O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o art. 214 da Constituição Federal, no seu inciso I, dispõe:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração de ações do poder público que conduzam à:

I - erradicação do analfabetismo [...].

            A erradicação do analfabetismo é um tema da mais alta relevância e uma tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.

            O que aconteceu ao longo dos anos, com a deficiência do atendimento no ensino fundamental, foi que um grande número de jovens e adultos, ou não tiveram acesso ou abandonaram a escola nesse nível de ensino. E hoje, o número de analfabetos no País é ainda muito grande.

            O Plano Nacional da Educação (PNE), que define objetivos para todos os níveis de ensino no Brasil, apresenta objetivos e metas a serem cumpridas no decênio 2011-2020, sendo a primeira delas o estabelecimento de programas visando alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo. Além de aumentar para 85% a taxa de matrículas de jovens de 15 a 17 anos no ensino médio.

            Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem uma população de 57,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos que não frequentam escola ou que não têm o ensino fundamental completo. Segundo texto produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) essa parcela da população deveria ser atendida pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), no entanto o atendimento está aquém do que poderia ser.

            A quantidade de escolas que oferecem esta modalidade de ensino no País diminuiu, Srª Presidente. Em 2007, eram pouco mais 42 mil colégios que ofereciam turmas de EJA. Em 2010, o número caiu para pouco mais de 39 mil. Em Sergipe, são 564 escolas com EJA.

            Em dez anos, o analfabetismo caiu apenas quatro pontos percentuais no País. Para os pesquisadores do IBGE, essa diminuição tem sido muito lenta. O próprio presidente do Instituto, Eduardo Pereira Nunes, afirma que essa taxa “não cai tão rápido” e aponta como o principal motivo a dificuldade da alfabetização de pessoas mais velhas. Isso é mostrado pelo fato de que, à medida que se avança na faixa etária, maior é o percentual de analfabetos.

            E o Nordeste, Srªs e Srs. Senadores, apresenta o pior índice de analfabetismo dentre todas as regiões do País, Srª Presidente. Enquanto na Região Sul - a sua região - o índice é de 5,1%, no Sudeste é 5,5%, no Centro-Oeste 7,2% e na região Norte é de 11,2%, no Nordeste - acredite Presidenta - é de 19,1%. É perverso. De cada dois nordestinos com mais de 60 anos, um é analfabeto.

            Em Sergipe, o percentual de analfabetos na faixa etária dos 10 aos 14 anos é de 4,1%, aumentando para 16,3% entre aqueles que têm mais de 15 anos. Dos 75 Municípios do Estado, 14% apresentam uma taxa de analfabetismo superior a 40% da população. É muita perversidade!

            Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, todos os indicadores apontam para a profunda desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionais. Fica evidente que a concentração da população analfabeta ou insuficientemente escolarizada encontra-se nos bolsões de pobreza existentes neste País.

            Durante a última reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, ontem, na presença da Presidente Dilma Rousseff, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, apresentou as diretrizes do plano que hoje foi lançado, o “Plano Brasil sem Miséria”, composto por três eixos principais: o primeiro deles, a garantia de renda; o segundo, o acesso a serviços públicos, e, o terceiro, a inclusão produtiva. Considero este, a inclusão produtiva, um dos mais importantes programas do Governo no combate à pobreza e às desigualdades regionais e sociais que afligem o nosso povo, comprometem o seu futuro e atrasam o desenvolvimento do nosso País.

            Lá, Srª Presidente, sugerimos à Presidente e à Ministra, que utilizassem os agentes de saúde, um exército composto de mais de 200 mil profissionais, que conhecem todas as nossas famílias, para que fizessem o acompanhamento, em tempo real e integral, não só desse programa, mas de outros programas, como já fazem com o da saúde. Sugerimos também que com a informatização e a capacitação desses profissionais poderíamos ter, Srª Presidente, em tempo real, ou, no máximo, mensalmente, uma verdadeira informação, Senador Paulo Paim, de tudo o que acontece no País.

            Poderíamos usar esse exército, um exército do bem, que conhece as nossas famílias, que conhece cada família. Muitas vezes, Senador Paim, eles funcionam até como psicólogos. Treinando esses profissionais, colocando um computador com Internet nas mãos deles, teríamos informações plenas, reais, de todas as famílias, praticamente, em nosso País, em pouco mais de um mês.

            Sugeri isso à Presidente. Tomara que essa sugestão vá adiante, para que possamos ir fazendo todas as correções e diminuindo as perversidades que insistem e que atravessaram séculos e séculos ao longo da nossa história.

            Os números da desigualdade não são nada amistosos. Não podemos cruzar os braços diante dessa realidade brasileira. Só para citar a minha região, no Nordeste, 18% da população vivem em situação de extrema pobreza, como mostrou ontem a Ministra Tereza Campello.

            Como uma das faces da pobreza, as taxas de analfabetismo acompanham os desequilíbrios regionais brasileiros, tanto no que diz respeito às regiões político-administrativas, como no que se refere às áreas urbanas e rurais. Assim sendo, é fundamental o estabelecimento de políticas públicas diferenciadas, com prioridades, para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea. A integração dos programas de educação de jovens e adultos com a educação profissional pode ser uma excelente saída para vencermos o analfabetismo no nosso País, para diminuirmos essas desigualdades, para diminuirmos essas perversidades. Através da educação e da preparação desses jovens e adultos para o mercado de trabalho, diminuiremos, com certeza, a pobreza, sobretudo, a pobreza extrema que aflige o nosso País, especialmente a nossa região, e oprime o nosso povo.

            Para finalizar, Srª Presidente, gostaria de citar Paulo Freire, quando diz: “Ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho, os homens se educam em comunhão.”

            Parabenizo aqui, finalizando, a Presidente Dilma, pela ousadia de lançar um programa como esse, o “Plano Brasil Sem Miséria”.

            Oxalá um dia venhamos alcançar isso!

            Oxalá os índices de analfabetismo neste País não sejam tão perversos!

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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