O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -Srªs e Srs. Senadores, Presidente Paulo Paim, quero aproveitar a presença de V. Exª na Presidência da sessão desta tarde para lembrarmos aqui uma questão, de suma importância, de que se tratou numa audiência pública realizada por nós na Comissão presidida por V. Exª, que determinou, inclusive, o rumo, eu diria, dos encaminhamentos para a solução da grave situação por que passam moradores da cidade de Santo Amaro, uma das cidades mais importantes do Recôncavo Baiano, principalmente pela sua cultura.

            Quero lembrar aqui que, logo em seguida à audiência pública, tivemos oportunidade, naquele momento, de, num contato com a Presidenta Dilma Rousseff, entregar a ela um material e mostrar as fotos, eu diria, chocantes daquela situação e, consequentemente, discutir ali um caminho para a busca de soluções para aquele grave caso. A cidade de Santo Amaro convive com uma brutal contaminação por chumbo.

            Naquela audiência, foi possível a gente mais do que constatar algo que, há anos e anos, a Fundacentro, a Universidade Federal, a população, ONGs e Ministério da Saúde vêm acompanhando. Acredito, meu caro e nobre Paulo Paim, que aquela iniciativa, patrocinada por V. Exª, por mim, pela Senadora Lídice da Mata, com o Deputado Luiz Alberto e o Senador João Durval, que não pôde estar presente, mas que também é parceiro nessa iniciativa,é uma boa iniciativa para que a gente busque um nível de encaminhamento.

            Estou tocando neste assunto aqui para que a gente não só dê satisfação, preste contas ao santamarense, ao povo daquela região, ao próprio Governo da Bahia. Logo em seguida, o Governador, em contato conosco, procurou saber, esteve aqui em Brasília, inclusive, fez o mesmo comentário com as autoridades tanto do Ministério da Saúde quanto de outras. O Ministro da Saúde esteve em Salvador na sexta-feira próxima passada. O Secretário da Saúde Jorge Solla também já nos procurou. E a nossa expectativa é o contato, inclusive, com a Secretaria Geral, que ficou encarregada de coordenar os encaminhamentos para que nós pudéssemos construir esse caminho de soluções..

            Quero fazer este alerta e, mais uma vez, contar com V. Exª para que nós busquemos rapidinho uma resposta, para que disparemos o processo, já que Santo Amaro não pode esperar mais, muito menos sua gente.

            Mas quero, meu caro Senador Paulo Paim e demais Senadores e Senadoras aqui presentes, tocar nesta tarde em alguns pontos deste importante debate que nós faremos, a partir de agora, no Senado.

            Caberá ao Senado a proeza, eu diria, de juntar o desejo da continuidade da produção agrícola neste País, meu caro Senador Anibal, com o maior compromisso nosso que é o compromisso com o meio ambiente, com a vida, com a natureza, com esse crescimento, mas um crescimento sustentável. Eu diria que essa é uma das tarefas mais difíceis, mas não é uma tarefa impossível.

            Recordo-me de que, certa feita, em uma das escolas, quando muito jovem fui me matricular, um cartaz que havia na parede dizia assim: o difícil, fazemos logo; o impossível demora um pouco.

            Portanto, nós não podemos tratar essa questão da natureza com esse grau de impossibilidade. A resposta tem de ser esta: pode até demorar. Mas é fundamental que enxerguemos esta questão como uma questão crucial, eu diria como uma questão de vida e não como um embate.

            Quando me referi aqui à proeza do Senado em unir, em juntar, em associar os esforços empreendidos - e, diga-se de passagem, muito bem empreendidos e muito bem conduzida a ação pelo Deputado Aldo Rebelo -, é importante que juntemos esses esforços aos esforços que agora, aqui no Senado, teremos condição de contribuir, digamos assim, para que esse impossível, ainda que demore um pouco, possamos apontar, num horizonte palpável, como realidade de sucesso para este nosso País.

            Eu diria que esse debate sobre o Código Florestal vem recheado de algumas questões centrais e novos critérios fundamentais. O próprio relatório do Aldo, lá na Câmara, já aponta isto: as áreas de proteção, de que forma lidarmos com essa questão; as APPs, sua regulação e recomposição. Como é que poderíamos trabalhar nessas Áreas de Proteção Permanente, buscando a combinação destes dois fatores: regular e, portanto, ter a força da mão na regulação, meu caro Blairo Maggi - V. Exª, que é um homem que se acostumou a desafios, principalmente nessa área -, nessa coisa que muita gente acha pode ser somente dura? Mas acho que a gente tem de ter uma dose de ternura para entender como vamos, na proeza desse trabalho, trabalhar a recomposição.

