A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar, desta tribuna, hoje, pelo menos quatro assuntos.

            Primeiro quero saudar, como outros Senadores fizeram, especialmente o Senador Walter Pinheiro que discorreu sobre o assunto com mais tempo, coisa que voltarei fazer desta tribuna em outro momento, o lançamento do programa Brasil Sem Miséria.

            Nós ficamos felizes com o lançamento desse programa que faz com que a Presidente Dilma lance talvez o maior desafio da nossa geração para o País, a superação da miséria, especialmente porque o nosso Estado da Bahia, os dados já demonstram, é um Estado com a maior população em situação abaixo da pobreza em relação a outros Estados brasileiros.

            Com 69% de nosso território situado no semi-árido e com a maior população negra do Brasil, a Bahia realmente precisa de um programa como esse para que possa vencer o desafio de superação efetiva da miséria.

            Nós somos hoje o Estado com maior volume de Bolsa Família, justamente porque temos a maior miséria, a população maior de miseráveis do País.

            Mas gostaria também, Sr. Presidente, de registrar a audiência pública feita pela CCJ desta Casa, coordenada pela Senadora Marta Suplicy, na última sexta-feira, dia 27, em Salvador, que contou com a presença disputada de mais de 150 pessoas, com mais de 30 entidades, entidades e personalidade feministas, para discutir a reforma política e a participação da mulher.

            Como garantir que a reforma política possa significar realmente uma reforma que aprofunde a democracia em nosso País, que radicalize a democracia brasileira, fazendo com que aqueles que não estão representados no Parlamento possam ter acesso a ele?

            Essa foi uma discussão muito rica, e eu quero agradecer a presença da Senadora Marta Suplicy, o apoio dado pela Câmara de Vereadores, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para realizarmos essa concorrida audiência pública, com muito bom nível, onde as mulheres baianas debateram as formas de conseguir participar do poder político do País, nós cuja representação política no Congresso Nacional decaiu. Tínhamos quatro Deputadas na última legislativa, em 39 Deputados, e passamos a apenas uma Deputada, a Deputada Alice Portugal, e elegemos a primeira Senadora da Bahia - eu aqui represento esse esforço das mulheres baianas e brasileiras de se fazerem representar no Senado Federal.

            Mas discutimos as diversas formas de facilitar a presença da mulher na política. E uma das questões consideradas essenciais pelo movimento de mulheres no Brasil é justamente a garantia do financiamento público de campanha para que nós possamos fazer com que aqueles que não têm hoje o financiamento das grandes empresas, do grande empresariado deste País, possam ter condições de sonhar em participar do poder político e realizar esse sonho de representação popular.

            Ainda também discutimos, Sr. Presidente, a possibilidade de continuar essa mobilização popular, elaborando um projeto de iniciativa popular com os pontos principais de uma reforma política que realmente garanta a presença das mulheres, dos negros, dos índios, dos pobres no Parlamento brasileiro.

            Quero, portanto, saudar essa iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal de se aproximar da discussão da reforma política do povo brasileiro e das mulheres brasileiras em particular.

            A presença da Senadora Marta Suplicy só abrilhantou aquele debate e levou a que o movimento de mulheres pudesse se mobilizar mais ainda para se integrar a esse movimento nacional.

            Quero também registrar, Sr. Presidente, que, amanhã, nós teremos na Bahia um importante evento. Já pela manhã, teremos uma missa com café da manhã, com a participação do Governador Jaques Wagner para comemorar, com alegria, a realização de 21 anos de atividade do Projeto Axé, uma organização não governamental, pioneira, que atua nas ruas de Salvador. Ela iniciou esse movimento no Brasil inteiro para reinserir meninos e meninas de rua num novo projeto de vida.

            O Projeto Axé usa uma pedagogia própria, baseada no afeto, no amor, na conquista do menino na rua para, através da arte e da educação, reinseri-lo, promover-lhe uma reinserção social.

            Fundada em 1990 pelo ítalo-brasileiro Cesare La Rocca, esse projeto obedece a critérios e fundamentos definidos pela própria instituição, porém contando com parceiros financeiros que aportam e contribuem para a execução da proposta, assim como os governos municipal, estadual e federal e outras organizações.

            Pelo Projeto Axé, pelo seu trabalho, nos últimos 40 anos em nosso País, com crianças e adolescentes das camadas mais pobres, é que fiz a indicação de Cesare La Rocca ao prêmio Darcy Ribeiro. Tenho certeza de que ele será um dos grandes concorrentes pela sua dedicação e pelo seu desempenho mesmo brilhante, como educador, como pensador de uma pedagogia própria para atuação com os meninos e as meninas nas ruas.

            Eu própria tive a possibilidade de integrar as bases desse projeto na cidade de Salvador, juntamente com o ex-Ministro Juca Ferreira. Nós fomos funcionários consultores do Projeto Axé exatamente no seu início, em 1992, antes de ser candidata e, depois, vitoriosamente prefeita de Salvador.

