O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu desejo nesta oportunidade saudar o Ministro Guido Mantega pela nomeação do Dr. Otacílio Cartaxo para exercer o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal administrativo do Ministério da Fazenda que julga contestações de contribuintes contra autuações do Fisco federal.

            Otacílio Cartaxo, Sr. Presidente, tem um longo histórico de excelentes serviços prestados à Administração Pública, especialmente na Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão que dirigiu com profissionalismo e dedicação.

            Sr. Presidente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, tem importância fundamental na defesa dos direitos da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Doutrinadores do Direito Tributário de renome nacional e internacional reconhecem a excelência e a qualidade de suas decisões em suas publicações. A magistratura, inclusive dos Tribunais Superiores, vale-se de seus julgados para embasar decisões envolvendo matéria tributária.

            O prestígio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais avança para além de nossas fronteiras. A experiência do Brasil tem obtido atenção do Centro Interamericano de Administradores Tributários e da Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa.

            Criado em 2009, o referido Conselho resultou da unificação da estrutura administrativas do Primeiro, Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes em um único órgão, mantendo a mesma natureza e finalidade desses antigos Conselhos, qual seja a de julgamento de recursos de ofício e voluntário das decisões de primeira instância, que versem sobre a legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

            A unificação dos Conselhos de Contribuintes em um único órgão proporcionou maior racionalidade administrativa, redução de custos operacionais e melhor aproveitamento e alocação dos recursos. A criação do novo órgão resultou em mais agilidade na tomada e implementação das decisões.

            Sr. Presidente, a relevância do novo órgão, portanto, exigiu um dirigente à altura de sua função como mediador da relação entre o contribuinte e o Estado federal.

            Por isso, Sr. Presidente, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Guido Mantega, ao nomearem Otacílio Cartaxo para o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, decidiram pela segurança, pela experiência, pela dedicação e, especialmente, pelo enorme conhecimento técnico do funcionário nomeado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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