O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Inácio Arruda, meu caro Senador Paim, meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, demais Senadores e demais Senadoras, na semana passada, uma das notícias que mais foram veiculadas nos meios financeiros e também de comunicação foi a recomendação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro - isso servindo de exemplo para outros Estados da Federação - aos Bancos Santander e Itaú-Unibanco de devolverem aos clientes tarifas cobradas indevidamente desde o ano de 2008 até o ano de 2010.

            O valor total, só no Rio de Janeiro, Sr. Presidente, somou R$430 milhões em apenas dois bancos, duas instituições financeiras cobrando taxas indevidas a clientes, a correntistas que lá têm contas. Imaginem se somarmos esses valores dessas instituições com os de outros bancos e até com o do restante do Brasil, o quanto não estão abusando da população brasileira, acredito que a mais desinformada, a mais carente, com taxas abusivas em relação a esses clientes, as esses correntistas.

            Em 30 de abril de 2008, o Banco Central emitiu regulamentação sobre tarifas bancárias. Entretanto, nem todos os bancos acataram a norma e resolveram fazer cobranças de forma incorreta.

            Veja, Sr. Presidente, a preocupação que estes bancos estão causando à população brasileira, exigindo que esta Casa, exigindo que o Ministério Público, exigindo, enfim, que todos aqueles do próprio governo, que têm a missão de fiscalizar, como, por exemplo, o Banco Central, fortaleçam essa fiscalização e, com medidas mais rígidas, punam esses bancos que estão cobrando taxas exorbitantes dos próprios clientes, espalhados, sim, em todo o território nacional. Eles não cumprem nem as recomendações dos Procons dos referidos Estados, como o caso do Rio de Janeiro, Senador Paim, e acredito que também em outros Estados da Federação.

            O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro recomendou a restituição dos valores cobrados indevidamente aos clientes prejudicados, àqueles que foram identificados ou que até reclamaram. Imagine, Walter Pinheiro, os clientes que ainda não detectaram essas retiradas indevidas ou esses débitos indevidos das suas próprias contas e com isso tendo esses volumosos prejuízos, que são do conhecimento de todos e publicados no Rio de Janeiro!

            O Ministério Público fez isso após inquérito civil público, que apurou ser indevida a cobrança pelo Repasse de Encargos de Operações de Crédito e também por Comissão sobre Operações Ativas.

            Os bancos exemplificados na denúncia são o Santander e o Itaú-Unibanco. Repito, imaginem os que ainda não foram identificados com essas cobranças indevidas!

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esse comportamento dos bancos é inconcebível para todos nós representantes da população brasileira, representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional, quando detectamos cobranças indevidas por aqueles que dominam a economia, eu digo até o poder econômico deste País, os bancos, aos menos favorecidos e também a toda população brasileira.

            O procurador daquele Estado, que emitiu a recomendação, diz que os bancos têm que devolver o dinheiro recolhido de forma irregular.

            Segundo ele, “o Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança desses encargos. Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir dessa data devem ser devidamente ressarcidos”.

            É para isto, Sr. Presidente, Senador Petecão, que todos nós temos que chamar a atenção da população brasileira, para vigiarmos essas taxas cobradas ou debitadas em todos as nossas contas, de todos os correntistas deste País, porque, com certeza, iremos identificar cobranças indevidas, débitos indevidos, especificamente daqueles clientes que não acompanham os débitos nas suas contas, e além de tudo os menos informados, os menos favorecidos espalhados em todo o território nacional.

            Sr. Presidente, mais uma vez, me insurjo contra essas atitudes dos referidos bancos ou até de outros bancos, que cometem os mesmos delitos no que se refere à população brasileira, que descumprem as ordens do Banco Central, onerando clientes do sistema financeiro, repito, especificamente os mais pobres. Todos nós somos prejudicados com essa desordem praticada pelos próprios bancos do nosso País.

            Uma das atribuições do Banco Central é promover a eficiência e o desenvolvimento do sistema financeiro do País. O Banco Central funciona como o banco dos bancos, supervisionando o sistema financeiro. Nesta função, o Banco Central cometeu falhas. Temos que reconhecer isso, Senador Inácio Arruda, porque não é admissível que um banco controlador de todos os bancos, como o Banco Central, permita que sucessivas vezes os bancos cobrem taxas indevidas da população brasileira, levando prejuízos a esses correntistas, levando muitos deles à inadimplência, a estouro de contas e cometendo contra eles até protestos e algumas execuções. Cometeu falhas, visto o lapso de tempo entre a emissão da regulação e a comunicação aos bancos do descumprimento daquela norma, e o silêncio até os dias de hoje, sendo necessária a manifestação do próprio Ministério Público. 

            É isso Sr. Presidente, que não podemos admitir, que para que ocorra alguma punição, até a devolução das taxas cobras aos clientes indevidamente, seja necessária a ação do Ministério Público. Onde está o Banco Central, onde estão os órgãos de fiscalização que de fato têm o dever de acompanhar essas decisões abusivas dos próprios bancos, penalizando a população quando cobram taxas indevidas, a exemplo das identificadas no Rio de Janeiro, e tenho certeza de que em muitos outros Estados da Federação?

            Diariamente somos assustados com informação dos altos percentuais nas taxas também cobradas pelos cartões de crédito e exorbitantes juros cobrados nos cheques especiais. É essa fiscalização, Sr. Presidente, que tem que ser feita com mais rapidez e com mais rigor no que se refere ao Banco Central, a todas as instituições financeiras, quer sejam cartões de crédito, bancos, enfim, todas aquelas que fornecem créditos e que também movimentam contas de todos os correntistas deste País.