            O Projeto Axé, sem dúvida alguma, foi o maior inspirador para que, na nossa administração, nós pudéssemos, com ajuda do Ministro Jutahy Magalhães, do Presidente Itamar Franco, criar a Fundação Cidade Mãe, para construir abrigos para meninos e meninas nas ruas e, com empresas educativas, atuar nos bairros de mais baixa renda do nosso Município, considerando, portanto, as áreas mais vulneráveis socialmente, para que nós pudéssemos, através da Fundação Cidade Mãe, impedir a formação de uma verdadeira empresa de novos meninos e meninas nas ruas da nossa cidade.

            Ao tempo que parabenizo o Projeto Axé por essa vitoriosa atuação e por sua conquista de maioridade de 21 anos, a Cesare de La Rocca pelo atendimento de mais de 20 mil meninos e meninas de rua, jovens, adolescentes e crianças nas ruas do meu Estado, que hoje tem uma nova dimensão da sua existência, que tem novo projeto de vida, eu quero registrar, com tristeza, a minha participação numa audiência pública na última segunda-feira, ontem, dia 30, na Câmara de Vereadores de Salvador, convidada que fui pela Vereadora Marta Rodrigues, também Presidente Municipal do PT, para receber as denúncias efetivadas pelas associações de bairro e por aquela Vereadora, com fotografias chocantes de como hoje está entregue ao abandono a Fundação Cidade Mãe.

            Eu, que nunca fiz desta tribuna, desde que me elegi, nenhum registro sobre a prefeitura de Salvador, quero lamentar o abandono, o descompromisso do prefeito João Henrique para com a Fundação Cidade Mãe. O Ministério Público, presente àquela audiência, as entidades, as associações de bairros, a Unicef, o Projeto Axé, o Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente do nosso Estado e diversas outras parceiras da luta em defesa da criança e do adolescente, chocados diante de uma unidade do Cidade Mãe invadida por vândalos. Foi a mesma unidade que foi visitada, na nossa administração, pela Primeira-Dama Hillary Clinton, que lá doou equipamentos para justamente ajudar aquela empresa educativa, que desenvolve uma atividade de inserção das crianças de 7 a 14 anos em atividades lúdicas, em atividades esportivas, em atividades culturais, e de 14 a 17 anos, em cursos profissionalizantes. Uma experiência premiada nacionalmente, internacionalmente reconhecida, que está hoje entregue não apenas às baratas, mas também ao vandalismo na cidade de Salvador.

            Imagino que seja necessária uma medida imediata do Ministério Público da nossa cidade, dos Conselhos Tutelares, de todas as organizações para exigir, de pronto e de imediato, um esclarecimento e uma resposta da Prefeitura de Salvador ao abandono em que se encontra a Fundação Cidade Mãe, não por ter sido uma fundação criada em nossa administração, mas pelo ineditismo da experiência de atuação com as crianças nas ruas e, mais do que com as crianças nas ruas, com as crianças nos bairros populares da nossa cidade, que tiveram na Fundação Cidade Mãe, há 15, 16 anos, a possibilidade de ter um sonho: o sonho de se transformar em cidadãos.

            A Fundação Cidade Mãe e sua experiência pedagógica não é um mero programa de profissionalização de adolescentes; é muito mais do que isso: é um programa de formação de cidadãos. E é por isso que recebeu todas as suas premiações nacionais e internacionais.

            A Fundação Cidade Mãe inaugurou aquele momento em Salvador, uma experiência que até hoje ficou inconclusa, de nós conseguirmos ter uma escola de tempo integral: em um turno, a criança em escola pública, e, em um segundo turno, frequentando uma das unidades das empresas educativas da Fundação Cidade Mãe.

            Então, é esse conceito que está sendo posto no chão, com o desprezo e o abandono que a Prefeitura de Salvador tem dado à Fundação Cidade Mãe.

            Mas ontem as fotos, as imagens calaram mais fundo no coração, inclusive, no meu próprio coração, porque há mais de um ano venho sendo procurada pelos funcionários, pelos técnicos daquela Fundação Cidade Mãe. E justamente, Senador Magno Malta, para que não parecesse que eu tinha qualquer vinculação político-eleitoral, não me pronunciei sobre o assunto até que não foi possível mais ficar calada diante desse flagelo a que estão sendo submetidas às crianças da minha cidade, sem assistência, da minha capital de Salvador. Com profundo desrespeito, a Prefeitura deixa que vândalos invadam e depredem um prédio público construído com o dinheiro do povo brasileiro, financiado à época pelo Governo do Presidente Itamar Franco, e que hoje se encontra completamente destruído, sem que aquele prédio possa estar servindo à infância nas ruas e à infância nos bairros populares em situação de vulnerabilidade.

            Aqui fica o meu protesto, protesto que faço com tristeza, porque não gostaria de fazê-lo em respeito que tenho pelo meu companheiro, Senador João Durval Carneiro, sabendo que a Prefeitura é dirigida pelo seu filho.