            Portanto, é este o detalhe que nos une: o trabalho da Câmara e o trabalho do Senado. Aqui nós não podemos ser vistos de forma alguma, meu caro Blairo Maggi: “Vamos, agora aqui é a Casa da solução, ou do enfrentamento, ou da negação daquilo que se produziu do outro lado!” Acho que nós precisamos - aliás, acho, não -, tenho certeza de que nós precisamos exatamente juntar essa capacidade e encontrar esse caminho para um novo período.

            Essas áreas de proteção, a política de incentivos, por que tanto clamamos e pedimos aqui, a competência dos órgãos, como é que vamos trabalhar isso, meu caro Mozarildo? Nós, que tanto clamamos por instituições e, às vezes, até criamos instituições demais?

            Então, é importante que, nesse quadrante da nossa história quando vamos entregar ao País um novo Código, essa questão da competência, o debate sobre a reserva legal e, principalmente, o cenário que acho o mais importante para a gente abrir, descortinar essas dificuldades, abrir literalmente os caminhos sobre qual o modelo de desenvolvimento deve ser adotado. E esta ferramenta, o Código Florestal, tem de servir como uma verdadeira ferramenta do cotidiano, sempre como um farol, como algo que possa ir balizando, dando os limites e, ao mesmo tempo, permitindo o rigor na sua relação, meu caro Aloysio Nunes, com um aspecto para o qual quero chamar atenção: a propalada segurança jurídica. É importante que escrevamos algo que não sirva só como um compêndio ou que, adiante, alguém possa usar a velha máxima: lei, a gente rasga; cultura é mais difícil.

            Precisamos transferir para essa lei algo que a cultura, algo que o cotidiano possa absorver, algo que tenhamos a capacidade efetiva de dizer que, com segurança jurídica, vamos conseguir conciliar o processo de competitividade na produção, sem perder o horizonte da agricultura sustentável. É bom lembrar que essa é uma máxima que não podemos perder de vista. O Brasil é, com certeza, hoje, no mundo, um dos lugares que têm a maior área de preservação. Senão, ficamos agora nesta história: ”Ah, desmatou ali, desmatou acolá”. Estamos reduzidos. Temos a maior área. Por outro lado, quem tem a maior área, Marinor, tem de ter a responsabilidade para não chegar a um futuro bem próximo e dizer: “Ih, foi embora. Eu até tinha, mas não tenho mais”.

            Portanto, esse binômio, a combinação entre o que é o meio ambiente e o que é a produção, tem de estar exatamente dirigido por essa responsabilidade, a responsabilidade que leva a essa tarefa agora o Senado, nós todos, oposição, base de situação. Quem vive no campo, quem tem atividade sustentada na produção do campo, que tem a experiência, pode dar uma grande contribuição, assim como quem tem uma atividade pautada, ao longo dos anos, na luta pela preservação. É juntar essas proezas.

            Eu me lembro de que, uma vez, Caetano Veloso, numa de suas músicas, tratava disso, num período de grande embate, quando ele dizia: quem é que vai juntar as pressões da UDR com o PT? Chegava a cantar isso. Essa coisa de mostrar que não é algo impossível de se lidar.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Walter.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Estamos diante desse cenário agora de poder tratar dessas questões. Eu queria adentrar exatamente alguns pontos dessa mudança, para entendermos quais os passos, com responsabilidade, sem o enfrentamento daqui e acolá. Essa é uma matéria que eu diria exclusiva; ela mexe na economia, mexe na realidade, mexe no cotidiano, entra nos conflitos, mas essa é exatamente a matéria que vai requerer do Senado a proeza de saber juntar essas coisas e produzir algo que sirva ao Brasil.