            Diante dos lucros exorbitantes dos bancos e com essas notícias que todos nós tomamos conhecimento no Rio de reclamações e registros, Senador Paim, identificados em muitos Estados da Federação, é que somos obrigados a ocupar a tribuna desta Casa para cobrar providências do Banco Central, para cobrar rigidez do Banco Central, para cobrar rigidez da própria justiça quando executa ou quando é chamada a tomar decisões no que se refere às reclamações de muitos clientes, porque de fato os bancos abusam dos clientes cobrando taxas que, na verdade, nunca existiram e muitas delas são proibidas pelo próprio Banco Central.

            Aqui estamos não só com o dever e a obrigação de defender os interesses da sociedade brasileira, dos Estados da Federação, como também e especificamente defender os menos favorecidos que não suportam mais as taxas abusivas dos bancos, cobradas da população inteira, com isso resultando em exorbitantes lucros dos bancos, que surpreendem até os órgãos oficiais do Governo. Todos nós sabemos que parte disso são cobranças indevidas, como essas identificadas no Rio de Janeiro e também como as que estão em tramitação em reclamações nos Procons de outros Estados da Federação.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Santiago, embora V. Exª faça parte da Mesa, como um dos Vice-Presidentes, quero elogiar a preocupação sempre atenta em relação à questão financeira, em relação ao trato dos consumidores, que, muitas vezes, são levados, pela propaganda ou não, em função dessas altas taxas. Às vezes, são de certo modo esbulhados. A preocupação de V. Exª é de alertar e de fazer com que se cuide bem disso, com que se fiscalize. Na verdade, hoje, com esta de o Governo e o Banco Central dizerem que é para conter a inflação, vem aumentando a Selic. Já estamos em 12%, 12% e pouco - daqui a pouco, vamos para mais -, e há uma perspectiva de, neste ano, irmos para 12,75%. Quanto mais o Banco Central vai aumentando - a cada reunião que faz, aumenta 0,25%, 0,30% -, com certeza, Senador Wilson Santiago, isso dá resultado para as instituições financeiras. Cada vez os juros sobem mais, e, aí, vão ter resultados melhores. Essas instituições financeiras ficam alegres, pois, quanto mais caro o dinheiro, melhor. Quem paga isso é a comunidade, são os consumidores, que, às vezes, são conduzidos num processo de propaganda e, às vezes, não são bem orientados. Eles acabam pagando custos dos juros, muitas vezes maiores que o próprio produto adquirido, no frigir dos ovos, como se diz na gíria. Por isso, pela preocupação de V. Exª de levar isso à tribuna desta Casa, para que todo mundo acompanhe isso com atenção e para que os órgãos, principalmente o Banco Central, fiquem atentos a essa admoestação, a essa exposição que V. Exª faz no fim da tarde de hoje, eu quero cumprimentá-lo.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador.

            Especificamente os clientes que recebem seu salário em conta corrente precisam ter cuidados com os bancos, Senador Paim. Eles estão cobrando taxas abusivas, como as detectadas no Rio de Janeiro, repito, e em tantos outros Estados da Federação, em apenas duas instituições financeiras. Imagine quando se somarem todas. Só em duas, em um Estado, já se somaram R$430 milhões, em apenas dois bancos, de taxas abusivas contra os clientes. Tenho certeza de que esses clientes são os menos informados, os menos favorecidos e também aqueles que não se preocupam em acompanhar os débitos em suas contas correntes.

            Muitas vezes os direitos desses cidadãos são lembrados pelo próprio Ministério Público, como ocorreu. E quando alguém, ou o próprio Ministério Público, não é reclamado, não é provocado a acompanhar isso, ou até à abertura de algum inquérito em relação a esses abusos impostos, a essa desonestidade praticada pelos próprios bancos em nosso País, a exemplo dos citados anteriormente, muitas vezes esses direitos podem passar despercebidos.

            Precisamos de uma fiscalização mais eficiente por parte do Banco Central no que se refere ao acompanhamento desses débitos, dessas taxas abusivas, debitadas, sim, nas contas dos correntistas dos bancos. Não podemos aceitar que esses aufiram lucros acima do permitido, fazendo cobrança de taxas indevidas a seus clientes.

            Chamo a atenção de todos os clientes, mais uma vez, para que todos tenham condições e a preocupação de acompanhar, repito, os débitos das suas referidas contas, porque tenho certeza de que todos irão identificar débitos abusivos praticados pelas próprias instituições financeiras. Estejamos todos atentos aos nossos extratos bancários e confiramos os valores que nos são debitados. Não podemos deixar que nossos direitos permaneçam sendo descumpridos por essas instituições financeiras.

            Então, Sr. Presidente, era isso o que gostaria de registrar no dia de hoje, repetindo, mais uma vez, chamando a atenção do Banco Central no que se refere à fiscalização mais rígida com esses bancos que estão abusando dos clientes em todo o território nacional, cobrando taxas que, na verdade, não condizem com a realidade, muitas delas indevidas.

            Agradeço a V. Exª e, da mesma forma, aos Senadores que acompanharam este pronunciamento, e à população brasileira da mesma forma. Enfim, a todos os meios de comunicação desta Casa, que eu tenho certeza, Senador Inácio Arruda, de que irá publicá-lo, chamando a atenção da população brasileira para fiscalizar as suas contas. Do contrário, parte dos bancos passará as mãos em parte dos seus saldos bancários.

            Muito obrigado a V. Exª.

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