O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Anibal Diniz, Senador do meu Estado, Srªs e Srs. Senadores ainda presentes nesta sessão tarde-noite de hoje, hoje foi um dia muito importante para o nosso Estado. Conseguimos, Senador Magno Malta, na sessão conjunta hoje que reuniu a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, a CAE e a Comissão de Relações Exteriores, votar o projeto que devolve o horário do Acre.

            Todos os senhores sabem que o nosso Estado participou de um referendo no qual o povo do Acre fez a opção, escolhendo que gostaria de viver no seu horário tradicional, no seu horário antigo. Lá no Acre, chamamos de horário de Deus. Para a nossa alegria e, com certeza, alegria da maioria do povo acreano, o horário no Acre, aquela questão de quem era a favor ou contra não existe mais: o que as pessoas estavam nos cobrando e estão nos cobrando ainda é que a vontade do povo fosse respeitada.

            Aqui, eu já queria parabenizar V. Exª, Senador Anibal, pelo seu voto: V. Exª votou a favor do nosso referendo. Foram 16 votos a favor, e houve uma abstenção, a do Senador Jorge Viana. Respeitamos a posição de S. Exª, até porque esta é uma Casa democrática.

            Agora, o que me deixa muito triste é a posição... O Senador Jorge Viana não cita nomes. Ele diz que políticos inescrupulosos, políticos que querem o atraso do Acre - ele tem dito isto na imprensa, nas rádios -, políticos que manipularam esse referendo... Ora, como? Como ia se manipular referendo? Como íamos interferir na decisão do povo? Quem está no Governo é o Governo do PT, que tem, eu diria, 99,9% da imprensa na mão. De que forma a oposição iria manipular qualquer resultado?

            O problema é que tomaram a decisão sem conversar com o povo. Tomaram a decisão de forma arbitrária. Mudaram nosso horário sem ouvir o povo. E o povo brasileiro, principalmente o povo do Acre, que é um povo guerreiro e que lutou para ser brasileiro, não aceita e nunca aceitou esse tipo de imposição. O que custava fazer um plebiscito para se ouvir se o povo queria ou não mudar de horário?

            Ao longo desses meses, desses dias que antecederam a votação, vinha-se tentando, de todas as formas, atrasar essa decisão. Hoje, o Senador se absteve da votação, mas, como ele não se contém, fica agredindo os políticos, agredindo a classe política, tentando responsabilizá-la. Ele tem que citar nomes e dizer quem são as pessoas que estão querendo atrasar o Acre. Como é que vamos atrasar o Acre? Quem está no Governo do nosso Estado há doze anos é o Governo do PT. Como é que nós, que estamos lá com muita dificuldade, tentando apenas fazer com que a vontade do povo seja respeitada...

            Todos os dias, seja em Rio Branco, seja no Juruá - no Juruá ainda é mais forte isso -, recebemos as cobranças. Seria interessante que o Senador jogasse às claras; não ficasse tentando, de todas as formas, como detém a imprensa, como detém a maioria das informações...

            Então, sinceramente, hoje, estou muito feliz. Hoje, demos um passo muito importante: as Comissões se reuniram, votamos, uma votação expressiva, e, se Deus quiser, vamos cumprir um interstício de cinco dias para que possamos, aí, sim, votar na Comissão de Constituição e Justiça e encaminhar a matéria para a Câmara Federal.

            Hoje, recebi um telefonema parabenizando o Deputado Flaviano Melo, que já está muito satisfeito. Temos que aqui fazer o registro de que o referendo foi de sua autoria, do Deputado Flaviano Melo, que já se colocou à disposição. Ouvi também de outros Deputados Federais, da nossa Bancada, da Bancada do Acre, colocando-se à disposição, para que possamos dar a maior celeridade possível também ao andamento desse projeto lá na Câmara Federal.

