O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando fui candidato ao governo do Paraná, em 2002, diante dos abusos dos contratos de concessão de pedágio de rodovias do Estado, lancei o seguinte repto: ou o pedágio baixa ou acaba.

            Fui eleito, fui reeleito e fiquei quase oito anos tentando diminuir o preço das tarifas de pedágio ou brigando na Justiça para rever ou anular os contratos. Solitariamente.

            De todos os lados era cercado e bombardeado pela mesma e conservadora sentença: pacta sunt servanda. Os contratos devem ser cumpridos. Como se existisse direito adquirido contra o interesse público.

            Até mesmo uma CPI da Assembleia Legislativa do Paraná concluiu que não havia nada de errado com a privatização de nossas estradas, dificultando ainda mais a difícil luta do Governador contra as escorchantes tarifas de pedágio no Paraná e no País.

            Pois bem, vejo agora o Tribunal de Contas da União defender a revisão dos contratos de pedágio feitos nos anos 90, entre eles os do Paraná, por considerar que o lucro das concessionárias chegam ao absurdo.

            Embora com muito atraso e com o acúmulo de gigantesco prejuízo para os consumidores, dá-se razão ao que eu denunciava sem descanso, entre 2003 e 2010. Clamores no deserto. No deserto dos tribunais, no deserto do Legislativo, no deserto dos partidos, no deserto da mídia. Principalmente no deserto da mídia, quase sempre alinhada com as razões das concessionárias, insensível ao forte impacto das tarifas sobre a economia estadual, folclorizando e menoscabando a posição do governador.

            V. Exªs, Srs. e Srªs Senadores, não têm ideia do que foi a “guerra do pedágio” no Paraná.

            Durante os quase oito anos de mandato, neguei todos os pedidos de aumento de tarifa feitos pelas concessionárias. Os aumentos foram concedidos pela Justiça, via liminares. São mais de cem ações nos tribunais discutindo tarifas, obras, lucros, ou exigindo a devolução dos excedentes arrecadados desde 98.

            Em contrapartida, com cinismo, com arrogância, com prepotência, as concessionárias foram à Justiça contra o governo do Estado, pedindo indenizações tanto absurdas quanto milionárias porque eu neguei todos os aumentos, porque cobrei a falta de obras, porque denunciei os lucros exorbitantes, porque quis auditar suas contas, abrir suas planilhas, escancarar a mutreta toda. Enfim, fui processado por defender os usuários contra o esbulho, contra o assalto de uma tarifa que também hoje escandaliza o Tribunal de Contas da União.

            Agora, surpreso, estupefato, vejo que o atual governador negocia a retirada dessas ações com as concessionárias, estaria pensando até mesmo em abrir mão das obras que estão contratadas no processo de concessão, como duplicações, além de prorrogar a vigência dos contratos para obter então algum desconto nas tarifas.

            Na verdade, sequer originalidade há nisso. Em 98, ano em que começou a cobrança de pedágio no Paraná, o então Governador Jaime Lerner, candidato à reeleição, diante da clara perspectiva de derrota, cortou o preço do pedágio em 50%, e as concessionárias ganharam em troca indulgência plena para não realizar as obras previstas nos contratos.

            Passada a eleição, Lerner, aumentou as tarifas em 116% para veículos leves e ônibus, 83% para veículos pesados, sem exigir que as concessionárias fizessem as obras retiradas dos contratos, quando houve a redução eleitoreira.

            Hoje, mesmo que as tarifas fossem cortadas pela metade, ainda assim o preço continuaria abusivo.

            Até o final de 2010, calcula-se que tenham entrado na caixa das concessionárias, cerca de R$10 bilhões. E apenas 30% do que foi arrecadado acabou revertido em obras nas estradas.

            Cinco das seis concessionárias das estradas paranaenses começaram a distribuição de lucros bem antes da previsão contratual, mais uma prova irretocável de que os resultados financeiros estão muito, extraordinariamente acima do que foi estabelecido.

            Com o que arrecadaram nesses 12 anos de contrato, as empresas poderiam ter duplicado todo os 2.500 quilômetros da concessão e duplicado mais 2.000 km adicionais de rodovias. Ao contrário disso, as concessionárias duplicaram apenas 144 quilômetros de estradas e fizeram um contorno de 21 km com pista dupla.

