O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            É uma alegria, uma satisfação cumprimentar o Presidente. Este grande amigo e parceiro, ex-governador do Estado do Mato Grosso, que fez um grande trabalho no mesmo período em que eu o fiz pelo Estado de Rondônia. Em seu nome, cumprimento os demais Senadores e Senadoras, os nossos parceiros e amigos da Casa que acompanham este trabalho no dia a dia; cumprimento o povo deste grande Brasil e especialmente, também, a população do nosso Estado de Rondônia. Especialmente, quero cumprimentar o povo da nossa capital, Porto Velho, que está em festa. Esta semana acontece a Exposição Agropecuária que envolve a apresentação de animais, o comércio, a indústria, todos os setores produtivos, fomentando e movimentando todo o comércio.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que protocolamos agora há pouco nesta Casa três propostas de emenda à Constituição. Uma delas inclui os ex-presidentes do Brasil no Conselho da República, como membros natos do Conselho da Defesa Nacional. Nós temos este Conselho do qual os ex-presidentes não fazem parte.

            Nesta proposta de emenda à Constituição nós queremos incluir os ex-presidentes pelo conhecimento, por terem comandado este grande País. Portanto, a experiência deles é fundamental. Não é diferente também, pois há mais um conselho, o Conselho da República, onde temos várias entidades, (vice-Presidente...) que fazem parte desse Conselho. O Conselho da República tem suas atribuições, especialmente cuida de obras de infraestrutura importantes para o País.

            Estamos incluindo também os ex-presidentes e também estamos incluindo os Governadores dos Estados afins. Exemplo: se se fizer uma obra de infraestrutura de interesse nacional, no Estado do Mato Grosso, lá tem que estar presente também o Governador do Estado do Mato Grosso; se se fizer uma obra no Rio Grande do Sul, precisa estar presente também o Governador do Rio Grande do Sul. E, também, ao mesmo tempo, aproveitar o conhecimento dos ex-presidentes para que, em todas essas obras de infraestrutura, também façam parte nessas decisões de interesse nacional.

            Além disso, mais uma proposta de emenda constitucional em que se pega parte da receita do Imposto de Renda, Senador Blairo Maggi. Nós, que defendemos e fizemos a preservação ambiental de verdade; nós, que defendemos o setor produtivo, mas sempre lutamos pela questão ambiental com o setor produtivo lado a lado. Até agora, não temos nada que compense os Estados e os Municípios que, na verdade, têm suas unidades de conservação. Nós temos uma proposta de emenda constitucional para dar condições aos Estados, a exemplo do que nós temos no Estado de Rondônia. Temos lá o ICMS verde e com o ICMS verde os Municípios ... Guajará Mirim, que tem 95% de preservação ambiental, tem uma fatia maior do Fundo de Participação.

            É isto o que nós buscamos com esse projeto de lei de emenda constitucional: poder ajudar os Estados e Municípios que façam sua parte e que façam seu dever. Em breve, Srs. Senadores; em breve, meu povo, estarei com um projeto aqui no qual daremos aos que fazem a preservação ambiental (os proprietários) a possibilidade de ter uma renda, mas que não seja da maneira como se faz hoje: todo mundo cobra e ninguém dá nada em contrapartida.

            Estamos aí trabalhando num projeto para, em breve, colocarmos juntos, como complementação, como auxilio e suporte para que ninguém mais venha incentivar desmatamento; mas, sim, venha incentivar preservação e que, ao mesmo tempo, seja uma fonte de renda para poder sustentar a sua família.

            Mas eu vou aproveitar, hoje, nesta segunda feira, nesta Tribuna, nesta Casa... Eu, por dois mandatos prefeito, dois mandato governador; hoje, Senador da República. A BR-429 é uma Rodovia Federal que busca trazer aquele sonho que, durante muitos anos, virou pesadelo e aquele povo ficou abandonado.

            República. A BR-429 é uma Rodovia Federal que busca trazer aquele sonho que, durante muitos anos, virou pesadelo, e aquele povo ficou abandonado...

            As empresas estão trabalhando a todo vapor na 429. Mas, infelizmente, no trecho da 429, dezessete quilômetros antes de Alvorada d’Oeste até o Município de São Miguel do Guaporé, Sr. Presidente, o serviço é uma porcaria. A qualidade do asfalto é tal que ele está se desmanchando com seis meses, oito meses de pavimentação executada. Em muitos lugares, é o material que está se desagregando e é o borrachudo está estourando para cima.

