A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta.

            Srªs e Srs. Senadores, nós acabamos de ouvir desta tribuna, Presidente Marta, o Senador João Pedro falar a respeito dos avanços importantes que o Brasil tem conquistado na produção de bens de informática no Brasil, o que decorre, em grande parte, da aprovação de leis de informática que garantem incentivo fiscal para esse setor.

            Ouvimos, principalmente, o Senador falar de um assunto que tem trazido à tribuna aqui, do Senado Federal, assim como à da Câmara dos Deputados todos os Parlamentares do Amazonas - e não só do Amazonas, mas de outros Estados, que, com muita dificuldade, conseguiram atrair e instalar um polo de produção e de desenvolvimento em informática.

            Srªs e Srs. Senadores, nós temos no Brasil - e não me canso de dizer aqui - um regime tributário que prevê uma exceção, que o Senador Mário Couto, do vizinho Estado do Pará, sabe. A exceção chama-se Zona Franca de Manaus, um polo de produção. Muita gente no Brasil pensa que a Zona Franca é um grande comércio. Isso acabou há muito tempo, desde que o mercado brasileiro se abriu para produtos importados. A Zona Franca hoje é um polo de produção, principalmente dos setores de duas rodas, eletroeletrônicos, termoplástico, metalúrgico e também bens de informática. É um parque de produção incentivado.

            Ou seja, para superar as dificuldades de distância, de falta de infraestrutura, o governo, lá atrás, há mais de 45 anos, criou e instalou a Zona Franca de Manaus. Até há alguns anos, Srª Presidente, nós tínhamos no polo de informática um dos principais setores de atuação na Zona Franca de Manaus - e eu aqui tenho alguns dados.

            Até o ano de 2000, portanto num período de dez anos, algumas modificações e transformações se operaram na Zona Franca de Manaus.

            Senador Paim, V. Exª é do Rio Grande do Sul, que também tem um dos importantes polos e inicia uma importante atividade de desenvolvimento no setor de informática, e ao seu lado temos o Senador Suplicy assim como a Senadora Marta Suplicy, que são do Estado de São Paulo... Creiam, Senadores de São Paulo, nós não estamos falando contra São Paulo. Nós estamos querendo que o Brasil tenha condição de desenvolvimento mais igualitário, porque justiça social não se faz sem que haja justiça regional também, com equidade no desenvolvimento de todas as regiões.

            Mas, no ano de 2000, o polo de informática, que em anos anteriores já representou 22% do percentual de faturamento do polo industrial de Manaus, era de 17%. Agora, no ano de 2010, ano passado, esse polo passou a representar apenas 9%, Senadora Marta Suplicy, somente 9%.

            A medida provisória que vamos votar hoje, a Medida Provisória nº 517 - falei deste assunto ontem da tribuna, mas repito hoje -, traz inúmeros assuntos, mas um dos assuntos, nos seus art. 18 e 19, trata do incentivo, Senador Taques, para os modems, que é um produto do setor de informática que interliga a Internet a tudo o mais.

            Estão instaladas na Zona Franca de Manaus cinco indústrias que fabricam modem: a Technicolor do Brasil, a Evadin, a Foxconn, que vai produzir tablets, produz modem lá na Zona Franca - Senador João Pedro, V. Exª sabe disso -, a Amazon e a Teikon, além da Thomson.

            Com a Medida Provisória nº 517, eu não sei por quanto tempo essas indústrias continuarão instaladas no Estado do Amazonas. Sabem por quê? Porque o incentivo que elas passam a receber não é mais só na Zona Franca de Manaus; é no Brasil inteiro, o que tira do Amazonas a competitividade, Senador João Pedro, e V. Exª falou disso há pouco.

            Nós não queremos ter a exclusividade de nada, mas nós queremos também ser competitivos. Nós queremos que uma indústria chegue aqui... E, infelizmente, a indústria não enxerga nomes; a indústria não conhece, não entende nada de nome. A indústria só conhece e entende número; nome não, número sim. Elas só entendem número. Elas não sabem da importância e da necessidade que o Brasil tem de alcançar um desenvolvimento mais igual, mais equitativo do que nós temos hoje. Mas só vê números.

            Então, é óbvio, se há uma lei que garante, por exemplo, que uma indústria se instale em São Paulo com incentivos fiscais de três X, é óbvio que ela vai a São Paulo, é óbvio que ela vai ficar em São Paulo, ao lado do grande mercado consumidor.

