A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Dilma Rousseff... Vocês falaram tanto na Presidenta Dilma Rousseff, que a nossa Presidenta Marta Suplicy pode seguir o caminho da atual Presidenta, pois já foi Prefeita de São Paulo. Espero que, com isso, ela me dê mais dois minutos aqui na tribuna.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Mais dois e mais um, como tem sido para os oradores, com muito prazer.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS). Está bom. Eu lhe agradeço muito.

            Senadora Gleisi, Senador Suplicy, Senador Mozarildo, Senador Wilson Santiago, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a notícia não é boa.

            A Rússia anunciou hoje que irá proibir a importação de carne e de produtos compostos de carne de 85 frigoríficos brasileiros, 27 dos quais do Rio Grande do Sul. Dessas indústrias gaúchas, pelo menos dez seriam exportadoras de carne de frango. A inspeção sanitária russa desconfia da qualidade dos serviços de controle sanitário oficiais.

            O Ministério da Agricultura no meu Estado ainda não foi informado oficialmente desse embargo ou dessa suspensão das exportações brasileiras.

            A lista do embargo inclui também 62 frigoríficos e fábricas de rações de Mato Grosso, dos nossos Blairo Maggi e Jayme Campos, e também do Paraná, da nossa Senadora Gleisi Hoffmann, do Senador Requião e também do Senador Alvaro Dias.

            Segundo o comunicado, da forma como está estabelecido o controle sanitário no Brasil, são poucas as amostras de carne submetidas a teste, não garantindo, segundo a visão russa, a qualidade de toda a produção.

            As alegações das autoridades daquele país de que requisitos sanitários não foram cumpridos são rebatidas pelas autoridades e por empresários do meu Estado, Senador Wilson Santiago. O chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Marco Antônio Rodrigues, garante que as empresas estão cumprindo rigorosamente as exigências que são impostas pelo controle sanitário.

            Os estabelecimentos não exportam, vale lembrar, apenas para a Rússia, mas para mais de 150 países, onde há, seguramente, um controle sanitário e de segurança alimentar talvez até mais rigoroso do que o existente na Rússia. Inclusive, há determinados países que estão seguindo o modelo de fiscalização e inspeção sanitária aplicado aqui pelo nosso País.

            Uma vistoria de técnicos da Rússia esteve, há dois meses, no Rio Grande do Sul. Ocorreram algumas restrições e suspensões temporárias, mas a decisão do governo russo, anunciada e oficializada hoje, surpreendeu não só as autoridades brasileiras e do Rio Grande do Sul, mas também os próprios exportadores de carne, especialmente de frangos e de suínos.

            O Brasil, como se sabe, é o maior exportador de carne para a Rússia, que é, também, o maior comprador de carne brasileira, com uma receita anual estimada em US$2 bilhões. Antes da proibição, 236 frigoríficos brasileiros exportavam para o mercado russo, que é um mercado estratégico e muito importante para o Brasil.

            Depois do anúncio da Rússia sobre o embargo à entrada da carne de três Estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso -, entidades do setor cobraram providências do Governo brasileiro. Os Presidentes da União Brasileira de Avicultura - Ubabef, o ex-Ministro Francisco Turra, e da Associação Brasileira das Empresas Produtoras e Exportadoras de Carne Suína - Abipecs, Pedro de Camargo Neto, solicitaram hoje ao Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, medidas urgentes e providências imediatas com relação à decisão do governo russo.

            Na oportunidade, foram informados de que toda a equipe do Ministério da Agricultura está mobilizada para reverter a suspensão anunciada pelo Serviço Veterinário e Sanitário Russo.

            Mas não é só essa a má notícia para o setor agropecuário brasileiro, Sr. Presidente Wilson Santiago. Ontem, a União Europeia anunciou que planeja cancelar a preferência tarifária que concede a exportações do Brasil e de outros países emergentes, pelo Sistema Geral de Preferência, o SGP.

            A medida deverá afetar a competitividade de manufaturados brasileiros no mercado europeu. O Comissário Europeu de Comércio proporá, em maio próximo, a revisão desse mecanismo pelo qual a União Europeia elimina ou reduz, unilateralmente, as tarifas sobre os produtos exportados por países em desenvolvimento para o mercado comunitário.

