O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero começar a minha fala, meu caro Senador Pedro Taques, dizendo que V. Exª foi muito respeitoso, ao apartear a Senadora Gleisi. E quero parabenizar a Senadora Gleisi pelo espírito de solidariedade.

            Mas eu começaria, dizendo aqui que o problema mais grave e urgente que o Senado precisa resolver, para evitar uma sessão constrangedora, como a da noite passada, é resolver a questão do prazo das medidas provisórias.

            Essas medidas provisórias têm um erro de origem. Quando se estabelecem 120 dias da vigência da medida provisória, não se diz por quanto tempo elas ficam lá na Câmara e por quanto tempo ficariam no Senado. Esse é o erro de origem.

            Por isso, a Câmara hoje - embora, evidentemente, não devesse fazê-lo - ao ficar, dos 120 dias, 115 ou 117 dias, não comete nenhuma ilegalidade, meu Líder Renan Calheiros, porque, insisto em dizer, a medida provisória tem um erro na sua origem. Não estabeleceram o tempo em que deveria ficar na Câmara e o tempo em que deveria ficar no Senado. E essa é uma questão que precisa de urgência. Ontem, aqui, ao se tumultuar a sessão, ao haver toda aquela pressão... E concordo com o Senador Pedro Taques: o requerimento de encerramento não poderia ir a voto, sem se conceder tempo para a sua discussão, até porque isso é o que diz o nosso Regimento. Ele teria de ser discutido, teria de haver tempo para o encaminhamento; aí, sim, ele iria a voto. A partir daí, houve todo aquele tumulto. Isso não justifica o que aconteceu, mas acho que também temos de restabelecer os fatos como eles são, senão eu iria ficar aqui como omisso.

            Quero ser solidário à Senadora Marta Suplicy, que, embora com muita dificuldade, chegou ao final da sessão. Acho que são sessões como essa que diminuem o Parlamento, em especial o Senado Federal. Acho que temos, daqui para frente, de ter o cuidado para que sessões como essa não se repitam mais.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador Moka?

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Vou conceder o aparte. Fiz só a introdução, mas preciso abordar o assunto que me trouxe à tribuna. Já lhe concedo o aparte.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem os representantes do meu Partido, a convite da Senhora Presidenta da República, estiveram num almoço. A Presidenta, que nos recebeu com muita cordialidade, com muita educação, deixando-nos à vontade, fez várias colocações. Quero especificamente ater-me a uma delas, que foi o momento em que tive a oportunidade de me pronunciar naquela reunião.

            Disse à Senhora Presidenta que ela tinha uma preocupação muito grande, Senadora Ana Amélia, com a questão do desmatamento e que não era preocupação de alguém que poderia ser considerado um ambientalista, um xiita ou coisa parecida, mas de alguém que tem a responsabilidade de conduzir a Nação.

            Não votei na Presidente Marta, não fiz campanha para Presidente. O meu Estado foi o único lugar em que o Governador do PMDB apoiou o candidato José Serra, mas nem por isso eu seria capaz de cometer qualquer tipo de desrespeito e invoco o testemunho d o líder da minha bancada, o Senador Renan Calheiros. Quando a nossa Presidente acabou a sua colocação, eu lhe disse que estava convencido de que o texto aprovado na Câmara, em nenhum momento, estimulava o desmatamento, até porque, Srªs e Srs. Senadores, ele é muito claro. O texto se reporta a um decreto de junho de 2008.

            Ora, tem-se um marco legal. Veja, Srs. Senadores, que qualquer produtor que fizer um desmatamento depois de junho de 2008 não encontrará agasalho no texto da lei e será punido pela legislação. Como pode estimular desmatamento um texto como esse?

            Ao contrário, e aqueles que estão até junho de 2008, longe de anistia, terão de entrar num programa de regularização fundiária e, só depois que recuperarem aquilo que for degradado, só aí, então, poderão ter as multas suspensas. Vejam como o texto é claro e pedagógico. Por quê? O que será mais importante: recuperar a terra degradada ou recolher imposto por meio desse tipo de multa?