            Na verdade, fizeram pouco mais que pintar o asfalto, roças as margens das estradas, instalar as cabines de cobrança.

            Um verdadeiro deboche!

            Antigas reivindicações da população e do setor produtivo paranaense, como as duplicações da BR-376, entre o Norte do Estado e Ponta Grossa; da BR-277, dos Campos Gerais a Foz do Iguaçu; da BR-369, de Maringá a Campo Mourão e Cascavel, já poderiam estar há muito tempo concluídas se uma pequena, uma misera parte do que se arrecada fosse investida em obras.

            Comprovando que a cobrança de pedágio no Paraná era perfeitamente dispensável, enquanto Governador, recuperei toda a malha rodoviária estadual, mais de 10 mil quilômetros de estradas pavimentadas, a um custo de 1,5 bilhão de reais, utilizando, exclusivamente, recursos da Cide, a famosa Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, do Detran e alguns recursos do Tesouro do Estado.

            Maior produtor de grãos do País, maior produtor de frangos e suínos, grande produtor de cana-de-açúcar, grande produtor de gado e de leite, o Paraná é punido pelas concessionárias com um pedágio caríssimo, estradas perigosas, lentas, de única pista e que cortam o perímetro urbano de muitos Municípios.

            A realidade torna-se ainda pior quando sabemos que 65% da safra agrícola paranaense que demanda o porto de Paranaguá, o principal porto graneleiro do País, são transportadas por caminhões.

            Estudos da Organização das Cooperativas do Paraná, a Ocepar, mostravam que o impacto das tarifas de pedágio no transporte de grãos e insumos chegava a R$100 milhões por safra, elevando-se de ano a ano, porque, no meu Estado, o preço do pedágio cresce acima do Índice Geral de Preços do Mercado, o famoso IGPM.

            Conforme ainda a Ocepar, o pedágio encarecia o frete em até 23%, colocando em risco a competitividade do setor agropecuário paranaense, já que o preço de commodities como a soja é fixado internacionalmente.

            Por exemplo, um caminhão carregado de sacas de soja que partisse da fertilíssima região produtora do oeste paranaense, Sr. Presidente, em direção ao porto de Paranaguá deixaria pelos postos de pedágio o equivalente a 48 sacas de soja. Quer dizer, as concessionárias de pedágio transformaram-se no sócio indesejado de nossos agricultores.

            Outro exemplo: se um caminhão carregado de calcário, produto tão necessário para a correção do solo, saísse das minas de Almirante Tamandaré, na região de Curitiba, em direção ao oeste do Estado e pagasse o pedágio com calcário, chegaria ao destino vazio, porque o pedágio é mais caro que o custo da carga.

            Apesar disso, diante disso, com tantas evidências do absurdo, prevaleceu no Paraná o princípio neoliberal do pacta sunt servanda, da intocabilidade dos contratos, da intangibilidade dos contratos, da sacralização dos contratos.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, eu consegui rever no governo todos os contratos de compra de energia que o Paraná tinha firmado na sequência dos apagões de 2001. Contratos também insensatos, despropositados, assinados com multinacionais espanholas e norte-americanas. Sentamos à mesa e revimos os acordos, reduzimos substancialmente os valores. Mas com as empresas de pedágio, não.

            O cipoal jurídico que enreda os contratos do pedágio no Paraná é tão intrincado, tão labiríntico que os críticos da literatura fantástica invejariam a fórmula, invejariam a trama.

            Foram oito anos de batalha diária. Oito anos vendo os consumidores paranaenses sendo esbulhados, desrespeitados. Oito anos de massacre na mídia. Oito anos brigando com o Governo Federal para que mudasse o modelo de concessão das rodovias.

            Em 2007, finalmente, o Governo do Presidente Lula muda o modelo de concessões. Aí foi possível comprovar tudo o que o Paraná dizia. Aí ficou escancarado o assalto ao bolso dos paranaenses. As novas concessões foram licitadas por valores até 10 vezes inferiores às concessões de 1998.

            Uma disparidade insustentável, racional e matematicamente indefensável, que nada, absolutamente nada poderia justiçar.