            O objetivo dessa reforma, segundo as autoridades da União Europeia, será focar tais benefícios naqueles que realmente precisam disso, ou seja, as nações mais pobres.

            Esses dois casos, mais as barreiras protecionistas que a Argentina está impondo aos produtos brasileiros, não só a manufaturados, mas também a outros produtos, também formam um conjunto de dificuldades ao acesso da produção brasileira em mercados muito importantes, a começar pelo bloco do Mercosul, chegar à União Europeia, e, agora, com essa decisão do embargo da Rússia, ampliam-se as dificuldades.

            Isso vai exigir das autoridades diplomáticas brasileiras uma ação enérgica, com agilidade, com competência e com talento negociador, para vencer essas barreiras e evitar um prejuízo muito grande para o comércio exterior brasileiro, especialmente para o conceito que temos do mercado internacional, de toda a nossa produção, que é altamente competitiva.

            Aliás, nenhuma dessas medidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhuma dessas medidas de restrição à exportação de comida do Brasil tem a ver com o Código Florestal. Alguns chegaram a fazer um certo terrorismo com relação a esta matéria. Da mesma forma que o Código Florestal e as questões de violência que estão acontecendo na região Norte do País, os assassinatos nada têm de relação.

            A propósito disso, Sr. Presidente, eu solicito à Mesa do Senado que transcreva nos Anais o editorial do jornal Folha de S.Paulo, edição de ontem, terça-feira, dia 1º de junho, intitulado “Faroeste Brasileiro. Associar votação do Código Florestal com assassinatos de líderes rurais lança uma cortina de fumaça sobre omissão do Governo diante da violência naquela região”.

            Aliás, ré econhecido que o próprio Governo não tem tido capacidade, alcance ou poder para dar proteção e segurança a todos aqueles indicados ou apontados como as próximas vítimas dessa violência.

Soa desmedido estabelece um vínculo causal, ainda que tênue, entre a aprovação do novo Código Florestal e os assassinatos de quatro agricultores com militância ambiental entre terça-feira e sábado da semana passada.

Grilagem de terras e extração ilegal de madeira são atividades que, na Amazônia, sempre bordejaram a tradicional violência agrária em região de fronteira em expansão. Seus sicários nunca se preocuparam com a legislação, muito menos com o Congresso.

            Faço questão, portanto, Sr. Presidente, de ter registrado na íntegra esse editorial nos Anais do Congresso Nacional.

            O Código Florestal, cujo projeto advindo da Câmara já está distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio-Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária, deverá ter um tratamento especial e prioritário desta Casa.

            Aliás, o Senador Jorge Viana, que é o relator na Comissão de Meio Ambiente, o Senador Luiz Henrique da Silveira, da Comissão de Constituição, Justiça, e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e os parlamentares que estão envolvidos com essa discussão já estão conversando para que daqui saia, desta Casa, um projeto que diga respeito aos interesses nacionais e atenda exatamente as prioridades determinadas pela soberania brasileira em relação a essa matéria.

            É por isso que temos que dar um grande apoio às negociações para daí surgir , Senador Waldemir Moka, Senador Valdir Raupp, também envolvidos nesse assunto, um tratamento, eu diria até afetuoso, responsável e muito competente e dedicado à tramitação do Código Florestal nesta Casa. Nós confiamos que teremos, sim, a capacidade de produzir esse trabalho para honrar a confiança que os brasileiros em nós depositam em relação às nossas responsabilidades.

            Obrigada, Sr. Presidente.

            Queria saudar os visitantes que aqui abrilhantam a tribuna do Senado Federal. É sempre bom ver jovens acompanhando o que fazem os Senadores e as Senadoras do Brasil, que vocês, amanhã, também vão representar. Poderão estar aqui no meu lugar as meninas e os meninos que hoje são o futuro do Brasil.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido de acordo com o art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Faroeste brasileiro, Folha de S.Paulo, de 1º de junho de 2011.

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