Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a situação da dívida dos Estados para com a União.

Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA TRIBUTARIA. MEDIDA PROVISORIA (MPV). GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Preocupação com a situação da dívida dos Estados para com a União.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2011 - Página 20926
Assunto
Outros > REFORMA TRIBUTARIA. MEDIDA PROVISORIA (MPV). GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, PREVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, PAGAMENTO, DEFESA, ORADOR, NECESSIDADE, RENEGOCIAÇÃO, FINANCIAMENTO, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, OBJETIVO, CORREÇÃO, INJUSTIÇA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FEDERAÇÃO, PREVENÇÃO, EMPOBRECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
  • NECESSIDADE, ACORDO, LIDERANÇA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, JOSE SARNEY, SENADOR, ESTADO DO AMAPA (AP), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETIVO, SOLUÇÃO, DIFICULDADE, SENADO, EXERCICIO, COMPETENCIA LEGISLATIVA.
  • CUMPRIMENTO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LANÇAMENTO, PLANO DE GOVERNO, BRASIL, ELIMINAÇÃO, MISERIA.
  • MANIFESTAÇÃO, APOIO, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, ANTONIO PALOCCI, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, REFERENCIA, DENUNCIA, ENRIQUECIMENTO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP -- AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já estive na tribuna desta Casa, em outra oportunidade, tratando de um tema que reputo da maior importância, Paim, para a vida dos Estados brasileiros.

            Na verdade, o Governo terá que ser parceiro... Temos que sensibilizar o Governo e sua área econômica para fazer uma análise do que está acontecendo com os Estados brasileiros, particularmente com os Estados mais pobres, e aí está incluído o meu Estado de Alagoas.

            O tema que desejo trazer a este plenário é o da situação da dívida dos Estados para com a União, resultante do refinanciamento dessas dívidas, absorvidas pela União em 1997, com base na Lei nº 9.496, daquele ano, e nas posteriores Medidas Provisórias nºs 2.185 e 2.192, de 2001.

            Em 1997, na esteira do Plano Real, a União assumiu dívidas dos Estados no valor de R$100 bilhões, numa iniciativa destinada a sanear e a organizar a dívida pública nacional. O pagamento pelos Estados deveria ser feito em trinta anos, com juros calculados pelo IGP-DI mais 6% ao ano, embora essa taxa chegue a 9% em alguns casos. Os pagamentos mensais são limitados a 13% ou 15% da receita líquida dos Estados.

            Os Estados deveriam amortizar pelo menos 20% das suas dívidas em três anos, caso contrário, os juros contratados seriam elevados. A maioria dos Estados privatizou seus bancos e empresas de energia elétrica para manter a taxa de 6%, com exceção de Alagoas, Minas e Pará. Passaram, com isso, a pagar IGP-DI mais 7,5% ao ano.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores: o Estado de Alagoas é detentor, infelizmente, dos piores índices sociais e é o que está condenado a pagar a maior taxa de juros pela renegociação de sua dívida.

            Ocorre que, com o limitador para o valor das prestações, o valor não pago a cada mês é adicionado ao saldo devedor. Com isso, restará, no final dos contratos, um resíduo de dívida, que terá que ser pago em dez anos, dessa vez, Srª Presidente, sem o limitador das parcelas de 13% da receita líquida dos Estados, como ocorre com as prestações pagas atualmente.

            Trata-se de uma conta impagável - só o Tesouro Nacional não quer enxergar isso -, segundo o título da matéria publicada pela revista Veja em sua edição de 27 de abril próximo-passado, uma bomba-relógio que explodirá em 2027. Segundo a revista, naquele ano, todos os Estados ficarão insolventes. Não é brincadeira!

            Para o economista José Roberto Afonso, citado pela Veja, é a mesma situação que se observa nos financiamentos habitacionais do antigo BNH, no período da explosão inflacionária. Quanto mais o mutuário pagava, mais ele devia. No final do contrato, o valor do apartamento que deveria ser dele não pagava o saldo devedor se por acaso fosse vendido.

