O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, vou fazer alguns comentários sobre a telefonia móvel no Brasil.

            Eu tenho sido questionado, tenho sido abordado, em diversas circunstâncias, e depois de certo tempo resolvi fazer algumas considerações a respeito disso.

            São inegáveis, Sr. Presidente, nobres Colegas, os avanços alcançados em nosso País após a privatização das empresas de telecomunicações em 1998. Nesse período, saímos de pouco mais de 7 milhões de linhas de celular para os mais de 210 milhões atuais. Vejam que isso representa mais de um celular por habitante. Se nós saímos de 7 milhões e fomos para os 210 milhões atuais, chegamos à conclusão de que temos mais do que um aparelho celular por habitante no País. As informações são da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.

             Passamos dos aparelhos grandes e de recursos limitados, que exigiam um pasta para serem carregados, aos atuais smartphones com acesso à Internet na palma da mão. Essa é a evolução técnica que se alcançou.

            Tais conquistas também se deram na difusão de linhas fixas, acesso à Internet de banda larga, serviços de longa distância e televisão por assinatura.

            No entanto, nobres Colegas, com esses avanços vieram muitos problemas, que são enfrentados diariamente por esses milhões de usuários Brasil afora. E quem de nós, aqui neste plenário, não enfrentou, em algum momento, as mesmas agruras?

            Os serviços de telefonia móvel são campeões de queixas junto à Anatel: nos últimos doze meses, foram aproximadamente 850 mil reclamações registradas. Só para trazer um exemplo. Nos últimos doze meses, foram aproximadamente 850 mil reclamações registradas. Isso só para termos uma ideia da imensidão.

            E faço questão de destacar: esses números dizem respeito tão somente às queixas catalogadas. Não levam em consideração os milhares de apelos, denúncias e irregularidades relatadas diretamente às operadoras, além das outras milhares que nunca chegaram a ser feitas, desaguando na revolta e, ao fim, na resignação do próprio consumidor.

            Os motivos são os mais variados: cobranças indevidas, serviços mal prestados, ausência de cobertura de rede, ou seja, um sem fim de problemas. E aqui chegamos a um ponto crucial: para quem apelam esses consumidores? Ficam, no mais das vezes, reféns dos precários atendimentos das centrais telefônicas oferecidas pelas operadoras: Tecle 1 para reclamar disso, tecle 2 para reclamar daquilo, tecle sucessivamente até o esgotamento da sua paciência...” É isso que realmente vem ocorrendo.

            A Anatel exige, através da Resolução nº 477, de agosto de 2007, que as prestadoras de serviço disponibilizem setores de atendimento pessoal. Mais, exige ainda que esses endereços sejam divulgados aos consumidores.

            Agora pergunto aos Colegas: alguém sabe onde ficam esses setores de atendimento?

            Tenho recebido relatos de pessoas que simplesmente não conseguem acessá-lo. No máximo, em determinadas lojas, um encaminhamento às centrais, sem, no entanto, qualquer autonomia dos atendentes para resolução das questões apresentadas.

            Os problemas não ficam restritos ao atendimento pessoal. Apesar dos custos de aquisição e de uso da telefonia terem baixado consideravelmente em relação ao que pagávamos há uma década, ainda são abusivos quando comparados a países europeus ou aos Estados Unidos.

            Todos sabemos que o futuro das comunicações passa, obrigatoriamente, pela Internet móvel, mas essa também tem custos elevadíssimos, proibitivos para a maioria da população. A bem da verdade, a própria Internet fixa, nas residências, ainda é cara demais.

            Nesse aspecto, vale destacar a louvável iniciativa do Governo Federal, que, no último dia 5 de maio, lançou o Plano Nacional de Banda Larga, com o objetivo de universalizar seu acesso, especialmente entre a população de baixa renda, reduzindo os custos de assinatura. A intenção é quadruplicar, em quatro anos, o número de domicílios atendidos. Hoje são 11,9 milhões de casas com acesso à Internet.

            A cobertura de rede de celular é outra deficiência a ser superada, especialmente nos Municípios pequenos. Não há real interesse das operadoras em fazer investimentos para garantir a prestação do serviço em cidades menores, que não darão o retorno financeiro necessário em contratação de serviços.