            Eu queria aqui também registrar já a minha posição. Inclusive, houve uma proposta do Senador Anibal, que preside a nossa sessão na tarde/noite de hoje. Acho que ele tem todo o direito de propor o recolhimento das assinaturas para que possamos unificar o horário do nosso País. Quero dizer que sou contra. Vou trabalhar contra porque não concordo com isso. Acho que temos que ouvir a população de todos os Estados. Vamos fazer esse debate de forma democrática, vamos saber se o povo do Ceará quer mudar o seu horário, se o povo do Acre quer mudar de horário, se o povo de São Paulo também quer.

            Gostaríamos aqui de, inclusive, colocar a nossa posição, no sentido de que somos contra essa proposta do Senador Anibal Diniz. Mas acho que, dessa forma, de uma forma sem rancor, sem mágoas, a gente vai evoluindo no debate. Agora, o que não podemos fazer é acusar, fazer agressões. Pessoas me ligaram hoje, de Cruzeiro do Sul, e o Senador, através de um programa, agrediu a classe política. Lá, no Acre, Senador Magno Malta, quem pensa de forma diferente do que está lá vira bandido, vira inescrupuloso. Você não pode, de forma alguma, sequer divergir. E a nossa posição aqui foi no sentido de se preservar uma decisão que foi tomada por uma população através de um referendo. Eu não conheço instrumento mais democrático do que um referendo. Sinceramente, eu não conheço.

            Mas nós não estamos preocupados em agradar; estamos preocupados em que os interesses da população do nosso Estado sejam preservados.

            Concedo um aparte ao ilustre Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Petecão, quero dar um testemunho, até porque, quando você faz vida pública, infelizmente, você tem adversários; adversários gratuitos, adversários que se fazem adversários. E os que são adversários, por serem adversários mesmo... Até porque os piores adversários são aqueles que queriam estar no lugar da pessoa, e não está; o adversário pela via da inveja também é muito ruim, porque ele queria ser você, e não é. E aí o caminho mais curto é atacar. Mas, se a gente não relevar essas coisas, a gente acaba sofrendo muito. Mas quero dar um testemunho para o Acre, que me vê; uma população por quem tenho um amor muito grande, um carinho, até porque participei de um momento muito importante da vida do Acre, da sua libertação, do crime organizado, do narcotráfico. Aliás, nesta semana, a uma rede de televisão que estava fazendo um documentário, dei uma entrevista falando da CPI do Narcotráfico, referindo-me àquela ocasião, aos crimes do Hildelbrando Pascoal e a como se conduziu a cassação dele na Câmara; qual foi a participação de quem, e eu me lembrava muito do ex-Procurador Gercino, muito corajoso; do Luiz Francisco, do Santoro, do depoimento da Analu Correia, que deve ter sido sua colega muito tempo.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Analu Gouveia.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Analu Gouveia, corajosa, veio a Brasília e fez um depoimento tremendo de corajoso. Depois, eu mandei trazer o Palito, que estava preso, um marginal. Eu me lembro de toda a história, até porque passei alguns dias no Acre, ajudando aquele processo todo. Mas quero dar um testemunho desses quatro meses de Senador, de V. Exª, como parte significativa da Frente da Família. Sou presidente dessa Frente, e temos enfrentado uma demanda e um debate muito grande aqui, em favor da família brasileira, em favor da família do Espírito Santo, do Acre, de São Paulo, de Minas, de todos os rincões deste País, que acredita em família nos moldes de Deus; que acredita em família homem e mulher, macho e fêmea e que respeita definitivamente as pessoas e suas tomadas de posição e decisão em favor de si mesmo, até porque Deus deu o livre arbítrio ao homem. Somos contra qualquer tipo de discriminação e de violência contra qualquer pessoa, em qualquer lugar. Mas não haverá uma minoria que tentará nos fazer engolir ou sufocar o que a maioria não aceita. E V. Exª tem sido presente. Não conheço uma reunião da Frente da Família da qual V. Exª não tenha participado nos ministérios. Aliás, estamos vindo do Ministério da Educação, de uma conversa significativa com o Ministro Haddad, uma conversa produtiva, verdadeira, de entendimento. Lá estava o Senador Vicentinho, V. Exª, que professa a fé católica - o Senador Vicentinho está indo a Roma, para participar de uma representação junto ao Papa -, o Senador Crivella, o Deputado Federal Eros Biondini, que fala em nome da CNBB, e eu, para provarmos que essa não é uma briga de religiosos contra pessoas. Em absoluto! Precisamos respeitar o homossexual neste País, respeitar negro, respeitar portador de deficiência, respeitar evangélico, católico, quem professa fé afrodescendente, e V. Exª estava presente no último debate. A família do Acre há que saber - família católica, família que nada professa, evangélicos, líderes de toda ordem - que V. Exª, nesse debate, no sepultamento desse chamado Kit Gay, e no enfrentamento ao PL nº 122, da CDH, que, certamente, terá o final que merece, V. Exª tem sido peça determinante. Agradeço muito a Deus por ter V. Exª como companheiro. Eu que comando esta Frente, digo que V. Exª tem sido um militante da família brasileira. Seu mandato tem sido justificado pelo seu empenho em favor da defesa de valores. Portanto, fico muito feliz em aparteá-lo. Quero dizer a V. Exª que é preciso se resignar com algumas coisas. Quem faz vida pública, de fato, está exposto. Quem tem a força sobre a mídia, comanda; quem não tem, é obrigado a ler e ouvir algumas coisas desnecessárias a seu próprio respeito. Mas saiba que o maior bem é a família. E V. Exª está neste Senado cuidando da família do seu Estado, e o seu povo há que reconhecer. 

