O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal, muito obrigado pela sua gentileza, como sempre.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto da minha fala nesta noite, quero informar que acabo de dar entrada junto à Mesa a um projeto de lei que dispõe sobre os critérios de reajuste da bolsa de médico residente e seu regime de filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

            Como é de conhecimento de todos, na quarta-feira da semana passada, o Senado Federal derrubou a MP nº 521, de 2010, que também tratava dessa matéria.

            Por não ter sido convertida em lei, a MP perdeu sua eficácia, razão pela qual apresentamos à consideração dos nobres colegas Senadores essa proposição legislativa, que visa fazer justiça ao médico residente, encaminhando a matéria, na forma correta, por meio de projeto de lei.

            Nosso projeto não apenas reinstitui o reajuste e os benefícios previdenciários que tinham sido concedidos por meio da citada MP, como também estabelece o princípio do reajuste anual do valor da bolsa do médico residente, a ocorrer na mesma data e com idêntico percentual daquele do salário mínimo.

            Vamos trabalhar junto a esta Mesa e às lideranças partidárias, para que determinem a tramitação da proposta em regime de urgência, o que possibilitará sua aprovação pelo Senado ainda neste semestre.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Acho que isso é fazer justiça, e esse é um encaminhamento correto que deveríamos ter feito.

            Pois não, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Cyro, não poderia, como médico, deixar de fazer um aparte ao pronunciamento de V. Ex.ª, em que comunica a iniciativa de um projeto tão relevante quanto este. Precisamos cuidar muito da formação dos médicos no Brasil, porque, se nós queremos que os pacientes, as pessoas mais carentes principalmente, tenham um bom atendimento, é preciso, sobretudo e primeiramente, que tenhamos bons médicos e depois, obviamente, que tenhamos os instrumentos para que esses bons médicos atendam à população - mas essa é uma outra conversa. Quer dizer, a questão do sistema, do modelo que está aí, da infraestrutura de atendimento, é uma outra conversa. Aqui estamos falando de algo vital que é justamente a formação do profissional, e não é possível formar bons profissionais com a bolsa nos valores em que estão atualmente. Quero, portanto, cumprimentar V. Exª e parabenizá-lo pela iniciativa.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo, principalmente vindo do senhor, que é um conceituado médico e que conhece todas as dificuldades por que passam todos esses profissionais. Acho que estamos fazendo justiça e entrando da maneira certa, da maneira correta, que é discutindo. E, em regime de urgência. Tenho certeza de que, se formos ágeis tanto aqui quanto na Câmara, em menos de um mês ou no máximo em um mês, teremos aprovada esta Lei.

            Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, são extremamente graves as denúncias publicadas pela revista Veja nas reportagens “O raio X da corrupção” e “Apertem os cintos, o dinheiro sumiu”.

            Na primeira reportagem, fica clara uma manobra espúria e fraudulenta para desviar dinheiro público sob o manto da legalidade.

            Depois de dois anos de análise minuciosa de contratos públicos, a Polícia Federal descobriu o pulo do gato: estão superfaturadas as duas tabelas oficiais utilizadas como referência na contratação de obras e serviços públicos, tanto a do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), quanto a do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro).

            Ocorre que, para órgãos de fiscalização, como o TCU e a Controladoria-Geral da União, um preço só é classificado como superfaturado se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e do Sicro. Tudo o que estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.

            Mas a aplicação da tabela já torna a obra superfaturada na licitação - e o que é pior -, sob a proteção da Lei. Alguns produtos, como tijolos, apresentam preço 20% acima do que são encontrados no mercado; a tinta látex está 128% mais cara, e o forro para teto, 145%.

            Fica a pergunta: por que o cidadão comum consegue comprar material da mesma qualidade, mas a um preço mais barato, e o governo, dono de grandes projetos, não consegue economizar ou negociar preços melhores?

            As tabelas que deveriam ser utilizadas como valor máximo passaram a garantir um superfaturamento.

            Não é só, Sr. Presidente; a mesma reportagem denuncia como trechos de ferrovia são compartilhados num conluio para sangrar os cofres da União.

            Segundo o Ministério Público Federal, com a conivência de quem organizou a licitação para a construção do trecho Ferrovia Norte-Sul que corta o Estado de Goiás, o trabalho foi divido em sete lotes.

            Havia diversas empreiteiras interessadas em participar da concorrência, mas a Valec, a estatal que cuida da construção de ferrovias, habilitou apenas sete empresas, uma para cada lote.

            Não houve disputa alguma. Todos os que entraram no certame sabiam que iriam ganhar um lote. Com isso, jogaram o preço lá no alto, cientes de que não seria preciso superar nenhum concorrente.

            O governo pagou R$245 milhões apenas pela construção de um dos sete trechos. Desse valor, concluíram os peritos da PF - Polícia Federal -, R$50 milhões foram superfaturados.

            Nessa onda, Srªs e Srs. Senadores, uma montanha de verbas públicas está prestes a ser despejada nas obras destinadas à Copa do Mundo de 2014.

            Pelos cálculos da Polícia Federal, dos R$24 bilhões que serão gastos no Mundial, cinco bilhões, ao menos, podem ir pelo ralo, pelo ralo da corrupção com a providencial ajuda das tabelas de referência.

            A segunda reportagem, “Apertem os cintos, o dinheiro sumiu”, publicada pela Veja, afirma que uma investigação da Polícia Federal comprova: nunca se superfaturou tanto na Infraero quanto no governo Lula.

            O repórter Fernando Mello afirma:

Os ratos da corrupção infestam a maior parte das repartições do governo. Mas, em algumas, eles reinam. É o caso da Infraero, a estatal que deveria cuidar dos aeroportos brasileiros e que, ao longo dos anos, se transformou em uma máquina de desviar dinheiro público.

            Essa foi a conclusão a que chegou a Polícia Federal. Os peritos afirmam que, dos R$4,2 bilhões investidos nos aeroportos entre 1999 e 2007, foram tungados ao menos R$891 milhões ou 21% do total - dinheiro suficiente para pôr de pé um empreendimento do porte do terceiro terminal de Guarulhos, uma das mais urgentes obras aeroviárias em curso no País.

            Os autores do relatório destacam que a cifra não é uma estimativa, mas um valor que comprovadamente decolou dos cofres da Infraero rumo aos bolsos escusos por meio de falcatruas diversas.

            Isso, Sr. Presidente, é um acinte. Mas um acinte com verniz legal. Ele está amparado pela assinatura de um termo aditivo - instrumento que deveria servir para fazer pequenos ajustes em obras já licitadas, mas que, frequentemente, como no caso do aeroporto Santos Dumont, é usado para driblar as regras e encarecer o projeto. A troca de um modelo de vidro plano para outro curvo resultou em aumento de R$3 milhões para R$30 milhões.

            Nós entendemos que temos o dever de apresentar requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos para convidar as autoridades da Polícia Federal e dos órgãos de fiscalização para prestarem os devidos esclarecimentos sobre todos esses episódios.

            Como órgão fiscalizador, o Senado Federal não pode ficar inerte diante de tanta roubalheira de dinheiro público.

            Isso é intolerável, é inadmissível!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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