Pronunciamento de Paulo Paim em 30/05/2011
Discurso durante a 86ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro de artigo publicado no Jornal do Comércio por meio do qual S.Exa. defende a construção de um aeroporto internacional no Rio Grande do Sul; e outros assuntos.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA DE TRANSPORTES.
HOMENAGEM.:
- Registro de artigo publicado no Jornal do Comércio por meio do qual S.Exa. defende a construção de um aeroporto internacional no Rio Grande do Sul; e outros assuntos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/05/2011 - Página 19777
- Assunto
- Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. HOMENAGEM.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL DO COMERCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AUTORIA, ORADOR, MATERIA, DEFESA, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTO, BALANÇO, DEBATE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MATERIA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, ESTATUTO, MOTORISTA.
- HOMENAGEM, ANIVERSARIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, BRASIL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, que preside a sessão, Senadores e Senadoras, quero fazer alguns registros, entre eles faço questão de deixar nos Anais da Casa um artigo que escrevi para o Jornal do Comércio que leva, como título: “Na Ponta da Lança e dos Cascos”.
Este meu artigo visa defender o novo aeroporto internacional lá no meu Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, eu entendo que, neste momento, mais do que nunca, quando se discute um novo aeroporto internacional para o nosso Estado, temos obrigação de deixar para trás, Senador Eurípedes, todas as nossas diferenças e caminhar unidos, como eu disse, afiados na ponta da lança e dos cascos, para defender os interesses do Rio Grande.
Eu não tenho dúvida - digo no artigo - de que o 20 de Setembro será uma alavanca fundamental para o crescimento econômico e social do Rio Grande, capaz de atender 85% do PIB estadual. Por outro lado, reafirmo aqui, não sou contra as reformas no atual aeroporto Salgado Filho, até porque acredito que elas são necessárias e não inviabilizam a discussão sobre o novo aeroporto chamado 20 de Setembro.
Tenho certeza de que temos de avançar olhando para o futuro, percorrendo, assim, o que chamamos de o caminho das estrelas. Podem até me chamar de sonhador - e talvez eu o seja -, mas podem ter certeza de que, dentro do meu peito, Senador Eduardo Suplicy, sempre haverá um luzeiro iluminado buscando boas-novas para o meu querido Rio Grande e também para o nosso querido País.
Sr. Presidente, eu gostaria que considerasse na íntegra este pronunciamento, que, na verdade, é um artigo em que trato deste tema.
Também quero deixar registrado, Sr. Presidente, nesta tarde, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Faço rapidamente o registro sobre o lançamento dessa frente que ocorreu na última quinta-feira na Câmara dos Deputados.
O Deputado Federal Laércio Oliveira, que organizou a frente, é o Presidente e me convidou para ser o Vice-Presidente. Eu aceitei com enorme satisfação. Só não pude estar com ele na quinta-feira pela manhã, porque já havia assumido compromisso como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Meus cumprimentos ao Deputado Laércio Oliveira, do PR, pela instalação da frente parlamentar. Aceito a Vice-Presidência com muita satisfação. Sei da importância dessa frente que vai ampliar o debate sobre a legislação e propostas que afetam esse setor, tanto o do empreendedor como o dos trabalhadores.
Parabéns, Laércio, parabéns, Deputado, estou com você nesta caminhada, fortalecendo o setor de serviços.
Mas, Sr. Presidente, também na sexta-feira, eu tinha que estar em Curitiba, onde haveria - e houve -, na Assembleia Legislativa, um debate sobre um projeto de minha autoria, o chamado “Estatuto do Motorista”. Infelizmente não pude estar lá, mas recebi dos organizadores do evento o seguinte documento, que faço questão de registrar aqui na tribuna do Senado:
O encontro [Senador Paim], que seria regional, acabou tendo um caráter nacional devido aos representantes de várias categorias ligadas aos caminhoneiros e motoristas do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás e Paraná, entre outros Estados da Federação que participaram ativamente dos debates [na construção de mudanças positivas no Estatuto do Motorista, que é de minha autoria, segundo os organizadores].