            Então, esse é o problema com os modems.

            A de nº 535 é pior ainda. Nós estivemos hoje, pela manhã, a Bancada inteira do Estado do Amazonas, toda a Bancada, três Senadores e todos os Deputados com o Governador Omar Aziz, para tratar com o Ministro da Indústria e Comércio, Pimentel. Daqui a alguns minutos, estaremos com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ministro Mercadante, e o nosso pleito é muito simples - e sei que esse não é o pleito só do Amazonas; esse é o pleito do Rio Grande do Sul; esse é o pleito da Bahia; esse é o pleito dos Estados que iniciaram uma política de atração para o polo de informática no Brasil.

            Fiquei muito feliz não apenas com o que a gente tem ouvido da Presidente Dilma, mas o Presidente Lula foi responsável e, muito mais do que isso, muito atencioso com a Zona Franca de Manaus, com a região Norte do País. Tenho certeza de que a Presidente Dilma caminhará no mesmo sentido, não vai permitir que nada seja aprovado, nada que tire competitividade e não apenas empregos, mas a possibilidade de competição, a capacidade de competição de qualquer uma das Unidades da Federação brasileira.

            Então, fiquei feliz, porque, no dia de ontem, enquanto ela se reunia com os Governadores para tratar da Copa, ela se dirigiu ao Governador Omar Aziz também, dizendo que não vai permitir que nada aconteça contra a Zona Franca de Manaus.

            Eu aqui falava dos polos. São Paulo, repito, hoje, em 2011, alcança em torno de 70% do setor de informática no Brasil, mas, no ano de 2009, enquanto São Paulo gerava 17.500 empregos no setor; o Paraná, 8.600 empregos; Minas Gerais quase 5.500; o Estado do Amazonas passou a gerar somente 3 mil empregos no setor de informática; o Rio Grande do Sul, 2.600 empregos, ou seja, a Lei de Informática, infelizmente, vem concentrando.

            Eu acho que, se é uma lei importante, ela precisa de um outro aspecto, ela precisa de um outro item que permita que haja desconcentração no processo produtivo.

            Eu aqui lembro que, no passado, no governo anterior, o Ministro de Ciência e Tecnologia dizia, quando perguntado por que os recursos de ciência e tecnologia para a formação de doutores, aplicação em pesquisas eram todos direcionados ao Sudeste, Senador Pedro Taques, que seria desperdício de recursos jogar recursos para a formação de recursos humanos, para o desenvolvimento de pesquisa de ciência e tecnologia nas regiões Norte e Nordeste, seria como jogar dinheiro na lata do lixo.

            Esse não é o pensamento de quem dirige uma Nação de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que tem realidades tão distintas, que parecemos diferentes países, mas somos uma única Nação, com uma única língua,...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...com um povo que representa a mais bela diversidade cultural, étnica, mas um povo unido de norte a sul. E é isso exatamente que nós temos que preservar.

            Se V. Exª me permite, Senadora Marta, para concluir, só quero registrar um outro assunto: ontem, o Plenário aprovou a criação, a formação de uma comissão externa para acompanhar o problema da insegurança no campo no Brasil, sobretudo na Amazônia.

            Eu propus a formação dessa comissão, o Plenário aprovou, o Presidente Sarney encaminhou a votação e aprovamos. Espero que nós possamos, juntamente com o Poder Executivo Federal, os governos dos Estados, ajudar para diminuir essa situação de insegurança com a qual o campo volta a conviver.

            Então, deveremos estar em breve - os três membros, os três Senadores, e se lá eu ficar - fazendo não apenas uma visita, não apenas ir às regiões nos Estados do Amazonas, Rondônia e Pará, mas discutir com a população, sentir o sentimento que tem a população que vive lá, porque é grave o assunto. É muito grave, grave porque os agricultores mortos, os agricultores assassinados - um casal, um outro agricultor no Estado do Pará e um sindicalista agricultor no Estado do Amazonas - viviam em áreas de assentamento do Incra e tinham uma produção pequena, agricultura familiar, e morreram apenas porque lutavam contra a ação de grileiros, contra a ação daqueles criminosos que extraem ilegalmente a madeira, as riquezas da nossa floresta, à margem da lei, à margem da legalidade.

            Então, acho que essa comissão deverá ir a essas regiões no final de semana ou, o mais tardar, no início da outra para se reunir com os trabalhadores e os moradores do local para, assim, procurar ajudar na resolução do problema.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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