            Um aparte ao Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Muito obrigado, nobre colega. Acho que o tema aqui colocado é o tema que vai dominar, nos próximos 60, 90 dias, a nossa discussão na Casa. E V. Exª tem toda razão quando faz essa exortação para que nós possamos fazer uma discussão equilibrada, uma discussão que procure entender todos os lados dessa questão. Porque não temos só o lado da preservação e o lado do agricultor, por exemplo. Temos toda uma relação histórica, afetiva, de costumes, que precisa ser observada nessa legislação. Acho que o nosso Relator, Deputado Aldo Rebelo, fez um belíssimo trabalho. Se nós tivéssemos tempo ou tirássemos tempo para fazer as visitas e as viagens que o Aldo fez, as audiências públicas, em todas as regiões do Brasil - eu mesmo participei, quando ele foi fazer em Mato Grosso, na época eu era Governador, e fomos todos nós lá dar a nossa opinião sobre esse assunto. Então, o que o Deputado Aldo, o que a Câmara mandou para nós com aquela expressiva votação, não considero que foi um enfrentamento com o Governo. Talvez, o Governo, naquele momento, não se tenha atentado, não foi bem informado de como as coisas estavam acontecendo, e os parlamentares, lá na Câmara, simplesmente colocaram no seu voto o sentimento que tem o lado agrícola, o lado pecuário, o lado da terra, neste Brasil de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Então, temos realmente uma lição a fazer, uma discussão ampla. No início, logo quando passou na Câmara, procurei o Presidente Sarney e até pedi a ele que colocássemos pressa para votar essa lei - podemos até chamar de Lei Aldo Rebelo. Mas, na realidade, o Presidente falou para mim: “Senador, por que vamos trazer aquela discussão, as raivas e as brigas que estão na Câmara para o nosso plenário? Vamos acalmar e discutir isso com mais tempo”. E ele tinha e tem toda razão. Vamos, então, fazer aqui uma discussão ampla, vamos ouvir bastante gente, tenho os meus princípios, as minhas considerações a fazer. Acho que os 81 Senadores que estão na Casa também farão isso e, no final, vamos apresentar algo que seja, não sei se é possível fazer algo melhor do que o que já veio de lá, mas temos algumas contribuições a dar. Temos aqui vários ex-governadores, que tiveram que lidar com essas diferenças de pensamento: o que pensa o Ministério Público Estadual; o que pensa a Secretaria Estadual; o que pensa o Ministério Público Federal. Então, vamos ter aqui várias oportunidades. Quero, Senador Walter Pinheiro, ser um agente ativo dessa discussão, não por interesses próprios, porque, graças a Deus, de todas as atividades agropecuárias que faço, não devo uma vírgula, uma palha à questão ambiental. As minhas coisas são todas regularizadas. Portanto, todo o debate e embate que se for fazendo aqui dentro são para buscar um caminho para que o Brasil possa ser um grande país agrícola, que nossos compradores internos se sintam satisfeitos e que aqueles para quem exportarmos possam olhar para a agricultura e dizer: realmente, o Brasil é um país diferenciado. Se V. Exª me permite, Senador Walter Pinheiro, queria dizer o seguinte: agora, no dia 8 de março, chega ao Porto de Rotterdam o primeiro embarque de soja de um programa chamado RTRS (Round Table on Responsable Soy), de soja sustentada, onde vários organismos mundiais se juntaram e disseram: - Olha, a soja que queremos, que achamos que é boa e respeita as questões ambientais, que respeita as questões trabalhistas, que respeita os direitos das crianças, que respeita tudo o que nós queremos e achamos importante, está chegando ao Porto de Rotterdam, agora no dia 08. É a primeira carga e é uma carga de soja brasileira, mato-grossense, que está querendo mudar o jeito de se fazer agricultura, no sentido de dizer que esse produto que aqui está chegando passou por todas essas certificações, e nós temos a certeza de que aqui não há nenhum bypass, nenhuma lei, em qualquer questão ambiental. Então, o Brasil tem muito a fazer. Vamos ter uma discussão muito boa pela frente. Parabéns pelo seu pronunciamento. Vamos ouvir os pontos e as ponderações que V. Exª diz que vai fazer daqui para frente. Meus parabéns!

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª. E quero insistir em algo que é fundamental: o desafio nosso de que a nossa produção possa, lá fora, ser recebida como uma produção de um país que preza pelo seu meio ambiente, que cuida da sua gente e que, portanto, pode tranquilamente vender os seus produtos, sem ter que se desculpar.

            Recordo-me muito, meu caro Mozarildo - já vou conceder um aparte a V. Exª -, de uma das campanhas que envolviam, em uma determinada época, um grande fabricante de bola pelo mundo afora, bola de couro. Naquela época, eles diziam, numa propaganda com uma criança segurando uma bola na mão, o cartaz dizia assim: “A bola é deles. O couro é dela. O trabalho infantil”.

            Assim é a produção neste País. Não adianta jogar essa soja para atingir os mercados do mundo afora e essa soja ir manchada com trabalho escravo, com degradação do ponto de vista das relações trabalhistas e, principalmente, com degradação do nosso meio ambiente.

