Senadora Angela Portela. Se os Governo Federal, estadual e o municipal priorizassem, de fato, a saúde... E aí é muito fácil de saber: se você se dedicar à saúde da mulher e à saúde da criança, está cuidando de mais de 70% da saúde do ser humano. No entanto, a saúde da mulher ainda tem esses números lamentáveis. E no nosso Estado, por exemplo, a notícia que temos tido nos jornais é que a maternidade suspende cirurgias, suspende procedimentos, pacientes têm que levar remédios, porque o governo não prioriza realmente a saúde da mulher e, portanto, também a saúde da criança que nasce. Eu quero dizer que é preciso realmente que haja um respaldo do Ministro Padilha, que é um homem sério, um médico competente, fazendo parte, como está fazendo, do esforço da Presidente Dilma, como mulher, no sentido de procurar mudar essa realidade, para que possamos, muito em breve, comemorar outros números. É muito fácil, basta que tenhamos treinamento de parteiras, tenhamos maternidades mais bem equipadas, tenhamos ambulatórios para bons pré-natais e possamos ter também a presença de uma equipe médica quando haja necessidade de uma intervenção. Quero cumprimentar V. Exª pelo tema e dizer da minha admiração muito grande por aqueles que se dedicam à saúde da mulher.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti. Infelizmente, não observamos em nosso Estado, em Roraima, uma política pública desenvolvida na área de saúde com seriedade, que possa amenizar, diminuir esses indicadores frustrantes e violentos contra a saúde da mulher.

            Felizmente, no âmbito do Governo Federal, observamos o empenho da Presidenta Dilma, que lançou, na Região Norte, em Manaus, um programa de atenção à saúde da mulher. Então, esperamos e temos confiança de que o lançamento desses programas do Governo Federal possa repercutir nos Estados, inclusive no nosso Estado de Roraima, para amenizar os índices de mortalidade materna em todo o País.

            Mas, para isso, Senador Mozarildo Cavalcanti, gostaria de destacar também que a valorização e a implementação dos Comitês Estaduais e Municipais de Mortalidade Materna são de fundamental importância. Esses comitês são organismos de natureza interinstitucionais, multiprofissionais e confidenciais que visam analisar todos os óbitos maternos e apontar medidas de intervenção para sua redução na região de abrangência.

            É um importante instrumento de acompanhamento, avaliação e monitoramento permanente das políticas de atenção à saúde da mulher brasileira.

            Quero também destacar aqui uma iniciativa que consideramos da maior relevância para reduzir, rapidamente, estes indicadores que constrangem o Brasil diante da comunidade internacional.

            Não por acaso, Sr. Presidente, uma das primeiras medidas do Governo da Presidenta Dilma foi o lançamento do Programa Rede Cegonha, um amplo programa que assegura assistência integral à saúde da mulher e da criança, desde o momento da confirmação da gravidez até os dois anos de vida do filho.

            Uma das principais preocupações do Rede Cegonha é assegurar o auxílio-transporte para que as mulheres grávidas possam comparecer aos centros médicos a fim de fazer todos os exame do pré-natal, assim como um vale-táxi para que, no dia do parto, possam se deslocar com segurança até a maternidade onde foi agendado o atendimento. Isso vai por fim a um dos piores e mais desumanos problemas enfrentados pelas mulheres pobres deste País, que é a peregrinação de hospital em hospital na hora de dar à luz ao seu filho.

            O programa Rede Cegonha também estabelece a criação de uma rede de assistência para as gestantes de alto risco e assegura todos os exames necessários para que a mulher exerça, em segurança, o sagrado direito de ser mãe. As ações serão concentradas principalmente nos Estados do Norte e Nordeste, que ostentam os piores indicadores.

            Não podemos ignorar que o programa Rede Cegonha, com atendimento humanizado, com assistência integral, de forma solidária e carinhosa, é mérito da Presidenta Dilma e decorre do fato de termos, pela primeira vez, uma mulher no comando deste País.

            Sr. Presidente, esperamos que os resultados sejam obtidos rapidamente e que o Brasil possa avançar para além dos Objetivos do Milênio pactuados com a Organização das Nações Unidas, porque, como já disse, a meta de 35 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos ainda é muito modesta e está aquém da nossa capacidade como uma nação que se projeta entre as mais importantes do mundo.

            Então, queria, mais uma vez, registrar a importância de haver uma mobilização em todo o País em função do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e do Dia Internacional da Saúde da Mulher.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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