O foco principal foi o novo Estatuto do Motorista, que está previsto no Projeto de Lei nº 271, de 2008, de autoria [no caso, aqui, o nome deste Senador], em trâmite no Senado, e tem como principal objetivo regular a atuação dos motoristas profissionais, empregados ou autônomos do mercado de trabalho, celetistas ou não.
O projeto estabelece jornada diária de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. [Aí ele diz] Paim define como motorista profissional os trabalhadores que conduzem veículo automotor, de forma remunerada, tanto autônomo ou mediante vínculo empregatício.
O debate foi organizado por Neuri Tigrão [que é um dos líderes desse movimento], que solicitou à Assembleia Legislativa do Paraná, via Deputado Marcelo Rangel, que este debate acontecesse na Assembleia.
O encontro foi marcado pela alta adesão da Federação Paranaense, associações, cooperativas, movimentos, sindicatos e empresários do setor. A reunião teve mais de 120 lideranças do setor. Neori Tigrão conta que, por ser o lançamento do projeto pró-Estatuto do Motorista, as audiências devem trazer grandes benefícios ao Estatuto [e àqueles que atuam no setor] por dar oportunidade [para que todos se manifestem sobre algo tão fundamental, que pode, inclusive, combater o alto grau de acidentes no trânsito que existe no Brasil]. (...)
Alguém já disse, e eu repito: morre mais gente no trânsito no Brasil que em qualquer guerra nas últimas décadas no mundo.
Diz também o documento que o debate foi aberto. As lideranças dos caminhoneiros, motoristas de taxi e de ônibus fizeram uso da palavra. Depois, por telefone, eu acabei participando, fazendo uma pequena introdução da importância desse estatuto para todo o povo brasileiro. Aqui ele diz que todos agradecem pela minha participação, embora tenha sido por telefone.
Enfim, cumprimento todos que organizaram esse evento. Contem comigo. Dia 17 próximo, estaremos em São Paulo. Depois, vai ser na Bahia, em Minas, em Goiás, no Rio Grande do Sul, naturalmente. No Rio Grande do Sul, vamos discutir o estatuto do motorista, numa visão do Mercosul. Estaremos lá participando desse debate.
Sr. Presidente, solicito que seja transcrito na íntegra esse documento.
O Mincarone, que participou do evento, mandou-me outro documento, muito bom, que fala da importância do debate. Entre os tópicos apresentados valorização do profissional do volante; remuneração compatível; formação profissional; necessidade de criação de escolas técnicas; combate aos acidentes; programa Aprendiz; fortalece as escolas técnicas, que já existem; Conta Frete, um outro debate que vamos ter que fazer; valorização do frete do profissional que atua na área; referências de frete; renovação da frota pró-caminhoneiro; vale pedágio; pesagem entre eixos; importância da nota fiscal e o código digital; jornada de trabalho; convênios; exames; saúde; dependência química; proibição de vendas de bebida; infraestrutura; paradas organizadas, ponto de apoio; seguro de vida; segurança; reciclagem; atuação na formação; condições dos caminhões; fiscalização eficiente; carga perigosa; peso e especificidade da carga; deveres e direitos de todos os motorista; entre eles o direito, está assegurado aqui, à aposentadoria especial e aos adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Esses são alguns tópicos que foram debatidos segundo o Tigrão e o Mincarone.
Por fim, Sr. Presidente, nos últimos doze minutos - vou ficar só nos doze minutos que ainda tenho direito -, eu quero também falar do evento que tivemos aqui, hoje pela manhã, em referência aos 102 anos do ensino técnico.
Fiz de improviso a minha fala, pois já eram quase 13 horas quando terminamos o evento. Fiz uma homenagem, com outros Senadores, ao ensino técnico profissional.