            A empresa está andando, está tapando buracos, mas isso não é qualidade, não é garantia, é serviço mal feito, é dinheiro que vai para o ralo. E é o povo do meu Estado, é o povo da 429 que, infelizmente, depois vai ficar com o problema.

            É por isso que eu venho aqui. Eu sei da preocupação que tem o Ministro Alfredo Nascimento, eu sei da preocupação que tem o diretor do DNIT, o Pagot, e os seus técnicos. Agora nós precisamos urgentemente, o Ministério dos Transportes, o DNIT, responsabilizar os fiscais que foram lá receber aquela obra. Porque, se a obra fosse para eles, com certeza eles não aceitariam da maneira que foi feita. Mas como é pública, aceitaram sem qualidade. E o Estado brasileiro, a União, pagou pelo serviço. Infelizmente, Blairo Maggi, o asfalto está derretendo. A pavimentação asfáltica, desde o trecho antes do Município de Alvorada, do Município do Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado de Rondônia, Laerte Gomes, e também de São Miguel do Guaporé, do Município daquele grande lutador, um dos melhores prefeitos do Estado de Rondônia, que é o Ângelo Pastori, esse trecho, de 97 quilômetros e, infelizmente, mais 17 quilômetros, Sr. Presidente, estão se desmanchando no meio do caminho.

            E a população de Costa Marques, a população de São Miguel, que ficaram tantos anos aguardando, estão vendo, infelizmente, os recursos públicos descendo para o rio Madeira e, se descuidarem, vão parar no oceano Atlântico, vão parar em outros rios ou simplesmente...

            Da maneira como está sendo feita, nós temos que continuar firmes e fortes para que aquelas pessoas que aceitaram essa obra sem qualidade sejam responsabilizadas.

            Portanto, cabe a mim vir a esta tribuna e fazer esta denúncia ao povo do Estado de Rondônia, especialmente também a todas as autoridades responsáveis.

            E, ao mesmo tempo, nós precisamos, urgentemente, e o Ministro assumiu o compromisso conosco.

            Há poucos dias, o Senador Blairo Maggi me levou, junto com o Alfredo Nascimento e junto com a bancada de Rondônia, a duplicação das BRs, não só do Estado do Rondônia, mas do Brasil afora.

            Mas eu vou falar do Estado de Rondônia, Blairo. Você que é um grande empresário, empreendedor, um grande produtor de soja. A produção de vocês passa por Rondônia inteira e precisamos duplicar, urgentemente, da cidade de Cacoal até a cidade de Ariquemes. Todos os pontos de serras, de curvas. Muita gente, infelizmente, tem perdido suas vidas no meio do caminho. Temos o compromisso do Ministro, temos o compromisso do Pagot, mas precisamos, urgentemente, que seja dada a ordem do serviço do tapa-buraco entre Cacoal a Ji-Paraná/Médici porque, infelizmente, a buraqueira está grande demais. Além disso tudo, vimos, com tristeza, as obras de duplicação, as obras do viaduto pararem em Porto Velho.

            O pessoal se pergunta: o que vamos fazer com as obras paralisadas? Com certeza, se estivesse em um terreno particular, iam fazer uma discoteca, iam fazer, de repente, uma lanchonete, um restaurante porque há um mirante e, na parte de cima desse mirante, dá para ver tudo. Mas por incompetência do pessoal da Prefeitura Municipal de Porto Velho, por falta de seriedade, infelizmente, as obras pararam.

            Ao mesmo tempo em que a gente assiste isso, Sr. Presidente, a gente vê os proprietários às margens da BR-364 tendo prejuízos no comércio do dia a dia, como aconteceu e acontece hoje com Pimenta Bueno. Começaram dois viadutos e tudo começou e ficou pela metade.

            Muitas vezes os políticos falam de dinheiro... Mas não basta só ter dinheiro, tem que ter competência e capacidade para poder investir com sabedoria e com inteligência para poder executar as obras. Não basta só fazer convênio com as Prefeituras, mas tem que haver a execução desses convênios para que esse dinheiro não se perca.