            Por exemplo, a Taxa Interna de Retorno, a famosa TIR, que influi diretamente no lucro das concessionárias, que nos contratos do Paraná foi fixada em 20%, acabou rebaixada, no novo pedágio do Governo Federal, para, 8%, o que, cá entre nós, é bastante alta.

            Assim, temos que entre Curitiba e Paranaguá, que distam 90 quilômetros, o modelo antigo de concessão cobra uma tarifa de 13 reais e 30 centavos.

            Mas entre Curitiba e Joinvile, que distam 130km no novo modelo do Governo Federal, cobra-se apenas R$2,80; para uma distância menor no modelo Lernista, no Paraná, R$13,30; para uma distância bem maior, na mesma região e no modelo do Governo Federal, R$2,80; ida e volta a Paranaguá, R$26,60; ida e volta a Joinvile, R$5,60. Por eixo, entre Curitiba e Paranaguá, R$11,20; por eixo, entre Curitiba e Joinvile, R$2,80.

            Mais exemplos, BR-116, novo modelo do Governo Federal, trecho de 408km entre São Paulo e Curitiba, tarifa de R$10,20; BR-376, modelo adotado no Paraná, trecho de 107km, não 408, entre Curitiba e Ponta Grossa, tarifa: R$14,30. Mais barato 480km do que 108kmm, no modelo paranaense.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, o modelo de concessão de estradas vigente no meu Estado é um assalto. A distância do preço das tarifas entre um modelo e outro é tão grande que o Tribunal de Contas da União tem razão em defender, como eu, a revisão dos antigos contratos.

            Tudo bem, Senador Paim, ótimo, que maravilha! Mas o que passou, como fica? E o assalto perpetrado até agora e que continua sendo cometido, como fica? E as ofensas que o então Governador do Paraná sofreu por defender o interesse dos motoristas e dos agricultores, como ficam? Como ficam as dezenas de processos que a famigerada Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias, ABCR, e seu notório dirigente no Paraná, abriu contra mim e contra o Estado? Como ficam? Quantas vezes fui tratado com desrespeito pelos donos das estradas e da ABCR, pelos senhores da mídia, por Deputados e entidades empresariais, por estar denunciando a pilhagem?

            Não pretendo qualquer reparação. Quero apenas registrar que eu estava com a mais completa e absoluta razão.

            Aos Deputados daquela malfadada CPI que concluiu que nada havia de irregular no modelo de concessão adotado no Paraná, especialmente o seu relator, hoje alto dirigente do partido do poder na República, uma sugestão de leitura: os relatórios do Tribunal de Contas da União sobre o modelo de concessão de estradas imposto ao País.

            Não consegui anular uma única concessão de pedágio, mas, no Tribunal do Rio Grande do Sul, o ex-Governador Jayme Lerner já foi criminalmente condenado a três anos e seis meses, ou três anos e oito meses de cadeia por uma concessão indevida, pena que foi atenuada pelos tais trabalhos sociais.

            Ao jornal que tanto me atacou e que ainda no domingo, dia 29 de maio, escandalizava-se, em manchete, com os aumentos de tarifas acumulados nesses doze anos de sangria da economia paranaense, bem-vindo ao clube, ainda que tão tarde.

            Bem-vindos todos os que tangenciaram, negacearam, evitaram expor-se às baterias da mídia e da ABCR, que fugiram da companhia incômoda do MST, um aliado de primeira hora dos agricultores na luta contra as tarifas extorsivas do pedágio paranaense.

            Bem-vindos, mas saibam que teria sido mais fácil, que o assalto já poderia ter sido detido caso tivessem se unido ao Governo do Paraná, aos caminhoneiros e aos agricultores já em 2003.

            É uma batalha que continua, é uma batalha dura, porque a extorsão se mantém ainda hoje nesses sócios indesejados da nossa agricultura, nesses exploradores e beneficiários de contratos corruptos de uma administração pública suspeita, para dizer o mínimo.