Esteve aqui o Eliezer Pacheco, Secretário Executivo do Ministério, que fez uma bela fala sobre o Pronatec e a sua importância.
E eu quero aqui, Sr.Presidente, falar um pouco também sobre o ensino técnico. Começo dizendo que é bastante provável que o período onde as dúvidas, as inquietações, a ânsia de realizar os sonhos com urgência tome conta dos nossos jovens.
O momento de transição entre a infância e a juventude precisa ser olhado com muito respeito. Fazendo um comparativo, é mais ou menos como alguém que sente vontade de voar e, ao mesmo tempo, se dá conta de que não tem asas que possam levá-lo tão diretamente àquilo que deseja.
Mas é maravilhoso, é bonito ver a fé que os jovens trazem no peito de que vão alçar voo, e é um direito. E como é bom que eles sonhem ter altos voos. Eles sonham, e mesmo quando se encontram um tanto preocupados diante de muitas dificuldades à sua frente, eles acreditam no poder que têm de mudar as coisas.
Essa vida que eles carregam em si é de uma beleza invejável. É a coragem, é o protesto, é o questionamento.
Mesmo quando rebeldes, insatisfeitos, ali em meio a um mundo de questionamentos, eles transpiram vida. E este deveria ser um bem preservado: o direito de se indignar.
Os jovens querem transformar aquilo que não os deixam felizes, e quando eles usam esse direito de mudança em favor da justiça, da solidariedade, da igualdade de oportunidades, eu penso que o resultado há de ser muito positivo para todos, para toda a humanidade, como disse hoje pela manhã.
Infelizmente, a vivência de muitos jovens ainda hoje, por falta do processo de educação, eu diria por falta de mais escolas técnicas, faz com que alguns acabem derivando para o álcool, para o uso de drogas, para a violência e ficam no mundo da fome e da miséria.
Tudo isso poderia ser combatido, se tivéssemos aquilo que eu venho pregando há mais de duas décadas: pelo menos uma escola técnica em cada Município. Por menor que fosse o Município, nós devíamos ter lá uma escola técnica. E é claro que, nos grandes Municípios, nós gostaríamos de ter cinco, dez, quinze, vinte escolas técnicas, tantas quantas fossem possíveis.
Sr. Presidente, apresentei o Fundep, que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante. É uma PEC. Apresentei também um projeto de lei, mas sei que, para que o fundo seja sólido e permanente, seria bom que ele estivesse consagrado no texto da nossa Constituição.
Se esse fundo fosse aprovado aqui no plenário - já o aprovei lá na CCJ -, nós estaríamos gerando algo em torno de R$9 bilhões para manter professores com pagamento decente, servidores com pagamento decente e a estrutura das nossas escolas técnicas.
Sr. Presidente, penso eu que é somando esforços que nós vamos gerar essas oportunidades e criar meios para que os jovens possam desenvolver todo o seu potencial de forma saudável, conduzindo-os, com segurança, pela estrada, pelo caminho do crescimento e do amadurecimento.
Nós temos ações positivas em favor dos nossos jovens. Lembro aqui do ECA, que protege a sua integridade. Lembro aqui do Prouni, que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes. Lembro aqui do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Lembro aqui da PEC da Juventude, que estende direitos para os jovens, que eram garantidos para crianças, adolescentes ou idosos.
Tudo isso é positivo, mas precisamos avançar muito mais. Por exemplo, uma pessoa para se inserir, permanecer e crescer no mercado de trabalho precisa ter sido bem alfabetizada e preparada.
Acredito que a escola, Sr. Presidente, é o verdadeiro berço de novas ideias, de pensamentos inovadores e do surgimento de grandes soluções.
Negar o papel da educação e, em particular, o valioso papel do professor, o verdadeiro agente de transformação social é, no mínimo, perigoso, desrespeitoso e irresponsável.
Por isso que eu acho um absurdo quando alguns Estados não querem pagar o piso mínimo de um professor, que corresponderia hoje a mais ou menos dois salários mínimos.
