O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco/PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu pronunciamento de hoje é com referência à saúde.

            Recentemente, nós tivemos aqui um encontro de Prefeitos, com os quais conversei muito sobre os problemas que temos no interior, como temos também nas capitais. Eu, como ex-Prefeito, os ouvi e procurei sintetizar num pronunciamento um assunto que eu acho muito importante. Os Prefeitos falaram muito na educação, na segurança, na infraestrutura e, principalmente, na saúde pública.

            Eu sou da cidade de Bacabal, interior do Maranhão, e com muita honra fui seu Prefeito. Lá tem um prefeito que é médico, o Dr. Lisboa, que tem procurado se sensibilizar muito com o problema da saúde. Mas os recursos do Governo Federal são muito poucos para a saúde, não há como fazer um bom atendimento com os poucos recursos que recebe do Governo Federal e os poucos do Governo estadual e do Município.

            Assim sendo, fiz um pronunciamento, que não é um pronunciamento crítico, mas de alerta, para que a gente chegue mais perto daquele mais humilde, mais pobre, que tanto necessita da presença do Poder Público com relação à saúde. Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é fato que o sistema público de saúde em nosso País...

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador João Alberto, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco/PMDB - MA) - Pois não. É a Senadora Vanessa? Pois não, Senadora.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada. V. Exª, iniciando seu pronunciamento, trata a respeito da saúde...

            O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco/PMDB - MA) - Saúde pública.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - ...da saúde pública brasileira. Eu estou aqui ouvindo com atenção o início desse seu pronunciamento, quando V. Exª diz que os recursos destinados à área de saúde são insuficientes. Além da falta de recursos, na minha opinião - e aqui eu falo não só como Senadora, mas como profissional da área de saúde, sou farmacêutica -, nós temos outros problemas de gestão. Entretanto, veja V. Exª - e V. Exª deve tratar do assunto -, nós temos uma legislação que é uma das mais avançadas do mundo, a legislação que dá base ao Sistema Único de Saúde e que garante a equidade, que garante a universalidade, enfim, levar a saúde para todos aqueles que necessitam. Mas, quando olhamos os números, o acesso, vamos perceber que os mais ricos deste País consomem 75% dos medicamentos, por exemplo, e não são os que mais precisam - porque, se eles têm uma vida mais tranquila, eles têm uma saúde melhor também -, e aqueles que necessitam não têm acesso. Acho que o esforço do Governo tem sido enorme para superar esses problemas, enorme. A cada dia, a cada período, inclui-se um novo medicamento, um medicamento de uso continuado, na cesta daqueles gratuitos que são recebidos pela população ou cujo pagamento seja de R$1,00, mas a gente precisa avançar. E, Senador João Alberto, nós temos aí um projeto que regulamenta a Emenda nº 29. Nós precisamos enfrentar o debate desse projeto, enfrentar para levar mais recursos para a saúde. V. Exª tem razão. Mas a solução não está apenas no Poder Executivo. Vamos dividir a responsabilidade com o Poder Executivo - nossas comissões, a CAS aqui do Senado, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados - e vamos encontrar o caminho. Como ampliar os recursos, mas como permitir também que esses recursos sejam aprovados de forma correta para que sejam utilizados para os seus fins. Então, quero cumprimentar V. Exª, Senador João Alberto, pelo belo assunto que traz a esta tribuna. E tenho certeza de que não é só um pronunciamento, mas é a dedicação do seu mandato em favor da melhoria da saúde pública no Brasil. Parabéns. Não é só o Maranhão não, o Brasil está muito bem representado por V. Exª. Muito obrigada.

            O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco/PMDB - MA) - Eu agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa, e quero dizer que trato, no bojo deste pronunciamento, os assuntos elencados por V. Exª, inclusive desde a criação do SUS, e que está no bojo da Constituição de 1988.

            Sobre esse assunto, vou discorrer e não quero me antecipar, mas dizer que criamos o SUS, mas não tivemos o viés do dinheiro para o SUS. E também falo a respeito da Emenda nº 29, que devemos nos unir para que se encontre uma forma para que ela seja aprovada.

            Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

            É fato que o sistema público de saúde em nosso País, a despeito dos avanços institucionais ocorridos nas últimas décadas, ainda é motivo de preocupação para todos nós.

            Após a grande conquista da universalização, pelo reconhecimento da saúde como direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 88, temos um longo caminho a percorrer no sentido de garantir a qualidade, a tempestividade e a prontidão em sua assistência básica, clínica e hospitalar.

            Devemos lembrar que, nesse mesmo período, o Brasil vivenciou substanciais mudanças em seu perfil demográfico e epidemiológico, com equivalentes impactos na saúde.