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Agradeço as suas palavras, Senador Magno Malta.

            Tenho procurado fazer um grande esforço. Sempre tenho dito que, lá no meu Estado - eu não votei na Presidente Dilma; votei no Serra -, acima dos interesses políticos, partidários, pessoais estão os interesses da minha população. E, quando fui ao Ministério da Educação, como membro da Frente Parlamentar da Família, foi para que eu pudesse chegar ao meu Estado... Lá, sou questionado todos os dias, todos os dias sobre esse tal Kit Gay, que aterrorizou o País, e as pessoas querem saber a respeito dele.

            Eu confesso a V. Exª que fiquei muito feliz com a conversa que tive com o Ministro, porque, graças a Deus, ele conseguiu captar a mensagem dessa frente tão importante, que tem me ajudado muito. Eu tenho aprendido muito e gostaria de agradecer pelo apoio que o senhor tem dado ao meu humilde mandato.

            Mas é difícil! Fazer política no meu Estado é muito difícil. As pessoas não conseguem separar os interesses políticos dos interesses da população. Lá no Acre, há uma situação muito difícil para quem ousa enfrentar o governo que está lá.

            Eu sempre tenho dito que tenho todo o interesse em que esse mandato seja um instrumento para ajudar o meu Estado. Agora, calar o Petecão, aí não tem jeito. Não tem jeito. Tem de ser no diálogo. Na pressão, na força, não vai, não tem jeito.

            O Acre deve-lhe muito, é verdade. Naquele momento, eu era Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado e o senhor fazia parte da CPI do Narcotráfico. Cumpriu um papel importante no meu Estado e vejo poucas autoridades parabenizando o trabalho da CPI. São poucas pessoas que reconhecem o trabalho que aquela CPI cumpriu em nosso Estado. Sempre, lá se diz: “eu faço”, “eu fiz”. Aqui, eu gostaria de dar este depoimento a respeito da CPI, do Dr. Luiz Francisco, da Deputada Analu Gouveia, minha comadre, hoje Conselheira do Tribunal de Contas, belíssima Deputada, que cumpriu um trabalho maravilhoso lá na Assembleia.

            Então é isso, Senador Magno Malta. Eu quero aproveitar para agradecer a todos os Senadores que nos ajudaram naquela votação maravilhosa. Se Deus quiser, nós vamos devolver, no tempo mais breve possível, o horário que nos foi tirado de uma forma brusca, violenta, sem se consultar a vontade do povo.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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