            Quero conceder o aparte à Senadora Ana Amélia e, logo em seguida, à Senadora Vanessa Grazziotin. Desculpem-me, devo conceder o aparte, primeiramente, ao Senador Flexa Ribeiro. Perdoem-me.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Moka, peço a V. Exª que o conceda, primeiro, à Senadora Ana Amélia e à Senadora Vanessa. Eu aguardo para aprender com os apartes das duas Senadoras, como estou aprendendo com o pronunciamento de V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - V. Exª pode falar, Senador Flexa, não há problema.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradeço.

            Concedo o aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Apenas aceito a delicadeza do nosso colega Flexa Ribeiro, porque imagino o tema que irá abordar no aparte que fará a V. Exª, Senador Waldemir Moka. Fico nesse ponto da sua conversa com a Presidenta Dilma Rousseff a respeito do esclarecimento em torno dos termos, das palavras usadas, que, por desinformação, estão criando uma confusão no entendimento da sociedade brasileira a respeito do Código Florestal, no aspecto específico do que se chama anistia. Como bem V. Exª acaba de explicar, não se trata de anistia, mas de uma forma pedagógica de, em vez de punir, aproveitar essa multa para a recuperação da área desmatada nas condições legais que são apresentadas no texto primorosamente elaborado por Aldo Rebelo, que fez um trabalho - e V. Exª, como Deputado Federal, também teve participação, sim, na elaboração desta difícil missão de compatibilizar a questão de interesse nacional de aumentar a produtividade agrícola e dar sustentabilidade à produção com o cuidado ambiental. Parabéns a V. Exª. Tenho certeza de que seu papel aqui, no Senado, no encaminhamento do debate sobre o Código Florestal, será de relevância fundamental. Esse trabalho já começou com a articulação seja com Jorge Viana, Relator da Comissão de Meio Ambiente, seja com Luiz Henrique, do seu Partido, que é responsável pela Relatoria nas Comissões de Constituição e Justiça e também de Agricultura e Reforma Agrária. Parabéns e conte com o meu apoio aqui, Senador Moka. Precisamos esclarecer os detalhes disso que não estão sendo bem entendido pela sociedade brasileira.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradeço o aparte e concedo o aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Moka. Um dia desses, eu estava fazendo um pronunciamento sobre o mesmo tema, e V. Exª me solicitou um aparte. Chegou a minha vez de solicitar o aparte a V. Exª e de dizer que temos pensamentos convergentes. Acho que não dá para tratar o Código Florestal, o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara, como um Código que valoriza e estimula o desmatamento. O Deputado Aldo Rebelo, em momento nenhum, anistia qualquer desmatador, pelo contrário. A redação do artigo, salvo engano, não vou citar porque são tantos...