            É o meu desabafo e o registro da minha posição neste plenário, que é, Senador Paim, o que nos resta como o espaço para defender os interesses públicos do Brasil, uma vez que a mídia está totalmente dominada e tomada pelos interesses financeiros, pelo capital vadio que nada produz e pela sustentação do modelo neoliberal de economia que derrubou os Estados Unidos e, a partir dos Estados Unidos, trouxe a confusão para o mundo inteiro.

            Mas hoje ainda, Senador Paim, quero falar da minha indignação, da minha frustração, do meu horror diante de uma sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, de ontem, que, reformando uma sentença de primeiro grau que me absolvia, condenou-me por danos morais a uma marqueteira de campanha eleitoral.

            Quando assumi o meu segundo governo, constatei que uma estrada que eu havia duplicado e pago ao empreiteiro, que ligava Curitiba a Santa Catarina, tinha sido - anos depois, quase oito anos depois de eu ter saído do Governo - objeto de uma correção pro rata que teria dado, indevidamente, mais de dez milhões de reais aos empreiteiros que no meu governo haviam construído e recebido a totalidade do seu valor.

            Aprofundei-me no caso e verifiquei que o pagamento havia sido feito por solicitação do empreiteiro, por um diretor do DER, que supostamente - eu tenho que dizer supostamente para não me condenarem novamente - seria irmão do atual Governador e supostamente seria hoje o novo Secretário de Transportes do Governo do Paraná.

            Imediatamente, aprofundei-me sobre o caso e verifiquei que os advogados do Departamento de Estradas de Rodagem, indignados, tinham dado um parecer contrário ao absurdo. Fui a juízo e, liminarmente, o juiz, sério, decretou a indisponibilidade dos bens do empreiteiro, eu o denunciei ao Ministério Público e iniciamos uma ação de ressarcimento.

            O empreiteiro me procurou. Foi à minha casa, sozinho, e me disse que ele realmente não tinha recebido aqueles dez milhões e pouco. Que tinham solicitado a ele que fizesse o pedido, para que esses recursos pagassem a campanha de um candidato ao Governo, que, supostamente, seria o Beto Richa, hoje Governador. E que o pedido tinha sido feito por três pessoas inclusive das minhas relações pessoais e que eu não deveria denunciá-lo.

            Ora, é claro que fiz a denúncia, claro que fui ao Ministério Público, é claro que seus bens foram tornados indisponíveis.

            E eu fui à Escola de Governo, que se reunia toda terça-feira no auditório do Museu Oscar Niemeyer, televisada para todo o Brasil, e expus o que sabia: pagamento indevido, advogado do DER com parecer contrário. Pagamento sendo feito assim mesmo pelo Diretor do DER. E relatei a conversa que tive com o empreiteiro, quando me revelava que “tinha ficado apenas com o dinheiro dos impostos e que tinha entregado os recursos diretamente à marqueteira da campanha do candidato a Governador Beto Richa”.

            A declaração não é minha, é dele, e eu a fiz no Plenário da Escola de Governo para conhecimento do Ministério Público.

            Muito bem! Até hoje, Senador Paulo Paim, esse processo não terminou. A Justiça anda lenta com ele. Mas, de repente, não mais que de repente, a marqueteira - sobre a qual eu não tinha feito nenhuma acusação, porque ela não tinha responsabilidade de saber a origem do dinheiro que lhe pagavam - entra, pelo advogado do grupo, com uma ação de danos morais contra mim.

            Esta ação foi liquidada em primeira instância. A juíza disse que, no caso da marqueteira, o governador não lhe atribui nenhum crime, apenas disse que ela tinha sido o destino dos recursos mal havidos da Secretaria de Transportes.

            Muito bem! A sentença ontem foi revista por três juízes, e eu fui condenado a pagar uma indenização de R$25.000,00, por danos morais de uma acusação que não fiz. O que dizem os advogados da marqueteira? Seriam corrigidos pelo tempo a R$60.000,00 - quatro ou cinco meses do salário de um Senador.

            Eu tenho que deixar aqui claro a minha frustração, a minha indignação, porque eu tenho sido, por várias vezes, condenado por danos morais, simplesmente pelo esforço, pela obrigação de denunciar lesões ao erário do Estado do Paraná.