            O caso do Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, mencionado pela revista, ilustra bem a situação. Entre 2007 e 2010, a dívida do Estado saltou de R$120 bilhões para R$153 bilhões, e isso apesar de São Paulo ter pago religiosamente, todos os anos, R$9 bilhões, conforme estabelece seu contrato. Com o dinheiro gasto, o Estado poderia ter construído, a cada ano, 900 escolas técnicas.

            Mas há outra armadilha pronta no caminho dessa dívida. Daqui a cinco anos, segundo a mesma revista, já em 2016, os Estados que estiverem devendo mais do que 1,2 vezes sua receita líquida deixarão de receber verbas federais, com exceção das transferências obrigatórias para educação, saúde e segurança.

            Trata-se de restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), regulamentada pela Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, um limite máximo de endividamento estabelecido para os Estados. De acordo com o art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o descumprimento desse limite gera a penalidade de não recebimento de transferências voluntárias pelo Estado, o que, graças a uma interpretação feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - e não poderia ser diferente -, somente valerá a partir do ano de 2016.

            No caso específico de Alagoas, essa situação é ainda mais complicada, em razão da incorporação do refinanciamento dos títulos de precatórios, que faz a dívida do Estado dar um salto absolutamente incontrolável. Hoje, Alagoas tem um saldo devedor da ordem de R$6 bilhões, aproximadamente, sendo que tem pago também religiosamente, todos os meses, o que foi estabelecido pelo contrato assinado à época do refinanciamento da dívida. Para o País, R$40 milhões não representam tanta coisa, praticamente nada, mas, para o Estado de Alagoas, R$40 milhões sangrado da sua economia é um desastre, e é o que estamos passando naquele Estado da Federação, na região encostada no Nordeste brasileiro.

            A incorporação das dívidas ao saldo devedor fez com que ele crescesse em ritmo muito mais rápido do que vinha crescendo anteriormente. Somente o pagamento das prestações do refinanciamento dos títulos de precatórios esgota o limite de 15% da receita líquida do Estado, ampliado graças a uma medida judicial obtida por Alagoas.

            Com isso, não têm sido pagas a amortização e os juros das demais dívidas. A incorporação dessas parcelas ao saldo devedor e a incidência de juros e correção sobre esse montante fazem a dívida crescer de forma acelerada.

            Mas voltemos aos aspectos gerais do problema. O que é que torna essa dívida impagável? Os termos da renegociação feita em 1997 eram bem razoáveis. Contudo, contratos de longo prazo, com condições financeiras fixas, não atreladas a variações no cenário econômico, tornam-se desequilibrados em economias ainda instáveis, como a nossa, muito sujeitas a fortes oscilações nos índices de inflação, na taxa de juros real e na taxa de crescimento econômico.

            Assim, os contratos de refinanciamento das dívidas têm onerado excessivamente os Estados e os Municípios por dois motivos principais: a indexação da dívida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP - DI) e as taxas de juros fixas, situadas entre 6% e 9% ao ano.

            O IGP-DI tem apresentado uma variação muito superior à do índice utilizado pelo Banco Central no sistema de metas de inflação, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Somente nos anos de 2003, 2005 e 2009 o IGP-DI variou abaixo do IPCA. Nos demais, durante a vigência dos contratos das dívidas, o crescimento foi muito maior. Com isso, acumulou uma inflação de 229%, enquanto o IPCA cresceu apenas 134% no período.

            Acrescente-se a esse crescimento os juros reais entre 6% e 9% ao ano, que eram razoáveis à época da renegociação, mas hoje são elevados, e o resultado é um custo excessivo da dívida para os Estados e Municípios, o que torna a sua liquidação inviável, com o sacrifício desses entes da Federação.

            Os casos de São Paulo e de Alagoas exemplificam o tamanho do problema. Mas vamos, Srª Presidente, fazer uma observação com relação ao Rio Grande do Sul, para dar outra amostra: o pagamento do saldo devedor ao Governo Federal, ao final do contrato, em 2027, poderá comprometer até 60% dos recursos do Estado.

            E pergunto ao País, à Nação brasileira, às Srªs e aos Srs. Senadores: O Estado do Rio Grande do Sul, que é um Estado politicamente organizado, um Estado que economicamente está indo bem, como vai continuar, se compromete 60% do patrimônio do seu Tesouro para pagamento da dívida? Não é possível continuar convivendo com esse tipo de coisas que estamos passando a observar.

