A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa-tarde, Senador Paulo Paim, boa-tarde, Srªs e Srs. Senadores, eu fiquei refletindo aqui sobre a fala do Senador Walter Pinheiro e lembrando que essa discussão sobre o Código Florestal, Senador Paim, não pode estar desvinculada do processo acirrado das mortes na Amazônia.

            O Senador Paim foi autor de um requerimento na Comissão de Direitos Humanos, eu fiz questão de subescrevê-lo para que nós pudessemos debater, talvez já na próxima semana, essa situação da violência no campo, essa situação das mortes sucessivas que, não à toa, aconteceram simultaneamente com o debate do Código Florestal.

            É preciso à presença do Estado, Senador Paim, contra os desmatadores, o principal agente do crime, neste momento, na nossa região, na Amazônia, no Pará e em Rondônia.

            Nós temos que sair, como disse o Senador Walter, desse patamar de discurso, desse patamar de querer anunciar as boas novas de desenvolvimento do País enquanto os trabalhadores continuam sendo assassinados na nossa região.

            Mas o que me trouxe aqui para falar hoje, pela Liderança do PSOL, Senador Paim, em nome inclusive do Partido Socialismo e Liberdade, em nome dos nossos parlamentares, dos nossos Deputados Estaduais do Rio de Janeiro - da Deputada Janira, do Deputado Marcelo Freixo -, é a situação relacionada aos bombeiros daquele Estado, da crise política que fez com que uma parcela do povo carioca tomasse às ruas nos últimos dias.

            Foram chocantes as imagens e os relatos dos bombeiros militares do Rio de Janeiro sobre a invasão do quartel da corporação pelas tropas do temido e violento Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro e a repressão que se seguiu contra esses profissionais, fato amplamente divulgado pelos meios de comunicação de todo o País.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, devem estar-se perguntando por que uma Senadora da República, eleita pelo Estado do Pará, deve se preocupar com os acontecimentos do Rio de Janeiro envolvendo a histórica e centenária corporação do Corpo de Bombeiros.

            A resposta é muito simples. Para o Partido Socialismo e Liberdade, onde houver perseguição, violência e injustiça, nossos parlamentares devem estar solidários com aqueles que lutam por direitos frente a essas desigualdades.

            Hoje de manhã, eu pude conversar longamente com a nossa Deputada Janira Rocha, do PSOL do Rio de Janeiro, que orgulha muito nosso partido. Ela foi testemunha ocular da revolta dos bombeiros militares contra a humilhação dos baixos salários recebidos em toda a história da corporação, do quanto foi violenta a repressão dos policiais do BOPE contra os bombeiros, seus familiares, inclusive crianças e idosos que se encontravam junto dos manifestantes no momento da tentativa de desocupar o quartel dos bombeiros.

            Aliás, a televisão mostrava a gravidade do conflito e a tentativa do Governador Sérgio Cabral em culpar os bombeiros, chamando-os de baderneiros, incitadores da revolta, da desordem, e outras sandices.

            Nesse episódio, a PM não hesitou em utilizar cassetetes, bombas de gás, armas de fogo contra os manifestantes, cumprindo ordens emanadas diretamente do Governador Sérgio Cabral, segundo depoimento da Deputada Janira Rocha e de outros Parlamentares que têm acompanhado o conflito no Rio de Janeiro.

            O que acontece é estarrecedor. Além dos baixos salários pagos a integrantes dessa corporação - aliás, os mais baixos salários desses servidores em todo o Brasil -, as condições precárias de todas as unidades e dos equipamentos dos bombeiros que se acham sucateados no Rio de Janeiro. Esse é um exemplo do descaso, que acaba se refletindo no grupamento responsável por salvar e guardar vidas na orla e praias, situação em que os bombeiros não têm óculos, protetor solar e equipamentos mínimos necessários para o desempenho de suas funções.

            O Governador não pode alegar desconhecimento da situação que envolve a corporação, já que as lideranças vinham tentando há muito tempo estabelecer um processo de negociação que permitisse a elevação do piso salarial da categoria dos atuais míseros e vergonhosos, Senador Suplicy, R$950,00 para R$2.000,00.

            Espero que o povo do Rio de Janeiro seja tratado com respeito pelo Governador. Apesar de estar tão em moda a palavra “pacificação”, não é isso efetivamente que está sendo feito, principalmente em relação à corporação dos bombeiros.

            Se querem estabelecer uma negociação séria naquele Estado, o primeiro passo é a revogação imediata das prisões e punições aplicadas a mais de quatrocentos bombeiros militares que participaram da mobilização.

            O passo seguinte, Senador Paim, é o envio imediato à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de um projeto de lei do Executivo estadual concedendo o reajuste salarial reivindicado pela categoria.

            Parece-me que, dessa forma, pode-se vislumbrar uma saída negociada para a crise que se vive hoje no Rio de Janeiro, e não da forma truculenta, raivosa e até provocativa como o Governador do Rio tem tratado a questão.

            Fico na torcida aqui para que prevaleça o bom senso entre as autoridades do Rio de Janeiro e que o caminho da negociação seja imediatamente trilhado, Senador Suplicy, para a superação do impasse, com a libertação e anistia a todos os bombeiros militares envolvidos no processo de mobilização com o atendimento de suas legítimas reivindicações.

            Estou falando pela Liderança...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª, como Líder, só tem 5 minutos. Já lhe dei 10 minutos.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Pois é, então...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei muito breve.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O Senador Suplicy fala logo após V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas apenas uma palavra no sentido de solicitar a compreensão da parte do Governador Sérgio Cabral, que, em tantas ocasiões, tem mostrado bom senso. Ficou um tanto preocupado e resolveu de uma forma que me pareceu um exagero. Há hoje o apelo do Senador Lindbergh Farias e de inúmeros Parlamentares da Assembleia Legislativa no sentido de que possa haver um entendimento entre o Governo do Estado do Rio Janeiro, o Governador Sérgio Cabral, e os bombeiros, que certamente se, em algum momento, na invasão daquela sede do corpo de bombeiros, se exaltaram de alguma forma, é necessário compreender as razões que os levaram, ao lado de seus familiares, a realizar aquela manifestação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, aqui conclamo o Governador Sérgio Cabral a ter atitude de compreensão e diálogo com os bombeiros.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Agradecendo a contribuição do Senador Suplicy, Senador Paim, e de V. Exª também, é bom deixar claro que não houve uma chacina no Rio de Janeiro porque os nossos Parlamentares estavam lá e intermediaram a situação. A tropa entrou com disposição de matar, de render a qualquer custo os que estavam lá. Eles pararam, cantaram o hino e tomaram a decisão de se render. Depois ficaram sem comida e sem banheiro e só a partir da mobilização da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é que eles foram deslocados para o quartel.

            Por enquanto, está mantida a emergência, e toda a população do Rio de Janeiro e familiares estão usando tarja vermelha. Um dos serviços que o povo brasileiro respeita, apesar das dificuldades, da falta de estrutura, dos péssimos salários que esses servidores recebem em quase todo o Brasil, com algumas honrosas exceções, porque aqui em Brasília ele é de cerca de R$$5 mil, com honrosas exceções, eles ainda são servidores respeitados no País. Por isso a revolta da população do Rio de Janeiro e a solidariedade dessa população.

            Quero terminar dizendo que o PSOL está atento, está acompanhando passo a passo. Eles têm a nossa solidariedade. Por tanta injustiça, por tanto autoritarismo e pelo abuso de poder cometido pelo Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, o meu protesto, Senador Paulo Paim.

            Muito obrigada.

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