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Art. 8º.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Art. 8º. A redação do art. 8º é a cópia do decreto assinado pelo Presidente Lula, de uma política de recuperação florestal. É a cópia. Qual é a diferença? Anistia é quando se recebe uma multa e dela se é anistiado, perdoado. O que o projeto propõe? O agricultor que desmatou ao arrepio da lei deve obrigatoriamente entrar num programa de recuperação florestal e, a partir desse momento, será, sim, considerado como uma pessoa legal, porque pagará a penalidade não com reais, com dinheiro, mas com árvore. E o que queremos? Dinheiro ou árvore? Queremos a árvore, a floresta replantada. Mas já temos a informação de que o Senador Jorge Viana, relator na Comissão de Meio Ambiente, já conversou com o Deputado Aldo, e vamos aqui travar o bom debate, que é o que o Brasil espera de todos nós. Parabéns, Senador Moka, por sua posição.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradecendo o aparte...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Senador Moka, V. Exª tem mais dez minutos, já que está falando logo após a Ordem do Dia. Portanto, o tempo de V. Exª é dobrado.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Concedo um aparte ao eminente Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador, V. Exª iniciou seu pronunciamento fazendo um comentário sobre a sessão de ontem, da tarde/noite de ontem. V. Exª disse que aquela sessão não deveria se repetir, porque ela era negativa em relação à imagem do Senado Federal. Quero dizer a V. Exª que eu estava em reunião no gabinete e fui informado de que o Senador Humberto Costa e a Senadora Gleisi Hoffmann teriam usado da tribuna fazendo também comentários sobre a participação da oposição, dos Senadores da oposição na sessão de ontem. Vim até aqui para colocar isso e o farei no momento oportuno. Não quero prejudicar o seu pronunciamento que trata de uma questão importantíssima que é a revisão do Código Florestal. Uma peça de mais de 40 anos tem, sim, que passar por um processo de flexibilização em função do incremento da tecnologia. Mas esse é um assunto que, como disse a Senadora Ana Amélia, V. Exª domina com competência e fará o debate responsável, na ocasião em que o Projeto estiver tramitando no Senado. Com respeito à sessão de ontem, quero dizer a V. Exª que é exatamente o contrário. Acredito que a sessão de ontem mostrou a defesa da democracia que ocorreu aqui no Senado Federal. Abri aqui o site do Senado e vejo a manchete dizendo: “Humberto Costa diz que governistas vão endurecer contra oposição”. Eu quero dizer que eu não sabia que o Senador Humberto Costa ou os Senadores governistas eram moles. Não acho que sejam moles; então não há o que endurecer. Che Guevara dizia: “Endurecer sem perder a ternura”. Então, acredito que todos nós fizemos ontem o papel de defensores da Constituição e do Regimento do Senado Federal. Não acredito que tenha sido uma sessão para ser esquecida. Muito pelo contrário, uma sessão para ser relembrada e continuada. Acho que o processo democrático é isso mesmo, é o debate, é a vontade da maioria, mas a maioria dentro do Regimento. Por várias vezes, pedi uma questão de ordem pelo art. 14 e não me foi concedida. Questão de ordem! Regimentalmente tem que ser levantada e respondida no momento da solicitação. A questão de ordem era exatamente para dizer que os requerimentos, sim, têm que ser discutido um a um, e não da forma como foi colocado aqui. Mas essa é uma opinião que eu queria só trazer a V. Exª, e poderei aprofundar melhor no pronunciamento que farei da tribuna. Muito obrigado e parabéns pelo restante do pronunciamento de V. Exª sobre o Código Florestal.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Quero agradecer ao Senador Flexa Ribeiro, mas, na verdade, eu não queria passar por omisso. É que talvez V. Exª não tenha tido a oportunidade de ouvir os pronunciamentos que aqui aconteceram em relação a ontem. Mais uma vez, não sou homem de ficar em cima do muro e nem de me omitir. Acho que o que aconteceu ontem - insisto em dizer, isso é opinião pessoal - eu não gostaria que se repetisse. Acho que a gente pode debater, nós podemos ser firmes e flexíveis, mas ontem, lamentavelmente, o que se viu no final da sessão foi realmente uma coisa que a mim, particularmente - insisto nessa opinião - não engrandece o Parlamento.