            Vamos continuar nessa luta para que possamos, com isso, sensibilizar o Governo a reexaminar isso. Ninguém está pedindo perdão de dívida, estamos pedindo apenas modificação do indexador, porque é para isso que o Governo existe. A Nação não pode ser absolutamente rica e os Estados pobres, cada vez mais miseráveis.

            É por isso, Srª Presidente, Srs. Senadores, que esses Estados - e Alagoas, que é um dos mais pobres, é o que mais sofre nessas circunstâncias, dadas a sua realidade e as condições mais difíceis em que renegociou sua dívida - estão perdendo completamente sua capacidade de investimento para atender às necessidades da população. Tornam-se, a cada dia, mais dependentes de repasses da União, com os quais também já não poderão mais contar a partir de 2016.

            Assim, urge encontrar uma solução para a rediscussão dos termos dos contratos de refinanciamento das dívidas dos Estados e dos Municípios. É preciso reconstituir a Federação, composta por Estados independentes. É imprescindível alterar o quadro atual, em que o único ente da Federação que dispõe de recursos para investir é a União, à qual todos os outros precisam pedir. Essa situação prejudica o desenvolvimento socioeconômico do País.

            Há várias soluções sendo propostas pelos Estados ao Governo Federal. Uma alternativa interessante - porque é bastante equilibrada e busca preservar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal - é o Projeto de Lei Complementar nº 75, que trata de contratos que têm prazo de 30 anos e que foram firmados antes da referida lei.

            Assim, União, Estados e Municípios passariam a ter liberdade para renegociar os termos de pagamento dessas dívidas, buscando uma solução política de interesse comum. Não há dúvidas de que o Governo Federal também deseja resolver esse problema, para desarmar a bomba de efeito retardado cuja explosão não interessa a ninguém.

            Além disso, precisamos repensar a questão da redistribuição das receitas dos entes da Federação, para torná-las compatíveis com as suas respectivas responsabilidades e para terminar de vez com a situação de dependência em que vivem todos os Estados e Municípios em relação à União.

            Para que isso possa acontecer, precisamos, sem dúvida nenhuma, fazer uma reforma tributária, Senador Eduardo Amorim. Esta e a outra Casa do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, não podem furtar-se a analisar um projeto desse tamanho e dessa importância para a tranquilidade das populações mais carentes que vivem em todo o território nacional.

            Pois bem, Srª Presidente, Srs. Senadores, este é um momento de reflexão para esta Casa, que teve a responsabilidade de regulamentar, com a Resolução nº 40, a renegociação das dívidas. Esta mesma Casa tem o compromisso e a responsabilidade de rever esse processo. E a Presidenta Dilma não cria maiores dificuldades, está sensível a esse procedimento, mas é preciso, acima de tudo, que haja a compreensão da sua área econômica. Eu nunca vi, por exemplo, criar-se tanta dificuldade para que as coisas possam acontecer. O pior poderá vir, e, quando vier, o que se fará? O que vai acontecer?

            Por isso é que, aproveitando esta oportunidade, gostaria de dizer às Srªs e aos Srs. Senadores que ontem vivemos aqui momentos de tensão. Nunca vi isso, especialmente no Senado Federal. Precisamos, sim, reunir as lideranças desta Casa, dos partidos representados, com as lideranças da Câmara dos Deputados e encontrar um caminho para apreciarmos a emenda constitucional de autoria do Presidente Sarney, que dá um rito diferente às medidas provisórias, a fim de que esta Casa, que tem a responsabilidade de ser a revisora do processo, não fique apenas como homologadora, evitando-se, assim, o que vimos ontem.

            Precisamos apenas pedir desculpas à Nação brasileira, que não espera de nós, não espera do Senado um comportamento diferente daquele que tem sido traçado e pautado durante toda a sua vida.

            Também gostaria de cumprimentar, nesta oportunidade, a Presidenta Dilma pelo lançamento do belo programa que vai dar assistência aos miseráveis deste País. Brasil sem Miséria, Brasil sem fome, Brasil com um povo decente.