            Então, é fundamental que façamos isso.

            Por isso, o primeiro ponto que quero chamar a atenção é exatamente o embate que se estabeleceu na Câmara entre o art. 8º e a tal da Emenda nº 164, a supressão da vegetação em área de preservação permanente. É importante que nós atentemos para isso e, ao mesmo tempo, que nós também trabalhemos com a lógica da recomposição de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais.

            Recordo-me, meu caro Mozarildo, que, nesta mesma Casa e na outra, do outro lado, a qual eu pertencia, por volta de 2008, nós tratamos do decreto, nós tratamos da questão da averbação, nós discutimos a necessidade da recomposição de áreas. Então, agora nós estamos diante de um momento em que não é fazer o enfrentamento entre o que era o art. 8º e a Emenda nº 164, mas encontrar a solução para que essa supressão e que para que essa recomposição, essas duas questões sejam tratadas por nós como questões vitais, principalmente levando em consideração qual é a função social da terra. Esse é um aspecto preponderante.

            Por que pleiteamos tanto essa preservação? Por que buscamos tanto a recomposição? É só para dar uma resposta ao mundo lá fora? Não. É para dar uma resposta aqui dentro. É para atender a demanda do nosso País. É para chegar ao encontro da nossa capacidade de continuar produzindo, mas de maneira que o nosso povo possa ter capacidade de continuar produzindo e se beneficiar dessa produção. Quando se trata da margem de rio ou desse reflorestamento, ela tem uma lógica muito simples, meu caro Blairo Maggi, que o agricultor nos ensina: a velha máxima da sombra, do sombreamento, a discussão sobre a evaporação, quando, em passado bem recente, a lógica era desmatar na beira do rio para se ter exatamente a melhor terra para a produção, principalmente da cultura de subsistência. Aí, depois, alguns vieram com a tese das chamadas minibarragens, para tentar segurar o rio na época de seca. O velho Vale do Santo Onofre, que por dezenas de vezes percorri na Bahia, e o seu encontro com o São Francisco, sempre nos mostra isso, que de nada, nada, absolutamente nada adiantam essas minibarragens. Então, é fundamental que essa recomposição tenha exatamente essa característica, que guarde de forma bem clara qual é o nosso desejo. E aí vai na linha de outra coisa fundamental do ponto de vista do debate que nós queremos fazer das mudanças. Qual é a tese do embargo de obras em casos de inflação em relação a esse conflito com a legislação ambiental? Então, nós temos que ter o que eu chamo de poder de força, o poder efetivo, de ter à disposição inclusive, de embargar quando essa legislação... Por isso nós temos que ter cuidado, Senador Mozarildo, com o que nós vamos produzir, porque é importante que produzamos aqui nesta Casa algo que você efetivamente tenha condição de aplicar. E não é aplicar com aquela semântica, ou aquela dúvida entre se é poder ou dever. É dever. Nós estamos falando de algo que é de caráter público, de autoridade, meu caro Senador Anibal, para que a gente verdadeiramente tenha o desenvolvimento que nós tanto buscamos.

            Portanto, a autoridade pública tem, do ponto de vista do cumprimento da lei, de aplicar o verbo dever, e não: pode, poderá, talvez, quem sabe, mas contudo, todavia. No entanto, nós temos que aplicar uma legislação que de certa forma não engesse, não crie uma estrutura extremamente burocratizada, mas também que não crie um sistema onde as facilidades, em nome de um desenvolvimento que alguns enxergam não sei a quantos metros do nariz - porque não dá para dizer distância maior do que isso... E que aí exige a ultrapassagem dos limites da lei.

            Portanto, a nós é dada a tarefa exatamente do cumprimento de algo que possa ser aplicado como um dever.

