O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, quero registrar aqui, embora com atraso de alguns dias, o fato de que o Tribunal de Justiça do meu Estado completou vinte anos de sua instalação, já que foi instalado no dia 25 de abril.

            Portanto, 20 anos de instalação. E nesta sessão queremos chamar atenção para algumas coisas importantes que mostram o quanto foi fundamental para Roraima ter sido transformada em Estado e a partir daí contar com um tribunal de justiça, já que antes, com Roraima como território, o seu tribunal de justiça era o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

            Conforme o Presidente atual do Tribunal de Justiça de Roraima, Desembargador Lupercino de Sá Nogueira Filho, todas as metas têm sido alcançadas como forma de facilitar o atendimento. O Tribunal de Justiça busca o cumprimento desse objetivo evitando lentidão, para uma atuação com duração razoável em favor do cidadão. O esforço da magistratura, dos membros do tribunal de justiça estadual é exatamente dar o melhor atendimento possível àqueles que necessitam de justiça.

            O nosso Tribunal de Justiça de Roraima alcançou as metas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 e ficou na primeira colocação no cumprimento da Meta 2 do CNJ, com o índice de 99%. O concurso público, que está em andamento, e a informatização também fazem parte das metas cumpridas.

            O concurso público é uma exigência constitucional. Aprimorar, aperfeiçoar o processo digital é uma forma de facilitar o acesso à Justiça, sempre como melhor resolução das dificuldades porventura encontradas pelos servidores.

            Atualmente, o nosso Tribunal de Justiça tem um quadro de 711 servidores, sete desembargadores e 40 juízes de direito. O atendimento à sociedade é feito em oito comarcas localizadas nos Municípios de Boa Vista, Caracaraí, São Luís do Anauá, Rorainópolis, Alto Alegre, Pacaraima e Bonfim.

            A Comarca da capital concentra a maior parte dos jurisdicionados e conta com oito varas cíveis, sete varas criminais, quatro juizados cíveis, um juizado especial criminal e de penas e medidas alternativas, um juizado da infância e juventude, um juizado especializado em violência doméstica e familiar contra a mulher e quatro núcleos de atendimento e conciliação dos juizados especiais, além da vara da justiça itinerante, com jurisdição em todo o Estado.

            É importante, Senadora Marta, frisar aqui, quando às vezes se discute a criação de novos Estados, a diferença que nós temos hoje, num Estado como o nosso, que é o que tem menos população no País, ter uma Justiça equipada, com uma proporção de juízes que, embora possa não ser a ideal, chega a ser de 40 juízes para cerca de 400 mil habitantes, portanto um índice muito bom, comparado com outros Estados do País, como é o caso do Pará e do Amazonas, que até estão fechando comarcas, dado o tamanho desses Estados.

            Então, quero deixar registrado aqui, cumprimentando todos os magistrados, desembargadores e juízes, na pessoa do Desembargador Lupercino de Sá Nogueira, que é o atual Presidente do Tribunal, e também prestar uma homenagem que, aliás, foi prestada pelo Tribunal ao Desembargador Robério Nunes, que se aposentou. Foi um dos primeiros magistrados a compor o Tribunal de Justiça.

            Peço, portanto, a V. Exª que autorize a transcrição do material que li aqui parcialmente, para cumprimentar o Tribunal de Justiça do meu Estado de Roraima pelos 20 anos de sua instalação, um tribunal jovem, mas que tem realmente se modernizado e se destacado, na avaliação do Conselho Nacional de Justiça. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, §2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- TJ comemora 20 anos de instalação;

- Tribunal de Justiça realiza sessão solene para comemorar 20 anos de instalação;

- Cartilha do TJRR foi incluída no Banco de Boas Práticas do CNJ.

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