            O denunciante é condenado. A denúncia é paralisada na Justiça, e, muitas vezes, quase todas as vezes, em todas as absurdas condenações, os juízes dizem: “Mas se o processo ainda não terminou, se os supostos ladrões não foram como ladrões confirmados em sentença irrecorrível, em instância final, o Requião não podia ter feito a denúncia e os chamado pelo nome: ladrões! Pois ladrões do Erário são o que são.

            Estou sendo condenado, e a mídia publica essa sentença como mais uma derrota do Governador Requião pelo crime de defender o Erário do Estado do Paraná.

            A minha indignação é grande, a minha frustração é absoluta. Não é possível que o Judiciário e as elites continuem favorecendo a corrupção e a impunidade, condenando os que denunciam e brigam pela moralidade, como fiz durante toda a minha vida pública.

            Alguém me dizia agora no gabinete: “Requião, você vai ser processado novamente”. Vou ser processado por quê? Pela continuidade de uma conduta antiga? Talvez, Senador Cristovam, processado porque acho rigorosa e absolutamente indesculpáveis as consultorias do Ministro Palocci? Porque, talvez, eu venha à tribuna, como eu já fiz, e mais uma vez agora, dizer que tinha o Estado do Paraná um litígio com o Banco Itaú e que esse litígio não se resolvia, mas que a opinião de todos os ministros e autoridades do Governo federal era a favor do Estado do Paraná, mas isso não se resolvia no âmbito da Fazenda Pública? Dizer que este Senado votou uma resolução isentando o Estado do Paraná do pagamento da multa, e a Fazenda da União não aceitou a resolução? Dizer que, finalmente, eu leio na imprensa que o Ministro da Fazenda então e, posteriormente, extraordinariamente influente Deputado Federal era consultor privado do Banco Itaú? Vou ser condenado por isso também?

            Que espécie de conluio das elites e dos tribunais contra o direito, o dever que tem o agente público, de, sob a hipótese de incorrer em crime de omissão, se silenciar? Estou sendo punido no meu patrimônio, numa espécie de bullying extraordinário, para me calar em relação ao único motivo que me trouxe à vida pública: a tentativa de ter um comportamento diferente; diferente da média, não de todos evidentemente! Sou punido por isso? O meu patrimônio é objeto da chantagem continuada de sentenças absurdas, quando, Senador Cristovam, o mínimo que um juiz equilibrado poderia fazer num caso como esse seria sobrestar a sentença até o julgamento final da acusação que fiz, do comprovado dano ao Erário e da procrastinação terrível da Justiça em relação à sentença que deveria punir os responsáveis, mas que garante, ao longo dos anos, a impunidade.

            Srs. Senadores, fica claro aqui a minha indignação e a minha frustração. É muito difícil fazer política com seriedade no País.

            Mas lembro aqui um poema de Sidónio Muralha, um português que saiu de Portugal fugindo da ditadura de Salazar.

Parar. Parar não paro.

Esquecer. Esquecer não esqueço.

Se caráter custa caro

pago o preço.

Mas homem não tem avesso

e o peso da pedra eu comparo

à força do arremesso.

Um rio, só se for claro.

Correr, sim, mas sem tropeço.

Mas se tropeçar não paro

- não paro nem mereço.

Se caráter custa caro

pago o preço.

            Vão me tomar a casa, o salário, o patrimônio acumulado em 70 anos de vida, mas, pelo menos enquanto tiver esta tribuna do Senado, a minha voz não será calada.

            E aos juízes que me sentenciaram no Tribunal do Paraná, não vou fazer nenhuma crítica porque a corporação se revoltaria e mesmo juízes sérios estariam pensando em me retalhar. Mas recomendo, a quem quiser saber como procedem eles, uma leitura rápida nas últimas conclusões do Conselho Nacional de Justiça sobre a Justiça do Estado do Paraná.

            “Se caráter custa caro, pago o preço.”

            Obrigado, Senador Paim, pela tolerância em relação ao tempo; mas requeiro à Mesa que essa última parte do meu discurso seja enviada ao Conselho Nacional de Justiça pela Mesa do Senado Federal, para que pelo menos eles, desta vez, não possam dizer que não sabem o que ocorre no Paraná com os que defendem o Erário público e a honradez no exercício de um governo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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