O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, todos que nos ouvem pela Rádio Senado e nos assistem pela TV Senado, todos sabem da nossa posição política e sabem da nossa atuação. Tenho muito orgulho de integrar os quadros do Partido Socialismo e Liberdade, como também tenho orgulho da minha história política, da minha trajetória e do período em que militei também no Partido dos Trabalhadores. Tenho, em especial pelo Partido dos Trabalhadores, em especial nesta Casa, aqui no Senado, um conjunto de companheiros e companheiras pelos quais reputa profunda admiração - a Srª Presidente é uma dessas companheiras - inclusive com muita identidade política nas posições. E tenho certeza de que com relação a um conjunto de agendas que travaremos, estaremos juntos aqui no Senado, caminharemos do mesmo lado. Uma delas, que já foi citada ainda há pouco pelo Senador Aníbal, é o tema do Código Florestal.

            Além disso, votei em Plínio de Arruda Sampaio, no primeiro turno, e votei na Presidente Dilma no segundo turno da eleição presidencial. Eu sou um dos que torço para que o Governo da Presidente Dilma dê certo, e dar certo, na nossa perspectiva, no meu entender, é ela cada vez mais avançar no programa original do Partido dos Trabalhadores, no programa que o Partido dos Trabalhadores outrora defendeu, defendia nos anos 80, nos anos 90.

            Então, em relação a essa matéria, acredito que nós vamos poder encontrar vários pontos em comum.

            Entretanto, Presidente, fico assustado quando o Governo da Presidente Dilma começa a tomar medidas cedendo aos interesses do mercado e não aos interesses da sociedade.

            Hoje, nesta tarde, lamentavelmente, tivemos algumas notícias nesse sentido. O Globo noticiou, agora à tarde, que os aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília serão integralmente privatizados, embora a Infraero ainda tenha participação nos consórcios.

            Ora, Presidente, ora, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, essa associação entre os interesses públicos e o capital privado na história do Brasil sempre se demonstrou desfavorável aos interesses públicos. Na história brasileira, quando se associam interesses públicos e capital privado, é sempre o interesse público que perde.

            Não me parece razoável que aeroportos lucrativos, o filé-mignon, digamos assim, da indústria aeroportuária brasileira possam ser entregues à iniciativa privada.

            Ora, vejam só. Se 51% de Viracopos, Cumbica e Brasília serão entregues à iniciativa privada, e a Infraero vai ficar com 49% desses aeroportos, por que não se acerta então uma contrapartida com essas empresas privadas que vão ficar com o filé-mignon da aviação brasileira? Porque, convenhamos, é muito fácil ficar com o lucrativo Aeroporto de Brasília, que tem lucro, que facilmente obtém lucro, e em contrapartida...

            A Srª Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com todo prazer, minha querida Senadora Lídice, lhe concederei aparte, só concluindo o meu raciocínio.

            Seria interessante acertar o seguinte: a iniciativa privada fica com Brasília, mas fica também com o Aeroporto de Macapá, com o Aeroporto de Porto Velho, com o Aeroporto de Boa Vista, com o aeroporto do interior do Amazonas, com um outro aeroporto, com o Aeroporto de Oiapoque. Agora, entregar o filé-mignon para essas empresas e deixar a Infraero continuando a manter, a muito custo, os aeroportos que não são rentáveis, não me parece ser um bom acordo, um bom negócio para os interesses do povo brasileiro.

            Senadora Lídice, com muito prazer e honra que ouço o seu aparte.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - Senador Randolfe, quero aparteá-lo no sentido de concordar com a ideia de que nós não devemos fazer simplesmente uma privatização da Infraero e dos aeroportos brasileiros. Eu tenho acompanhado há algum tempo essa questão da Infraero, como uma militante da área do turismo - fui Presidente da Comissão de Turismo da Câmara - e compreendemos que a Infraero precisa de modificações na sua gestão, para fazê-la responder aos interesses maiores da aviação e da logística para a sociedade brasileira. No entanto, não é este caminho, na minha opinião. Era preciso se estabelecer um debate amplo. O compromisso da Presidente Dilma durante a campanha eleitoral inclusive, e reafirmado pós campanha, era de abrir o debate para abrir o capital da empresa Infraero como um todo e poder, aí sim, ter um projeto de modernização desta própria empresa, porque sabemos que, dos 27 aeroportos da Infraero, quatro, cinco ou seis, quem sabe, são realmente autossustentáveis e os outros não têm sustentabilidade financeira. Por isso é preciso discutir o projeto como um todo e não discutir uma privatização, que é a privatização do filé-mignon e da parte nova deste filé- mignon. Muito obrigada.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senadora Lídice, fico feliz com o aparte de V. Exª, porque vem de quem tem autoridade para falar, em virtude da atuação no setor do turismo brasileiro e por ter V. Exª administrado uma das mais importantes capitais brasileiras, uma das mais importantes capitais turísticas do Nordeste brasileiro.