            Portanto, faço com muito constrangimento este registro, até porque, como Senadora pela Bahia, quero aqui sempre registrar, seja quem for o prefeito da minha capital ou das cidades pelas quais circulo no interior do nosso Estado, as conquistas que cada prefeito ou que o nosso governo na Bahia possa trazer e possa fazer pelos baianos e baianas.

            Finalmente, Sr. Presidente, ainda registrando, com pesar, essa situação em que se encontra a Fundação Cidade Mãe, quero dizer que estava presente naquela audiência um representante do Ministério Público, que julgou que a questão merece, inclusive, uma ação de improbidade.

            Eu quero que o Prefeito João Henrique ponha a mão na consciência - ele próprio que, no início de sua administração, ajudou o fortalecimento e o crescimento da Fundação Cidade Mãe -, para não permitir que nós tenhamos a desarticulação de todo o sistema de proteção à infância, criado, naquele período, na Fundação Cidade Mãe. Foi incorporada, inclusive. no seu governo a Fundação Cidade Mãe, uma casa de medidas socioeducativas, articulada com a pedagogia, com um conceito a respeito da proteção à criança.

            Não é possível que nós tenhamos, em vez de um avanço na política social de defesa da criança na minha cidade, na capital do meu Estado, um retrocesso tão significativo daquilo que foram conquistas realizadas ao longo desses dezesseis anos de política pública de assistência à criança em nossa cidade.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senadora Lídice, eu cumprimento V. Exª pela coragem, a despeito do respeito que tem às pessoas. Com muito respeito, V. Exª citou nosso companheiro Senador João Durval, mas verdade é sempre verdade. E, quando se trata da questão da criança, ninguém começa a fazer uma casa pelo telhado ou pelo azulejo; todo mundo começa pelo alicerce: criança é alicerce. E alicerce malfeito é juventude desequilibrada, é adulto desequilibrado, é sociedade desequilibrada. E V. Exª o faz com muita propriedade, até porque é sua história, é sua luta. E o faz com propriedade porque conhece com profundidade também o assunto da Fundação Cidade Mãe. Eu queria propor a V. Exª que me acompanhasse - ou eu acompanho V. Exª. O ano passado eu fazia muito esta discussão, mas houve muito envolvimento com a CPI da Pedofilia. Mas eu penso que nós precisamos fazer uma lei de responsabilidade humana. Não há a Lei de Responsabilidade Fiscal para o gestor? Se ele não cumpre a lei de responsabilidade humana ele tem que ser punido por improbidade. Isso é primordial: cuidar do cidadão.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - É verdade.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - E penso que esta Casa pode fazer e que terá unanimidade nessa votação. Sabe quantos prefeitos não tratam do Conselho Tutelar, por exemplo, que é responsabilidade deles? Uma lei de responsabilidade humana, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, certamente os obrigará a cumprir. E, certamente, se essa lei existisse, a Fundação Cidade Mãe não estaria passando pelo que está passando. Eu cumprimento V. Exª e convido V. Exª para que juntos...

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Claro!

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - ...entabulemos, trabalhemos esse texto, assinemos essa matéria. E, certamente, ela andará com muita rapidez nesta Casa.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sem dúvida alguma, Senador Magno Malta, o senhor contará sempre com o meu apoio no que diz respeito a tratar de qualquer legislação, qualquer ação, qualquer política que signifique a proteção das crianças e adolescentes do nosso País.

            Quanto à Fundação Cidade Mãe, eu estive também em outras reuniões nos bairros de Salvador, esta semana, e recebi da população - o que é para mim gratificante, como gestora que fui, como fundadora e criadora da Fundação Cidade Mãe - nos bairros em que a Fundação existe, a mobilização do povo simples para garantir que ela permaneça. A reclamação de que, na nossa administração, a Fundação Cidade Mãe tinha os seus cursos definidos pelos conselhos comunitários, nos quais participavam os alunos, os representantes das associações do bairro e os pais dos alunos que integravam a Fundação Cidade Mãe.

            São milhares de jovens atendidos, ao longo desses 16 anos, pela Fundação Cidade Mãe, cujo depoimento único é exatamente dizer que ali aprenderam a ser cidadãos. E este é um orgulho que carrego para minha vida política e pessoal, de ter podido dar à minha cidade essa contribuição, criando um projeto que teve o reconhecimento nacional e internacional como política pública ainda em 1993, quando iniciamos essa experiência e poucos falavam em política pública para a criança e o adolescente nas ruas, neste País.

            Finalmente, Sr. Presidente, apenas para registrar, em nome do meu Partido, do Partido Socialista Brasileiro, que amanhã a Deputada Federal, eleita pelo Amapá, Janete Capiberibe será diplomada, às 18 horas, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, ela, que já foi cassada pela ditadura militar, que teve seus filhos no exílio e que hoje tem seu filho como Governador daquele Estado, volta de novo, pela Justiça, a entrar e a pisar, espero que em breve, a Câmara dos Deputados.

            Muito obrigada.

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