Sabemos que de nada adiantam preceitos legais que vinculem a educação e a cidadania, se os responsáveis em levar a efeito a educação não estiverem comprometidos e preparados para esse fim.
Os professores precisam ser valorizados, levando-se em conta o importante papel que cumprem, o desafio que enfrentam a cada dia à formação daqueles que vão dirigir este País no futuro.
Estou convencido de que o ensino técnico é uma oportunidade valiosa de dar rumo à vida desses nossos jovens. Eu mesmo falei, pela manhã, e repito: a minha vida mudou depois que fiz um curso técnico, a partir dos 12 anos de idade.
Mais do que isso, o ensino técnico é um instrumento valioso de combate aos preconceitos, de diminuição da violência e, com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade justa, mais igualitária e mais inclusiva.
Creio, Sr. Presidente, que vale a pena conhecermos um pouco da história do ensino técnico.
Ele teve início em 1909, no governo de Nilo Peçanha. Nilo Peçanha foi o primeiro Presidente negro do Brasil. Governou o País de 14 de junho de 1909 até 15 de novembro de 1910. Ele foi descrito, na época, como sendo “o mulato” e, por várias vezes, foi ridicularizado na imprensa em charges e anedotas que se referiam à cor da sua pele.
Durante a sua juventude, a elite social de Campos dos Goytacazes, cidade onde nasceu em 2 de outubro de 1867, chamava-o de mestiço do Morro do Coco. Ele nunca deu bola para isso e foi em frente acreditando nas suas ideias.
Participou ativamente das campanhas abolicionistas e republicanas. Iniciou sua carreira política ao ser eleito para a Assembleia Constituinte em 1890. Em 1903, foi eleito sucessivamente Senador e Presidente pelo Estado do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1906, quando foi eleito Vice-Presidente de Afonso Pena.
Seus seguidores na época eram chamados de nilistas. Foi maçom e Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil, mas renunciou ao cargo pelas pressões devido à sua cor.
Ao final do seu mandato presidencial, retornou ao Senado e, dois anos depois, foi novamente eleito para o Estado do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, durante o seu governo, foi criado o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, o Serviço de Proteção aos Índios e inaugurado o ensino técnico no Brasil.
Isso aconteceu em 23 de setembro de 1909. Por isso, apresentei requerimento há cinco meses para fazermos, no dia 23 de setembro, uma sessão mista, Câmara e Senado, homenageando a data dos 102 anos do ensino técnico no Brasil.
É bom lembrar que foi no governo dele que foram criadas as primeiras 19 escolas no Brasil, as chamadas Escolas de Aprendizes e Artífices.
A própria escola em que me formei, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, leva o nome Escola Senai Nilo Peçanha.
Sr. Presidente, na época, foram considerados para isso o aumento constante da população e a dificuldade sempre crescente da luta pela existência, principalmente dos mais pobres. Era preciso que se avançasse. Era preciso que se habilitassem os filhos dos que não tinham fortuna, mas também que se garantisse a eles o indispensável preparo técnico e intelectual. Era preciso fazer com que eles adquirissem hábitos de trabalho com renda proveitosos, que os afastasse do mundo fácil do ócio e do desvio, até mesmo para o crime.
Temos que lembrar que, naquele tempo, a economia predominante no Brasil era a agrária de exportação. Assim sendo, podemos pensar, mais que nunca, na valorização do ensino técnico como decorrente da necessidade de mão de obra qualificada.
Sr. Presidente, é provável que ele tenha surgido das necessidades de termos uma matriz política que se voltasse às questões sociais daquela época. A grande preocupação com a criação do ensino técnico teve suas bases na intenção de oferecer uma alternativa para os jovens no mercado de trabalho, principalmente os mais pobres.
Na década de 40, a preocupação em formar mão de obra qualificada para produção tornou-se proposta efetiva. A Lei Orgânica do Ensino Industrial, que veio em 1942, estabeleceu as bases para organização de um sistema de ensino profissional que atendesse à indústria. Foi em 1942 que surgiu o Senai e, mais tarde, em 1946, surgiu, então, o Senac.