            Agora quanto tempo vai ficar parado? Estão dizendo que vão começar, nos próximos dias, as obras de Porto Velho. Assim, espero que essas obras comecem e sejam concluídas para melhorar o trânsito dentro de Porto Velho, porque ninguém mais aguenta o trânsito de Porto Velho da maneira que está. Mas, além disso tudo, Sr. Presidente, o que me traz a esta Casa, hoje, além da preocupação com a 429, da BR-364... Eu, que fui Governador em dois mandatos, lutei para que as usinas

            Eu, que fui Governador por dois mandatos, lutei para que para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho, comprassem, Senador Blairo Maggi, Presidente, os caminhões, as máquinas do nosso Estado.

            Uma vez eu cheguei a colocar os fiscais no portal de Rondônia, porque empresários estavam levando madeira, de Santa Catarina e de Belo Horizonte, para fazerem os galpões do meu Estado. Nós não aceitamos isso porque somos um Estado produtor de madeira.

            Quantas vezes eu vi tentarem, por algumas vantagens, comprar os caminhões fora do Estado, e nós não aceitamos.

            Por incrível que parece, meu povo do Estado de Rondônia, vocês que têm acompanhado a luta que travamos para podermos agregar valores aos nossos produtos, ao nosso trabalho, ao nosso suor.

            Eu dizia, ontem, aos diretores, aos funcionários da Sabenauto, de Porto Velho, uma concessionária com mais de 40 anos no Estado de Rondônia, com mais de 200 funcionários, que paga IPTU, paga os encargos sociais, paga o ISS e paga o ICMS na fonte, porque todos os carros vendidos em Rondônia são pagos na fonte, Blairo Maggi. E o Estado recebe essa fatia. Da mesma maneira o Ivan, da Saga, um grande empresário, empreendedor, lutador, dá mais de 240 empregos ao nosso Estado. A Sabenauto tem a concessionária Chevrolet; a Saga, do Ivan, tem a Volkswagen, luta para poder vender e dá 240 empregos, paga 65 mil reais por mês de ISS, paga IPTU, paga encargos sociais, paga ICMS. Não é diferente com a Fiat, que também tem em Porto Velho; a Fiat, que é do Adélio, empresário, e também tem mais de 200 funcionários. Também não é diferente a Shirley e o Gilberto, da Gima, empresários que acreditam, têm a Ford e vendem também veículos na nossa capital, empregam milhares de pessoas, pagam milhões de reais em impostos, e nós...

            Eu fiz uma denúncia, Presidente Blairo Maggi, Srs. Senadores, na semana passada, no programa do Euclides Maciel. A Prefeitura de Porto Velho é comandada pelo Prefeito Roberto Sobrinho, do PT.

            Está comprando carro em Belo Horizonte, deixando de comprar de concessionária do nosso Estado para comprar num prédio em que está escrito “Casa do Fazendeiro”, que tem 10 salas de aluguel no andar de cima e tem um cara de pasta que vende e que tem uma firma de micro e pequena empresa.

            Por incrível que pareça já chegaram carros em Porto Velho. Está aqui a placa do carro, é HNT. Os carros eram para ser novos, Senador Blairo. Mas a empresa tira no nome deles e emplaca em Belo Horizonte, paga o IPVA em Belo Horizonte, pois 50% dos impostos dos carros é da prefeitura e 50% é do Estado.

            Senador Blairo, deixam de gerar emprego e renda na capital, para dar emprego a um só cidadão. Não tenho nada contra os mineiros, são meus amigos e aqui deixo o meu abraço a todos eles. Mas não admito que ninguém vá ao meu estado, fui prefeito e fui governador, com uma pastinha e venda carros, como vendeu 85 carros, e as empresas locais que geram emprego e renda são desclassificadas.

            Como esses carros chegaram em Porto Velho? São emplacados em Belo Horizonte, e chegam lá para novo emplacamento. Mas o imposto já foi para o ralo.

            O ICMS, que era para ser pago no nosso Estado para cuidar, preservar, fazer estradas, atender ao nosso povo na segurança, na educação, para dar melhor salário e até para os funcionários da prefeitura ganharem mais, infelizmente ficou no Município de Passos, Estado de Minas Gerais. Infelizmente!

            Vejo isso com tristeza.