            Um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Walter, eu quero dizer que o pronunciamento que V. Exª faz é sereno, abrangente, que realmente clama principalmente por um desafio que eu diria até que o Deputado Aldo Rebelo conseguiu, que foi produzir um projeto que, embora possa ter temas a serem corrigidos aqui, melhorados aqui, ele mesmo disse, foi um tema que teve mais de 400 votos numa Câmara de 513 Deputados. O viés humanista é que deve prevalecer na discussão desse tema, não é o viés ambientalista ou ruralista. Aliás, é uma dicotomia falsa essa, porque, na verdade, será que o ruralista não é ambientalista se ele vive do meio ambiente? Ou será que quem se diz ambientalista, por uma questão científica, também não entende a necessidade da produção do homem que está no campo para o bem de todos? Então, é realmente uma discussão que tem que ser levada sem passionalismo. V. Exª colocou muito bem que, lá no passado, aquela dicotomia entre PT e UDR... Então, na verdade, nós estamos num momento em que o Brasil avançou muito em termos de maturidade democrática. Acho que podemos ter aqui no Senado um debate que leve em conta todo esse aspecto, mas, principalmente, o aspecto humanista amplo daquele que produz, daquele que consome e do mundo que nos assiste. E principalmente entendo que precisamos ver que o Brasil não é uniforme, nem a Amazônia é uniforme. Por exemplo, o meu Estado tem um ecossistema completamente diferente do ecossistema do Estado do Acre, do Estado do Amazonas. Então, é preciso que tenhamos, realmente, uma legislação que não engesse, não prejudique a produção lá nos pampas gaúchos do Senador Paim ou lá nos lavrados de Roraima. Portanto, quero dizer que estou com a mente aberta para que possamos juntos, de maneira serena, encontrar uma boa legislação não só para essa geração, mas para algumas gerações.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Imagine, Senador Mozarildo, na nossa velha Bahia, 26 territórios, divididos por nós desta forma, facilitando o gerenciamento e a aplicação das políticas, mas a divisão se deveu exatamente a esse aspecto que V. Exª levanta: a diversidade da caatinga, do cerrado, do litoral, da nossa chapada. Uma diversidade enorme na nossa grande Bahia. Portanto, é fundamental que esse olhar seja criterioso, incisivo, firme, mas que tenha capacidade exatamente de fazer as auscultas.

            Por isso que acho importante uma coisa que levantou o Senador Blairo Maggi aqui. Lembro-me que, quando o projeto saiu da Câmara, Senador Blairo Maggi, alguns diziam assim: temos que ir à velocidade da luz, para não perder o pique. Eu usava a seguinte expressão: nem pé no freio nem no acelerador, muito menos ponto morto. Na realidade, essa análise por nós de uma forma muito mais criteriosa, sem esse embate, como muitos apontavam: acabou de vir da Câmara, vamos cortar isso, vamos botar aquilo; aqui, agora, é a casa dos notáveis, e esta Casa é que deve dar o verdadeiro tom.

            Quero chamar para outro aspecto: o Senado tem que ter a proeza e a sabedoria, meu caro Aloysio Nunes, de beber na fonte daquilo que foi produzido na Câmara, mas fazer exatamente a ponderação com o que nós temos no cotidiano, o que nós temos lá de real, como é que envolve a sociedade e como nós tratamos esse fator, Senador Mozarildo, que V. Exª levantou muito bem, que é o fator vida. Esse é o elemento central! É para isso que estamos discutindo como mediar, porque produzir alimentos também é para a vida. Preservar o meio ambiente é condição sine qua non para a vida. Portanto, de que forma nós vamos juntar isso e produzir algo que possa continuar nos colocando como sendo a maior Nação em preservação entre os países.