Sr. Presidente, todos sabem que venho de uma família humilde de dez irmãos, em que, se dependesse do meu pai, todos fariam Senai - alguns fizeram, outros não fizeram. Eu morava no interior - interior na época, mas hoje é um grande centro econômico, social e político, que é Caxias do Sul. Eu trabalhei, como disse hoje pela manhã...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...durante um período em Porto Alegre, onde vendia frutas, mas, depois, voltei para Caxias e fiz o curso no Senai.
Sr. Presidente, como o tempo não permite, não vou falar sobre toda a história do ensino técnico, o que seria muito importante, mas quero destacar que, com a Lei nº 7.044, de 1982, foi feito apenas um novo arranjo que conservou a concepção de educação que antecedia as diretrizes e bases da política educacional estabelecida em 1971. Mais tarde, a organização curricular do Ensino Técnico foi regulamentada pelo Decreto nº 2.208, de 1997.
Sr. Presidente, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 146, de 2010 - quero dar destaque -, de autoria da Deputada Fátima Bezerra, declara Nilo Peçanha patrono da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.
Eu tenho a alegria de ser o relator na Casa. Já dei o parecer favorável e tenho certeza de que ele será aprovado com rapidez.
Quero dizer que apresentei outros projetos nessa mesma área, como o Projeto de Lei do Senado nº 609, de 2007, que cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e o Projeto de Lei nº 514, de 2007, que dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional, correspondente a um salário mínimo - espelhando-me em minha própria vida. Quando fiz o curso no Senai, eu ganhava uma ajuda, porque a empresa dava uma bolsa correspondente a um salário mínimo para os filhos dos trabalhadores.
Apresentei também projetos que criam a Escola Técnica Federal de Gravataí, a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, a Escola Técnica Federal de Erechim.
Com isso, entendo que cumpri a minha parte.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone) - Evidentemente, a Presidente Dilma e o Presidente Lula, quando elaboraram o Pronatec, sabiam que esse é o caminho que nós todos queremos para a nossa juventude.
É bom lembrar que, no Governo Lula, saímos de algo em torno de 100 escolas técnicas para 402, e agora, com o Pronatec, vamos, com certeza, mais que duplicar o número de escolas técnicas em nosso País, para atender, em parte, à grande demanda da sociedade brasileira, principalmente com o crescimento econômico que está acontecendo.
Hoje, a Senadora Gleisi Hoffmann foi muito feliz ao demonstrar que a inflação está sob controle. No Brasil, todos os articulistas, economistas, pensadores e intelectuais no campo da economia só estão a dar elogios ao Governo da Presidenta Dilma. Ela lembrava que neste mês se atingiu o mais alto índice de pessoas com novos empregos e com carteira assinada...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone) - ... dos últimos 20 anos.
Isso demonstra, Sr. Presidente - e aí termino -, que, já que estamos gerando algo em torno de 16 milhões de empregos no Governo Lula e no Governo Dilma, mais que nunca precisamos fortalecer o Ensino Técnico.
Que bom que fizemos uma bela sessão de homenagem hoje, pela manhã. Foi uma homenagem ao Pronatec, uma homenagem ao Governo da Presidenta Dilma.
Obrigado, Senador Anibal pela sua paciência.
Peço a V. Exª que considere, na íntegra, o meu pronunciamento.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
- Na ponta da lança e dos cascos (Jornal do Comércio. Artigo do Senador Paulo Paim);
- Ata resumida;
- Acesso à Profissão de Motorista - Tópicos Apresentados; Luiz Alberto Mincarone.
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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço rapidamente um registro sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, que ocorreu na semana passada.
O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) é o seu presidente. E, este senador que fala responde pela Vice-Presidência.