            No entanto, Colegas, os serviços de telecomunicações são concessões públicas e é obrigação das concessionárias oferecerem bons serviços e cumpri-los a contento.

            Aqui cumpre ao Governo Federal exigir, em seu Plano de Metas dos Serviços, a verdadeira ampliação dessa rede. É claro que entendemos a posição das empresas e suas dificuldades logísticas, não há a menor dúvida. Segundo reportagem publicada recentemente pela Folha de S.Paulo, as operadoras teriam que investir mais de R$50 bilhões para prestar um serviço de qualidade.

            Mas há alternativas economicamente viáveis. O compartilhamento de antenas entre as operadoras pode ser uma delas. Volto a frisar: o compartilhamento de antenas entre as operadoras poderia ser uma das saídas, reduzindo custos de instalação e garantindo cobertura de rede efetiva. Softwares atuais permitem esse compartilhamento, com a devida remuneração às operadoras, de acordo com a quantidade de ligações feitas por cada usuário.

            Digo isso porque, com o compartilhamento, nós temos lugares em que se pegam bem os celulares e cada empresa constrói a sua antena. Isso é em cidades que têm uma certa compensação e há uma concorrência entre as empresas de telecomunicações. Aí, as menores, por às vezes não compensar a todas elas irem lá colocar uma antena, ficam no vazio, ficam no prejuízo: não há comunicação, não há as ligações e esses lugares menores ficam sem o acesso. Então, o que é que se sugere? Mas aí a Anatel teria de gerenciar isso. É fazer o quê? É fazer com que, nessas cidades menores, uma delas coloque a antena, as outras não coloquem ali, coloquem em outra - tem de se fazer esse gerenciamento - e, aí, haja o compartilhamento de antenas. Então, nós teremos o quê? Pelo software que existe, o pedágio que o consumidor usar, numa antena que é de outra companhia, é registrado automaticamente e vai creditar para ela. Se ocupar de outra companhia, é também anotado e registrado pelos softwares. Nisso ninguém vai ter prejuízo. Nós teremos um racionamento dos investimentos e as empresas vão se sair bem. É a maneira de atendermos o consumidor. E, aí, teremos, como se diz, uma ramificação de atendimentos.

            Outra saída, além das antenas compartilhadas, seria a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - existe um fundo para isso, criado há anos -, através da inclusão da telefonia móvel nas políticas públicas definidas pelo Ministério das Comunicações.

            A Anatel deve agir com mais firmeza, especialmente no que diz respeito ao atendimento ao cliente: é preciso que seja pessoal e de qualidade, com prazos determinados para a resolução das questões apresentadas.

            A Agência deve aplicar e exigir o pagamento de pesadas multas pelo descumprimento dos serviços. Hoje elas não passam de punições. Mesmo multas aplicadas pelos Procons não são levadas a cabo, na maioria das vezes, e ficam perdidas no emaranhado de recursos judiciais. 

            Sugiro, desde já, que realizemos uma audiência pública aqui, no Senado, com representantes da Anatel e das concessionárias de serviços, para dar os devidos esclarecimentos, bem como apresentar alternativas para a efetiva melhoria na prestação dos serviços.

            Não é possível, nobres Colegas, que convivamos com um pé no futuro e outro no passado.

            Sr. Presidente, eminente Presidente Anibal, que preside esta sessão, trago essas considerações ao nobre Presidente e aos Colegas, porque tenho, como eu disse no início, recebido diversas ponderações, por onde ando, sobre essas deficiências, sobre essas lacunas em lugares menores que não têm comunicação e até, às vezes, em maiores lugares, em lugares maiores, por falta de compartilhamento entre as empresas, através das antenas. Isso facilitaria - teríamos um custo mais baixo - principalmente, como eu disse antes, o atendimento à comunidade, aos consumidores.

            Esse trabalho, essa eficiência, esse software existe na Europa, existe nos Estados Unidos, e por que não o adotarmos também em nosso País?

            São as considerações, Sr. Presidente, nobres Colegas, que quero trazer, já no final do dia de hoje, para o conhecimento de todos.

            Muito obrigado.

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