            Mas concedo um aparte ao Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Waldemir Moka, em relação ao caso de ontem eu acredito que até demorou, que houve uma verdadeira cirurgia na questão das MPs. Eu diria que as MPs estão hoje na UTI. V. Exª é médico, e para retirar da UTI agora é fazer esse tratamento necessário para corrigi-las. Acho que vamos ter um outro momento, a partir de ontem, em relação às medidas provisórias, sem dúvida alguma. É o grande questionamento. Inclusive, para chegar daí à questão que eu gostaria, que é a do Código Florestal, ontem, no almoço com a Presidente da República no Alvorada, com a Bancada do PMDB, essa questão foi tratada e ainda o Código Florestal. Eu queria cumprimentar porque V. Exª estava tratando sobre isso e, como médico, como professor, colocou de uma forma extraordinária no sentido de encontrarmos o denominador comum em relação ao Código Florestal que está chegando à Casa. Senti que o Senador Eduardo Braga tem alguns pensamentos um pouco diferentes, isso dentro da nossa bancada. O que eu estava achando? Eu digo isso com muita sinceridade, é meu jeito de agir. Senador Moka, V. Exª, com o Senador Eduardo Braga dentro da nossa bancada, buscando esse entendimento com a participação do Relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Luiz Henrique da Silveira, partindo os senhores três, acho que vão tirar o entendimento da nossa bancada, para daí, com o Senador Jorge Viana, do Meio Ambiente, nós buscaremos uma grande construção. Porque, naquela hora em que V. Exª disse que a degradação no Brasil não está na proposta do Aldo para que se anule, que se anistie, em absoluto. Vão ter de fazer uma inscrição das propostas, dos desejos, vão ter de recuperar. As notificações serão sobrestadas, as multas serão sobrestadas até que a recuperação esteja OK. Depois disso, será feito esse ajuste de condutas. Trata-se de assunto que até a Presidente desconhecia, e V. Exª o deixou muito claro ontem. Dentro da nossa bancada, com a participação de V. Exª, do Senador Eduardo Braga e do Senador Luiz Henrique, poderemos chegar a um consenso e levá-lo a debate com o relator na Comissão de Meio Ambiente. Assim, poderemos chegar a um entendimento o quanto antes em relação ao Código Florestal. Quero cumprimentá-lo porque V. Exª propõe a convergência, entende da matéria. Para nós, catarinenses, é uma grande honra ouvi-lo.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Quero agradecer ao Senador Casildo Maldaner, que estava presente, assim como o Senador Pedro Simon, o Senador Renan Calheiros e outros.

            Quero finalizar dizendo que tenho o maior respeito pela Presidente Dilma, acho que ela surpreende positivamente o País - e faço essa avaliação como um daqueles que não votaram na Presidenta. Ela surpreende pela forma firme e pelo ritmo importante que imprime em sua gestão. Agrada-me muito a postura e o comportamento da Presidenta.

            E ontem, quando ela disse que sua preocupação era exatamente com a repercussão internacional, eu também tive oportunidade de dizer o seguinte, Senadora Ana Amélia: mercado é mercado, e a balança comercial é condicionada pela demanda. Aqueles que têm recursos para comprar, de alguma forma, estabelecem as condições. No entanto, Srªs e Srs. Senadores, o que a Europa e os Estados Unidos têm para nos ensinar em relação à preservação? A Europa não tem 0,4% de sua vegetação nativa, enquanto o Brasil tem mais de 60%! - o Pantanal do Mato Grosso do Sul chega a ter 80% de sua vegetação nativa.

            O que temos de fazer é inverter a lógica desse discurso, porque nós somos, de longe, a nação que mais produz alimentos de forma sustentável; a nação que, apesar de produzir grandes quantidades de alimentos, preserva seu patrimônio ambiental. Esse é que é o discurso! Não podemos nos acuar em função de pressão de ONGs em cujos quintais não se teve o cuidado que agora tentam nos impor. Não se preocupem eles porque nós vamos preservar.

            Nós do Mato Grosso do Sul temos tradição na preservação e nem por isso deixamos de produzir. Somos o terceiro produtor de grãos do País e somos grandes produtores e exportadores de carne do Brasil, além das nossas commodities em relação ao minério de ferro.

            Então, Sr. Presidente, ao encerrar, quero dizer às Senadoras e aos Senadores que o que houve ontem no almoço, invocando o testemunho daqueles que lá estiveram, foi um diálogo respeitoso, absolutamente respeitoso da parte da Presidente, a quem eu quero agradecer pelo honroso convite. Da minha parte, jamais seria indelicado com uma pessoa que, neste momento, representa 100% de todos os brasileiros e brasileiras.

            Muito obrigado.

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