Infelizmente, por compromissos assumidos anteriormente não pude comparecer ao concorrido lançamento.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços tem as seguintes finalidades:
Sugerir diretrizes ao setor, manter contato com as Mesas Diretoras e com as lideranças partidárias no Congresso Nacional;
Ampliar o debate sobre a legislação e proposições que afetam o setor de serviços; propor legislação que afeta o setor de serviços;
Realizar debates e seminários com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema, entre outros.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bastante provável que o período onde as dúvidas, as inquietações, a ânsia de realizar os sonhos com urgência, assalte de fato, com maior frequência, os nossos jovens.
O momento de transição entre a infância e a juventude precisa ser olhado com muito respeito. Fazendo um comparativo, é mais ou menos como alguém que sente vontade de voar e ao mesmo tempo se dá conta de que não tem asas que possam levá-lo tão diretamente aquilo que deseja.
Mas, é maravilhoso ver a fé que os jovens trazem no peito de que vão alçar vôo. Eles sonham, e mesmo quando se encontram um tanto perdidos diante das muitas dificuldades a sua frente, eles acreditam no poder que tem de mudar as coisas.
Essa vida que eles carregam em si é de uma beleza invejável. Mesmo quando rebeldes, insatisfeitos, perdidos em meio a um mundo de questionamentos, eles transpiram vida e este deveria ser um bem preservado.
Os jovens querem transformar aquilo que não os deixa felizes e, quando eles usam esse desejo de mudança em favor de coisas como justiça social, solidariedade, igualdade de oportunidades, o resultado é muito positivo, para eles e para todos nós.
Infelizmente a vivência de muitos jovens hoje é o alcoolismo, o uso de drogas ilícitas, a violência, a miséria e a fome.
Tudo isso pode ter origem diversa, pode estar relacionado ao desemprego, a uma família desagregada, e tantas coisas mais.
Mas, o importante, penso eu, é somar esforços para gerar oportunidades e criar meios para que eles possam desenvolver seu potencial de forma saudável conduzindo-os, com segurança, pela estrada do amadurecimento.
Nós temos ações positivas em favor dos nossos jovens, como o ECA que protege sua integridade, como o Prouni que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes...
Temos também o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e a PEC da Juventude que estende direitos para os jovens que já eram garantidos para crianças, adolescentes ou idosos.
Tudo isso é muito positivo, mas precisamos de mais ainda.
Por exemplo, uma pessoa para se inserir, permanecer e crescer no mercado de trabalho precisa ter sido bem alfabetizada e preparada.
Srªs e Srs. Parlamentares, acredito que a escola é o verdadeiro berço de novas idéias, de pensamentos inovadores e do surgimento de grandes soluções.
Negar o papel da educação, e, em particular, o valioso papel do professor, o verdadeiro agente de transformação social é no mínimo, perigoso.
Sabemos que de nada adiantam preceitos legais, que vinculem educação e cidadania, se os responsáveis em levar à efeito a educação não estiverem comprometidos e preparados para essa finalidade.
Os professores precisam ser valorizados levando-se em conta o importante papel que cumprem, o desafio que enfrentam a cada dia: a formação de uma pessoa.
Estou convencido que o ensino técnico é uma oportunidade valiosa de dar um rumo à vida desses jovens cidadãos.
Mais do que isso, é um instrumento valioso de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e, com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva.
Sr. Presidente, creio que vale a pena conhecermos um pouco do histórico do ensino técnico.
Ele teve início em 1909, no Governo de Nilo Peçanha.
Nilo Peçanha foi o primeiro presidente negro do Brasil. Governou o país de 14 de junho de 1909 até 15 de novembro de 1910.
Ele foi descrito como sendo “o mulato” e várias vezes foi ridicularizado na imprensa em charges e anedotas que se referiam à cor da sua pele.
Durante sua juventude, a elite social de Campos dos Goytacazes, cidade onde nasceu em 02 de outubro de 1867, chamava-o de mestiço do Morro do Coco.
