A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim, eu queria agradecer, especialmente, ao colega Pedro Simon, que abriu mão da sua inscrição de hoje a meu favor.

            Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, os dirigentes, como já disse em aparte a V. Exª, do setor da indústria de carnes - bovina, suína e de frango - estão reunidos neste momento, no Ministério da Agricultura, com o Ministro Wagner Rossi, para avaliar as consequências negativas para a produção e exportação de carnes de uma cadeia produtiva importantíssima para a economia não só do meu Estado, mas também de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

            Apenas Mato Grosso, Paraná e Rio Grande sofreram as consequências do embargo determinado, na semana passada, pelas autoridades da Rússia, que alegaram, nessa determinação drástica e unilateral, que, a partir do dia 15 de junho, estarão suspensas as vendas para aquele mercado, que é um dos mais importantes mercados compradores da carne brasileira - não só bovina, mas especialmente suína e de frango.

            As alegações determinadas pelas autoridades russas, Sr. Presidente, não se sustentam, porque foram fundamentadas em deficiência no nosso controle sanitário animal. Ora, para um país, como o Brasil, que exporta para 150 países, não há nenhum motivo plausível de que haja alguma dúvida sobre a qualidade do seu serviço de defesa agropecuária animal. Aliás, em muitos casos, o modelo adotado aqui é copiado por países latino-americanos. Então, não se sustenta.

            Pode estar por trás dessa decisão alguma outra de natureza política ou diplomática, uma vez que a Rússia está pretendendo participar da Organização Mundial do Comércio, e ainda não houve, de parte do Governo brasileiro, uma ação afirmativa em relação a essa pretensão do Governo russo.

            O Vice-Presidente Michel Temer esteve, há dois meses, numa visita oficial, e missões técnicas russas estiveram visitando as unidades produtoras e exportadoras no Rio Grande do Sul e, da mesma forma, no Paraná, do Senador Requião, da Senadora Gleisi e do Senador Alvaro Dias, e em Mato Grosso, do Senador Jayme Campos, do Senador Pedro Taques e de outros Srs. Senadores.

            Queria reafirmar aqui a necessidade de que, nessa reunião que agora se realiza no Ministério da Agricultura, Sr. Presidente, seja anunciada uma ação do Governo brasileiro, para evitar que esse embargo tenha eficácia.

            Se a situação continuar da forma em que está, vai existir um risco para o mercado interno, porque teremos de vender a carne aqui, o que vai acabar, evidentemente, saturando e influenciando o preço para baixo, porque a oferta será muito maior. Essa é a previsão do presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul, Osmildo Bieleski, que está participando dessa reunião com o Ministro Wagner Rossi.

            Esse é apenas um dos problemas que o setor agropecuário está vivendo neste momento em nosso País.

            Na quarta-feira passada, estivemos numa audiência com o Ministro Antonio Palocci, do Gabinete Civil da Presidência da República, com representantes de Santa Catarina, entre os quais o colega Senador Casildo Maldaner, e Deputados, do meu Estado, Luis Carlos Heinze, e de Santa Catarina, Odacir Zonta e Valdir Colatto, tratando do problema da comercialização do arroz, porque desde fevereiro até agora os instrumentos aplicados não deram resultado satisfatório aos produtores, que estão vendendo muito abaixo do custo de produção.

            Na sexta-feira à tarde, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, houve um debate, o nono debate, sobre problemas da agropecuária brasileira, em que os produtores de trigo e de arroz mostraram que as assimetrias econômicas dentro do Mercosul são as grandes responsáveis por uma situação de aviltamento dos preços, porque os custos de produção no Brasil são muito maiores do que os custos de produção no Mercosul.

            Na questão específica do arroz, a situação é alarmante. Nós aqui provamos. E agradeço o apoio dos Senadores, inclusive da oposição, para a Medida Provisória, PLV nº 15. Por doação humanitária, num gesto do Governo brasileiro - uma medida provisória há dois anos tramitando na Câmara, aprovada em regime de urgência, com o apoio do Deputado Presidente Marco Maia, e aqui com o apoio do Presidente José Sarney -, foi possível aprovar na terça-feira, véspera da noite de grande tumulto aqui, essa medida provisória que prevê a compra de 500 mil toneladas de arroz, compra também de milho, leite em pó e feijão, para serem distribuídos aos países pobres. Isso poderá representar um pouco de alívio, já que o estoque brasileiro é superior a um milhão de toneladas de arroz. Isso poderia dar um alívio aos produtores. Neste caso, eu gostaria de contar com o apoio das autoridades brasileiras no sentido de agilizar a compra desse arroz, para permitir, dessa forma, um equilíbrio maior no mercado interno de arroz, logo após a comercialização, e considerando também a entrada de produtos argentino e uruguaio, aviltando ainda mais o preço do produto. Em qualquer comparativo que se faça, a gente constata isso claramente, não só em relação ao trigo, mas também ao arroz, como ficou claramente demonstrado nessa reunião em que estavam presentes representantes do Ministério da Agricultura; da Ocepar, do Paraná; da Câmara Setorial Nacional do Arroz; e também da Fetag, produtores do Rio Grande do Sul.

