A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiras e companheiros, hoje, logo mais, nós iniciaremos - talvez a conclusão ocorra hoje ou, o mais tardar, amanhã - a apreciação e a votação de quatro medidas provisórias. Medidas provisórias que tratam de assuntos diferentes, que vão desde o reajuste, o aumento no valor da bolsa de médicos residentes, passando pela doação de alimentos, por hospitais universitários, até chegarmos à Medida Provisória nº 517, uma Medida Provisória que tem 56 artigos e que trata, Sr. Presidente, de vários e diferentes assuntos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que um dos assuntos tratados pela Medida Provisória nº 517, contido nos artigos 18 e 19, é a concessão de benefícios fiscais, Senador Davim, para a produção de modem, um equipamento utilizado no setor de informática.

            Tal como está, isentando de PIS, Cofins, garantindo isenção de IPI, essa Medida fará com que várias regiões do Brasil... Ela, principalmente, garante uma vantagem comparativa às regiões mais desenvolvidas do Brasil, aquelas que abrigam os maiores mercados consumidores e também os maiores parques produtivos, em detrimento de todas as outras regiões brasileiras. E, pior ainda, é uma Medida que não garante igualdade de competição no Brasil inteiro, porque, para que possam Estados como o Amazonas, o Piauí ou a Paraíba competir em condições de igualdade com São Paulo ou o Estado do Ceará, do Senador Inácio Arruda, o tratamento há de ser diferenciado.

            Precisam esses Estados menos desenvolvidos, que possuem uma infraestrutura e uma logística mais precária do que os Estados e as regiões desenvolvidas, receber um incentivo um pouco maior para que possam se igualar nas condições e concorrer em pé de igualdade para abrigar fábricas que instalem os processos produtivos.

            Se tenho um entendimento - e aqui afirmo isto - de que a Medida Provisória contribui para a maior concentração ainda da produção no Sudeste brasileiro, prejudicando, desta forma, todos os Estados brasileiros, o prejuízo que ela traz à Zona Franca de Manaus é muito maior, muito maior. Se o Brasil tem uma Zona Franca de Manaus que está instalada e sediada no Estado do Amazonas, isso não ocorreu nem ocorre por acaso, mas exatamente porque naquela região temos a tarefa, a grande responsabilidade de proteger a maior floresta tropical do Planeta. Vide a grande polêmica, o grande debate em torno do Código Florestal.

            Enquanto nós estamos debatendo o Código Florestal, nós podemos falar, com muita alegria, que o Estado do Amazonas é o Estado que tem mantido a maior cobertura vegetal intacta: em torno de 96% a 98% das florestas do Amazonas estão preservadas. E isso, de acordo com estudos, de acordo com levantamentos, com pesquisas, em grande parte, nós devemos à existência do Projeto Zona Franca de Manaus.

            Portanto, Sr. Presidente, quando se edita uma medida provisória em que se estendem os benefícios fiscais para todo o País, como se todos estivessem obtendo uma grande vantagem, sem levar em consideração as desigualdades regionais e, principalmente, a existência do polo industrial na cidade de Manaus, a gente gera um grande problema para o Brasil.

            Então, é nesse aspecto, Sr. Presidente, que eu aqui digo que, por ser a medida provisória muito ampla - nós concordamos com vários de seus pontos, com vários de seus artigos -, nós temos que saber como tratar um item específico contido nos arts. 18 e 19.

            Na mesma linha, foi editada, na segunda-feira da semana passada, outra Medida Provisória, com o nº 534.

            A Medida Provisória 534, que ainda vai tramitar pela Câmara até chegar ao Senado, também prevê isenção de tributos, portanto incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil. Vejam os senhores: a Medida Provisória 517 tratou dos modems, e a Medida Provisória 534, editada recentemente, trata dos tablets.

            O que são os tablets? Aqueles computadores de tamanho menor, portátil, cujo teclado é embutido. Pois os tablets, por meio da Medida Provisória 534, estão sendo inseridos na Lei de Informática, que garante inúmeros incentivos fiscais.

            E forte tem sido o debate no Brasil, além das intervenções, das declarações de que uma grande empresa produtora da marca Apple, que produz o iPad, o iPod, tem interesse de vir ao Brasil, mas teria feito uma série de reivindicações - para não dizer exigências - ao Governo brasileiro para que aqui ela se instalasse. E, certamente, entre essas reivindicações, está a concessão de incentivos fiscais.

            Quero dizer a V. Exª, às Srªs e aos Srs. Senadores, que a Lei de Informática, que vigora no Brasil e que incentiva a produção de produtos no setor de informática para que possamos nos desenvolver nessa área estratégica, fundamental e importante para o Brasil e o para o mundo inteiro, existe desde 1991.

            Entretanto, as modificações sofridas na lei, as mudanças operadas na lei em 2001, dez anos depois, portanto, causaram prejuízos enormes à Zona Franca de Manaus. Aquela época, 2001, Senador Inácio Arruda, o polo de informática instalado na Zona Franca de Manaus participava do total do faturamento com 22%.