            Então, esse modelo - vejamos concretamente - de privatização entrega o melhor, ou seja, entrega Cumbica e entrega Brasília, que não há dúvida de que são aeroportos rentáveis, aeroportos lucrativos. A iniciativa privada, que vai ficar com o melhor, não se responsabiliza por nenhum dos aeroportos brasileiros que são deficitários. Não, esses deficitários continuam sob a proteção e administração da Infraero.

            Essa não é a receita adequada que acredite que o Governo deva seguir. Aliás, quero lembrar que tanto o Presidente Lula, em 2006, quando foi reeleito, quanto a Presidente Dilma, no primeiro e no segundo turno, foram eleitos condenando e apontando o modelo predatório de privatização ocorrido no Brasil, em especial nos anos 90 e acusando o adversário, o PSDB, de ter capitaneado - de fato capitaneou - esse modelo de privatização que só beneficiou o capital financeiro nacional e internacional. Não se pode agora o governo incorrer na mesma medida e no mesmo caminho.

            O outro exemplo disso. Quero destacar um quadro do Governo Federal ao qual reputo profunda admiração. Tive dois contatos com ele, com o senhor dirigente da Telebrás, Dr. Rogério Santanna.

            Nos encontros que tive com o Dr. Rogério Santanna, encontrei nele a determinação política de querer modificar a lógica do modelo de telefonia e de desenvolvimento da Internet existente hoje no Brasil. Nos encontros que tive com o Dr. Rogério Santanna, vi e ouvi dele a determinação de levar a Internet banda larga, através do PNBL - Plano Nacional de Banda Larga, já idealizado durante o Governo do Presidente Lula, aos cantos mais distantes do País. Encontrei nele e na Telebras a compreensão que deve ter o Estado brasileiro para atuar no setor estratégico desta tecnologia nova que é a tecnologia da Internet. Porém, tenho visto sinais de que, nessa política em que a Telebras se destaca por atuar na rede de dados não só como mediador em relação às outras telefonias, mas também atuando com a intervenção clara e demonstrando a atuação do Estado brasileiro, haveria pretensões de mudanças.

            E, agora, a Senadora acaba de me informar que, lamentavelmente, as notícias sobre a demissão do Dr. Rogério Santanna acabaram se confirmando. Considero lamentável!

            Esse não é o caminho que deveria seguir o Governo da Presidente Dilma. Não pode ser o caminho de ceder às regras do mercado; não pode ser o caminho de entregar a nossa infraestrutura aeroportuária às empresas privadas; não pode ser o caminho de entregar o mercado da telefonia, o mercado da Internet para as teles, todas essas teles, inclusive internacionais, que, desde os anos 90, só têm lucrado no mercado brasileiro.

            Lembremos que uma das condenações nos anos 90 foi ao modelo de privatização organizado, aqui no Brasil, pelo Governo Fernando Henrique. Um modelo de privatização que chegou a vender o nosso único satélite, vendendo a Embratel junto. Um modelo de privatização que, recentemente, chegou a ser questionado e criticado inclusive por antigos aliados do PSDB. Há um exemplo clássico desse modelo de privatização em artigo de um ex-militante do PSDB que faz um paralelo perfeito, dizendo que as empresas que assumiram boa parte da telefonia brasileira, ou seja, em especial a Oi e a Telefônica, receberam o filé mignon do mercado de telefonia e do mercado digital brasileiro.

            No passo contrário a isso, houve a reconstrução da Telebrás, a atuação da Telebrás e a determinação do Dr. Rogério Santanna, até agora, no sentido de garantir que a Telebrás cumprisse um papel no mercado da Internet, no mercado da telefonia, não somente como mediadora, mas cumprisse o papel da intervenção do Estado para fazer com que, de fato, o Plano Nacional de Banda Larga se concretizasse e chegasse aos cantos mais distantes do País, como no Estado do Amapá.