            Vou concluir, Senador Paulo Paim. Vou dar um aparte a Senadora Marinor. Logo em seguida, prometo a V. Exª que encerro aqui, já que ultrapassei o meu tempo.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Pedi, sim, Senador, para parabenizá-lo por trazer esse tema que, na verdade, é uma antecipação a um debate que começou a acontecer nos bastidores, nas comissões aqui do Senado Federal. V. Exª tem razão: tem que ser tratado com muita responsabilidade; tem que ser tratado como se trata o coração de um ser humano; tem que ser tratado como se trata uma criança que nós queremos que tenha um futuro de felicidade; tem que ser tratado como a gente trata a mãe da gente, o amor da gente, os filhos da gente. Nós estamos falando (nada mais, nada menos) da vida do povo brasileiro, da vida do povo da Amazônia, da vida do planeta. O significado que tem este debate, para este momento político mundial, não nos permite tratá-lo com passionalidade, não nos permite tratá-lo como se fosse uma torcida, no campo de futebol, movida pelas violências do cotidiano, que ataca a torcida adversária como se estivesse numa guerra, como se alguém precisasse matar para outros sobreviverem. Estou falando isso porque, Senador, o que tem acontecido historicamente o que tem acontecido historicamente neste País, em função dessa luta pela terra, em função dessa luta pela preservação dos rios, das florestas. Essa luta, que tem já alguns nomes que são considerados heróis, neste País, tem deixado um rastro de violência, de danos ambientais, sociais, humanos de que nós não temos mais a dimensão. Não acho que o que aconteceu na Câmara Federal aconteceu por falta de debate. Acho que o que aconteceu na Câmara Federal foi um movimento de rolo compressor comandado, muito bem articulado, pelos setores das elites que representam a bandeira ruralista neste País, que tem motivado sucessivos governos a não terem a coragem de enfrentar um debate estratégico para a humanização do povo neste País, que é o debate sobre a reforma agrária, que é o debate sobre a questão da preservação das florestas, da preservação dos rios, da biodiversidade, concatenado com o desenvolvimento, com a necessidade de geração de emprego, com a necessidade de geração de renda. Faço questão, Senador, de fazer este aparte, com essa tranqüilidade, porque ou nós assumimos a responsabilidade de esgotar as possibilidades de negociação para preservar a lei ambiental neste País, ou vamos ter um retrocesso legislativo neste País, político, que nós não vamos saber mensurar se ainda teremos condição de recuperar o que vamos perder. Então, queria parabenizar V. Exª e dizer que a bancada do nosso Partido está atenta a essa discussão, Senador Paim. Nós estamos estudando, com detalhe, todas as possibilidades, ouvindo entidades... Eu acho que o movimento que se iniciou na semana passada aqui, com a presença da ex-senadora Marina, coordenado pelo companheiro Randolfe, do Amapá, e muitos outros interlocutores desse debate, na perspectiva da humanização da humanidade, faz um debate muito importante. A gente vai ter que fazer com responsabilidade e com serenidade. Então, parabéns a V. Exª. Vamos dar os passos firmes para que não haja retrocesso, para que a gente não se arrependa no futuro. Muito obrigada.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Quero, Senador Paulo Paim, encerrar dizendo uma coisa, Senadora Marinor, que é muito importante e que as pessoas não atentam para isso.

            A economia da floresta é uma grande economia, ela é uma senhora economia, muito mais vigorosa, do ponto de vista dos padrões econômicos, do que a economia da chaminé porque ela tem uma capacidade de renovação, ela tem uma capacidade de reciclagem e nós temos a capacidade do nascer de novo.

            É por isso que estamos tratando de vida. Esse é o desafio da economia da floresta. A floresta é uma economia que a cada passo que dá adiante prepara um nascedouro no dia seguinte. Esse que é o desafio. É por isso que temos que olhar o Código Florestal como essa redenção para a gente afirmar ao mundo inteiro.

            Estamos colocando o dedo em algo que não é só para dar resposta à grande mídia internacional ou para atender as demandas de consumo de quem quer que seja, mas é para preparar essa Nação para as próximas gerações e não só para esse momento atual.

            Por isso, quero encerrar dizendo uma coisa muito importante, Paim, fazendo essa combinação dos dois fatores: queremos, sim, ser uma Nação. Já imaginou o que é um País como o Brasil liderar a produção de alimentos do mundo? Ajudar a matar a fome desses brasileiros que ainda têm fome, poder espalhar esses alimentos para os diversos cantos do mundo afora?

            Contribuir, Paulo Paim, com o povo na África, na Ásia, na América, em qualquer ponto desse mundo sendo o celeiro de produção, não como dose de orgulho, mas como dose de contribuição, como irmandade, como compromisso de vida, mas é importante também que o Brasil se destaque mundo afora como uma Nação que pode se orgulhar de dizer “esta é a Nação que produz alimentos, mas esta é a Nação que cuida do seu ambiente, que cuida a sua natureza. Esta é ainda a Nação que tem a maior área de preservação em todo o planeta”. Ofertar isso que é o mais importante. E aí é que está a proeza do Senado: comprar essas brigas, Marinor; fazer o enfrentamento; ser incisivo; ter a sensibilidade do que nós estamos tratando. Mas nós não podemos perder a firmeza de que este tema tem que ser tratado com a garantia de que não vamos vacilar na aplicação do modo do verbo. Por isso eu quero insistir que não pode ser “pode” ou “não pode”. Tem que ser “deve ser”, que aplica efetivamente a condição de cumprir. E o Estado tem que cumprir esse papel, o papel de autoridade pública, para que essas questões possam ser aplicadas e, verdadeiramente, possamos produzir um código de que nos orgulhamos. Assim, poderemos dizer aqui que produzimos algo que a Nação vai poder experimentar, por longos e longos anos, como um bem do povo brasileiro e não como um bem de alguns. Alguns chegam a dizer que o mais importante do meio ambiente é o meu ambiente. Precisamos ter um ambiente de todos nós, e não um ambiente para poucos neste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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