            Naquela reportagem vimos os habitantes do semiárido brasileiro. Aquilo, na verdade, não pode ser condizente com a grandeza desta Pátria. Por isso, queria dizer aqui, para encerrar, que estou muito feliz em participar desse processo. Aqui, no Senado Federal, estarei disposto a ajudar o Governo, a participar das ações juntamente com os companheiros que têm compromisso com seus Estados, para que possamos ver, amanhã, um brasileiro de qualquer rincão deste País dizendo que vive com dignidade.

            Não adianta sermos um País rico - hoje, a quinta ou a sexta economia do mundo -, e haver mais de 16 milhões de brasileiros que não têm o que comer em determinados momentos da sua vida.

            E queria, aproveitando mais uma vez a oportunidade, Srª Presidente, dizer que o Governo da Presidenta Dilma está indo muito bem, está cuidando das coisas que são interessantes para o País. Mas temos a responsabilidade de respaldá-lo, para que as coisas possam acontecer.

            O Governo precisa ser fortalecido, apoiado; não se deve tentar desestabilizá-lo, criando-se algumas dificuldades para alguns de seus membros, como o Ministro Palocci. Nós, eu particularmente e o meu Partido, confiamos e acreditamos na postura do Ministro. Ele terá oportunidade de esclarecer aquilo que a imprensa tem pedido.

            Há diversos temas importantes para serem tratados neste País. Infelizmente, a miséria está aí, a fome está aí. Com relação ao desenvolvimento das regiões mais pobres do País - Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, ninguém vê uma página, ninguém vê uma letra tratando de temas fundamentais, como a casa própria para aqueles que não têm casa; o desenvolvimento do Nordeste, no sentido de fazer com que as grandes indústrias que ainda possam implantar-se no Brasil sejam carreadas para as três regiões mais carentes, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, os Senadores das três regiões, haveremos de reunir-nos nestes próximos dias, para que tenhamos uma pauta comum, a fim de que nossas regiões possam entrar no cenário nacional. O Nordeste está fora da pauta nacional, e nós precisamos incluí-lo. Essas, sim, são ações que devem ser pautadas por nós e não a picuinha política, que não interessa ao Brasil e, particularmente, àqueles que fazem política.

            Por isso, quero agradecer a V. Exª e aos meus Pares, por ter tido oportunidade de mostrar aos meus conterrâneos que nós estamos preocupados e que vamos continuar lutando nesta Casa, pedindo o apoio dos Senadores de todas as regiões do Brasil, porque precisamos de rever as dívidas dos Estados.

            Repito: o Estado de Alagoas, nobre Senadora Ana Amélia, é o mais pobre do Brasil, é o detentor dos piores índices sociais. Sua economia não pode ser sangrada, todos os meses, com R$40 milhões. Esse valor não tem importância nenhuma para a Nação, não representa absolutamente nada, é a mesma coisa que um pingo d’água no oceano. O que vai aumentar ou diminuir as águas do oceano? Mas R$40 milhões tirados de Alagoas têm muita importância, porque as coisas continuam piorando, cada vez mais, na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura, enfim, no bem-estar da sociedade alagoana.

            Vamos continuar lutando. Peço o apoio dos meus companheiros nesta Casa, porque precisamos rever esse montante de dívida não apenas para Alagoas. Vão passar 30 anos pagando, e, quando chegarem ao final, vai acontecer a mesma coisa que acontecia com o mutuário da casa própria no sistema de habitação do BNH: terminado o pagamento...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - ... terminado o contrato - Presidenta, vou encerrar -, se ele vendesse o apartamento, não pagaria o saldo devedor. Isso não existe. Isso não pode continuar acontecendo.

            Não adianta uma Nação rica com os Estados miseráveis. Não adianta um Estado pobre, porque os Municípios ficarão mais pobres. Então, é preciso que haja essa compreensão.

            Esta Casa tem esse compromisso, essa responsabilidade constitucional, e vamos fazer valer exatamente o que estabelece o texto da Constituição.

            Não podemos, Srª Presidente, tratar os desiguais de forma igual, nós temos de tratar cada um de acordo com as suas condições.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2011 - Página 20926