            Não sei que retrocessos vão acontecer neste momento. Essa decisão é lamentável, a decisão da exoneração, da demissão do Dr. Rogério Santanna.

            Essas duas notícias desta tarde, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, apontam que o Governo está seguindo um caminho que não foi o consagrado pelo conjunto dos brasileiros. Os brasileiros votaram contra o modelo de privatização! Os brasileiros votaram contra a flexibilização e o escancaramento da nossa economia para a iniciativa privada. Os brasileiros votaram por um Estado que cumprisse o seu papel de garantir justiça social; que garantisse que a Internet chegasse aos cantos mais distantes deste País, como no extremo norte do Amapá, como no Oiapoque e nas tribos indígenas Uaçá e Waiãpi no Amapá. Era nesse sentido que estávamos conversando.

            Inauguramos, estabelecemos uma agenda de diálogo com a Telebrás. O povo brasileiro votou acreditando num Estado que interviesse para garantir o bem-estar social de todos os brasileiros. O povo brasileiro não votou nas regras de flexibilização do mercado.

            Quero aproveitar, Sr. Presidente, os seis minutos que me restam para destacar que, mais uma vez, é necessário denunciar a ação agressiva do Governo dos Estados Unidos da América contra a República Bolivariana da Venezuela.

            Dessa vez, trata-se das sanções anunciadas no último dia 24 de maio pela Secretária de Estado Hillary Clinton contra a companhia venezuelana estatal de petróleo, a PDVSA, e mais seis outras companhias petroleiras ao redor do mundo. A alegação agora, mais uma vez, é de que essas empresas apóiam o setor energético do Irã. Ou seja, é uma clara intervenção na soberania das atividades econômicas de uma outra nação.

            Essa ligação, como já disse, é uma confissão cabal da vontade de subjugar a decisão livre dos países do continente que possuem direitos soberanos de estabelecer suas relações diplomáticas e comerciais.

            As sanções anunciadas - proibição de assinaturas de contratos com a administração estadunidense e a proibição de financiamentos para operações de exportação e importação - não escondem a intenção de golpear o governo venezuelano que tem na PDVSA sua mola propulsora e que tem estabelecido profundas relações comerciais com o Governo brasileiro.

            Da mesma forma, nos últimos anos, o povo venezuelano tem contado com essa empresa petrolífera para o financiamento de projetos que erradicaram o analfabetismo na Venezuela. Aliás, foi devido a destinar o dinheiro do petróleo, não mais para a elite venezuelana e, sim, para os programas sociais, que a Venezuela foi declarada na última década território livre do analfabetismo.

            O ataque à PDVSA nada mais é que uma tentativa de inviabilizar projetos sociais anunciados, como o Plano Nacional de Habitação que pretendia - que pretende e que conseguirá - zerar o déficit habitacional da Venezuela. É claramente uma intervenção no sentido de desestabilizar, às vésperas de um novo processo eleitoral, o governo e o processo que está em curso na República Bolivariana da Venezuela.

            Dessa forma, as sanções anunciadas revelam-se como uma clara ingerência nos processos políticos internos de uma país latino-americano, caracterizando-se como mais um grave ataque à soberania de uma país irmão nosso.

            Entendemos que o nosso Governo, como parceiro da Venezuela - a Venezuela foi o quarto parceiro comercial do Brasil no último período -, não pode calar-se diante disso.

             Eu vim aqui à tribuna nesta tarde para declarar que, no segundo turno, votei na Presidente Dilma. Essa declaração tem uma decorrência. Em virtude disso, apesar de nossa postura independente aqui no Plenário do Senado, eu torço - torcia - para que os caminhos, inclusive o programa anunciado pela Presidente, de reafirmar o papel do Estado brasileiro na construção do bem-estar, fosse cumprido.

            Eu também venho aqui para lamentar duas frustrações: a privatização do melhor dos aeroportos brasileiros, e a demissão do Sr. Rogério Santanna da direção da Telebrás, o que representa um claro retrocesso e, mais do que isso, representa uma aquiescência ao poder econômico das teles, ao poder econômico reunido no setor privado das telecomunicações. E digo mais: espero que a demissão do Sr. Rogério Santanna não represente uma derrota do Plano Nacional de Banda Larga.

            Por fim, vim aqui para denunciar a agressão americana ao governo venezuelano. Espero que pelo menos essa alegria o Governo da Presidente Dilma me dê, e rechace essa agressão ocorrida nesta semana.

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