            Na sexta-feira, quando denunciei de manhã, Sr. Presidente, eu saindo para me deslocar para o interior, em frente à rodoviária encontro um caminhão branco com um adesivo da prefeitura na porta, e a placa, do mesmo jeito, na mesma situação.

            Aqui, conclamo: cadê os vereadores de Porto Velho? Cadê o Vereador Cláudio Carvalho, que inviabilizou as obras do PAC, que diz que é santinho, que é bonzinho, será que está junto nesse processo fraudulento de esquema de licitação? Porque, infelizmente, não da para aceitar.

            Essa mesma empresa foi participar, Senador Blairo, de uma licitação no Rio Grande do Sul. Sabe o que o pessoal de lá fez? Botou ele para correr, porque cara de pasta e de mala é só no esquema. De graça ele não foi fazer Rondônia. E os empregos que geram lá? E os impostos que pagam lá? Vocês já imaginaram?

            Além de falar para o Brasil inteiro, quero falar exclusivamente falar para Rondônia, para Porto Velho. Vamos fazer uma reflexão. Vocês já pararam para imaginar se todos os nossos usuários e compradores de veículos de Porto Velho, do Estado de Rondônia, fossem fazer igual ao Prefeito Roberto Sobrinho, da capital? O que teriam as nossas concessionárias? Não precisavam estar instaladas em Rondônia; e a nossa imprensa, que vive divulgando promoções de carros, não precisaria, porque não teria como ganhar, não ia faturar, não ia vender.

            Fiz essa denúncia, Senador Blairo Maggi, porque não compactuo com isso. Nós temos é que criar mais emprego. E dessa compra que fizeram, essa concessionária de Porto Velho não foi nem convidada a participar. E essa empresa que vendeu tem mais de cinco protestos na cidade de deles, em Minas. E, mesmo assim, desclassificaram a empresa de Rondônia.

            Aí solicito ao Ministério Público que faça imediatamente essa investigação; faça o procedimento e apure quem são os responsáveis. Mas, por mais que o prefeito fale que não viu, por mais que o prefeito fale que não vê, por mais que o prefeito vá falar que não sabe, o que é isso, Prefeito? Está na hora de levantar da cadeira, está na hora de parar de viajar para o exterior, está na hora de parar de ficar dando palestra para cuidar dos remédios, para não sair no Fantástico, Tem que cuidar dessas situações com o seu secretariado, porque você é responsável e não pode deixar esse esquema podre inviabilizando os nossos empreendedores, os nossos comerciantes e empresários de Porto Velho. Não interessa a marca do carro, mas devia estar comprando lá, devia estar valorizando lá.

            Eu me recordo, Blairo, quando eu era governador. Abri um processo de licitação para comprar cinquenta ambulâncias. Veio uma empresa, de mala, de Goiânia. O que nós fizemos? Fizemos uma licitação e desclassificamos a empresa. Denunciaram. Fomos parar no Ministério Público e no Tribunal de Contas. E nós provamos que estávamos corretos, porque essas empresas que vendem em Rondônia pagam IPTU, pagam IPVA, pagam encargo social, dão emprego e geram renda, e não essas empresas de mala, de fora.

            É por isso que chamo a atenção da população de Porto Velho. A propaganda na televisão da prefeitura é uma maravilha. Aqueles que estão preocupados, do PT de Porto Velho... Porque aqui, em Brasília, temos Senadores aqui, Blairo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Peço só mais cinco minutos para encerrar.

            Aqui em Brasília tem muita gente boa, séria, competente, honesta. No Estado de Rondônia também não é diferente: têm muitas pessoas boas. Mas aqueles que estão preocupados em tirar o meu mandato, que faça o contrário: ajude o Roberto Sobrinho a administrar Porto Velho, a tapar os buracos, arrumar as linhas, arrumar os bairros, fazer uma saúde decente, para que a gente não seja motivo de chacota nacionalmente como fomos.

            Por falar em saúde, levaram o Jornal Nacional para mostrar a saúde de Rondônia. Por que não leva agora para mostrar? Levaram em janeiro. Levem agora! Levem agora para ver como está a saúde no meu Estado. Está um desespero. Falta pulso! Falta gestão!

            Por isso, agradeço a Deus por tudo que tem propiciado, mas não abro mão da prerrogativa de continuar ocupando o meu mandato para defender o povo do meu Estado e o povo do Brasil!

            Um abraço!

            Muito obrigado!

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