Participou de campanhas abolicionistas e republicanas. Iniciou sua carreira política ao ser eleito para a Assembléia Constituinte em 1890. Em 1903 foi eleito sucessivamente senador e presidente do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1906 quando foi eleito vice-presidente de Afonso Pena.
Seus seguidores na época eram chamados de nilistas. Foi maçom e Grão mestre do Grande Oriente do Brasil, nas renunciou o cargo pelas pressões devido a sua cor negra.
Ao final do seu mandato presidencial retornou ao Senado e, dois anos depois foi novamente eleito presidente do Estado do Rio de Janeiro.
Renunciou a este cargo em 1917 para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Em 1918 foi novamente eleito Senador Federal.
Durante o seu governo foi criado o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, o Serviço de Proteção aos Índios e inaugurado o ensino Técnico no Brasil.
Isso aconteceu em 23 de setembro de 1909, através do Decreto nº 7.566. Inicialmente foram criadas 19 Escolas no país denominadas Escolas de Aprendizes e Artífices.
Na época foi considerado para isso, o aumento constante da população das cidades e as dificuldades sempre crescentes da luta pela existência.
Era preciso que se facilitasse as coisas, era preciso não só habilitar os filhos dos que não tinham fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual.
Era preciso fazer com que ele adquirisse hábitos de trabalho proveitosos, que o afastasse da ociosidade, que nada mais é do que a escola do vício e do crime;
Temos que lembrar que, naquele tempo, a economia predominante no Brasil era a agrária de exportação e, assim sendo, podemos pensar que o Ensino Técnico não foi decorrente da necessidade de mão-de-obra qualificada.
É provável que ele tenha surgido de necessidades inseridas nas matrizes políticas e sociais da época. A grande preocupação com a criação deste ensino teve suas bases na intenção de oferecer uma alternativa de inserção, no mercado de trabalho, dos jovens das camadas sociais mais pobres.
Mas, na década de 40 a preocupação em formar mão-de-obra qualificada para a produção tornou-se proposta efetiva.
A Lei Orgânica do Ensino Industrial, que veio em 1942, estabeleceu as bases para a organização de um sistema de ensino profissional para a indústria.
Foi em 1942 também, que surgiu o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -- SENAI --, e, mais tarde, em 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Vou fazer uma breve interrupção aqui, para falar sobre a minha experiência.
Todos sabem que venho de uma família humilde, trabalhei desde pequeno e tive a grata chance de estudar numa escola técnica: o SENAI.
Eu morava na capital gaúcha, Porto Alegre, e ajudava meu tio a vender frutas na banca.
A minha alegria foi enorme quando meu pai foi me buscar para voltar a morar com eles em Caxias do Sul, pois eu havia passado na seleção do SENAI.
Podem me acreditar, isso mudou a minha vida. Foi um impulso e tanto para meu crescimento pessoal e profissional.
Bem, Sr. Presidente, voltando ao histórico, o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), estabeleceu o Plano de Metas, que visava a efetivar as relações entre os estados e a economia, em favor do desenvolvimento econômico.
O Ensino Técnico encontrou naquela realidade, um terreno fértil para seu desenvolvimento.
Mais tarde veio a Lei n.º 3552, de 16 de fevereiro de 1959, quando conteúdos de Cultura Geral foram incluídos nos currículos dos cursos técnicos, com duração de quatro anos.
No entanto, aquela Lei foi substituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961, que buscava uma articulação do sistema de ensino regular com o profissionalizante.
Após o Golpe de 64 o ramo de estudo não profissionalizante ficou mais valorizado na estrutura social, enquanto o técnico industrial de nível médio teve o seu reconhecimento dentro da estrutura da fábrica.
Em 1971, foi promulgada a Lei n.º 5692, de 11 de agosto, que faz constar em seu artigo 1 o objetivo geral do ensino de 1º e 2º graus:
Proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e prepará-lo para o exercício consciente da cidadania.