            Então, é necessário que o Governo brasileiro tome medidas plausíveis a esse respeito. Aliás, eu requeri também ao Senado Federal, na Comissão de Agricultura, uma audiência pública para debater exatamente a situação dos acordos internacionais que impactam diretamente as cadeias produtivas do leite, do arroz, do trigo, da carne e também do vinho, Sr. Presidente.

            Nessa audiência, espero estejam o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, ou seu representante; também o representante da Cooperativa Regional Tritícola Serrana de Ijuí, a Cotrijui; Rodrigo Sant’Anna Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura; e também Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; e Carlos Raimundo Paviani, diretor-executivo do Ibravin, Instituto Brasileiro do Vinho.

            Nesse sentido, aliás, e a propósito dos problemas mais urgentes, como o do arroz, estive com o Ministro Antonio Palocci, tratando das questões relacionadas à gravidade da situação na comercialização do arroz. O Ministro foi receptivo. Claro que o Ministro está vivendo um problema bastante delicado em relação às questões que foram divulgadas nesse final de semana, ele deu entrevistas, mas republicanamente me atendeu.

            Tenho atuado aqui, Sr. Presidente, com uma atitude independente, apoiado o Governo nas questões que considero adequadas aos meus compromissos com o Rio Grande do Sul, mas, em outros casos, minha atitude tem sido de independência.

            Aqui, em relação, por exemplo, à votação da medida provisória que criou o trem-bala Rio de Janeiro/São Paulo, ajudei, a pedido do meu Líder, Francisco Dornelles, a votar esse projeto, mesmo com algumas dúvidas. Mas não votei o acordo de Itaipu, nem tampouco sobre o salário mínimo. Então, essa minha atitude de independência é que me faz tratar com o Governo republicanamente e agora dizer que, em relação ao Ministro Palocci, estava aguardando a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Como o Procurador-Geral tem retardado essas informações e como, nas entrevistas, o Ministro Palocci, a meu juízo, não foi suficientemente esclarecedor das dúvidas, que continuam pairando, hoje assinarei a CPI para investigar essas questões.

            Eu quero agradecer ao Ministro a atenção que dispensou a mim. Espero que essa atitude não comprometa de maneira alguma o trato das questões relevantes de interesse do meu Estado, o Rio Grande do Sul, porque, como disse a Presidenta Dilma Rousseff, ela quer o Governo agindo republicanamente em todas as questões.

            À propósito disso, também elogio a manifestação de ontem da Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, em cadeia nacional de televisão, quando falou sobre o programa de Governo relativo à preservação ambiental. Aplaudo essas iniciativas e a ação da Ministra, que tem sido extremamente correta, pragmática, inteligente e competente na interlocução com o Congresso Nacional a respeito das questões ambientais.

            Por fim, meu caro Senador Paulo Paim, quero agradecer a V. Exª, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e à Senadora Gleisi Hoffmann, porque hoje tive a alegria de participar de uma audiência pública que tratou da questão de prevenção. Prevenção é saúde. Isso é extremamente importante para o nosso País - no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, também estou tratando dessa matéria.

            Na questão específica da manhã de hoje, Senador Paulo Paim, quando V. Exª abriu a sessão que foi presidida pela Senadora Gleisi Hoffmann: recebi da Presidente da Associação Gaúcha de Assistência à Fibrose Cística, Cleci Furian Müller, junto ao Hospital das Clínicas do Rio Grande do Sul, uma informação preocupante: o Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro com a maior incidência de fibrose cística, uma doença genética, ainda sem cura, que provoca alteração no muco produzido por algumas glândulas do corpo, levando principalmente a problemas respiratórios e digestivos.

            Apesar de estar regulamentado há dez anos, o Programa Nacional de Triagem Neonatal ainda não atingiu a fase 3 no Rio Grande do Sul. Isso significa que o nosso Estado, com a maior incidência da doença, ainda não realiza a triagem da fibrose cística, pelo Sistema Único de Saúde, em seus bebês.

            Isso é muito importante, como ressaltou a pediatra gaúcha Paula Vargas, Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal. A notícia confortadora foi dada pelo Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que esteve no Rio Grande do Sul recentemente mantendo contatos com o Secretário da Saúde do Rio Grande do Sul Ciro Simoni, com quem acertou exatamente o cronograma para que os governos federal e estadual preencham essa lacuna em relação à preservação da saúde pública em nosso Estado. A prevenção é o melhor caminho.

            Queria agradecer à Senadora Gleisi Hoffmann por esta grande oportunidade e dizer que ficamos, como cidadãos, animados, quando as questões de interesse público, Senador Paim, são tratadas de maneira adequada. Esse é o caso de Minas Gerais em relação ao programa que municipalizou todo o atendimento. O Senador Mozarildo Cavalcanti, que é médico, deve saber da importância que tem essa questão do Teste do Pezinho. Hoje é o Dia Nacional do Teste do Pezinho, e ressalto a importância da prevenção.

            Os muitos relatos de mães e pais que estavam presentes nessa audiência pública foram suficientes para revelar que uma boa prevenção poderá aliviar o sofrimento de muitas famílias que enfrentam essa doença que não tem cura. O acompanhamento e o tratamento dessa doença podem significar um alívio para essas pessoas.

            Quero agradecer muito ao Senador Paulo Paim por permitir minha manifestação neste momento. Renovo meu agradecimento ao Senador Pedro Simon por me ter concedido o uso de seu tempo aqui nesta tribuna.

            Obrigada, Senador Paulo Paim.

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