            Somos, hoje, um País mais “velho”. Nossa pirâmide populacional, antes alargada em sua base, agora transita para um modelo mais homogêneo, ampliando a faixa etária média de sua gente. Como subproduto, temos uma importante alteração na característica epidemiológica nacional. Se antes nossa população morria, em sua maior parte, devido às doenças infecto-parasitárias, agora a maior incidência de causa mortis está relacionada aos males do aparelho circulatório, neoplasias e causas extremas.

            Tal condição, Sr. Presidente, acaba por requerer um sistema público de saúde ainda mais ágil e pronto para o seu pleno atendimento. Ao desenvolvermos e ampliarmos o acesso de nosso povo às condições de vida mais dignas e adequadas, dilatamos, em igual medida, as demandas de nossa população por uma assistência sanitária de qualidade.

            Instituído em 1988, o Sistema Único de Saúde, o SUS, visa contemplar esse propósito. Atualmente, mais de 160 milhões de brasileiros dependem, exclusivamente, do SUS para o atendimento à sua saúde. Entretanto, sabemos que há irretocável missão institucional - lastreada no atendimento universal, igualitário e eficaz de qualquer brasileiro, ou brasileira - encontra sérios entraves no terreno prático de suas operações.

            A verdade é que, hoje, a rede de assistência do SUS não consegue suprir plenamente essa demanda, seja ela de baixa, média ou alta complexidade. Mesmo com alguns progressos, os noticiários ainda expõem imagens e depoimentos, aqui e acolá, sobre os problemas de atendimento na rede pública hospitalar. Em alguns, faltam leitos e médicos especialistas. Em outros, faltam medicamentos e equipamentos. Em comum, o desespero de pessoas que não conseguem ser plenamente atendidas.

            A que se deve tal situação, meus nobres colegas? Temos - e tivemos - bons e dedicados ministros da saúde, absolutamente comprometidos com a causa da saúde pública. Tanto o atual Governo como os recentes que o antecederam demonstraram igual comprometimento. Por que, então, não conseguimos solucionar o problema e melhorar, de maneira geral, a nossa rede de assistência pública?

            Parece-me que o cerne da questão, mais uma vez, está no descompasso entre as suas atribuições legais e os seus mecanismos de manutenção e investimento. Nossa legislação, pródiga em instituir direitos e garantias com extrema prontidão, não costuma ter a mesma eficiência na construção dos instrumentos necessários para a sua materialização e funcionamento.

            Dessa forma, continuamos a padecer com a atual condição de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, incondizente com a sua plataforma de universalização, gratuidade e excelência. Não há recursos humanos e materiais suficientes para o pleno atendimento de seus amplos deveres legais.

            Para os senhores e as senhoras terem uma ideia, somente o setor privado é responsável por 56% do gasto em saúde, ficando, portanto, com apenas 44% a participação do setor público nesse cômputo. Mesmo com os inegáveis avanços recentes do SUS, os gastos das famílias brasileiras com saúde ainda respondem por 36% do total. Em modelos de saúde pública universal similares ao nosso, como o do Reino Unido, a participação do setor público chega a 97%.

            Vê-se, portanto, a ineficácia do nosso modelo de financiamento atual. Não somente o montante geral destinado ao SUS se mostra insuficiente, como não são cumpridas as determinações legais de aplicação e finalidade dos recursos destinados e sua transferência regular entre os entes federativos. O resultado de toda essa equação é o quadro que já descrevemos.

            A famosa Emenda nº 29 - sobre a qual acaba de falar a Senadora -, pela qual tantos aqui já batalharam e defenderam, é uma luz no fim desse túnel. Estabelecendo percentuais mínimos de gastos efetivos na saúde por parte da União, Estados e Municípios. Seu texto principal já foi aprovado desde 2008, mas algumas pendências tributárias ainda não permitiram o seu pleno andamento no Plenário da Câmara dos Deputados.

            Rogamos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, para que o impasse sobre a Emenda nº 29 seja logo desfeito e que possamos implementá-la o mais breve possível. As nossas urgências e emergências públicas requerem, da mesma forma, presteza em nossas atividades.

            A verdade é que não se garante atendimento de saúde para todos, principalmente para os mais humildes e mais pobres, Sr. Presidente, sem recursos de igual monta, ou, como reza a sabedoria popular, não se faz um omelete sem os ovos.

            Precisamos deixar de lado o legalismo sem concretude que tanto afeta nossas instituições. Ou damos as condições de financiamento necessárias para o bom e regular funcionamento do nosso Sistema Único de Saúde, ou a universalização plena, com qualidade de seus serviços, continuará sendo uma quimera de nossos legisladores.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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