Com a Lei n.º 7044/82 foi feito apenas um novo arranjo que conservou a concepção de educação que antecedia as diretrizes e bases da política educacional estabelecida em 1971.
Mais tarde, a organização curricular do Ensino Técnico foi regulamentada pelo Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997.
Sr Presidente, esse foi apenas um resumo de como caminhou o ensino técnico no Brasil e, sem dúvida, Nilo Peçanha representa muito nesse contexto.
O projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 146/2010, de autoria da deputada Fátima Bezerra, declara Nilo Peçanha patrono da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.
Eu tenho a honra de ser o relator da matéria. Isso me deixa muito feliz!
Bem, o fato, Sr. Presidente, é que sempre acreditei no ensino técnico com muita convicção. Tanto que, para fomentar esse segmento apresentei no Senado Federal a PEC 24/05 que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Tenho lutado pela implementação dessa PEC, o FUNDEP, que irá fomentar a educação profissional no país e garantir recursos permanentes para esse segmento.
Essa proposta destinará 9 bilhões para o ensino técnico, segundo uma prioridade de valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino técnico.
Eu conheço o papel da formação profissional no aumento de oportunidades de emprego para os jovens das classes populares.
E emprego é a melhor forma de inserção social e de construção de uma imagem positiva de si.
O FUNDEP se preocupa em fazer além da estrutura, do prédio, a manutenção da cidadania.
Apresentar este projeto foi colocar no papel um sonho que me acompanha há muito tempo.
Vejo os resultados do aprendizado do ensino técnico na minha vida e gostaria de poder estendê-lo a tantos jovens quanto fosse possível.
Inclusive apresentei outros projetos que tem relação com o ensino técnico, por exemplo:
- O PLS 609/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
- O PLS 514/2007 que dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
- O PLS 256/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.
- O PLS 143/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
- O PLS 64/2007 que cria a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.
- O PLS 1/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
E, qual não foi a minha alegria quando a nossa Presidenta Dilma lançou o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
A presidenta Dilma Rousseff aposta no programa para ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.
O Pronatec é composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. É um programa de bolsas e também de financiamento estudantil.
O projeto inclui a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje restrito à graduação, para cursos técnicos de qualificação profissional.
Inicialmente, a proposta do Pronatec era oferecer cursos de qualificação profissional a alunos do ensino médio, mas o projeto inclui também capacitação para trabalhadores que já estão no mercado e expansão das escolas técnicas federais.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, esse “É um programa muito abrangente, muito forte, que, certamente, dialogará com a demanda importante da juventude que é de valorização do ensino médio”.
Srªs e Srs. Senadores, meu entendimento é de que o Ensino Profissionalizante ultrapassa a idéia de que é importante apenas a ampliação do número de alunos que teremos.
Se Deus quiser as escolas técnicas passarão também por um processo de valorização dos profissionais da educação, de investimentos em infraestrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.
Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional e valorização dos professores devem ser compartilhadas entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
Estou convicto também que as escolas técnicas devem abrir suas portas para a inclusão. Elas podem e devem ser um caminho contra os preconceitos.
Elas devem fazer o corte das diferenças, trazendo para si pessoas com deficiência, negros, mulheres, camadas da nossa população que sofrem mais com a discriminação.
Os jovens do mundo somam hoje mais de 1 bilhão e o potencial que a juventude tem é uma fonte inesgotável de recursos humanos e eles podem contribuir sobremaneira para mudanças sociais positivas.
A família brasileira precisa ser tranqüilizada quanto ao destino que aguarda seus filhos.
Acredito na força da educação como meio de efetivar mudanças internas e externas.
Vou encerrar com uma frase que sempre repito: “a educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se” e quero ainda render minhas homenagens e cumprimentos pelos 102 anos do ensino técnico profissionalizante. Meu respeito e meu reconhecimento ao extraordinário papel que ele cumpre!!!
Obrigado! Era o que tinha a dizer.
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