A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Hoje o jornal do meu Estado, o jornal Gazeta do Povo, divulga uma matéria sobre as novas agências do INSS que foram inauguradas no Estado. São 38 agências. E diz a matéria que, das 38, apenas quatro agências estão funcionando e as demais não estão funcionando por falta de pessoal. E que essa falta de pessoal teria sido ocasionada pelos cortes orçamentários feitos recentemente pela adequação orçamentária feita recentemente pelo Governo Federal.

            É fundamental trazer o esclarecimento a esta Casa de que não é isso que está acontecendo. Na realidade, tramita aqui no Congresso Nacional, desde 2009, um projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos no Âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, que define os futuros gestores e principais quadros das novas unidades e que ainda não foi aprovado pelo Senado da República. A matéria foi para a Câmara, veio ao Senado, agora com um parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça, e desde dezembro não foi votada. Quando foi para votação agora na CCJ, foi aprovada, era terminativa de Comissão, mas teve um recurso do Senador Alvaro Dias para que a matéria viesse ao plenário. Depois de vir ao plenário, ainda teve uma emenda proposta pelo agora Líder do PSDB, e isso está atrasando a matéria. Já temos os servidores contratados para as agências do INSS, e esses servidores não podem ser colocados nas unidades, nos postos do INSS, porque não têm as funções gratificadas previstas.

            Queria fazer um apelo aqui ao Líder do PSDB...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - ...para que retire a emenda, retire o recurso para que possa ser aprovada terminativamente na Comissão de Constituição e Justiça e possamos fazer com que as agências do INSS abram no Paraná e possam atender à população. O caso é grave. Tem que ser colocado nesse plenário porque não é um problema de corte...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Presidente, pela ordem.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - ...orçamentário, mas um problema que está nesta Casa...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Queria pedir à Mesa...

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - ...é demora desta Casa...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ...que garanta a ordem regimental do plenário.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - ...para que esta Casa possa apreciar...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Presidente, por favor.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - ...e possamos ter as agências do INSS funcionando não só no Estado do Paraná, mas em todos os Estados brasileiros, porque isso afeta toda a Nação.