            De 2001, quando foi aprovada a Lei de Informática, até agora, 2011, dez anos depois, a participação do polo de informática no faturamento da Zona Franca de Manaus foi reduzido a 9%. Caiu de mais 22% a 9%. Traduzindo em outras palavras, o que isso significa? Fechamento de fábricas, fechamento de postos de trabalho, e a região, o Estado deixar de ter arrecadação. É isso que significou. Se as fábricas, em sua maior parte, tivessem ido, repito, para o Ceará, para a Paraíba, para o Piauí, para Roraima, perfeito, não teria problema nenhum. De fato, algumas foram. Acho que a Bahia, em Ilhéus, tem um pequeno polo de informática, mas 75% do setor foi parar onde? No Estado de São Paulo. Setenta e cinco por cento do setor.

            Eu aqui não tenho absolutamente nada contra São Paulo. Acho, aliás, que, nestes últimos anos, a participação de São Paulo no PIB brasileiro foi bem diminuída. Por conta de quê? De uma política nacional? Não, por conta de uma política de incentivos fiscais que é bancada pelos governos estaduais, que é a tal da guerra fiscal, de que tanto se fala no Brasil. Essa, sim, tem funcionado como uma verdadeira política de desenvolvimento regional, que são os Estados brasileiros utilizando do seu principal tributo para atrair empresas. Então, São Paulo não perdeu nada. Deixou de ganhar, porque o Governo do Estado do Ceará tem sido ousado, o Governo do Estado da Bahia tem sido ousado, o Governo do Estado de Pernambuco, o Governo do Estado do Espírito Santo têm sido ousados, para levar alguns incentivos aos seus Estados.

            Agora, quando nós chegamos na política nacional, isso é o que acontece quando a política é de incentivo nacional.

            Então, nós precisamos, Senador João Pedro, iniciar uma reflexão.

            Estivemos hoje de manhã com o Governador Omar Aziz. Eu o acompanhei numa visita, numa conversa com o Senador José Sarney. Ele veio tratar o assunto. O Senador José Sarney recebeu com toda cordialidade o Governador do Estado do Amazonas, que debateu o assunto com ele esta manhã.

            Acompanhei o Governador do Amazonas também numa visita, numa conversa com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, porque é assim: parece que não há grandes problemas, mas uma hora é o moldem, Senador João Pedro, que como eu representa o Estado do Amazonas, outra hora é o tablet. E depois? Qual será a diferença de um televisor para um computador?

            Nós conseguimos garantir que a área de entretenimento constasse da lista negativa. Ela não pode ser inserida nos benefícios da Lei de Informática, porque mais de 35% da participação da produção da Zona Franca de Manaus vem de eletroeletrônicos. E nós vivemos o período da convergência digital.

            Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, o tempo já vai se encerrando, dizer que foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória nº 534. O Senador Eduardo Braga, também do Amazonas, ex-Governador do Estado, que muito lutou para que a gente não perdesse ainda mais daquilo que nós conquistamos com muita dificuldade, deverá ser o relator dessa medida provisória. Repito: 68 emendas foram apresentadas a essa medida provisória.

            Nós precisamos, Senador Mozarildo, abrir um canal de diálogo e negociação com o Governo Federal em dois aspectos. Primeiro, vamos levar em consideração a Zona Franca de Manaus. Segundo, vamos levar em consideração também a necessidade do desenvolvimento regional do País, da desconcentração da produção, porque o problema não é só do Amazonas, da Zona Franca de Manaus.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - é um problema de todo o Brasil. Mesmo que fosse exclusivo da Zona Franca, eu repito aqui, nós temos o maior patrimônio do mundo a defender, o patrimônio ambiental, a maior floresta. E defender como? Vejamos o que está acontecendo nos Estados do Pará e de Rondônia. Não são problemas vividos no Estado do Amazonas nas mesmas proporções, não. E por que isso? Porque nós temos uma Zona Franca que, indiretamente, gera mais de 600 mil empregos. Então, esse não é um problema do Estado do Amazonas. Não é. Aqui repito: a bancada do Amazonas está unida. Nós vamos nos reunir com a bancada de toda a Amazônia, Nordeste, queremos discutir com todos.

            O Governador Omar Aziz, que, neste momento, deve estar com a Presidente Dilma, tem-se reunido com a bancada, e todos nós apresentamos emendas que vão no mesmo sentido.

            Não queremos tirar nada de ninguém e não queremos a exclusividade de nada, mas também não podemos aceitar ser excluídos de tudo, Senador Wilson Santiago.

            Então, quero, desde já, sei que contamos com o apoio de V. Exª, com o apoio do meu líder de bancada, Senador Inácio Arruda, com o apoio do Senador Mozarildo. Debatíamos um assunto semelhante na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. E é um diálogo, um debate que não pode iniciar na véspera da votação da medida provisória daqui a 90 dias. Devemos começar hoje.

            Nas comissões, Senador João Pedro, vamos apresentar um requerimento juntos. Vamos debater a medida provisória desde já nas comissões desta Casa, fazer um grande debate com várias comissões, com a Comissão de Meio Ambiente. O que tem a ver? Tem muito a ver, porque é a Zona Franca defendendo o meio ambiente, com a Comissão de Economia, a Comissão de Infraestrutura, um grande debate, porque precisamos inaugurar esse diálogo com o Governo Federal para que nossas regiões não percam, porque, se nossas regiões perderem, o Brasil perde.

            Muito obrigada.

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